Carreira Docente

Reinscrição de docentes retirados indevidamente da Caixa Geral de Aposentações para a Segurança Social: Tribunais reconhecem razão aos professores!

04 de abril, 2022

Com vista a ver reconhecido aos professores o direito de serem reinscritos na CGA, os sindicatos da FENPROF recorreram e continuam a recorrer à via judicial, sempre que o problema não é resolvido por via da simples reclamação. Neste momento, das 80 ações judiciais interpostas, três já transitaram em julgado, com decisão favorável aos professores.

Precariedade na Educação e na Ciência

Os abusos e a situação discriminatória de docentes e investigadores com vínculos laborais precários: FENPROF entrega exposição na Representação da Comissão Europeia em Portugal

10 de fevereiro, 2022

A Comissão Europeia (CE) abriu um novo procedimento por infração contra Portugal por incumprimento da legislação da União Europeia (UE) relativa aos contratos de trabalho a termo. No próximo dia 10 de fevereiro (quinta-feira), pelas 11:00 horas, uma delegação de dirigentes da FENPROF dirigir-se-á à Representação da Comissão Europeia em Portugal (Largo Jean Monnet, Lisboa) para entregar a exposição que elaborou e transmitir aos representantes da CE as suas preocupações, face a quadros legais que, nos mais diversos planos, discriminam os docentes e investigadores contratados a termo, fazendo-os viver os dramas da precariedade laboral.

PRECARIEDADE NA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA

FENPROF expõe à Comissão Europeia abusos e discriminação de docentes com vínculos laborais precários

10 de fevereiro, 2022

A FENPROF entregou esta quinta-feira, 10 de fevereiro, na Representação Portuguesa da Comissão Europeia (CE) uma exposição com o objetivo de esclarecer a Comissão Europeia sobre a situação concreta dos docentes (da educação Pré-escolar e dos ensinos Básico, Secundário e Superior), mas, também, dos investigadores em Portugal.

Consulte aqui a exposição entregue à Comissão Europeia.

Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF aos jornalistas.

Falta de Professores

Horários a concurso permitem estimar que, nas escolas públicas, 30 000 alunos estejam sem as aulas todas

27 de janeiro, 2022

No privado, o problema é semelhante, contudo, é ocultado e, que se conheça, nem a Inspeção age, como era seu dever

Sem ter em conta situações de isolamento por Covid-19 e o que se passa nos colégios privados, onde o problema é escondido, em 26 de janeiro de 2022, o número de horas em concurso de contratação de escola era de 5802 (469 horários a concurso, estimando a FENPROF que sejam afetados pela falta de professores cerca de 30 000 alunos).

PREVPAP: UM PROGRAMA QUE PARECE NÃO TER FIM, APESAR DA SUA CURTA ABRANGÊNCIA

Trabalhadores exigem a regularização dos vínculos, nos termos da lei

20 de janeiro, 2022

Docentes, formadores e técnicos especializados concentraram-se hoje, 20 de janeiro, junto ao Ministério das Finanças pelo facto de terem os seus processos, no âmbito do PREVPAP, homologados mas não terem ainda sido abertos os correspondentes concursos para integração no quadro.

- Moção aprovada e entregue no Ministério das Finanças

PREVPAP: UM PROGRAMA QUE PARECE NÃO TER FIM, APESAR DA SUA CURTA ABRANGÊNCIA

FENPROF volta ao Ministério das Finanças, desta vez com docentes contratados como técnicos especializados e formadores que, tendo os processos homologados, continuam a aguardar a abertura dos concursos para a integração em quadro

18 de janeiro, 2022

Lisboa (Ministério das Finanças), 20 de janeiro (quinta-feira), pelas 11:00 horas

Depois de se terem concentrado junto ao Ministério das Finanças os investigadores e docentes que tiveram parecer favorável das CAB, mas cujos processos ainda não foram homologados, desta vez serão docentes, nomeadamente de Teatro e de outras áreas, que têm sido contratados como técnicos especializados das escolas públicas e, também, formadores, que apesar de já terem obtido homologação, continuam a aguardar a abertura dos indispensáveis concursos para integração nos quadros e, dessa forma, para a regularização do seu vínculo laboral.

Contratação de professores

Comissão Europeia interpela o governo por incumprimentos referentes à contratação de professores

13 de novembro, 2021

Ao longo dos anos, a FENPROF vem denunciando em diferentes instâncias o incumprimento pelos governos em Portugal do direito comunitário, em concreto, neste caso, dos princípios enunciados na diretiva citada na informação da CE. Em causa estão dois princípios que continuam a ser flagrantemente desrespeitados: o da proibição do recurso abusivo (!) à contratação a termo e o da não discriminação dos trabalhadores que, ainda assim, tenham de ser contratados a termo.

A CE vem agora notar – e bem – que o estado português mantém condições menos favoráveis para os professores contratados a termo.

Envelhecimento da profissão

Falta de professores, este ano, começa a sentir-se mais cedo nas escolas

27 de outubro, 2021

A falta de professores é um problema já conhecido de anos anteriores, para o qual a FENPROF tem vindo a chamar a atenção dos governantes, mas em relação ao qual nada foi feito pelo governo. Problema que se agrava com o envelhecimento dos professores e com a fuga dos jovens à profissão docente.

A este propósito, têm sido vários os alertas deixados pela FENPROF desde o início do ano letivo.

Precariedade

Professores de escolas públicas de ensino artístico em protesto na AR contra desrespeito do governo

15 de setembro, 2021

Cerca de 50 docentes das Escolas Artísticas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, concentraram-se esta quarta-feira, em frente à Assembleia da República, para lembrar aos deputados que o governo não cumpriu a lei ao não realizar a negociação coletiva de um concurso de vinculação extraordinário.

Na sequência desta concentração, os professores deslocaram-se à Residência Oficial do Primeiro-Ministro onde entregaram uma nota de protesto pela forma como estão a ser tratados pelo governo.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO AGE À MARGEM DA LEI

A dez dias de se esgotar prazo legal para realização de concurso extraordinário de vinculação, Ministério da Educação não convocou qualquer reunião para negociar regime do concurso

02 de agosto, 2021

A Lei n.º 46/2021, de 12 de julho, é claríssima: “Nos 30 dias subsequentes à publicação da presente lei, é aberto um concurso para a vinculação extraordinária de docentes das componentes técnico-artísticas do ensino artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino”. Esses 30 dias expiram em 12 de agosto, estando o Ministério da Educação obrigado a um processo negocial prévio do qual resulte o regime concreto do concurso [...]. Contudo, a 10 dias de se esgotar o prazo para a realização deste concurso, não há qualquer indício de convocatória do Ministério da Educação para o indispensável processo negocial.

Progressão 5º e 7º escalões

FENPROF em protesto contra a opacidade das listas de candidatos às vagas para progressão e para exigir que nenhum docente seja impedido de progredir

28 de julho, 2021

Cerca de 150 professores concentraram-se em frente às instalações do Ministério da Educação para exigir transparência nas listas de candidatos às vagas para progressão aos 5º e 7º escalões que, em 2021, deixaram 4342 docentes retidos. O Secretário-geral da FENPROF questiona os motivos desta falta de transparência e recorda a oposição da FENPROF à existência de vagas.

A FENPROF irá solicitar a intervenção da Provedoria de Justiça e da Procuradoria Geral da República para que seja reposta a legalidade e a transparência neste processo e na divulgação das listas de progressão. Aspeto essencial que o ME recusa resolver.

Listas progressão aos 5.º e 7.º escalões

Vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões são o "muro da vergonha" da carreira docente. FENPROF exige reunião ao ME para segunda-feira e, a não se realizar, deslocar-se-á ao ministério na quarta

23 de julho, 2021

A FENPROF reitera a necessidade de serem eliminadas as vagas que impedem a progressão na carreira, bem como as quotas que impossibilitam milhares de docentes de serem justamente avaliados. De imediato, com o objetivo de ser corrigido o gravíssimo problema criado e suprimidas as ilegalidades, a FENPROF irá solicitar, de imediato, uma reunião à Secretária de Estado da Educação para a próxima segunda-feira. Se a mesma não se realizar, na quarta-feira, dia 28 de julho, pelas 10:30 horas, a FENPROF deslocar-se-á ao ME exigindo ser recebida. Apela a educadores e professores que são vítimas desta tremenda injustiça a estarem presentes. 

Simultaneamente, a FENPROF divulga duas minutas:

- Uma, para os professores apresentarem junto da DGAE, na qual exijam acesso aos dados que não estão disponíveis

- Outra, de protesto junto do ministro e da secretária de Estado, por exigência de transparência de processos e o fim das vagas.

 

AR aprova vinculação

Vinculação extraordinária de docentes do ensino artístico

21 de julho, 2021

Perante a inexistência de qualquer mecanismo, extraordinário ou regular, que preveja a vinculação dos colegas contratados (componentes técnico-artísticas nas áreas de artes visuais e audiovisuais), a Assembleia da República (AR) aprovou uma lei que estabelece prazos para o governo negociar essa matéria. Aponta, portanto, o fim de um vazio que ofende princípios legais, constitucionais e do direito comunitário, o que, apesar da gravidade, vem sendo desconsiderado pelo governo e também pelo grupo parlamentar do PS.

Concursos e Vinculação

Resultados do concurso externo confirmam, de novo, que é preciso rever os mecanismos de vinculação

21 de julho, 2021

Os próximos meses vão ser de extrema importância para os docentes contratados, com o ME obrigado a negociar com os sindicatos alterações ao regime legal de concursos. A participação dos docentes contratados em ações futuras vai ser fundamental para aumentar a pressão sobre o ME e para proporcionar mais força negocial aos sindicatos.

Vinculação e Tribunal Constitucional

Governo e PS apostados na manutenção do status quo na vinculação

21 de julho, 2021

RECURSO AO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Governo não resolve os problemas dos professores e confirma-se como principal obstáculo às soluções

16 de julho, 2021

O atual governo do PS é o principal obstáculo à resolução dos problemas que afetam os professores em Portugal. [...] agora, recorre, de novo, ao Tribunal Constitucional para impedir professores das Escolas de Ensino Artístico, a quem não se aplica qualquer norma de vinculação, de ingressarem nos quadros, e também contesta a lei que o obriga a negociar alterações ao atual regime de concursos, não por esse facto, que até já anunciou para outubro, mas porque a lei – e bem! – estabelece objetivos de promoção de estabilidade do corpo docente. É de referir que as leis postas em causa não dispensam a negociação entre governo e sindicatos e até referem a sua necessidade, pelo que não há qualquer substituição do governo. O que há é inépcia deste.

Avaliação de desempenho

Recompor a carreira docente também passa por alterar profundamente o regime de avaliação em vigor

08 de julho, 2021

A FENPROF continua a demarcar-se do atual modelo de avaliação do desempenho que é burocratizado, orientado, quase exclusivamente, para determinar ritmos de progressão na carreira e não para a melhoria do desempenho dos docentes (porque não tem cariz formativo) e injusto, com as quotas a impedir o reconhecimento do mérito efetivo de cada docente.

Conheça aqui a posição da FENPROF, bem como os diplomas legais em vigor relativos à avaliação de desempenho dos docentes e uma apresentação elaborada pela DGAE/ME para sessões de esclarecimento sobre a ADD.

Concursos

FENPROF apresentou ao ME, de novo, propostas para a revisão global do regime de concursos. Negociação terá início em outubro

30 de junho, 2021

A negociação sobre a revisão do atual regime de concursos terá lugar a partir de outubro. Até lá, segundo informação prestada na reunião realizada hoje (30 de junho) com a FENPROF, o ME irá promover um conjunto de audições, com vista a avaliar o regime que vigora, tendo sido afirmado pela Secretária de Estado da Educação que “os passos que forem dados serão em conjunto”. 

Tratando-se de uma audição destinada a conhecer as posições das organizações sobre esta matéria, foram, mais uma vez, apresentadas e fundamentadas as propostas da FENPROF para uma revisão global do regime de concursos; foi ainda apresentado um documento com propostas ainda a considerar no concurso para 2021/2022 (em curso).

Ministério não negociou, como é obrigatório, despacho de vagas para a progressão na carreira

O número de docentes impedidos de progredir aumenta 145,3%, passando de pouco mais de 2000 para quase 5000

26 de junho, 2021

Por muitas voltas que os responsáveis do ME deem aos números, há uma realidade que não conseguem esconder: vai aumentar para mais do dobro o número de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira. Docentes que reúnem todos os requisitos para progredirem (tempo de permanência no escalão, que, em ambos, é de 4 anos, avaliação de Bom, formação contínua e, no 4.º escalão, observação de aulas) desde 2020 ou antes.

PREVPAP

Docentes e investigadores assinalam 4º aniversário da candidatura ao PREVPAP em protesto junto ao Ministério das Finanças

18 de junho, 2021

Algumas dezenas de docentes e investigadores concentraram-se esta manhã em frente ao Ministério das Finanças para assinalarem o 4º aniversário das suas candidaturas ao PREVPAP – Programa de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública, sem que, muitos deles, tenham conseguido solucionar a situação de precariedade em que trabalham há vários anos. Para o Secretário-geral da FENPROF, é inacreditável que, mais de quatro anos depois, ainda haja homologações em falta e, portanto, trabalhadores e serviços suspensos da necessária conclusão dos processos!

Moção “Pela homologação imediata dos pareceres favoráveis. Pela abertura de concursos de regularização de vínculos das homologações já deferidas”

Veja aqui a reportagem completa da iniciativa

Concursos

Concursos de professores confirmam: Governo aposta na precariedade; rejuvenescimento fica, de novo, adiado

14 de junho, 2021

O perfil dos candidatos que irão vincular em 1 de setembro não altera o que se passou nos anos anteriores: a sua média de idades está a 4 anos dos 50. A média de tempo de serviço prestado por estes docentes supera os 16 anos.

Numa declaração sintética sobre os números dos concursos deste ano, o Secretário-Geral da FENPROF aborda 4 aspetos: a enorme precariedade, agora confirmada pelos números que são já conhecidos e que a FENPROF divulgou em primeira mão; o envelhecimento da profissão docente e a incapacidade do governo para proceder a uma renovação que atinge um estado de emergência absoluta; a insuficiência de vagas abertas para concurso de vinculação, o que impede a fixação dos docentes e a estabilidade que lhes dá a tranquilidade necessária no exercício da sua profissão; o bloqueio negocial, sem dúvida o maior obstáculo à resolução deste e de outros problemas para os quais a FENPROF tem apresentado propostas fundamentadas, seguindo a tramitação legal que, depois, o ME não cumpre.

VAGAS PARA PROGRESSÃO AOS 5.º E 7.º ESCALÕES DA CARREIRA DOCENTE

Há professores a aguardar vaga há mais de dois anos, alguns com avaliação que lhes deveria permitir progressão imediata, mas governo protela negociação do despacho das vagas e não dá explicação plausível

09 de junho, 2021

Em janeiro de 2021 deveriam ter sido divulgadas as listas de docentes que se encontram nos 4.º e 6.º escalões da carreira e a quem foi atribuído Bom na avaliação de desempenho em 2020, bem como dos docentes que tenham estado integrados em listas de anos anteriores e não tenham obtido vaga, procedimento que é, nos termos da lei, precedido da publicação do despacho com o número de vagas para progressão ao 5.º e ao 7.º escalão.

Cinco meses passados, nada se sabe deste processo, com o ME a vaguear entre justificações.

Maio em luta! 27 de maio 2021, Palácio Nacional da Ajuda

Concentração junto ao Conselho de Ministros "Por uma carreira valorizada! Condição essencial para um país com futuro!"

27 de maio, 2021

Na última quinta-feira de protesto que a FENPROF promoveu ao longo do mês de maio, junto à reunião do Conselho de Ministros, o Sindicato dos Professores do Norte dinamizou a ação dedicada às questões da carreira docente.

Na sua intervenção final, o Secretário-geral da FENPROF pegou nos vários exemplos retratados pelo SPN para demonstrar como a carreira docente tem vindo a ser desvalorizada e maltratada por sucessivos governos e sublinhou a importância da mobilização dos professores para a luta, no sentido de romper o bloqueio negocial na Educação, é fundamental.

No final da iniciativa, a FENPROF entregou na Presidência do Conselho de Ministros a resolução aprovada e um ofício dirigido ao Primeiro-Ministro a solicitar uma reunião ao chefe do Governo, a realizar em data tão próxima quanto possível, destinada a expor o que se passa na área da Educação, marcada por um prolongado e intolerável bloqueio ao que deveria ser um relacionamento institucional de matriz democrática. Nessa reunião, espera a FENPROF ser possível encontrar caminhos que permitam desbloquear a situação e repor a normalidade, sendo que essa passa pelo retomar do diálogo social também na Educação.