Carreira Docente
Vinculação e Tribunal Constitucional

Governo e PS apostados na manutenção do status quo na vinculação

21 de julho, 2021

Apesar de ter apontado negociações sobre concursos, o governo admite recorrer ao Tribunal Constitucional para travar a lei aprovada em maio e promulgada na passada sexta-feira.

O eventual recurso ao TC não suspende a aplicação da lei que aguarda publicação. O diploma, com projeto apresentado pelo BE, determina a abertura de negociações, há muito reclamada pela FENPROF, para a revisão do regime de recrutamento e mobilidade, estabelecendo critérios gerais que devem nortear o processo. Entre eles consta a “Vinculação de docentes contratados mais célere e sistemática”, uma necessidade gritante, como voltaram a demonstrar os resultados do recente concurso externo (ver notícia seguinte).

Já depois da aprovação da lei – também com os votos contra do PS e com as abstenções de CDS-PP e IL –, o ME veio indicar a abertura de negociações para outubro, de acordo com a agenda política do governo e alheando-se do conteúdo da lei que já aguardava promulgação.

Dizendo-se disponível para a revisão do regime e, necessariamente, para a sua negociação, serão os critérios, como o acima transcrito, que perturbam o governo. Tudo parece confirmar que, para ele e para o partido que o suporta, a vinculação dos professores está muito bem e recomenda-se (?!), nem precisa de ser mais célere, nem mais sistemática…

Nada podia ser mais falso, mas fica como um “aviso à navegação” dos/as professores/as contratados/as: vai ser preciso lutar (mais!) para que a estabilidade se faça realidade. Sem a luta, bem se sabe ao que continuam a andar os governos…