Passados 27 anos o Governo continua a desperdiçar a oferta pública para promover o privado
Passados 27 anos sobre a aprovação da Lei-Quadro da Educação Pré-Escolar, os governos continuam a desrespeitá-la.
A FENPROF exige que o Ministério da Educação avalie as reais necessidades a nível local, no que respeita à Educação Pré-Escolar, sinalizando a oferta pública disponível, tanto ao nível de equipamentos, como recursos materiais e humanos, de forma a garantir que, na implementação da universalidade da educação pré-escolar, a oferta pública seja a primeira prioridade do Estado.
Em ano de revisão da Mobilidade por Doença FENPROF dá voz a quem é vítima do regime desumano imposto pelo atual governo/ME
A FENPROF exige uma revisão profunda do regime de MpD e porque pretende deixar clara esta necessidade, provando o que afirma, promove uma Conferência de Imprensa, em Coimbra, dia 14 de fevereiro (quarta-feira), pelas 11:00 horas, com a presença de vários/as professores/as que são vítimas da intransigência do Ministério da Educação e do seu desumano regime de Mobilidade por Doença. Estes, de viva-voz, falarão da situação que estão a viver desde que lhes foi negado o direito a proteção na doença.
Em todos os dias úteis da campanha eleitoral, os professores estarão na rua a reclamar a valorização da profissão e da Escola Pública
Os professores estarão na rua em todos os dias úteis da campanha eleitoral para reclamarem políticas e medidas que na próxima legislatura deem resposta aos problemas que afetam a profissão e criam dificuldades à organização e funcionamento da Escola Pública, uma das maiores e mais significativas conquistas de Abril e da nossa Democracia.
Serão concentrações diárias, às 10:00 e às 15:00 horas, que, distrito a distrito, percorrerão o país, do Minho ao Algarve e também nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores. Confira aqui as datas.
Professores vão estar na rua todos os dias da campanha eleitoral
Os órgãos dirigentes da FENPROF, reunidos ao longo dos últimos três dias, aprovaram a ação reivindicativa a desenvolver nas próximas semanas.
Já a 14 de fevereiro, em Coimbra, a FENPROF vai lembrar as reivindicações dos professores a quem foi recusada mobilidade por doença. A 19, os sindicatos da FENPROF vão entregar, em simultâneo, nos Tribunais Administrativos de todo o país as ações dos docentes que exigem a reinscrição na CGA.
De 26 de fevereiro a 8 de março, em todos os dias da campanha eleitoral para as Eleições Legislativas de 10 de março, a FENPROF vai estar nas ruas de todas as capitais de distrito do país: são os "Professores na Campanha".
FENPROF prossegue reuniões com os partidos e leva as suas propostas ao BE
O Bloco de Esquerda foi o quarto partido político a receber a FENPROF em reunião, depois do LIVRE, PCP e PAN.
Mário Nogueira fez o balanço da reunião onde foram apresentadas as principais reivindicações e propostas da FENPROF e disse aos jornalistas que, apesar de a recuperação do tempo de serviço ser fundamental, os professores não permitirão que esta se faça a qualquer preço.
FENPROF exige esclarecimentos ao Primeiro-Ministro
Mais de uma centena de de docentes, entre outros trabalhadores da Administração Pública, protestaram esta terça-feira, junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, exigindo a reinscrição na Caixa Geral de Aposentações, processo que foi suspenso em outubro sem qualquer justificação e que está a deixar trabalhadores sem assistência médica, a impor a devolução de milhares de euros a alguns e, a outros, a exigir que sejam apresentados documentos de baixas médicas de doenças ocorridas há dois ou três meses.
FENPROF reúne com PCP para apresentar as suas propostas para a Educação, o Ensino Superior e a Ciência
A FENPROF reuniu esta terça-feira com o Partido Comunista Português para apresentar as suas propostas para a próxima Legislatura e conhecer os seus compromissos, em especial para a Educação, a Escola Pública e os seus profissionais. À semelhança do que já tinha sucedido a 9 de janeiro, na reunião com o LIVRE, a FENPROF apresentou as suas preocupações relativamente à Educação e ao Ensino Superior e Ciência, mas também no que respeita ao Ensino Particular e Cooperativo.
Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF e do Secretário-geral do PCP à saída da reunião.
Reposicionamento de docentes contratadas/os nos índices salariais aprovados pelo DL 32-A/2023
FENPROF quer reposicionamento dos docentes contratadas/os nos índices salariais aprovados pelo Decreto-Lei n.º 32-A/2023, de 8 de maio, que, "por motivos constitucionalmente protegidos, como sejam licença de parentalidade, gravidez de risco ou doença estão a ver negada a transição de índice porque, num dos dois últimos anos, não exerceram atividade durante o período estabelecido em lei para serem avaliadas/os". "Impedir a transição de índice por um destes motivos fere, inequivocamente, a Constituição da República Portuguesa". Veja aqui o texto do ofício enviado ao ME.
Reuniões com partidos políticos já começaram e prosseguem, para já, dias 18 e 24 de janeiro
Depois de ter reunido com o Partido Livre, em 9 de janeiro, a FENPROF tem já marcadas reuniões com o PCP, para dia 18, pelas 10:00 horas, e com o BE para 24, às 16:00 horas. Estas reuniões serão nas sedes nacionais dos partidos.
Promessas eleitorais terão que ser respeitadas
Instado pelos jornalistas a comentar as afirmações dos líderes partidários sobre a recuperação de tempo de serviço dos professores, o Secretário-geral, Mário Nogueira, afirmou que a FENPROF regista todos os compromissos assumidos publicamente e que, logo que esteja constituída a próxima Assembleia da República e o próximo governo entrar em funções, exigirá que os mesmos sejam respeitados.
Vale a pena lutar!
Em Nota Informativa da DGAE, divulgada hoje, 12.01.2024, o ME assume, relativamente às alterações aos artigos 31.º (período probatório) e 54.º (aquisição de mestrados e doutoramentos) do ECD, as posições que a FENPROF defendeu em negociação, garantindo:
- A dispensa de realização do período probatório à generalidade dos docentes que, tendo vinculado a 1.09.2023, dela não foram dispensados, aplicando-se o seu justo reposicionamento retroativamente àquela data;
- A aplicação das reduções de 1 ou 2 anos, para efeitos de progressão, pela aquisição dos graus, respetivamente, de Mestre e Doutor, aos docentes que os concluíram enquanto contratados.
VALE A PENA LUTAR!
Ministério da Educação multado por recorrer persistentemente das decisões dos tribunais
O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu, no passado dia 4 de janeiro, aplicar uma taxa sancionatória excecional no valor de 2 UC (unidades de conta) por "persistência do recorrente numa questão que sabe ser decidida em sentido desfavorável à pretensão que deduz".
O importante não é o valor da multa, mas o seu valor simbólico: estamos perante a derrota total e absoluta do Ministério da Educação, que pretendia anular a declaração de ilegalidade dos serviços mínimos que foram decretados para as greves realizadas em 2023. Venceu a Democracia!
FENPROF solicita informações ao ME sobre alegadas informações médicas falsas e mestrados e doutoramentos de docentes contratados
Na sequência das notícias vindas a público esta semana, relativamente à existência de 20% de declarações médicas falsas, a FENPROF exortou novamente o Ministério da Educação (ME) a clarificar estas situações. Recorde-se que, em diversas reuniões realizadas com a equipa ministerial e também por escrito, a FENPROF requereu informação, junto do ME, sobre a natureza da alegada fraude, que, no entanto, nunca foi prestada.
Paralelamente, a FENPROF contactou também o Secretário de Estado da Educação no sentido de que seja esclarecida a questão da relevância dos mestrados e doutoramentos realizados por docentes na carreira enquanto contratados a termo.
Mais de 40 000 alunos sem todos os professores no reinício das aulas; problema agravou-se 224% em apenas dois anos
O número de horários a concurso para contratação de escola não engana: são, no mínimo, 40 500 alunos os que reiniciaram a atividade letiva sem todos os professores. O Ministério da Educação procurou desvalorizar o problema, divulgando um número relativo à semana em que não havia aulas e, mesmo assim, que não correspondia à realidade.
Fraude: Números postos a circular escondem os problemas!
Já por diversas vezes, em 2023, a comunicação social referiu a existência de 20% de declarações falsas de docentes que usufruíam de Mobilidade por Doença e que teriam sido “apanhados” pelas juntas médicas realizadas. A FENPROF quis saber, junto do ME, qual a natureza da alegada fraude e, por isso, em diversas reuniões realizadas com a equipa ministerial e também por escrito, requereu informação que, no entanto, nunca foi prestada.
Num momento em que o Ministério da Educação, com eleições à porta, sente aumentar a contestação dos professores, por causa do período probatório, da reinscrição na Caixa Geral de Aposentações, do atraso na atualização dos salários, na retenção de professores nos 4.º e 6.º escalões da carreira… não se esperava outra coisa que não fosse pôr a circular algo que denegrisse a classe docente, em mais uma prova de desrespeito pelos professores e, em particular, pelos que necessitam de proteção na doença.
Para a FENPROF, o novo quadro legal determina o fim do período probatório
Em ofício enviado ao ME, a FENPROF considerou que, face ao novo quadro legal, que entrou em vigor em 30 de dezembro de 2023, o período probatório em que os professores se encontram este ano considera-se terminado.
Com vista a acelerar a efetivação deste direito, a FENPROF disponibiliza uma minuta aos seus associados, que poderá ser obtida junto dos seus sindicatos.
Insistência da FENPROF fez cair a máscara do governo de António Costa
O governo não só pretende proibir a reinscrição de professores e de outros trabalhadores, como impedir os tribunais de decidirem favoravelmente, no sentido da reinscrição. Isto ficou a saber-se na reunião que teve lugar em 5 de janeiro com o Secretário de Estado da Segurança Social.
A FENPROF apela aos professores afetados para avançarem para tribunal o mais rapidamente possível e para participarem numa concentração em 23 de janeiro, pelas 11:00 horas, junto à Residência Oficial do Primeiro-ministro, a quem será pedida uma audiência para que o governo altere a posição que tem assumido e pretende tornar legal.
PROFESSOR é a palavra do ano, mas são precisamente estes que continuam a faltar em muitas escolas
Hoje, dia de regresso às aulas, ficou a saber-se que os portugueses elegeram a palavra PROFESSOR como a do ano 2023. Este é um reconhecimento da maior importância para os profissionais que tem sido tão desrespeitados, com a desvalorização da profissão a provocar uma crescente e preocupante falta de professores profissionalizados nas escolas.
Na última semana antes da interrupção, a FENPROF fez um levantamento sobre a falta de professores, envolvendo mais de duzentas escolas e agrupamentos. Esta quarta-feira, 3 de janeiro, a FENPROF divulgou os resultados do levantamento efetuado em conferência de imprensa.
PROFESSOR é a palavra do ano, mas são precisamente estes que continuam a faltar em muitas escolas
Hoje, dia de regresso às aulas, ficou a saber-se que os portugueses elegeram a palavra PROFESSOR como a do ano 2023.
Na última semana antes da interrupção, a FENPROF fez um levantamento sobre a falta de professores, envolvendo mais de duzentas escolas e agrupamentos. Hoje (3 de janeiro), às 16 horas, em Conferência de Imprensa, serão divulgados os resultados do levantamento efetuado.
FENPROF no Ministério do Trabalho com o objetivo de resolver problema da reinscrição na CGA
A persistência da FENPROF, acompanhada, em 22 de dezembro, por outros sindicatos que integram a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, levou à marcação de reunião com o Secretário de Estado da Segurança Social para 5 de janeiro, pelas 10:00 horas. Essa reunião foi já confirmada por ofício recebido do gabinete do secretário de Estado.
Irresponsabilidade do ME
Sónia Rocha, membro do Secretariado Nacional da FENPROF
O ano de 2024 é o ano em que se impõe a avaliação do regime de mobilidade por motivo de doença prevista no Decreto-Lei n.º 41/2022 de 17 de junho, a FENPROF reitera o que sempre afirmou: as alterações à MpD põem em causa o direito de proteção à saúde e segurança no trabalho de muitos docentes que, comprovadamente, deveriam usufruir desta mobilidade.
Finalmente, reunião no Ministério do Trabalho
José Paulo Oliveira, Jornalista
No fecho desta edição do JF, confirma-se a reunião com o Secretário de Estado da Segurança Social para o dia 5 de janeiro de 2024, às 10:00 horas, sobre a reinscrição de docentes na CGA.
Lembra a FENPROF que, depois de ter sido impedida a reinscrição de docentes a partir de 2006, os sindicatos de professores recorreram aos tribunais que deram razão aos docentes, o que terá levado a CGA, em julho passado, a alterar a posição, voltando atrás no final de outubro.
Vale mais a pena agir do que ficar pelas “bocas”
A Nota Informativa da DGAE, que hoje saiu, veio reconhecer como válidos os argumentos da FENPROF: o concurso só se iniciará em 3 de janeiro prolongando-se, assim, até dia 9. Quanto ao erro relativo ao QZP59, ele estará corrigido na plataforma de candidatura.
A FENPROF saúda estes ajustes a que, mais uma vez, não foi alheia a sua intervenção. Confirma-se, mais uma vez, que os professores contam sempre com a sua principal organização sindical para intervir no sentido da resolução dos problemas.
Embora o prazo termine a 5 de janeiro, FENPROF tem tentado e procurará que o mesmo se prolongue para 8
A FENPROF contactou o Ministério da Educação no sentido de o concurso se prolongar até dia 8 de janeiro (segunda-feira) o que, na prática, daria mais 3 dias aos professores, pois incluiria mais um fim de semana.
Da parte do Ministério da Educação parece não haver sensibilidade para o solicitado, embora a FENPROF vá insistir no sentido de o prazo ser alargado em um dia útil, como já aconteceu no passado. Se tal não acontecer o último dia do concurso será, efetivamente, 5 de janeiro, fechando a plataforma às 18:00 horas.