FENPROF colocou outras questões que deverão merecer resposta já na próxima semana
Na audiência com os representantes do SEE, a FENPROF colocou outras questões que necessitam de resolução urgente, como a obrigatoriedade de docentes que vincularam terem de se apresentar em escolas em que não irão permanecer; a clarificação da aplicação do Decreto-Lei 74/2023, sobre a carreira; a aplicação do artigo 79.º aos docentes em monodocência; a formação de professores, e o respeito pelo direito à greve.
FENPROF, preocupada com falta de professores, apresenta ao ME proposta de recomposição da carreira
A FENPROF quis hoje, 1 de setembro, dar um sinal ao governo e aos portugueses de que considera a negociação como via privilegiada para resolver os problemas e entregou no Ministério da Educação uma proposta concreta, devidamente fundamentada, destinada a recuperar o tempo de serviço nos próximos 3 anos. A entrega neste momento, visa garantir que o primeiro momento de faseamento terá enquadramento financeiro no Orçamento do Estado para 2024. Aguarda-se, agora, uma resposta do ME, com a marcação de reunião para calendarizar o processo negocial, abrindo-se, dessa forma, a porta que o Presidente da República já considerou estar entreaberta.
FENPROF inicia ano com reuniões dos seus órgãos dirigentes, deslocação ao ME (1 de setembro) e Encontro Nacional de representantes sindicais das escolas (6 de setembro)
A FENPROF inicia mais um ano escolar com intensa atividade, preparando-se para um ano em que se prevê muita luta, face à falta de medidas que deem resposta aos principais problemas que afetam os professores a e as escolas. 1 de setembro ficará marcado com a entrega ao ME de uma proposta fundamentada para negociação da recuperação do tempo de serviço (6A6M23D), para a legislatura. Os dias seguintes serão de reuniões e plenários de quadros sindicais. 6 de setembro a Voz do Operário recebe a partir das 14:00 horas um plenário de dirigentes e delegados sindicais de todos o país..
Greves ao sobretrabalho, horas extraordinárias e componente não letiva de estabelecimento retomadas em 12 de setembro
Face à não resolução do grave problema de sobretrabalho a que os docentes estão sujeitos, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, como já tinham admitido, decidiram convocar greves ao sobretrabalho, às horas extraordinárias e a todas as atividades integradas na componente não letiva de estabelecimento a partir de 12 de setembro, primeiro dia do ano letivo. Os primeiros pré-avisos para estas greves foram apresentados em 28 de agosto, ao Primeiro-Ministro e ao Ministro da Educação, entre outras entidades adequadas. Apesar das greves agora convocadas, mantém-se a disponibilidade das organizações sindicais para resolver os problemas relacionados com os horários de trabalho, entre outros.
Consulte os pré-avisos já enviados para conhecer as atividades abrangidas.
Confirma-se que vinculação foi curta e que falta de professores tenderá a agravar-se
A FENPROF apresenta a sua primeira reação ao anúncio sumário do Ministério sobre os resultados das colocações de hoje, referentes à contratação inicial e mobilidade interna.
Não recupera um só dia dos 6A 6M 23D, não elimina as vagas aos 5.º e 7.º escalões, não revoga as quotas na avaliação, gera novas assimetrias e a porta dita entreaberta só abrirá com a luta dos professores
O recente diploma legal sobre a progressão da carreira docente não reconhece os 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço que foram congelados aos professores. Além disso, mantém as vagas para os 5.º e 7.º escalões e não altera as quotas na avaliação. A FENPROF reafirma a necessidade de continuar a luta dos professores pelos seus direitos.
- Diploma legal (Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 de agosto)
Contas do ministro tapam a realidade e só enganam quem quer ser enganado!
O ministro da Educação manipula números, disfarçando a realidade da progressão da carreira docente com o novo diploma. Muitos docentes progredirão para escalões inferiores ao que teriam direito com base no seu tempo de serviço. O diploma ignora os 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço reivindicados, mantém vagas e quotas e cria novas assimetrias. Em resposta, professores planeiam protestos em setembro, e a FENPROF apela a negociações sérias, visando a recuperação do tempo de serviço não contabilizado.
Novo diploma gera novas assimetrias na carreira e procura eliminar os 6A 6M 23D. É necessário mantermos forte a nossa justa luta
O Presidente da República promulgou um diploma que visa regularizar assimetrias na progressão da carreira docente, mas que não resolve as assimetrias existentes e até cria novas. Este diploma, imposto pelo governo, não contabiliza os 6 anos, 6 meses e 23 dias de serviço dos professores e mantém as vagas e quotas de progressão, causando injustiças na avaliação docente. A FENPROF critica a falta de resposta à reivindicação dos professores para recuperação integral do tempo de serviço e anuncia que irá entregar uma proposta no Ministério da Educação em 1 de setembro, buscando também a eliminação de vagas e quotas. Estão previstas ações de protesto no início do ano letivo.
O aproximar do início do ano letivo confirma a dura realidade já anunciada pela FENPROF
O corte no crédito horário a atribuir às escolas está a criar grandes constrangimentos na preparação do ano letivo 2023/2024, conforme já previsto e denunciado pela FENPROF.
A opção pela dependência de financiamentos extras, ao invés de alocar verbas do Orçamento do Estado para o funcionamento da Escola Pública tem estas consequências. Ou seja, nunca acontece por acaso, o desinvestimento na Educação é sempre uma opção política.
FENPROF quer negociação da recuperação do tempo de serviço já para o próximo Orçamento
Concursos e vinculação de docentes do ensino artístico especializado, requisitos mínimos para o reconhecimento de habilitação própria e outros assuntos, em que se destaca o tema incontornável da recuperação do tempo de serviço.
Esta sexta-feira, 28 de julho, a FENPROF esteve reunida no Ministério da Educação (ME) para concluir os processos negociais referentes à vinculação e modelo de seleção e recrutamento dos docentes do ensino artístico especializado (artes visuais e audiovisuais), bem como aos requisitos para a docência que o governo pretende reduzir. Como sempre, outros assuntos prioritários foram levados à reunião, designadamente a questão central da recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores (6 anos, 6 meses e 23 dias). Esta semana, o Presidente da República devolveu o diploma aprovado pelo governo, fundamentando a não promulgação com argumentos que, reforçando as posições dos professores. Nestas e noutras matérias continuam a tardar respostas concretas e urgentes por parte do ME e do governo.
Em relação ao início do próximo ano letivo, FENPROF identifica problemas e reitera críticas à ação do ME
Há atrasos na disponibilização de informação essencial às escolas, corte em recursos já insuficientes (designadamente humanos), medidas anunciadas em cima da hora; em suma, “tudo como dantes, quartel-general em Abrantes”!
Na sequência das reuniões que o ministro da Educação realizou com diretores/as de escolas e agrupamentos, a FENPROF procurou conhecer a posição destes/as, a propósito das declarações de João Costa, garantindo não haver qualquer atraso na preparação do ano escolar 2023-2024. Não é isso que os factos demonstram (por exemplo, em 2022, as listas definitivas do concurso externo saíram em 7 de julho), nem parece ser essa a opinião maioritária de quem tem a responsabilidade de o preparar.
Independentemente de serem titulares de turma ou não, aplicam-se as mesmas regras de horário e dispensa da componente letiva aos docentes da Educação Pré-Escolar e do 1º CEB
A FENPROF enviou, ontem, ofício ao ministro da Educação denunciando o indeferimento de pedidos de dispensa da componente letiva a docentes da Educação Pré-escolar (EPE) e do 1º Ciclo do Ensino Básico (1º CEB), por parte de diretores de agrupamentos de escolas, pelo simples facto de não serem professores titulares de turma.
Afinal, veto presidencial foi chão que não deu uvas, lembrando aos professores que a resolução dos problemas (só) depende da luta
Apesar da intervenção do Presidente da República ter levado o governo a admitir que a negociação da recuperação do tempo de serviço dos professores não está fechada, ao contrário do que ministro da Educação, ministro das Finanças e primeiro-ministro haviam afirmado, o problema mantém-se, uma vez que a substância do diploma, tudo indica, não sofre nenhuma alteração. Em setembro, a luta vai continuar!
Tempo de serviço: Presidente da República devolveu diploma sem promulgação
O Presidente da República devolveu o chamado "acelerador" ou "aspirador" (dependendo da perspetiva de quem o vê) ao ministro da Educação de modo a que o processo relativo à contagem do tempo de serviço volte à mesa das negociações e se garanta um processo ajustado e faseado de recuperação que trate os professores com equidade. Uma oportunidade para se criarem condições para que as escolas voltem a ter um clima de estabilidade.
O Secretário-geral da FENPROF faz uma declaração sobre este veto que vem, afinal, reconhecer a justeza das reivinidicações dos professores e educadores.
> Texto divulgado pela Presidência da República
Apesar da vinculação de 7983 docentes, precariedade está longe de ser eliminada. Professores não abrirão mão do tempo de serviço cumprido nos períodos de congelamento
A FENPROF reagiu em conferência de imprensa às declarações do ministro da Educação sobre a vinculação de professores contratados e à entrevista do ministro das Finanças sobre o tempo de serviço dos docentes. Leia aqui a declaração do Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira.
Ficam de fora quase 2000 professores com doenças incapacitantes
Desburocratização: primeiras medidas conhecidas pela comunicação social
Conheceram-se esta sexta-feira, por Nota Informativa da DGAE, os resultados da Mobilidade por Doença. Uma vez mais se confirma que as regras impostas pelo ME são injustas, discriminatórias e excludentes. De fora ficaram 1893 professores com doenças incapacitantes comprovadas, devido às normas que o ministro João Costa recusou alterar. Para além desta informação, também se ficou a conhecer, uma listagem com 20 medidas destinadas a desburocratizar.
Professores em protesto na receção ao ministro da Educação em Coimbra
O Ministro da Educação deslocou-se esta manhã a Coimbra para uma reunião com Diretores de escolas e de agrupamentos de escolas de todo o país e foi recebido por dezenas de professores em protesto que entregaram a João Costa uma carta onde lembram algumas das reivindicações que ainda não obtiveram resposta por parte do ME, juntamente com a Carta Aberta enviada pelas nove organizações sindicais a 12 de junho.
Ministro reúne com Diretores em Coimbra
Preparação atrasada do ano letivo e inexistência de medidas imprescindíveis comprometem 2023/24
O Ministro da Educação desloca-se amanhã a Coimbra para uma reunião com Diretores de escolas e de agrupamentos de escolas de todo o país. Esta reunião decorre numa altura em que as medidas e ações que venham a ser anunciadas já deveriam estar a decorrer. Dirigentes e delegados sindicais, bem como diversos ativistas marcarão presença num protesto que será também de exigência de resolução destes e de outros problemas.
[Imagem: Turismo Centro de Portugal]
FENPROF discorda de redução das habilitações, colmata insuficiências na vinculação no ensino artístico e confronta ME com falta de outras respostas
A FENPROF reuniu esta sexta-feira para negociar as propostas do Ministério da Educação para a aprovação de requisitos mínimos para o exercício da docência sem habilitação profissional e o projeto de diploma que aprova um regime de vinculação extraordinário de docentes das escolas de ensino artístico especializado das artes visuais e dos audiovisuais, bem como a aprovação de um regime específico de concursos para aquelas escolas. Aproveitou para colocar outras questões.
Exigimos uma rede pública e não soluções precárias!
Apesar de ter sido assegurada, em Orçamento do Estado, a gratuitidade progressiva para a frequência de creche das crianças dos 0 aos 3 anos, a atual oferta é manifestamente insuficiente, limitando-se ao designado setor social e ensino particular e cooperativo. Sem uma rede pública de creches, milhares de famílias não têm vagas para as suas crianças. Resultado: falta de acompanhamento e de conciliação entre a profissão e a família. A criação dessa rede pública é desígnio constitucional, medida crucial para que as crianças passem a ter as respostas que lhes são devidas.
Educadores unem-se para defender a educação pública e enaltecer a profissão
Delegados de sindicatos representantes das organizações que fazem parte da Internacional da Educação (IE) em todo o mundo estão reunidos para participar no 9.º Congresso Mundial da IE, que decorre online entre os dias 11 e 13 de julho com o tema “Fazer crescer os nossos sindicatos, valorizar as nossas profissões, defender a democracia”.
O Congresso Mundial da IE, o principal órgão de decisão da Internacional da Educação, determina as políticas, princípios de ação, o programa e o orçamento da organização. Durante o Congresso, os delegados irão analisar as alterações propostas à Constituição da IE e fazer o ponto da situação relativamente aos sistemas educativos mundiais.
Agressões a professores são intoleráveis
Normalmente diluída na problemática da ‘violência em contexto escolar’, a questão das agressões a professores carece de ser olhada, e tratada, como um problema específico de acrescida gravidade, desde logo atribuindo-lhe estatuto de crime público e responsabilizando exemplarmente agressores e pais/encarregados de educação.
A luta não vai parar enquanto estes trabalhadores não tiverem acesso à carreira!
Uma centena de investigadores manifestaram-se esta quarta-feira, 05/07/2023, junto à reitoria da Universidade de Aveiro durante a sessão inaugural do Encontro Ciência 2023, dedicado aos oceanos. Esta iniciativa envolveu, para além da FENPROF, doze organizações. Durante a sonora manifestação, foi entregue ao primeiro-ministro, António Costa, um documento com as principais reivindicações dos investigadores / trabalhadores científicos para que possam ter um trabalho digno, tendo-se elaborado o seguinte comunicado.
Políticas do governo agravaram a situação na Educação, em particular na Escola Pública. Ano Letivo marcado pela crescente falta de professores
O ano letivo está a chegar ao fim e, apenas a 15 dias do seu fecho (educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico), a FENPROF entende ser oportuno fazer um primeiro balanço deste ano e enumerar as medidas não tomadas que, pela sua inexistência, provocaram uma situação grave e atípica no funcionamento das escolas.
O Secretariado Nacional da FENPROF está reunido em Lisboa, hoje e amanhã, 15 e 16 de junho, reunião na qual se avalia a situação político-sindical, as ações em curso e se prepara o futuro próximo e de médio prazo, em matéria de ação dos docentes, e apresentará as suas conclusões amanhã, 16 de junho, em Conferência de Imprensa.