Perante as afirmações do ministro das Finanças de que não cederia a nenhum setor profissional por muito poder vocal que tivessem as suas organizações sindicais, a FENPROF decidiu demonstrar ao ministro Medina qual é o poder vocal dos professores e das suas organizações, levando a voz dos professores em luta até ao Ministério das Finanças.

Uma delegação da FENPROF foi recebida pela chefe de gabinete e pela assessora para a área da Educação do Ministério das Finanças a quem entregaram a posição da FENPROF sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024, bem como a proposta para a recuperação do tempo de serviço, entregue ao ME a 1 de setembro.

O Tribunal da Relação de Lisboa decidiu do recurso interposto sobre a decisão do colégio arbitral que decretou serviços mínimos para as greves dos docentes no processo 27/2023/DRCT-ASM, onde estava em causa a greve às avaliações finais dos 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º anos de escolaridade, que decorreu entre os dias 15 e 23-06-2023. 

Em síntese, o Tribunal da Relação de Lisboa entende que o recurso procede, reconhecendo a razão das organizações sindicais: os serviços mínimos decretados foram ilegais, porque desnecessários e violadores do princípio da proporcionalidade. 

» Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa

O ministro das Finanças, uma vez mais tentando colocar os portugueses contra os seus professores, afirmou que, entre a recuperação do tempo de serviço dos professores e a baixa do IRS a opção do governo foi pela segunda hipótese.

Para além daquela torpe tentativa de colocar a opinião pública contra os professores, o ministro das Finanças decidiu manter o clima de provocação e confronto, afirmando, ainda, que não cede a grupos profissionais só porque têm organizações com forte poder vocal. Sabe lá o ministro Medina qual é o poder vocal dos professores e das suas organizações... mas vai saber porque, na próxima segunda-feira, dia 23 de outubro, a FENPROF irá levar a voz dos professores em luta até ao Ministério das Finanças.

Em convergência com os trabalhadores da Administração Pública, a FENPROF emitiu um pré-aviso de greve para o dia 27 de outubro, que abrange todos os professores, educadores e investigadores que exercem funções nos organismos do Estado.

Segundo o Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, são muitos os motivos que deverão levar os professores a aderir à greve convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública para o próximo dia 27 de outubro de 2023.

As afirmações do Primeiro-ministro em 2 de outubro, o silêncio tanto do ministro da Educação, como do ministro das Finanças na apresentação da proposta de OE2024 e o chumbo no Parlamento, em 4 de outubro, de todos os projetos que visavam valorizar a profissão docente, faziam antever que a Educação e os seus profissionais, uma vez mais, não seriam contemplados com as verbas indispensáveis para a sua inadiável valorização. No caso do pessoal docente, as verbas indispensáveis para recuperar os que abandonaram a profissão e atrair os jovens que fazem a sua opção de vida. Isso confirmou-se com a divulgação da proposta de OE para 2024.

Face a esta situação, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU, reunidas hoje, 17 de outubro, consideram que a luta não deve parar.

O Ministro da Educação visitou esta manhã o Agrupamento de Escolas de Fazendas de Almeirim, onde o aguardava uma delegação da FENPROF para lhe entregar a sua posição sobre o Orçamento do Estado para 2024, bem como, e já pela terceira vez, a sua proposta para a recuperação do tempo de serviço, que a FENPROF exige que seja negociada.

O Secretariado Nacional da FENPROF esteve reunido para analisar , entre outros assuntos, as condições em que as escolas se encontram, um mês depois do início do ano letivo, bem como as últimas reuniões de negociação com o Ministério da Educação e a falta de respostas aos problemas que continuam a afetar as escolas.

Ponto forte dos trabalhos foi a análise da proposta de Orçamento do Estado para 2024, designadamente nas áreas da Educação, do Ensino Superior e da Ciência, e cujas conclusões foram apresentadas aos jornalistas. Para a FENPROF, a proposta do governo para o OE 2024 demonstra que, no próximo ano, a Educação vai estar em serviços mínimos.

O Secretariado Nacional da FENPROF reunirá nos dias 12 e 13 de outubro, em Lisboa. Ponto forte dos trabalhos será a análise da proposta de Orçamento do Estado para 2024, designadamente nas áreas da Educação, do Ensino Superior e da Ciência. Essa apreciação, a par da panóplia de problemas não resolvidos, será determinante para o futuro próximo da luta dos professores e dos educadores.

Para apresentação das decisões desta reunião, a FENPROF convoca uma Conferência de Imprensa para 13 de outubro (sexta-feira), pelas 11:30 horas, em Lisboa.

A FENPROF assinala a corajosa luta que os docentes portugueses têm travado em busca de condições de trabalho dignas, da recuperação do tempo de serviço, do aumento da atratividade da profissão e do rejuvenescimento da profissão, bem como na defesa intransigente de uma Escola Pública de qualidade para todos.

Os professores são um exemplo para todos, e a sua coragem e determinação merecem todo o nosso respeito e solidariedade. Juntos, podemos construir um futuro mais brilhante para a Educação e para a sociedade como um todo. Não desistiremos de lutar por aquilo que é justo e necessário. Porque todos ficarão a ganhar!

A lista de estabelecimentos sem aulas, hoje, 6 de outubro, é muito extensa. Mesmo em vários dos que se mantiveram a funcionar, os níveis de adesão dos professores não deixam dúvidas de que os professores e os educadores não toleram a forma como são destratados pelo Primeiro-Ministro, pelo governo em geral e os ministros das Finanças e da Educação em particular, bem como pela maioria absoluta do PS que, na véspera do Dia Mundial do Professor, decidiu manifestar o seu “reconhecimento” pela profissão docente chumbando todas as iniciativas parlamentares que visavam valorizar uma profissão que, a não ser valorizada, perderá ainda mais profissionais e não atrairá os jovens.

» Alguns dados de adesão à greve recolhidos até às 17 horas

O Secretário-geral da FENPROF esteve em Coimbra, no Centro Escolar do Bairro Norton de Matos, a acompanhar as primeiras horas da greve nacional de professores e educadores por uma escola pública com professores qualificados e com qualidade no ensino. Uma greve muito forte, com muitas escolas, de norte a sul do país, encerradas e sem aulas e que dá uma resposta clara às políticas do governo relativamente aos professores.

[Notícia em atualização]

Na véspera do Dia Internacional do Professor, o grupo parlamentar do PS chumbou todas as iniciativas parlamentares destinadas a valorizar a profissão docente, fosse em relação à recuperação de tempo de serviço, ao combate à precariedade ou a qualquer outro assunto, dos vários que visavam contrariar o rumo de desvalorização da profissão, que está na origem da grave falta de professores nas escolas, problema que se acentua de ano para ano.

Amanhã, 6 de outubro, será o primeiro dia do resto da luta dos professores!

Centenas de professores anteciparam as comemorações do Dia Mundial do Professor 2023 com a realização de plenários, reuniões sindicais e pequenas concentrações à porta das escolas de norte a sul do país.

Nestas iniciativas, que serviram, também, de preparação e mobilização para a greve de dia 6 de outubro, foram aprovadas várias tomadas de posição, como esta, do Agrupamento de Escolas Augusto Cabrita, no Barreiro.

Para 6 de outubro, está marcada uma Greve Nacional dos Professores e dos Educadores, com os objetivos que constam do Pré-Aviso de Greve apresentado e convocada em convergência por ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU.

O Secretário-geral da FENPROF, Mário Nogueira, irá estar, às 8 horas, no Centro Escolar do Bairro Norton de Matos, em Coimbra, a acompanhar a greve nacional de professores e educadores. À mesma hora, outros dirigentes da FENPROF irão estar a acompanhar as primeiras horas do protesto nacional de professores e educadores em diversas escolas do país.

Na Semana Europeia dos Professores, ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU inauguraram 12 painéis "Em Defesa da Escola Pública" que vão estar nas principais vias de circulação automóvel, de norte a sul, da A28, no Minho, até à EN 125 no Algarve, passando, entre outras, por A1, A8 ou A2, ao longo do 1.º período letivo.

Centenas de professores e educadores concentraram-se, esta terça-feira, junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro para reclamar as respostas que do Ministério da Educação não surgem. Esta iniciativa, foi promovida pelas organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU no âmbito da Semana Europeia dos Professores, que se assinala entre 2 e 6 de outubro, dia de Greve Nacional de Professores e Educadores.

Desta vez a mensagem passará nas principais vias de circulação automóvel, de norte a sul, com a colocação de outdoors, que vão da A28, no Minho, até à EN 125 no Algarve, passando, entre outras, por A1, A8 ou A2, aí permanecendo ao longo do 1.º período letivo.

A apresentação da iniciativa e seus objetivos será feita em Viseu, junto a um dos outdoors, estando presentes representantes das 9 organizações promotoras desta mensagem aos portugueses e às portuguesas.

À saída da reunião com o ME sobre o projeto de Decreto-Lei que aprova o regime jurídico de habilitação profissional para a docência, o Secretário-geral da FENPROF comentou a proposta divulgada durante o fim-de-semana pelo PSD para a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias de tempo de serviço cumprido pelos professores e que ainda não foi recuperado.

Face à falta de respostas do Ministério da Educação, nesta Semana Europeia dos Professores, as organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU dirigir-se-ão ao Primeiro-Ministro reclamando respostas que do Ministério da Educação não surgem.

Assim, no dia 3 de outubro, a uma semana da apresentação da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2024, professores e educadores vão concentrar-se junto à Residência Oficial do Primeiro-Ministro, a quem foi solicitada uma audiência para colocar as questões que consideram pertinentes e para entregarem a Moção que esperam aprovar na Concentração/Plenário.

Lembramos, entre outras ações que decorrerão ao longo dos próximos dias, que a semana terminará com uma Greve Nacional em 6 de outubro.

Depois de anos em que sucessivos governos negaram ou desvalorizaram os sinais da falta de professores e educadores, o caminho agora trilhado continua a ignorar as suas razões estruturais, centrando-se em medidas de caráter imediatista. 

Para a FENPROF este não é o caminho certo. A falta de professores resolve-se com a valorização nos planos profissional, social e material, acompanhada de melhoria das condições de trabalho e de vida dos profissionais.

- Em Gondomar, foi instaurado um processo disciplinar à diretora de uma escola, alegadamente por ter permitido a afixação de uma faixa junto à entrada.

- Em algumas escolas, há professores que ainda aguardam que lhes seja retirada a falta injustificada e/ou arquivado o processo disciplinar instaurado por terem feito greve em 17 de março, no âmbito da Administração Pública, alegando as direções que são ordens da DGEstE/ME e o ministro, conhecedor do facto, não resolve o problema. [...]

São vários os exemplos que confirmam que, 50 anos após a data libertadora do 25 de Abril, não são raras as vezes em que se inala um bafiento cheiro a fascismo. A FENPROF estará sempre ao lado dos que lutam pela Liberdade e não deixam que nódoas saudosistas apaguem a sua chama Democrática.

FENPROF exige contingente igual ao de professores e, para futuro, a eliminação das vagas e a recomposição da carreira

Segundo a lei, os professores que reuniram os requisitos para progressão aos 5.º e 7.º escalões deveriam ter conhecimento das vagas até final de janeiro do ano seguinte. Portanto, até final de janeiro de 2023 deveriam ter sido publicadas as vagas para quem reuniu os demais requisitos em 2022, alguns logo em janeiro. Porém, até hoje, nada foi publicado, o que significa que a saída dos contingentes para este ano tem um atraso de 8 meses, havendo professores que aguardam há 20 meses para progredir (quem reuniu os requisitos em janeiro do ano passado).

A FENPROF deu o dia 23 de setembro como prazo para esclarecer a situação relativa ao período probatório 2023-2024, contemplando aspetos como a dispensa, a remuneração e o horário de trabalho dos docentes, cuja vinculação se reporta a 1 de setembro do ano escolar em curso.

Na véspera, 22 de setembro, foi publicada uma Nota Informativa da DGAE, onde o que fica esclarecido é o mínimo exigível ao Ministério da Educação, cujo silêncio indiciava a intenção de impor a realização de período probatório aos 8000 docentes que vincularam, garantindo, dessa forma, o máximo de horas de trabalho pelo custo mínimo. Feito este esclarecimento, a FENPROF decide, para já, suspender a concentração prevista para o próximo dia 29, sexta-feira, e levar à reunião de 2 de outubro, no ME, esta questão.

Lamentavelmente, os responsáveis do Ministério da Educação parecem sempre mais preocupados em iludir a realidade do que, perante ela e a sua gravidade, tomarem as medidas que se impõem: valorizar a profissão docente, melhorar as condições de trabalho nas escolas e atrair os jovens (desde logo os que a abandonaram) para a docência. É isso que a FENPROF defende, é por isso que os professores lutam e será nesse sentido que continuarão a ser enviadas propostas ao ME, visando resolver o problema, exigindo-se do ministro uma atitude responsável neste processo e menos desvalorizadora do problema.