Neste início do ano, o Sindicato dos Professores no Estrangeiro começa mais um conjunto de iniciativas tendentes a resolver os problemas setoriais com que o Ensino Português no Estrangeiro se debate. E não são poucos. Mas todos com base em verdades indesmentíveis, pois a verdade é um modo de estarmos de bem connosco.

O SPE/FENPROF, chegada a hora das negociações do Orçamento do Estado para 2018, procurou apurar o que mudaria no sentido de ser feita justiça para os professores a trabalhar no Ensino Português no Estrangeiro: NADA!

Em reunião conjunta realizada no dia 6 de outubro entre o Camões,I.P., a FENPROF e o Sindicato dos Professores no Estrangeiro, foi discutido o projeto de regulamento de avaliação tendo-se verificado um diálogo frutuoso entre as partes o qual permitiu alguns avanços no sentido de se conseguir um documento final onde estejam contempladas orientações que permitam aos professores a trabalhar no EPE terem um processo de avaliação justo e equitativo.

Projeto RIA

A resposta da Comissária Marianne Thyssen confirma que, em 2015, a CE se contentou com o que o governo de então comunicou, sem cuidar de verificar, como seria obrigação da Comissão, o efetivo cumprimento dos objetivos da Diretiva.

Como a FENPROF tem apontado insistentemente, mantém-se o quadro de incumprimento por parte do Estado Português, mesmo após as recentes alterações à legislação dos concursos dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário que apenas reduziram uma das condições cumulativas da “norma travão” – a do tempo de ligação contratual sucessiva – de 5 para 4 anos.

PREVPAP, Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Extraordinários na Administração Pública

• O Programa Extraordinário de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) é insuficiente e de desfecho imprevisível
• Esta é, porém, mais uma oportunidade para procurar garantir estabilidade a alguns docentes e investigadores
• Vai ser necessário prosseguir a ação para se alcançarem soluções assentes em bases objetivas, garantindo a imparcialidade

... mantendo, sem avaliação conhecida, as que suscitaram dúvidas este ano

Foi publicado, em 17 de abril, o Despacho normativo n.º 1-B/2017, dos gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, bem como as normas a observar na constituição de turmas para o ano letivo 2017/18.

FENPROF reitera exigência de um regime especial de aposentação para os professores, aos 36 anos de serviço, que dê resposta aos reconhecidos problemas de desgaste e envelhecimento do corpo docente.

De regresso ao protesto na "5 de Outubro", os docentes contratados do ensino artístico especializado voltaram a manifestar-se contra a precariedade e a instabilidade que marcam o dia-a-dia da sua atividade profissional. A concentração, realizada na tarde da passada quarta-feira, frente ao M.E. (foto), em Lisboa, iniciativa da FENPROF, reuniu docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado (de música, dança, teatro, artes visuais e artes audiovisuais) que foram afastados de quaisquer mecanismos legais visando a sua integração nos quadros, apesar de suprirem necessidades permanentes do sistema educativo./ JPO

Três reivindicações fundamentais          |        Abaixo-Assinado entregue no M.E.

O acentuado desgaste, físico e psicológico, a que estão sujeitos os docentes é um problema reconhecido por toda a sociedade. Inúmeros estudos confirmam esta situação que tem como consequência um cada vez mais elevado número de casos de stress e burnout que, segundo estudos realizados, atingem já mais de 1/3 do corpo docente das escolas.

... mas recusa que se adie ainda mais o que espera há quase uma década

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA : HOJE, 22 DE FEVEREIRO (ESTA QUARTA- FEIRA), PELAS 11.00 HORAS, NA SEDE DA FENPROF (Rua Fialho de Almeida, ao Bairro Azul, em Lisboa)

• FENPROF anunciará compromissos assumidos pelo ME em ata final negocial

A FENPROF participou (20 de fevereiro), no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa, numa reunião (foto) com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor. A delegação sindical integrou João Cunha Serra, Presidente do Conselho Nacional da Federação; Tiago Dias, António Matos e Hernâni Mergulhão, membros do Departamento de Ensino Superior e Investigação da FENPROF. As questões da precariedade laboral no setor estiveram em foco nesta reunião de trabalho convocada pelo Ministro, que "vai ter continuidade". / JPO

Atualizado às18h01

Perante o desfecho das negociações sobre a revisão do regime de concursos, no qual se prevê a manutenção de exclusão dos professores contratados das escolas públicas de ensino artístico especializado, a FENPROF promoverá plenários em todas elas, visando preparar o envolvimento dos Professores em ações de contestação à discriminação de que estes docentes estão a ser alvo,

A FENPROF e o SPE entregaram uma proposta de revisão salarial, devidamente fundamentada, ao Secretário de Estado das Comunidades do anterior governo e ao Camões, IP., entrega essa renovada ao atual Secretário de Estado das Comunidades tendo na altura sido prometida constituição de um grupo de trabalho que se encarregaria de elaborar um parecer ou analisar da exequibilidade da mesma. De referir que a proposta inicial data de 17 de julho de 2015! A proposta anexa-se a este comunicado como documento de base de discussão e suporte à posição defendida.

Proposta da FENPROF: tabela de vencimentos dos professores do EPE (revisão do despacho nº 17398-C/2009, 28 de julho)

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro tem sido perguntado sobre as alterações que virão a ser introduzidas pelo Decreto-Lei regulador do novo mecanismo de concursos. E isso porque, contrariamente ao que vem sendo dito e escrito, o mesmo ainda não conhece a luz do dia. As desconfianças que têm sido instaladas, por força de uma campanha de desinformação bem orquestrada, só pretendem camuflar as atitudes tomadas por uma central sindical que, à revelia do processo negocial desenvolvido e, sem que o Ministério da Educação consiga “descalçar a bota” sobre o assunto, tenta lançar poeira para os olhos dos professores.

Quem olha para os valores brutos das tabelas não pode imaginar quanto, no final dos descontos aplicados, um professor a viver na Alemanha, na Suíça ou no Luxemburgo, para não falar na África do Sul, vê depositado no banco para sobreviver mais um mês em países com elevadíssimos custos de vida. É uma situação insustentável para a qual os governantes de Portugal têm de despertar.

No âmbito do processo negocial do contrato coletivo de trabalho para o ensino particular e cooperativo e ensino profissional entre a FENPROF e a CNEF realizaram-se as terceira e quarta reuniões nos dias 13 de dezembro de 2016 e 18 de janeiro de 2017.