MNE revê aspetos do regime jurídico do EPE mas "esquece" questões essenciais
A FENPROF e o SPE participaram (10/10/2016) numa reunião negocial com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas, com vista a introduzir alterações ao Regime Jurídico do EPE (Ensino Português no Estrangeiro). Questão importante foi a abertura da possibilidade de os docentes cuja comissão de serviço cessava sem poder ser renovada, tendo a partir de agora, caído o limite de renovação, o que confere estabilidade aos professores que exercem atividade no EPE.
Por falta de recursos, medida positiva anunciada como promotora de inclusão poderá transformar-se em fator de exclusão
Os problemas da Educação Especial, infelizmente, não são de hoje. A Federação Nacional dos Professores tem vindo a denunciá-los e a exigir, junto das equipas ministeriais, soluções que, porém, não têm surgido, levando ao arrastamento dos problemas. O alerta foi dado na conferência de imprensa da FENPROF (foto: J. Caria) realizada na passada sexta-feira (23/09), em Lisboa. / JPO
No 1º ciclo do básico, a situação é ainda mais complicada do que nos outros setores
Em conferência de imprensa realizada em Lisboa,.FENPROF chamou a atenção para os problemas que se vivem no 1º CEB.
É grave a situação no 1.º ciclo do ensino básico
- FENPROF REALIZA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA ESTA SEXTA-FEIRA, 9 DE SETEMBRO , EM LISBOA, NA SEDE DO SPGL/FENPROF, ÀS 11H00
No 1.º ciclo os problemas são mais que muitos, desde problemas com matrícula de alunos à sobrecarga horária de professores e alunos, a par da não correção de medidas tomadas pelo anterior governo em aspetos de ordem profissional, ao elevado número de alunos por turma, à falta de pessoal auxiliar, à inexistência de medidas efetivas de apoio à educação especial e aos alunos com necessidades educativas especiais.
Produção de efeitos dos contratos celebrados só pode ser a 1 de setembro
Alguns colégios privados com contrato de associação pressionam e exercem chantagem sobre os docentes
Depois de terem sido impostos, através de convenção assinada com organizações da UGT, o aumento do horário de trabalho letivo em cerca de 20% (levando ao despedimento de centenas de professores), o agravamento das carreiras e a redução dos salários, surge, agora, nova ameaça sobre os trabalhadores: a aplicação do famigerado regime de layoff, que implica uma redução de retribuição que poderá atingir o valor de um terço. A pressão acentua-se, transformando-se em chantagem, quando a ameaça de despedimento é a alternativa dada à recusa de acordo com a redução salarial.
FENPROF em audiência parlamentar: pelo direito à estabilidade de emprego dos docentes e investigadores
Logo após a reunião com os representantes da Petição em defesa da Escola Pública, a Comissão Parlamentar de Educação e Ciência recebeu na tarde desta terça-feira, 19 de julho, uma delegação da FENPROF, dirigida pelo seu Secretário Geral, Mário Nogueira (foto: JPO).
FENPROF em audiência parlamentar
A SOLICITAÇÃO DA FENPROF, DELEGAÇÃO SERÁ RECEBIDA ESTA TERÇA-FEIRA, DIA 19, A PARTIR DAS 15H15, EM AUDIÊNCIA PARLAMENTAR NA SEQUÊNCIA DA APROVAÇÃO DA RESOLUÇÃO N.º 53/2016
Educadoras/es de infância tomam posição
Há que reagir à manutenção de um calendário escolar completamente desajustado das necessidades pedagógicas das crianças, particularmente nesta faixa etária, e da função pedagógica das/os educadoras/es de infância, a quem o governo, desta forma, retira importantes espaços de participação na vida dos agrupamentos.
1º Ciclo do Ensino Básico exige respeito!
Última Hora/Informação aos Professores
O Ministério da Educação decidiu agora aprovar, pela primeira vez, um calendário escolar mais prolongado do que o aplicável aos restantes ciclos do Ensino Básico, o que, além de mais uma intolerável discriminação, não tem qualquer fundamento pedagógico ou de outra natureza, parecendo tratar-se, apenas, de mais um castigo imposto a professores e alunos deste setor de ensino. / Em atualização
Ficheiro em PDF (subscrição em papel)
Negociação do CCT para o ensino particular e cooperativo e escolas profissionais privadas
Realizou-se em Lisboa, no passado dia 1 de julho, a 1.ª reunião de negociação com a CNEF (Confederação Nacional de Educação e Formação), que teve como objetivo a preparação do processo negocial de um único instrumento de regulamentação coletiva de trabalho (IRCT) que abranja, simultaneamente, as escolas profissionais privadas e os estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, incluindo as escolas de ensino artístico especializado.
"Até 31 de dezembro as alterações propostas para a revisão do regime jurídico têm de estar em vigor para salvaguardar os postos de trabalho dos professores a trabalhar no EPE"
"É necessário um despertar para as mais valias da língua portuguesa, a sexta mais falada na União Europeia. O trabalho incansável dos professores a trabalhar no EPE tem de merecer, da parte das comunidades, um maior carinho e atenção", salienta Carlos Pato numa rápida entrevista ao JF (edição de Julho). O Secretário Geral do SPE responde também a temas específicos da negociação com a tutela. / JPO
Início de processo negocial para definição de um regime de contratação de doutorados
FENPROF considera positiva a transformação de bolsas pós-doc em contratos de trabalho, mas discorda que sejam a prazo, por se manter a precariedade
Iniciou-se na passada terça-feira, 28 de junho, no MCTES, o processo negocial, envolvendo a FENPROF, com vista a estabelecer normas de contratação que promovam estabilidade ao emprego científico. Integraram a delegação sindical os dirigentes Tiago Dias, membro do Secretariado Nacional; João Cunha Serra, presidente do Conselho Nacional da Federação; António Matos (SPRC) e Vasco Manquinho (SPGL), membros do Departamento de Ensino Superior e Investigação (foto: JPO).
FENPROF reúne com Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
RESPOSTA DO MCTES À PRECARIEDADE NO SISTEMA DE INVESTIGAÇÃO NACIONAL AINDA LONGE DAS EXPETATIVAS QUE EXISTEM NO SETOR
Inicia-se nesta terça-feira, 28 de junho, no MCTES (Palácio das Laranjeiras, a Sete Rios, em Lisboa), a partir das 10.30 horas, o processo negocial, envolvendo a FENPROF, com vista a estabelecer normas de contratação que promovam estabilidade ao emprego científico.
Fundações de direito privado não são solução para o futuro das instituições de ensino superior público
"Transformar as Instituições Públicas em Fundações de direito privado ameaça o interesse público das suas missões e as condições para o exercício da Liberdade Académica dos seus docentes e investigadores", alerta a FENPROF em declaração à comunicação social, divulgada na tarde da passada segunda-feira, em Lisboa (foto: J. Caria). Mário Nogueira, João Cunha Serra, Tiago Dias, António Matos e António Mortal participaram no encontro com os jornalistas. / JPO
FENPROF promove hoje conferência de imprensa em Lisboa
- 27 de junho, 16h00
Pelo que se tem percebido, são os responsáveis do MCTES que têm vindo a acalentar junto das instituições de ensino superior, quer universitárias, quer politécnicas, a opção pelo regime fundacional. Para a FENPROF, é errada a transformação de instituições públicas de ensino superior em fundações com regime de direito privado.
FENPROF e SPE assinam acordo com Secretaria de Estado das Comunidades
A FENPROF e o SPE aguardavam desde dezembro de 2015 que esta peça fundamental que visa acautelar os rendimentos dos trabalhadores das diferentes carreiras do Ministério dos Negócios Estrangeiros em funções nos serviços periféricos externos e em muito particular de todos os professores do EPE a trabalhar fora da zona Euro fosse materializada em diploma legal. Todos os pormenores na página do SPE
Termina processo negocial aberto para discussão de um projeto de Decreto-Lei sobre o mecanismo de regulação e correção cambiais
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro considera importante e positiva a aprovação de um mecanismo de correção cambial que tenha um caráter definitivo. Neste sentido foi ainda ressalvada a possibilidade de, no prazo de três anos o mesmo poder ser alvo de alterações se assim se verificar tal necessidade.
Alargamento do período transitório no ensino superior: dados os primeiros passos para resolver um problema que se arrasta há muitos meses
A FENPROF reuniu com o MCTES (5/05/2016) tendo a agenda um único ponto previsto: o alargamento do período transitório estabelecido nos estatutos de carreira para que os docentes obtenham o grau de doutoramento ou o título de especialista. Uma questão que, aliás, mereceu recentemente a aprovação de resolução na Assembleia da República favorável a esse alargamento (foto: J. Caria)..
Não há professores de primeira e de segunda, pelo que condições de trabalho, incluindo horários, deverão ser semelhantes no público e no privado
OPERADORES PRIVADOS DEVEM RESPEITAR CONTRATOS QUE OUTORGARAM
Não podem os operadores privados querer o melhor de dois mundos: por um lado, o dinheiro público, por outro a organização mais conveniente aos seus interesses financeiros e às suas margens de lucro. Se no ensino privado estas normas forem semelhantes às do ensino público, para além do reforço das condições de exercício da profissão docente, resultará um natural aumento do emprego
Intervenção do Secretário Geral do SPE na tribuna do 12º Congresso da FENPROF
Uma política de língua para o ensino do Português no estrangeiro
A necessidade de definir uma política de ensino e difusão da língua decorre de razões de caráter psicossocial e cultural, não podendo ser negligenciada em termos economicistas, já que a expansão de uma língua repercute-se na expansão de interações comerciais.
É premente a obrigação de agir de imediato e de traçar um quadro que englobe os objetivos e estratégias, ancorados numa verdadeira política de ensino e de difusão do Português.