O 12º Congresso Nacional dos Professores, promovido pela FENPROF, vai ter lugar no Seminário de Vilar, no Porto, nos dias 29 e 30 de abril. Para apresentação dos temas em destaque e da estratégia sindical a propor ao Congresso, bem como uma abordagem à atualidade política da Educação, a FENPROF convida toda a Comunicação Social para uma conferência de imprensa em que estarão presentes o secretário-geral e os presidentes/coordenadores dos sindicatos membros. / Atualizado a 18/04/2016, 17h15

CONF. DE IMPRENSA | 3.ª feira, 19 abril – 11 horas | Semin. de Vilar, Porto

Foi publicada no DR, n.º 173, 1.ª serie, de 14 de abril de 2016, a Portaria de Extensão do Contrato Coletivo de Trabalho para as IPSS assinado entre a CNIS e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS).

O aumento do número de alunos nas turmas, o desrespeito pelas normas que estabelecem a redução do número de alunos em situações específicas, a proliferação de turmas de ensino vocacional, a redução do número de profissionais docentes e não docentes das escolas, a constituição de mega-agrupamentos, desumanizando ainda mais o espaço escolar ou a eliminação da gestão democrática das escolas que fazia prevalecer o interesse pedagógico, são apenas algumas medidas tomadas por governos anteriores que contribuem, e muito, para que as situações de indisciplina e, por vezes, de violência, não só se mantenham, como se agravem.

O Secretariado Nacional da FENPROF reuniu e avaliou positivamente o facto de o ME ter, finalmente, convocado, nos termos da lei, a primeira reunião de negociação sindical que se realizará em 26 de abril.

A defesa da Constituição da República Portuguesa estará presente nas próximas jornadas de luta em que o movimento sindical unitário participará: as do 25 de Abril e do 1º de Maio.

• Sessão comemorativa promovida pela CGTP-IN em Lisboa
  

A CGTP-IN promove esta quinta-feira em Lisboa, entre as 14H30 e as 17H30, uma sessão evocativa dos 40 anos da promulgação da Constituição da República Portuguesa, com o lema “Afirmar os Valores de Abril – Cumprir a Constituição”. A iniciativa decorrerá no auditório do Montepio Geral, na Rua Áurea, nº 219/241 – 6º.

As recomendações do FMI, no âmbito da terceira visita de monotorização pós-programa de assistência, confirmam a obsessão pelo aprofundamento do caminho de exploração, empobrecimento e desigualdades rejeitado pelo povo português nas eleições legislativas, alerta a CGTP-IN.

... bem como as medidas de promoção do sucesso escolar

Ver aqui documento da FENPROF

A propósito de dois acontecimentos recentes, duas reações do Secretário Geral da FENPROF: a desvalorização, pelo presidente do CNE, da redução do número máximo de alunos por turma; o discurso de Paulo Rangel no congresso do PSD, sobre os Sindicatos da Educação.

A FENPROF recebeu o relatório da Comissão de Educação e Ciência sobre as diligências efetuadas, na sequência da entrega da petição “Um regime de aposentação justo para os docentes”, que recolheu 27.977 assinaturas de professores e educadores.

Resolução aprovada   |    Imagens

Professores e educadores participaram, dia 31 de março, na Manifestação convocada pela Interjovem/CGTP-IN, relevante ação de luta contra a precariedade laboral. É urgente consciencializar a opinião pública para a injustiça e as penosas consequências pessoais, familiares e sociais do abuso a que se chegou no recurso ao trabalho com contratos a termo, recibos verdes e outras formas contratuais atípicas.

Sendo um orçamento de contenção, corrige, contudo, várias injustiças e ilegalidades e é o primeiro, à distância de uma legislatura, que não está ferido de inconstitucionalidade nem prossegue a política de desastre nacional que o governo de direita vinha promovendo.

Nas duas reuniões realizadas com responsáveis do ME a FENPROF referiu situações ilegais ao nível da sua carreira dos educadores e professores, para as quais há mesmo, em alguns casos, pronunciamentos da Provedoria de Justiça no sentido da sua regularização. Perante a inação do governo, os professores terão de passar à ação.

- Minuta, pela publicação da portaria das vagas (acesso ao 5.º e 7.º escalões

- Minuta pela integração no escalão correto dos professores a vencerem pelo 1.º escalão na sequência dos concursos externos realizados a partir de 2013

FENPROF dirigiu-se ao governo, através de uma aplicação (SIMPLEXificada), para apresentar (três) propostas para resolução do problema, tendo em conta que, apesar de ter sido defendida uma solução diferente da que hoje vigora, nada foi feito para simplificar os procedimentos e poupar dinheiro aos bolsos dos professores.

Com uma profissão em que 25% dos seus trabalhadores são precários, ultrapassando os 53.000 contratados a prazo, os professores exigiram a tomada de medidas urgentes, rápidas e eficazes para combate à precariedade. Numa conferência de imprensa em que foram apresentados os números da precariedade (ver notícia), o secretário geral da FENPROF deu o mote para o que é necessário fazer.

 As propostas da FENPROF

Um problema grave que afeta docentes, escolas e qualidade do ensino, para o qual urge um combate decidido

FENPROF divulgou (28/03/2016), em conferência de imprensa realizada em Lisboa, os números dramáticos da precariedade na Educação e Ensino, da educação pré-escolar ao ensino superior, público e privado e apresentou propostas para resolver a situação.

Na sequência da aprovação na Assembleia da República, por unanimidade, de uma resolução que recomenda ao governo a “prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior para a conclusão da obtenção do grau de doutor e a contratação efetiva  com vínculo público dos docentes do ensino superior público”,  FENPROF solicitou reunião ao Ministro, a realizar com caráter de urgência.

A FENPROF quer reunião urgente para esclarecer reduções orçamentais e iniciar negociações