Finalmente publicado o Decreto-Lei n.°88/2019 de 3 de julho que vem clarificar qual o posicionamento dos professores a trabalhar no EPE em relação à contagem do tempo de serviço para efeitos de admissão à 2ª prioridade em concursos externos de seleção e recrutamento do pessoal docente promovidos pelo Ministério da Educação, nos termos da alínea b) do n.°3 do artigo 10.° do Decreto-Lei n.°132/2012 de 27 de junho.

Após a grande Manifestação Nacional que se prevê para o Dia Mundial do Professores (5 de outubro), de afirmação da nossa profissão, a FENPROF, em parceria com outras entidades e organizações, estará de novo na rua, mas, desta vez, na promoção da 1.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação.

Esta iniciativa conta com a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa e da Associação de Atletismo de Lisboa e, com ela, a FENPROF pretende destacar, de uma forma diferente, a importância central dos docentes no processo formativo da sociedade, devendo, por isso, merecer o maior respeito de todos, e, de uma forma especial, dos governantes do país.

As inscrições (que dão direito a receber uma t-shirt, uma medalha de participação e o dorsal da prova) podem ser feitas nas sedes dos sindicatos da FENPROF ou no site https://corridafenprof.sports4all.pt

Não dispensa a leitura de mais informação

As situações anómalas não param de surgir, boa parte devido a incorretas informações prestadas pelas direções das escolas ou pela administração educativa. Por esse motivo, a FENPROF já teve de enviar novos ofícios a responsáveis do Ministério da Educação, não só a denunciar os problemas, como a reiterar a necessidade de o prazo para os professores fazerem a sua opção ser alargado até 12 de julho, permitindo que a façam num momento em que, para muitos, a atividade na escola é um pouco menos pressionante.

Minuta de Requerimento:

Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento)

Minutas de Reclamação:

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - geral 

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão

No âmbito dos trabalhos desta grande manifestação de unidade da classe docente em Portugal, o Sindicato dos Professores no Estrangeiro vem expor a esta assembleia algumas das orientações que norteiam a prática sindical no quadro do estrangeiro (Carlos Pato, membro do Secretariado Nacional da FENPROF)

Vídeo da comunicação de Carlos Pato no 13º Congresso Nacional dos Professores

No Conselho de Ministros do dia 13 de junho foi aprovado o decreto-lei que altera o Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro.

A FENPROF considera que, dez anos passados sobre a publicação do DL 75/2008, é tempo de rever um ordenamento jurídico que constitui um fator favorecedor da erosão da vida democrática das escolas e do desgaste pessoal e profissional dos professores. Foi nesse sentido que a FENPROF decidiu avançar com uma Petição visando forçar essa discussão no Parlamento. A petição, que já reuniu mais de 7 mil assinaturas, foi entregue a 26 de março na Assembleia da República.

Mais uma vez o Ministério da Educação obstaculizou, ou melhor, inviabilizou uma solução que ia ao encontro dos legítimos interesses e direitos do professores no EPE. Esta atitude obstinada dos responsáveis do Ministério da Educação de contrariar quaisquer entendimentos que ponham em causa a linha dura e intransigente que assume, continua a pôr em causa o normal relacionamento com os professores, sejam eles do continente ou dispersos pela diáspora.

É um assunto que se arrasta há vários anos mas
para o qual não se vislumbra uma solução: os concursos para vinculação em Portugal continental. 

Na reunião que decorreu, no dia 13 de fevereiro de 2019, com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Camões, I.P., DGAE, foi discutida e negociada uma proposta do SECP, no sentido de ser ultrapassada, a situação resultante dos moldes em que se processou o anterior concurso externo de vinculação.

Paulo Campos, professor da Escola EB23 de Idães, em Felgueiras, explica os motivos que o levam a aderir à greve ao sobretrabalho.

Afirmações de Ministro da Educação coincidem com posição da FENPROF e devem ser consideradas  fator de mobilização para a greve aos abusos e ilegalidades

A FENPROF divulga, a partir de hoje (2 de janeiro de 2019), um vídeo de apelo à participação dos professores na greve às atividades que não constam no seu horário de trabalho (reuniões e outras). Neste vídeo de esclarecimento e apelo à greve participam docentes que integram o Secretariado Nacional da FENPROF, bem como o Ministro da Educação que, com duas afirmações bastante claras, confere ainda mais razão à luta em curso, o que é muito importante para o seu desenvolvimento.

Em programa da TVI 24, na noite de sábado, dia 29 de dezembro, o jornalista e comentador Ricardo Monteiro afirmou que os professores portugueses eram dos mais bem pagos da OCDE e que durante o período da troika não houve professores que foram para o desemprego.

Ora bem, uma coisa é dizerem-se coisas com as quais não estamos de acordo, outra é dizerem-se mentiras para fazer passar uma mensagem necessariamente falsa.

O professor do ensino secundário, em São João da Madeira, Vítor Januário, explica porque está a aderir à Greve às reuniões não previstas no horário de trabalho e à atividade letiva marcada na CNLE.

Os motivos são justos, a luta é necessária.

O Governo Regional dos Açores declarou que, também naquela região, os professores terão o seu tempo de serviço completamente contado.

Depois da Madeira (foi já aprovado em sede de Assembleia Legislativa Regional com os votos de todos os partidos) chegou agora a vez de os Açores deixarem António Costa ainda mais isolado na sua teimosia irracional e os professores do Continente claramente discriminados, negativamente, em relação aos seus colegas das ilhas.

Os professores não aceitam esta discriminação e fica garantido que lutarão até que o tempo seja todo contado.

O Conselho Nacional de Educação aprovou uma Recomendação sobre a transferência de competências para os municípios, que critica de forma adequada o processo em curso, chama a atenção para o efeito negativo de algumas medidas previstas na Lei 50/2018 e aponta para caminhos alternativos que o governo deveria seguir.

Recomendação Transferência de competências para as autarquias locais |  Conselho Nacional de Educação

Relatório Estado da Educação 2017

O Secretário-geral da FENPROF foi um dos convidadados da edição da passada sexta-feira do programa "Expresso da Meia-Noite", na SIC Notícias. O programa foi dedicado ao início do ano letivo e contou com a presença, para além de Mário Nogueira, da secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, do presidente da Associação Nacional dos Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas, Filinto Lima, e da diretora do Agrupamento de Escolas de Alcanena, Ana Cláudia Cohen.

Reveja aqui o programa.

Os professores sabem aguardar, serenamente, até que todo o processo fique concluído.