A informação encontra-se no ficheiro anexo.

Os efeitos do Despacho só se farão sentir a partir do próximo mês de julho, segundo nota informativa do Camões, I.P.

De realçar o esforço do Secretário de Estado das Comunidades, em consonância com outros membros do Governo e Instituto Camões, para que estas medidas agora tomadas sejam o consubstanciar uma reivindicação de há muito.

O acordo de cooperação entre o Sindicato OGB-L do Luxemburgo e o Sindicatos dos Professores no Estrangeiro mantém-se vivo, de boa saúde e recomenda-se. 

Já o acordo para a formação profissional dos desempregados portugueses celebrado entre o Ministro do Trabalho e do Emprego do Luxemburgo e o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas tarda em aparecer, nem que tal venha a acontecer numa manhã de nevoeiro! Os portugueses ainda hoje, sebastianisticamente falando, esperam pela vinda do rei; os desempregados não têm tanta esperança de vida! Assim sendo, desesperam pelo agilizar do acordo e propõem provocar esse parto. Será necessário administrar a epidural?

O documento não contém qualquer das propostas apresentadas pela FENPROF para regularizacao dos horários de trabalho dos professores, que sao ilegais. Atitude do ME deixa preofessores verdadeiramente irritados,

Projeto de Despacho

Ministério dos Negócios Estrangeiros e Secretaria de Estado das Comunidades em sintonia com o movimento sindical, escutam, negoceiam e resolvem os problemas dos professores no Ensino Português no Estrangeiro.

Aviso de Abertura
https://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=30244

Despacho n.º 9004-A/2016
https://www.dgae.mec.pt/?wpfb_dl=3553

SIGRHE
https://sigrhe.dgae.mec.pt/openerp

O ano de 2018 iniciou-se com um conjunto de processos negociais em curso e, naturalmente, uma forte ação reivindicativa em desenvolvimento, pois a luta é fundamental para a obtenção de resultados em sede negocial.

Que a tutela tenha em consideração os nossos sinais para que possamos caminhar juntos.
O Sindicato dos Professores no Estrangeiro reuniu com o Presidente do Camões,IP., no sentido de ver esclarecidas algumas situações que considera anómalas e para as quais procuraram uma solução conjunta.

O Sindicato dos Professores no Estrangeiro reuniu ontem no Luxemburgo com o Secretário de Estado das Comunidades e com o Presidente do Camões, I.P. Podemos dizer que foram reuniões positivas e das quais se podem tirar conclusões que,   esperamos, resultem em alterações substanciais e benéficas para os professores.

Neste início do ano, o Sindicato dos Professores no Estrangeiro começa mais um conjunto de iniciativas tendentes a resolver os problemas setoriais com que o Ensino Português no Estrangeiro se debate. E não são poucos. Mas todos com base em verdades indesmentíveis, pois a verdade é um modo de estarmos de bem connosco.

O SPE/FENPROF, chegada a hora das negociações do Orçamento do Estado para 2018, procurou apurar o que mudaria no sentido de ser feita justiça para os professores a trabalhar no Ensino Português no Estrangeiro: NADA!

Em reunião conjunta realizada no dia 6 de outubro entre o Camões,I.P., a FENPROF e o Sindicato dos Professores no Estrangeiro, foi discutido o projeto de regulamento de avaliação tendo-se verificado um diálogo frutuoso entre as partes o qual permitiu alguns avanços no sentido de se conseguir um documento final onde estejam contempladas orientações que permitam aos professores a trabalhar no EPE terem um processo de avaliação justo e equitativo.

Projeto RIA

A resposta da Comissária Marianne Thyssen confirma que, em 2015, a CE se contentou com o que o governo de então comunicou, sem cuidar de verificar, como seria obrigação da Comissão, o efetivo cumprimento dos objetivos da Diretiva.

Como a FENPROF tem apontado insistentemente, mantém-se o quadro de incumprimento por parte do Estado Português, mesmo após as recentes alterações à legislação dos concursos dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário que apenas reduziram uma das condições cumulativas da “norma travão” – a do tempo de ligação contratual sucessiva – de 5 para 4 anos.

PREVPAP, Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Extraordinários na Administração Pública

• O Programa Extraordinário de Regularização dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) é insuficiente e de desfecho imprevisível
• Esta é, porém, mais uma oportunidade para procurar garantir estabilidade a alguns docentes e investigadores
• Vai ser necessário prosseguir a ação para se alcançarem soluções assentes em bases objetivas, garantindo a imparcialidade

... mantendo, sem avaliação conhecida, as que suscitaram dúvidas este ano

Foi publicado, em 17 de abril, o Despacho normativo n.º 1-B/2017, dos gabinetes da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação, que estabelece os procedimentos da matrícula e respetiva renovação, bem como as normas a observar na constituição de turmas para o ano letivo 2017/18.

FENPROF reitera exigência de um regime especial de aposentação para os professores, aos 36 anos de serviço, que dê resposta aos reconhecidos problemas de desgaste e envelhecimento do corpo docente.

De regresso ao protesto na "5 de Outubro", os docentes contratados do ensino artístico especializado voltaram a manifestar-se contra a precariedade e a instabilidade que marcam o dia-a-dia da sua atividade profissional. A concentração, realizada na tarde da passada quarta-feira, frente ao M.E. (foto), em Lisboa, iniciativa da FENPROF, reuniu docentes das escolas públicas de ensino artístico especializado (de música, dança, teatro, artes visuais e artes audiovisuais) que foram afastados de quaisquer mecanismos legais visando a sua integração nos quadros, apesar de suprirem necessidades permanentes do sistema educativo./ JPO

Três reivindicações fundamentais          |        Abaixo-Assinado entregue no M.E.