A magistratura quase “encerrou” com a resolução de mais um problema: os concursos promovidos pelo Ministério de Educação contemplando-te os legítimos anseios dos professores a trabalhar no EPE. Não podemos dizer que é obra acabada, mas que foi um passo importante isso foi. Todavia ainda existem assuntos que aguardam solução, mas a burocracia atrasa os almejados resultados. Quem espera, desespera!!!

A FENPROF solicitou uma reunião com o Ministério da Educação para encontrar uma solução para os/as professores/as que estão em escalões cuja progressão está sujeita à existência de vaga (4.º escalão e 6.º escalão) e que não irão recuperar, sequer, os 2 anos, 9 meses e 18 dias porque os regimes impostos pelo Ministério da Educação o impedem. 

Cerca de uma centena de docentes e investigadores/as precários/as protestaram, esta terça-feira, à entrada do Encontro Ciência 2019, contra a precariedade e pela dignificação das carreiras científicas.

Tiago Dias, em representação da FENPROF, saudou os presentes pela sua luta e lembrou as vitórias que já foram alcançadas graças a esta união de esforços a nível nacional. 

À chegada ao Centro de Congressos de Lisboa, os deputados dos grupos parlamentares do Bloco de Esquerda e do Partido Comunista Português, Luís Monteiro e Ana Mesquita, respetivamente, fizeram questão de deixar uma palavra de apoio aos manifestantes.

Veja aqui todas as intervenções.

Foi com surpresa que a FENPROF tomou conhecimento do teor do Decreto-Lei nº 84/2019, de 28 de junho (Decreto-Lei de Execução Orçamental), no que se refere à possibilidade de abertura de concursos internos para progressão na carreira, com vista ao cumprimento da percentagem mínima de 50% de docentes nas duas categorias superiores, como, aliás, estipulam os estatutos de carreira docente (ECDU e ECDESP). A surpresa é tanto maior quanto não se verificou qualquer processo negocial, o que é manifestamente ilegal, dada a matéria em causa.

Estamos a finalizar a segunda década do século XXI e os desafios à Educação e aos seus profissionais são diversos e exigentes. As transformações politicas, sociais e culturais, assim como as mudanças ao nível científico e tecnológico a que hoje assistimos, exigem professores com elevado nível de capacidades e conhecimentos. Professores e educadores reflexivos e inovadores capazes de pensar modalidades de educação mais flexíveis que redefinam os seus projetos pedagógicos, as suas práticas e as suas competências, procurando garantir a promoção de aprendizagens significativas face a diversidade cultural existente.

Neste sentido, a formação de educadores e professores, seja ela inicial, continua ou especializada, deve ser pensada para uma escola de qualidade, inclusiva e ‘de igualdade de oportunidades para todos.

A inqualificável incompetência manifestada em relação a esta recuperação parcial foi, apenas, mais um momento de todo um processo marcado pelo roubo de tempo de serviço aos/às professores/as, que, neste momento, é de 6 anos, 6 meses e 23 dias.

Mas há professores/as que são roubados/as em mais tempo, desde logo quem se encontra nos escalões de topo, mas também muitos milhares de docentes que se encontram em escalões intermédios. Por exemplo, os/as professores/as que estão em escalões cuja progressão está sujeita à existência de vaga (4.º escalão e 6.º escalão), não irão recuperar, sequer, os 2 anos, 9 meses e 18 dias porque os regimes impostos pelo Ministério da Educação o impedem.

Finalmente publicado o Decreto-Lei n.°88/2019 de 3 de julho que vem clarificar qual o posicionamento dos professores a trabalhar no EPE em relação à contagem do tempo de serviço para efeitos de admissão à 2ª prioridade em concursos externos de seleção e recrutamento do pessoal docente promovidos pelo Ministério da Educação, nos termos da alínea b) do n.°3 do artigo 10.° do Decreto-Lei n.°132/2012 de 27 de junho.

Após a grande Manifestação Nacional que se prevê para o Dia Mundial do Professores (5 de outubro), de afirmação da nossa profissão, a FENPROF, em parceria com outras entidades e organizações, estará de novo na rua, mas, desta vez, na promoção da 1.ª Corrida Nacional do Professor e da Educação.

Esta iniciativa conta com a colaboração da Câmara Municipal de Lisboa e da Associação de Atletismo de Lisboa e, com ela, a FENPROF pretende destacar, de uma forma diferente, a importância central dos docentes no processo formativo da sociedade, devendo, por isso, merecer o maior respeito de todos, e, de uma forma especial, dos governantes do país.

As inscrições (que dão direito a receber uma t-shirt, uma medalha de participação e o dorsal da prova) podem ser feitas nas sedes dos sindicatos da FENPROF ou no site https://corridafenprof.sports4all.pt

Não dispensa a leitura de mais informação

As situações anómalas não param de surgir, boa parte devido a incorretas informações prestadas pelas direções das escolas ou pela administração educativa. Por esse motivo, a FENPROF já teve de enviar novos ofícios a responsáveis do Ministério da Educação, não só a denunciar os problemas, como a reiterar a necessidade de o prazo para os professores fazerem a sua opção ser alargado até 12 de julho, permitindo que a façam num momento em que, para muitos, a atividade na escola é um pouco menos pressionante.

Minuta de Requerimento:

Requerimento para opção pelo DL 65/2019 (faseamento)

Minutas de Reclamação:

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - geral 

Reclamação pela eliminação de parte do tempo de serviço - docentes do 10º escalão

No âmbito dos trabalhos desta grande manifestação de unidade da classe docente em Portugal, o Sindicato dos Professores no Estrangeiro vem expor a esta assembleia algumas das orientações que norteiam a prática sindical no quadro do estrangeiro (Carlos Pato, membro do Secretariado Nacional da FENPROF)

Vídeo da comunicação de Carlos Pato no 13º Congresso Nacional dos Professores

No Conselho de Ministros do dia 13 de junho foi aprovado o decreto-lei que altera o Regime Jurídico do Ensino Português no Estrangeiro.

A FENPROF considera que, dez anos passados sobre a publicação do DL 75/2008, é tempo de rever um ordenamento jurídico que constitui um fator favorecedor da erosão da vida democrática das escolas e do desgaste pessoal e profissional dos professores. Foi nesse sentido que a FENPROF decidiu avançar com uma Petição visando forçar essa discussão no Parlamento. A petição, que já reuniu mais de 7 mil assinaturas, foi entregue a 26 de março na Assembleia da República.

Mais uma vez o Ministério da Educação obstaculizou, ou melhor, inviabilizou uma solução que ia ao encontro dos legítimos interesses e direitos do professores no EPE. Esta atitude obstinada dos responsáveis do Ministério da Educação de contrariar quaisquer entendimentos que ponham em causa a linha dura e intransigente que assume, continua a pôr em causa o normal relacionamento com os professores, sejam eles do continente ou dispersos pela diáspora.

É um assunto que se arrasta há vários anos mas
para o qual não se vislumbra uma solução: os concursos para vinculação em Portugal continental. 

Na reunião que decorreu, no dia 13 de fevereiro de 2019, com o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, Secretária de Estado Adjunta e da Educação, Camões, I.P., DGAE, foi discutida e negociada uma proposta do SECP, no sentido de ser ultrapassada, a situação resultante dos moldes em que se processou o anterior concurso externo de vinculação.

Paulo Campos, professor da Escola EB23 de Idães, em Felgueiras, explica os motivos que o levam a aderir à greve ao sobretrabalho.

Afirmações de Ministro da Educação coincidem com posição da FENPROF e devem ser consideradas  fator de mobilização para a greve aos abusos e ilegalidades

A FENPROF divulga, a partir de hoje (2 de janeiro de 2019), um vídeo de apelo à participação dos professores na greve às atividades que não constam no seu horário de trabalho (reuniões e outras). Neste vídeo de esclarecimento e apelo à greve participam docentes que integram o Secretariado Nacional da FENPROF, bem como o Ministro da Educação que, com duas afirmações bastante claras, confere ainda mais razão à luta em curso, o que é muito importante para o seu desenvolvimento.

Em programa da TVI 24, na noite de sábado, dia 29 de dezembro, o jornalista e comentador Ricardo Monteiro afirmou que os professores portugueses eram dos mais bem pagos da OCDE e que durante o período da troika não houve professores que foram para o desemprego.

Ora bem, uma coisa é dizerem-se coisas com as quais não estamos de acordo, outra é dizerem-se mentiras para fazer passar uma mensagem necessariamente falsa.

O professor do ensino secundário, em São João da Madeira, Vítor Januário, explica porque está a aderir à Greve às reuniões não previstas no horário de trabalho e à atividade letiva marcada na CNLE.

Os motivos são justos, a luta é necessária.

O Governo Regional dos Açores declarou que, também naquela região, os professores terão o seu tempo de serviço completamente contado.

Depois da Madeira (foi já aprovado em sede de Assembleia Legislativa Regional com os votos de todos os partidos) chegou agora a vez de os Açores deixarem António Costa ainda mais isolado na sua teimosia irracional e os professores do Continente claramente discriminados, negativamente, em relação aos seus colegas das ilhas.

Os professores não aceitam esta discriminação e fica garantido que lutarão até que o tempo seja todo contado.

O Conselho Nacional de Educação aprovou uma Recomendação sobre a transferência de competências para os municípios, que critica de forma adequada o processo em curso, chama a atenção para o efeito negativo de algumas medidas previstas na Lei 50/2018 e aponta para caminhos alternativos que o governo deveria seguir.

Recomendação Transferência de competências para as autarquias locais |  Conselho Nacional de Educação

Relatório Estado da Educação 2017