Na reunião realizada no dia 15 de dezembro, a segunda após o início do processo negocial, a FENPROF deixou muito claro que os professores, seja em reuniões já realizadas em escolas, seja no Encontro Nacional realizado em 7 de dezembro, em Lisboa (aprovadas por unanimidade uma resolução e uma tomada de posição), manifestaram a sua determinação em combater as intenções já reveladas pelo ME e reafirmadas na última reunião e em defender a alteração do projeto do ME, designadamente quanto às propostas de:
- Vincular extraordinariamente apenas quem tenha 20 anos de serviço, prestados com habilitação profissional, e cumulativamente celebrou 5 contratos nos últimos 6 anos;
- Agravar os requisitos exigidos para a vinculação dos professores contratados, apesar de reduzir, de 5 para 4 anos, o período obrigatório de ligação contratual sucessiva;
- Discriminar negativamente os docentes das regiões autónomas;
- Aumentar, para 8 horas letivas, o critério que garante a atribuição de serviço letivo, para mais quando este se limita à titularidade de turma. Tal aumentará exponencialmente o número de docentes com “horário-zero”;
- Encher ainda mais os QZP, agravando injustiças, gerando maior instabilidade e podendo, mesmo, provocar mais desemprego;
- Recusar a redução da área geográfica dos QZP;
- Aumentar para o dobro o tempo de serviço exigido para inclusão na 2.ª prioridade de concurso externo, sendo reduzido o período para atingir esse tempo, o que agravará a precariedade e impedirá a estabilização de mais professores nos quadros;
- Manter a injustiça na ordenação dos candidatos à mobilidade interna;
- Reduzir, para apenas 2 grupos de recrutamento, as opções de candidatura dos docentes que possuem habilitação para mais grupos;
- Eliminar as permutas;
- Manter o arbitrário e injusto processo de renovação de contratos.
Na próxima quinta-feira, dia 22 de dezembro (10H00), realizar-se-á a terceira e, pelo calendário do ME, penúltima reunião negocial. A FENPROF recusa qualquer resultado que não se traduza num avanço significativo do processo negocial no que toca às necessárias cedências do ME/Governo.
Não se pode ter duas posições antagónicas sobre o mesmo assunto, para mais quando se fala de uma matéria fundamental para os docentes e para o sistema educativo. O Governo pela voz do Primeiro-Ministro diz uma coisa mas pelos projetos apresentados pelo Ministério da Educação revela pretender fazer outra, o que não é sério. Exige-se outra postura do Governo e do Ministério da Educação nesta negociação.
É compromisso da equipa negociadora do ME garantir o envio de um novo projeto, antes de 22 de dezembro, onde já reflita as posições sindicais.
O Secretariado Nacional
19/12/2016
