A FENPROF contestou junto das instâncias adequadas todas as tentativas de violação do direito à greve. A nota informativa da DGEstE, que sugeria procedimentos ilegais, foi alvo de queixa junto da Inspeção-Geral de Educação e Ciência e do Ministério Público; as mais de duzentas queixas recebidas de algumas dezenas de escolas, em alguns casos, denunciavam problemas que, contactadas as escolas, na sua maioria, foram resolvidos. Quando isso não aconteceu, as situações foram analisadas pelos gabinetes jurídicos dos sindicatos da área geográfica de cada escola e darão origem a queixas a apresentar na instância considerada adequada.
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