Consulte aqui os pré-avisos de greve às horas extraordinárias já entregues.

Perante a falta de professores, o Ministério da Educação (ME) volta a agravar condições de trabalho: decidiu retalhar horários vagos, sem candidatos, e indicar às escolas a distribuição de horas por professores já sobrecarregados e que, assim, veem a sua situação piorar. O ME impõe horas extraordinárias que vão aumentar o desgaste profissional, os casos de exaustão e deixar, já no primeiro período, os professores profundamente afetados nos planos físico e psicológico. Por este caminho, muitos serão os professores a ultrapassar os limites da sua resistência e muitos serão os alunos que acabarão, de novo, sem professores!

A FENPROF, contesta:

• A atribuição de horas extraordinárias sobre o horário já existente, como medida para superar a falta de professores que o ME consentiu e deixou agravar;

• As anteriores e estas novas sobrecargas de trabalho letivo e não letivo;

• As imposições que provocam ainda maior desgaste físico, psíquico e psicológico dos professores e educadores.

O tempo passa, as promessas sucedem-se, enquanto as desigualdades persistem e são mais gritantes quando se comparam os ganhos médios mensais, que incluem, para além do salário base, o pagamento do trabalho suplementar, os prémios e outros complementos de carácter discricionário.

Elogiadas na sociedade, as mulheres continuam a ser discriminadas no trabalho.

Leia aqui a posição da CGTP-IN 

Ao longo dos anos, a FENPROF vem denunciando em diferentes instâncias o incumprimento pelos governos em Portugal do direito comunitário, em concreto, neste caso, dos princípios enunciados na diretiva citada na informação da CE. Em causa estão dois princípios que continuam a ser flagrantemente desrespeitados: o da proibição do recurso abusivo (!) à contratação a termo e o da não discriminação dos trabalhadores que, ainda assim, tenham de ser contratados a termo.

A CE vem agora notar – e bem – que o estado português mantém condições menos favoráveis para os professores contratados a termo.

A FENPROF dirigiu-se, hoje mesmo, ao Primeiro-Ministro, aos Grupos Parlamentares e a todas as Câmaras e Assembleias Municipais, requerendo o adiamento do prazo para a generalização do processo de transferência de competências. Tratando-se de um prazo estabelecido em decreto-lei, poderá o governo alterar o prazo estabelecido, mas, se não o fizer, espera a FENPROF que a Assembleia da República, mantendo, para já, competências plenas, possa tomar essa medida.

A FENPROF realizou dia 29 de outubro, em Lisboa, um Encontro Nacional de Dirigentes e Delegados Sindicais onde foram apresentados os resultados preliminares de um estudo de opinião que já envolveu cerca de 3000 docentes do setor e foram debatidas importantes matérias para este nível de ensino.

A falta de professores é um problema já conhecido de anos anteriores, para o qual a FENPROF tem vindo a chamar a atenção dos governantes, mas em relação ao qual nada foi feito pelo governo. Problema que se agrava com o envelhecimento dos professores e com a fuga dos jovens à profissão docente.

A este propósito, têm sido vários os alertas deixados pela FENPROF desde o início do ano letivo.

A FENPROF entregou esta segunda-feira no Supremo Tribunal Administrativo de Lisboa uma “ação administrativa de condenação à emissão de normas” contra o Conselho de Ministros e o Ministério da Educação, com o intuito de obrigar o governo a cumprir a lei 46/2021 e acabar com a situação de precariedade dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado das Escolas Artísticas Soares dos Reis, no Porto, e António Arroio, em Lisboa.

Os dois temas estão no centro das preocupações dos docentes, das escolas e da sociedade – transição digital e os seus riscos, as questões ambientais e a educação. O segundo debate realiza-se em 27 de outubro. A inscrição prévia é obrigatória.

Os dois temas estão no centro das preocupações dos docentes, das escolas e da sociedade – transição digital e os seus riscos, as questões ambientais e a educação. O primeiro debate realiza-se em 13 de outubro. A inscrição prévia é obrigatória.

Na Conferência de Imprensa de balanço de abertura do ano letivo, a FENPROF confrontou o Ministério da Educação sobre as soluções que pretende apresentar para os problemas que se colocam às escolas e aos professores num ano pleno de exigências: recuperação de aprendizagens, falta de docentes e de recursos, municipalização da Educação, rejuvenescimento e maior atratividade da profissão.

O Secretário-geral da FENPROF sublinhou que, em Portugal, os professores são os protagonistas de um sistema em que o ministro não passa de um figurante. Por isso, a 5 de outubro, Dia Mundial do Professor, os docentes vão estar na rua para exigir melhores condições de trabalho e respeito pela profissão.

Com o objetivo de fazer o balanço da abertura do ano letivo, bem como tornar públicas as suas expetativas para o ano que agora se inicia, que poderá ficar marcado pela generalização do processo de municipalização da Educação, a FENPROF promove uma Conferência de Imprensa no Porto (Sede do SPN), na próxima sexta-feira, dia 17 de setembro, às 11:00 horas

A FENPROF apela aos docentes que exerçam o direito de voto no próximo dia 26. [...]

Estas eleições realizam-se a poucos meses da generalização da municipalização da Educação, prevista e imposta pelo governo, em limite, até 31 de março de 2022. De acordo com o que fixou – mas que, como tantas outras coisas, não é inalterável – os autarcas que irão ser eleitos terão a seu cargo competências que o poder central lhes quer entregar, algumas delas retiradas às próprias escolas. Serão responsáveis, acima de tudo, pela facilitação ou não de um processo que ameaça, em primeiro lugar o direito à Educação, a sua universalidade e o seu principal instrumento de concretização: a Escola Pública que cumpre ser democrática e de qualidade, para todos.

Esta quarta-feira, 1 de setembro, a FENPROF assinalou o início do novo ano escolar junto à sede da Associação Nacional de Municípios, em Coimbra, com o objetivo de levar as preocupações dos professores relativamente a um processo que, em nome de uma alegada descentralização, esvazia de competências as escolas, enquanto o poder central não abre mão das suas prerrogativas.

Nesta iniciativa, a FENPROF entregou uma Carta Aberta que é, simultaneamente um apelo aos autarcas, para que estes procurem impedir o avanço do processo de municipalização antes que, em 31 de março, o mesmo, nos termos da lei, seja generalizado.

Com o objetivo de levar as preocupações dos professores relativamente a um processo que, em nome de uma alegada descentralização, esvazia de competências as escolas, enquanto o poder central não abre mão das suas prerrogativas, a FENPROF assinalará o início do novo ano escolar deslocando-se à sede da Associação Nacional de Municípios, em Coimbra, onde uma delegação sindical entregará um documento contendo a sua posição.

O Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I.P. pretende contratar 10 Agentes de Cooperação no âmbito do Programa Saber Mais – III Ciclo, a implementar em Angola.

Face à situação atual de bloqueio à negociação, imposto pelo Ministério da Educação, o Conselho Nacional, reunido em Lisboa a 28 e 29 de maio, aprovou uma Resolução onde decide promover, ao longo do mês de junho, uma ampla campanha de trabalho nas escolas, com a realização de reuniões, plenários e outro tipo de contactos diretos com os docentes, reorganizando os núcleos sindicais, criando condições para a eleição de delegados, informando, debatendo e decidindo o prosseguimento da ação e da luta reivindicativas, pelo fim do bloqueio negocial na Educação e pela resolução dos problemas.

Resolução para a Ação Reivindicativa aprovada pelo Conselho Nacional da FENPROF

Se a divulgação dos rankings foi sempre muito injusta, este ano ela torna-se ainda mais perversa, lembrando a FENPROF que os resultados considerados foram obtidos após meses de ensino a distância, em que, como é consensualmente reconhecido, dispararam as desigualdades.

Pela terceira semana consecutiva, a FENPROF esteve em frente ao Palácio Nacional da Ajuda, onde decorria a reunião do Conselho de Ministros, para exigir do governo medidas para acabar com o bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação. Desta feita, a ação foi dinamizada pelo Sindicato dos Professores da Região Centro e tinha como tema a melhoria das condições de trabalho dos professores e o combate aos abusos e ilegalidades.

Resolução aprovada e entregue na Presidência do Conselho de Ministros

Na sequência da concentração do passado dia 16 de abril junto ao MCTES, promovida pela Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) e pela Federação Nacional dos Professores (FENPROF) e da audiência havida nesse mesmo dia com o Ministro Manuel Heitor, este convocou uma reunião com a ABIC e a FENPROF que teve lugar na 6ª feira passada, dia 14 de maio. Nesta reunião, embora com um atraso significativo, o ministro da tutela apresentou um documento intitulado “Um pacto para o reforço de instituições e carreiras científicas” e o “Projeto do regime do pessoal docente e de investigação dos estabelecimentos de ensino superior privados”.

A FENPROF e a ABIC, considerando positiva a apresentação destes documentos, registam a entrega tardia dos mesmos, que apenas decorreu no fim do dia anterior ao da reunião.

Responsáveis da Task Force responderam à FENPROF, informando ter reencaminhado o ofício para o Ministério da Educação por ser essa a “entidade responsável pela centralização da vacinação dos docentes e não docentes dos diversos níveis de ensino na sua dependência”. 

Lista de escolas e agrupamentos de escolas com trabalhadores ainda por vacinar - 19 de maio, 18:30 horas

Apesar do elevado número de docentes e não docentes já vacinados, são muitos os que estão a ser deixados para trás, com a maioria dos que foram, entretanto, vacinados a terem sido chamados devido à idade ou porque recorreram, os que reuniam os requisitos para tal, a auto agendamento. 

A FENPROF dirigiu-se hoje aos responsáveis do Ministério da Educação, da Direção-Geral da Saúde e da task force para colocar a questão, insistindo na vantagem de docentes e não docentes serem chamados num fim de semana, evitando, assim, terem de se ausentar das escolas em horário em que teriam de desenvolver atividade profissional. 

Lista de escolas e agrupamentos de escolas com trabalhadores ainda por vacinar - 17 de maio, 18:30 horas

Apesar da necessidade evidente de mudanças significativas nestes âmbitos e da insistente intervenção da FENPROF para que sejam abertos processos negociais, também nestas matérias (muitas vezes injustamente acusada do contrário), o ministério da Educação tem-se recusado a cumprir a legislação geral sobre negociação coletiva, designadamente a Lei de Trabalho em Funções Públicas.

No dia 20 de maio a FENPROF voltará a concentrar-se junto ao Centro Cultural de Belém, desta vez sob a responsabilidade de organização do SPRC (Sindicato dos Professores da Região Centro).

Foi decisão da FENPROF e dos seus Sindicatos convergir com os Sindicatos da Administração Pública que estarão em luta no próximo dia 20 de maio de 2021, marcando presença na Concentração convocada para as 15 horas. De manhã, junto à reunião de Conselho de Ministros, a FENPROF irá reclamar medidas que contribuam para melhorar as condições de trabalho nas escolas, designadamente em relação aos horários de trabalho dos professores. Neste dia, a forma de participação na luta de professores, educadores e investigadores não se concretizará sob a forma de greve, manifestando, contudo, solidariedade com os grupos profissionais que optaram por essa ação, tendo em conta, também, as dinâmicas negociais em causa.