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Elimina a requalificação de docentes |
Aprovado |
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Revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências - PACC |
Aprovado |
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Reposicionamento na carreira dos docentes que ingressaram nos quadros - regulamentação do estatuto da carreira docente |
Aprovado |
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Revalorização da carreira docente |
Rejeitado |
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Recomenda ao Governo a contabilização de todo o tempo de serviço prestado pelos docentes de Língua Gestual Portuguesa para efeitos de integração na carreira docente |
Rejeitado |
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Valorizações Remuneratórias dos Docentes do Ensino Superior |
Rejeitado |
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Índices salariais de professores de técnicas especiais de escolas secundárias artísticas |
Rejeitado |
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Situação dos leitores nas universidades portuguesas |
Rejeitado |
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Valorizações remuneratórias dos docentes do ensino superior |
Rejeitado |
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Cria uma norma excecional na avaliação docente do ensino superior público |
Sem votação |
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Pela valorização da carreira docente |
Rejeitado |
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Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público |
Rejeitado |
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Recomenda ao Governo que se uniformize o sistema de avaliação docente no ensino superior salvaguardando o princípio do tratamento mais favorável |
Rejeitado |
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Propõe medidas de valorização do exercício de funções do Ensino Português no Estrangeiro |
Rejeitado |
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Recomenda a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos da valorização remuneratória que resulta da progressão na carreira |
Rejeitado |
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Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 45/2016, de 17 de agosto Aprova um conjunto de regras complementares do processo de transição dos docentes do ensino superior politécnico regulado pele Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de agosto, alterado pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio |
Aprovado |
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Contabilização integral do tempo de serviço das carreiras e corpos especiais da administração pública |
Rejeitado |
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Contabilização integral de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais |
Rejeitado |
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Efetiva o direito à progressão remuneratória dos professores do Ensino Superior Público garantindo a contabilização de todos os pontos obtidos |
Rejeitado |
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Recomenda ao Governo a eliminação da imposição administrativa de vagas para a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente |
Rejeitado |
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Garantia de uma avaliação de desempenho justa no Ensino Superior Público |
Rejeitado |
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Recomenda ao Governo que se uniformize o sistema de avaliação docente no ensino superior salvaguardando o princípio do tratamento mais favorável |
Rejeitado |
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Recomenda ao Governo que assegure que as vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão em 2021 sejam idênticas ao número de docentes que integram as listas de acesso nestes dois escalões e que assegure uma solução que garanta a recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes que estiveram em suspenso nas listas de vagas |
Rejeitado |
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Clarifica o regime de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior |
Rejeitado |
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Recomenda ao Governo que se uniformize o sistema de avaliação docente no ensino superior salvaguardando o princípio do tratamento mais favorável |
Rejeitado |
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Recomenda ao Governo que assegure que as vagas de acesso ao 5.º e ao 7.º escalão em 2021 sejam idênticas ao número de docentes que integram as listas de acesso nestes dois escalões e que assegure uma solução que garanta a recuperação de todo o tempo de serviço dos docentes que estiveram em suspenso nas listas de vagas |
Rejeitado |
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Estabelece mecanismos de compensação para docentes deslocados da residência no cumprimento do seu exercício profissional |
Rejeitado |
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Contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira |
Aprovado |
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Materializa o direito à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório aos docentes do Ensino Superior Público |
Rejeitado |
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Atribuição de direitos devidos aos professores (tempo de serviço, aposentação, vinculação, concursos, horário de trabalho) |
Rejeitado |
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Tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial |
Aprovado |
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Faz recomendações ao Governo e à Fundação para a Ciência e Tecnologia visando um reforço urgente do investimento na Ciência e na Comunidade Científica em Portugal |
Aprovado |
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Pela realização de um concurso de professores que melhor responda às necessidades de pessoal docente nas escolas |
Aprovado |
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Revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências - PACC |
Aprovado |
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Pelo cumprimento da Diretiva 1999/70/CE da Comissão Europeia, relativa ao vínculo na carreira docente |
Sem votação |
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Prorrogação do período transitório previsto no estatuto da carreira docente do ensino superior universitário e politécnico, garantindo condições para a conclusão dos doutoramentos e corrigindo injustiças |
Aprovado |
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Recomenda ao Governo a vinculação dos docentes contratados de acordo com o previsto na Diretiva 1999/70/CE |
Rejeitado |
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Recomenda ao Governo a criação de um grupo de recrutamento para docentes de língua gestual portuguesa |
Aprovado |
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Prorrogação e renovação das bolsas de investigação pós-doutoramento até à publicação do resultado dos concursos previstos no artigo 23.º da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho |
Aprovado |
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Docentes do ensino de português no estrangeiro |
Aprovado |
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Pela correta aplicação da Lei n.º 57/2017, de 19 de julho |
Aprovado |
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Recomenda ao Governo a melhoria do regime de recrutamento e mobilidade dos docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário |
Rejeitado |
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Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos |
Sem votação |
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Pela criação de um grupo de recrutamento da área do teatro |
Sem votação |
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Pela criação de um grupo de recrutamento de intervenção precoce |
Sem votação |
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Reconhecimento do tempo de serviço de professores colocados em horários incompletos |
Rejeitado |
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Prorrogação dos contratos no setor da ciência, tecnologia e ensino superior como medida de proteção do emprego e combate à crise da pandemia da COVID-19 |
Sem votação |
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Contabilização de dias de serviço para efeitos de proteção social dos docentes colocados em horários incompletos |
Rejeitado |
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Cria o regime de compensação a docentes deslocados |
Rejeitado |
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Programa extraordinário de vinculação dos docentes com 5 ou mais anos de serviço |
Rejeitado |
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Determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário |
Aprovado |
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Programa de vinculação dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais |
Aprovado |
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Pela criação de um grupo de recrutamento de intervenção precoce |
Aprovado |
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Medidas de apoio à investigação científica e aos seus profissionais |
Rejeitado |
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Pela realização de concursos que preencham as necessidades das escolas e não excluam professores |
Aprovado |
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Recomenda a contratação de mais professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública |
Aprovado |
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Pela vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais |
Aprovado |
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Redução das desigualdades que afetam os docentes contratados com horários incompletos |
Rejeitado |
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Regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário |
Rejeitado |
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Propõe um regime de vinculação dos docentes na carreira |
Rejeitado |
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Revoga o Regime de Requalificação Docente |
Aprovado |
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Estabelece os requisitos para o acesso à profissão docente e garante a anulação dos efeitos da Prova de Avaliação de Capacidades e Conhecimentos |
Aprovado |
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Respeito pelos direitos dos docentes do ensino artístico especializado |
Rejeitado |
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Recomenda a integração dos leitores das instituições do ensino superior público |
Rejeitado |
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Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro |
Rejeitado |
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Respeito pelo tempo efetivo de trabalho dos docentes em horário incompleto |
Rejeitado |
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Recomenda ao Governo que assegure a existência dos trabalhadores da Escola Pública em número necessário e com o vínculo adequado para o arranque do ano letivo 2018/2019 |
Aprovado |
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Pela fiscalização da efetiva aplicação do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, alterado pela Lei n.º 57/2017, de 19 de julho (Emprego Científico) |
Aprovado |
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Concurso extraordinário de recrutamento e colocação de inspetores na área da Educação e Ciência |
Aprovado |
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Propõe medidas para o combate à precariedade laboral nas instituições de ensino superior |
Rejeitado |
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Contratação e integração dos Bolseiros de Gestão de Ciência e Tecnologia |
Rejeitado |
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Recomenda a realização de um concurso geral de professores em 2018 e a alteração do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário |
Aprovado parcialmente |
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Recomenda a criação dos Grupos de Recrutamento que correspondam às funções de docência dos Técnicos Especializados |
Aprovado |
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Propõe medidas de combate à precariedade e contratação efetiva dos técnicos especializados na Escola Pública |
Aprovado parcialmente |
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Recomenda ao Governo que sejam tomadas medidas urgentes para a contratação e vinculação de pessoal docente nas Instituições do Ensino Superior Público |
Rejeitado |
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Apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.º 57/2016, de 29 de agosto, que "Aprova um regime de contratação de doutorados destinado a estimular o emprego científico e tecnológico em todas as áreas do conhecimento" |
Aprovado |
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Regime jurídico da contratação do pessoal de investigação científica em formação |
Rejeitado |
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Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino |
Aprovado |
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Procede à oitava alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, que estabelece o regime de recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário |
Rejeitado |
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Vinculação extraordinária de todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço até 2022 |
Rejeitado |
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Procede à criação de medidas de combate à carência de professores, educadores e técnicos especializados na Escola Pública |
Rejeitado |
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Aprova um conjunto de medidas excecionais e temporárias para salvaguarda dos direitos dos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional e do trabalho científico, técnico e de gestão |
Rejeitado |
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Regime especial de contabilização do tempo de trabalho dos docentes em horário incompleto |
Rejeitado |
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Recomenda a adoção de medidas para a dinamização do Sistema Científico e Tecnológico Nacional, combatendo a precariedade e o subfinanciamento |
Rejeitado |
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Prorrogação dos contratos de trabalho a termo dos docentes e investigadores do ensino superior público |
Rejeitado |
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Recomenda a aplicação de medidas de apoio aos trabalhadores do Sistema Científico e Tecnológico Nacional |
Rejeitado |
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Pela realização de um concurso interno e externo justo, que corresponda às necessidades das escolas e respeite os direitos dos professores |
Rejeitado |
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Recomenda ao Governo a contratação de todos os trabalhadores necessários ao funcionamento da escola pública |
Rejeitado |
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Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento na área da Intervenção Precoce |
Aprovado |
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Recomenda ao Governo que crie o Grupo de Recrutamento nas áreas da Expressão Dramática e do Teatro |
Rejeitado |
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Suspende os prazos de caducidade dos contratos de trabalho dos trabalhadores de instituições de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior |
Aprovado |
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Pela criação de um Grupo de Recrutamento da Intervenção Precoce |
Aprovado |
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Pela criação de um regime de vinculação e integração na carreira dos docentes da área do teatro e criação do respetivo grupo de recrutamento |
Rejeitado |
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Recomenda ao Governo a realização de um concurso justo que valorize a carreira docente e respeite as necessidades das escolas |
Rejeitado |
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Garantia de uma escola inclusiva, através da promoção da língua gestual portuguesa |
Aprovado |
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Combate à precariedade contratual de técnicos especializados na escola pública |
Aprovado |
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Altera os montantes e os critérios de cálculo nas compensações em caso de cessação do contrato de trabalho e despedimento (14.ª alteração ao Código de Trabalho aprovado pela Lei 7/2009, de 12 de fevereiro) |
Rejeitado |
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Estabelece um número máximo de alunos por turma e por docente na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário |
Aprovado |
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Diminuição do número de alunos por turma e promoção do sucesso escolar |
Sem votação |
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Alteração do calendário escolar da educação pré-escolar |
Aprovado |
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Medidas para regular os horários, combater o desgaste e melhorar as condições de trabalho dos docentes |
Rejeitado |
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Estabelece um número máximo de alunos por turma no ano letivo de 2020/2021 na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário devido à pandemia da COVID-19 |
Rejeitado |
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Estabelece um número máximo de alunos por turma |
Rejeitado |
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Propõe medidas de valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho |
Aprovado parcialmente |
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Propõe a alteração dos procedimentos do mecanismo de mobilidade por motivo de doença e a conversão da componente letiva em não letiva sem agravamento do horário dos educadores de infância e professores do Ensino Básico e Secundário |
Aprovado parcialmente |
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Estabelece medidas de redução do número de alunos por turma visando a melhoria do processo de ensino-aprendizagem |
Rejeitado |
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Recomendação: Valorização dos professores e educadores e melhoria das suas condições de trabalho |
Rejeitado |
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Apreciação - Decreto-Lei n.º 8-B/2021, de 22 de janeiro (Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais) |
Aprovado |
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Pelo reconhecimento e qualificação do pessoal de apoio educativo da escola pública |
Rejeitado |
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Reposição das 35 horas de trabalho semanal na Administração Pública |
Aprovado |
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Estipula o número máximo de alunos por turma |
Aprovado |
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Consagra o direito a 25 dias de férias anuais (14.ª alteração ao Código de Trabalho) |
Rejeitado |
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Necessidade de revisão do rácio de auxiliares de ação educativa na Escola Pública |
Aprovado |
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Diminui o número máximo de alunos permitido por turma |
Rejeitado |
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Cria o apoio de deslocalização a atribuir a professores |
Rejeitado |
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Uniformização da aplicação do regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o magistério primário e de educação de infância em 1975 e 1976 |
Aprovado parcialmente |
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Recomenda ao Governo a possibilidade de aposentação aos 40 anos de descontos sem penalizações e a aplicação de regimes de aposentação relativos a situações específicas |
Rejeitado |
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Propõe um regime transitório para a aposentação de professores e educadores, com vista a criar justiça no regime de aposentação |
Rejeitado |
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Propõe um regime transitório para a aposentação de professores e educadores, com vista a criar justiça no regime de aposentação |
Rejeitado |
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Elimina o fator de sustentabilidade e procede à reposição da idade legal de reforma aos 65 anos |
Rejeitado |
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Dotar a educação de infância do enquadramento legal e das orientações pedagógicas adequadas que assegurem a desejável continuidade do processo educativo das crianças desde o seu nascimento até à idade de ingresso no ensino básico |
Aprovado |
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Altera o Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior reforçando o funcionamento democrático das universidades e extinguindo o regime fundacional |
Rejeitado |
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Altera o Decreto-Lei nº. 75/2008, de 22 de abril, “Regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensino básico e secundário” |
Rejeitado |
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Cria o Programa Rede de Creches Públicas |
Rejeitado |
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Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o regime jurídico das instituições do ensino superior) |
Rejeitado |
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Reforço dos direitos dos docentes do Ensino Particular e Cooperativo procedendo à primeira alteração ao Estatuto do Ensino Particular Cooperativo de nível não superior |
Sem votação |
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Atualização extraordinária das bolsas de investigação e mecanismo de atualização anual das bolsas de investigação científica (5.ª alteração à Lei n.º 40/2004, de 18 de agosto) |
Rejeitado |
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Revoga o regime fundacional e estabelece um modelo de gestão democrática das instituições públicas de ensino superior (1.ª alteração à Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, que estabelece o “Regime jurídico das instituições do ensino superior”) |
Rejeitado |
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Gestão democrática dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário |
Rejeitado |
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Recomenda ao Governo que avalie e pondere a readoção de um modelo de gestão democrática dos estabelecimentos públicos dos Ensinos Básico e Secundário |
Rejeitado |
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Recomenda ao Governo que defina um plano estratégico para garantir a transição digital nas escolas |
Rejeitado |
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Restitui os feriados civis obrigatórios eliminados |
Aprovado |
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Recomenda ao Governo que defina um plano estratégico para garantir a transição digital nas escolas |
Rejeitado |
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Desmaterialização de manuais e de outros materiais escolares |
Aprovado |
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Consagra o princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador |
Rejeitado |
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Consagra a reposição do princípio do tratamento mais favorável ao trabalhador e a eliminação da caducidade da contratação coletiva |
Rejeitado |
