Damos conta do teor da informação enviada no dia 4 de Março pela Senhora Presidente do IC em relação aos procedimentos que no imediato terão efeito para o ano lectivo 2010/2011. Todavia importa lembrar que é intenção do Instituto Camões e do Senhor Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas negociar com o SPE/FENPROF, conforme compromisso assumido, projectos de decretos regulamentares com vista aos futuros procedimentos concursais assim como sobre a avaliação no Ensino Português no Estrangeiro. Não podemos retirar demasiadas conclusões da nota informativa transmitida até porque, convém sublinhar, é uma medida transitória e ainda fica a pairar o facto que pode ser penalizante para quem não tenha a comissão de serviço renovada, não lhe sendo apontada qualquer alternativa.

Os professores a trabalhar no Ensino Português no Estrangeiro mais uma vez estão a ser discriminados em relação aos colegas em Portugal e ainda a ser vitimizados pelo não cumprimento do estipulado pela lei. Diz a Direcção Geral do Tesouro no seu Aviso (extracto) n°10 497/2006 de 5 de Setembro que o dia 23 de cada mês é o dia de pagamento de salários para o Ministério da Educação; tal compreender-se-ia se a tutela não tivesse mudado e era já dado adquirido por todos os docentes...

Conforme decorre do estipulado estatutariamente os núcleos do SPE irão proceder à eleição de novos delegados sindicais, nos termos do artigo 24.°, ponto 2 dos Estatutos. É um procedimento que virá demonstrar a força e o dinamismo que o SPE no momento presente atravessa e que não pode ser travado. Com a admissão de novos sócios, com a chegada de novas ideias e formas de encarar o movimento sindical adivinham-se sérios contributos que virão enriquecer o debate e a luta a travar na defesa intransigente dos direitos dos trabalhadores da educação.

Nesta reunião, para além do Secretário-Geral do SPE, Carlos Pato, participou ainda o Secretário-Geral da FENPROF, Mário Nogueira e a dirigente do SPGL, Ana Cristina. A persistência do SPE/FENPROF na colocação dos problemas e na exigência da sua resolução obrigou o MNE e o IC a assumirem compromissos que, agora, se exigirá que sejam devida e rapidamente cumpridos.