A iniciativa, realizada da tarde de 19 de Dezembro, pertenceu à FENPROF e nem a chuva, por vezes tocada a vento, nem o frio, impediram que, frente ao Ministério da Educação, se ouvissem, bem alto, os justos protestos dos docentes, quer sob a forma de cânticos, quer na mensagem deixada pelo Pai Natal de luto, quer ainda na decoração alusiva, colocada na placa central da Av. 5 de Outubro (uma árvore negra, com bolas igualmente pretas, simbolizando os pontos negros da política educativa do Ministério da Educação). / JPO

"Li num jornal que a senhora ministra da Educação está contente. E, quando os nossos governantes estão contentes, é como se um sol raiasse nas nossas vidas."

"Li num jornal que a senhora ministra da Educação está contente. E, quando os nossos governantes estão contentes, é como se um sol raiasse nas nossas vidas."

Neste encontro com a comunicação social (17/12/2007) participaram João Cunha Serra e Manuel Pereira dos Santos, pela FENPROF, e Paulo Peixoto, pelo SNESup. Os dirigentes sindicais chamaram a atenção para o abaixo-assinado (petição) on line dirigido ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro Ministro  e ao Provedor de Justiça, e que recolheu um expressivo apoio em todo o País. O  prazo de recolha de assinaturas  terminou nas vésperas da discussão na Comissão Parlamentar do Trabalho  e Assuntos Sociais, por iniciativa dos deputados do PS, das propostas de alteração ao projecto enviado pelo Governo ao hemiciclo de São Bento.

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O Conselho de Ministros aprovou (12/12/2007) a composição do Conselho Científico da Avaliação do Desempenho (CCAP), deixando de fora a representação institucional dos docentes - ou seja, dos avaliados - que só as suas organizações sindicais poderiam garantir. Este órgão consultivo criado no âmbito do actual Estatuto da Carreira Docente (ECD) é, estruturalmente, semelhante a outros criados no passado [por exemplo, para acompanhamento de uma experiência de alteração do modelo de direcção e gestão das escolas durante um dos Governos de Cavaco Silva] que sempre contaram com a representação sindical.

O Conselho de Ministros aprovou (12/12/2007) a composição do Conselho Científico da Avaliação do Desempenho (CCAP), deixando de fora a representação institucional dos docentes - ou seja, dos avaliados - que só as suas organizações sindicais poderiam garantir. Este órgão consultivo criado no âmbito do actual Estatuto da Carreira Docente (ECD) é, estruturalmente, semelhante a outros criados no passado [por exemplo, para acompanhamento de uma experiência de alteração do modelo de direcção e gestão das escolas durante um dos Governos de Cavaco Silva] que sempre contaram com a representação sindical.

Esta quinta-feira, reúne, no Centro de Congressos de Lisboa (à Junqueira), o Plenário de Sindicatos, órgão estatutário da CGTP-IN para discutir e votar o Orçamento e o Plano Geral de Actividades da CGTP-IN para 2008. Nessa mesma reunião, será votada uma Moção sobre o Tratado Reformador da União Europeia. Na parte da tarde e no mesmo local, reunirá também um Plenário de Dirigentes, Delegados e Activistas Sindicais, sob o lema "As Políticas do País e o Tratado da U.E.".

"A direcção executiva das escolas será assumida por um órgão unipessoal - um director, coadjuvado por um pequeno número de adjuntos, em função da dimensão da escola. É-lhe confiada a gestão administrativa, financeira e pedagógica, assumindo também, para o efeito, a presidência do conselho pedagógico". / Da intervenção de José Sócrates, Primeiro Ministro, na AR, 11/12/2007

O modelo anunciado aponta para uma concentração de poderes num órgão unipessoal, contrariando uma cultura de colegialidade e participação democrática de todos os que se envolvem no quotidiano escolar

A Federação Nacional dos Professores apresentou, por escrito, à Ministra da Educação, uma proposta para a realização de uma avaliação externa das medidas tomadas pelo ME. O documento do Secretariado Nacional foi também apresentado aos profissionais da comunicação social por Mário Nogueira, após a reunião que decorreu na manhã e princípio da tarde de 12 de Dezembro, no auditório do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Lisboa. "Uma análise séria, rigorosa e independente dessas medidas contribuirá para demonstrar os verdadeiros resultados" dessas medidas, destaca a FENPROF.

Reconhece a FENPROF que, num quadro internacional de desenvolvimento e qualificação das sociedades, Portugal deve mobilizar os recursos e accionar os mecanismos necessários para pôr em prática os modelos de reconhecimento de competências adquiridas por vias não formais e informais. Deve fazê-lo, contudo, não cedendo à tentação das estatísticas e do facilitismo na certificação pelo que importa alertar para alguns aspectos que consideramos fundamentais.

O Banco Espírito Santo lançou um anúncio e tem enviado correspondência aos seus clientes, alertando-os da situação quanto às pensões, prevendo que as mesmas poderão vir a ser entre 30 a 50% inferiores ao seu último ordenado. Para propor a seguir uma reforma por inteiro através de PPR. O que é curioso é a hipocrisia da situação, dado que o Governo do PS levou por diante uma reforma das pensões, introduzindo um factor de sustentabilidade, que irá reduzir as pensões no futuro e que entrará em vigor no dia 1 de Janeiro de 2008.

Em foco estiveram matérias como a selecção e recrutamento de docentes para esta área de trabalho, em que o Governo/ME subverteu as próprias normas que criou (Decreto-Lei nº 20/2006); a desregulação dos horários dos docentes de educação especial (cargas horárias excessivas e subversão dos seus conteúdos funcionais); a falta de auxiliares de acção educativa nas escolas/agrupamentos para acompanhamento e apoio a alunos com necessidades educativas especiais; e o "esquecimento" pelo ME dos docentes de educação especial, no processo de regulamentação da avaliação de desempenho (ao não criar qualquer instrumento para avaliação destes docentes).

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública vai equacionar com os trabalhadores todas as formas de luta, inclusive a greve, depois do Governo ter mantido uma postura de «quero, posso e mando» na reunião de negociação suplementar para discutir a actualização salarial. Uma crítica igualmente feita pelo STE. Já a Fesap diz que a reunião serviu para confirmar o mundo «irreal» do Governo Sócrates.