A FENPROF entregou no dia 4 de Fevereiro, ao princípio da tarde, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, a primeira de quatro providências cautelares que têm por objectivo estancar as ilegalidades e irregularidades que o ME está a impor para que as escolas implementem, ainda que da forma mais desqualificada, o processo de avaliação do desempenho dos professores. O secretário-geral da FENPROF fez uma declaração pública nesta ocasião. "O ME não pode continuar a agir a seu bel-prazer, sem regras, sem limites, sem lei", sublinhou Mário Nogueira em diálogo com os profissionais da comunicação social. Entretanto, foram já entregues providências cautelares em Lisboa e Beja (7 de Fevereiro) e no Porto (8 de Fevereiro), respectivamente, pelo  SPGL, SPZS e SPN.

• Parecer da FENPROF
  
  A FENPROF entregou no ME (fotos) o seu parecer sobre o projecto do Governo.O documento da Federação foi construído após a realização de inúmeras reuniões com professores, órgãos de gestão das escolas, organizações representativas de pais e encarregados de educação, Conselho das Escolas, Federação de Sindicatos da Função Pública e Comissão Parlamentar de Educação.
  
  
• Posição da CGTP-IN

"É o interesse do País que está em causa quando milhares de docentes são deliberadamente lançados para o desemprego ou mantidos em situação de prolongada e comprometedora precariedade", sublinha a resolução aprovada no Fórum sobre o Emprego Docente, iniciativa da FENPROF que decorreu no dia 30 de Janeiro (quarta-feira) no auditório da Biblioteca Nacional, em Lisboa, com o lema "Que eixos para a intervenção no problema do (des)emprego docente?" / JPO

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• "Perspectivas de mudança (desejável) nas escolas" (power point da comunicação de Manuela Esteves)
• Amostragem: os 100 primeiros docentes contratados de cada grupo disciplinar (power point do estudo do SPGL apresentado por Sílvia Pereira) - e um pdf com alguns comentários
• Perspectivas sobre a formação de professores e o desemprego docente (power point da comunicação de Pedro Mariano Pego)
• A Qualificação em Portugal: números que falam por si (power point da comunicação de Eugénio Rosa)
• Resolução aprovada no Fórum
• A importância de estarmos organizados (intervenção de João Louceiro)

A FENPROF vai entregar, no Ministério da Educação, na reunião prevista esta quinta-feira,dia 31, às 14.30 horas, o seu parecer definitivo sobre o projecto do Governo dedicado à direcção e gestão das escolas. Na altura, a delegação sindical entregará também o abaixo-assinado promovido pela FENPROF que, em pouco mais de duas semanas, já reuniu mais de 20.000 assinaturas e que se mantém em subscrição.

FENPROF comenta despachos do Secretário da Estado Adjunto e da Educação que aprova as fichas de avaliação e auto-avaliação do desempenho do pessoal docente; e que atribui à presidente do Conselho Científico para a Avaliação do Desempenho as competências que, por força da lei, são de todo o Conselho (órgão de 21 elementos que não está constituído).

• No site do Ministério da Educação: divulgadas fichas de avaliação de desempenho dos professores

Educadores, professores, estudantes, dirigentes da FENPROF, da CGTP-IN e da Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP), representantes do movimento associativo de pais, técnicos, especialistas e investigadores da área da Educação foram unânimes nas críticas ao projecto que o Governo aprovou e colocou em consulta pública até final deste mês de Janeiro, visando alterar o actual regime de direcção e gestão escolar./JPO

• Ouvimos e registámos
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• "O professor sob suspeita" (comunicação de Virgínio Sá, docente da Universidade do Minho)
• Intervenção de Mário Nogueira