"O Governo do PS, por compromissos políticos concretos assumidos, tem que apresentar propostas que garantam um quadro de relações de trabalho equilibrado que salvaguarde a vida democrática no espaço de trabalho; que dignifique os trabalhadores; que faça dos direitos sociais a ele inerentes, a sustentação da organização da vida das pessoas; que assegure a conciliação da vida familiar com o trabalho; que sustente um Estado Social minimamente sólido como garantia do desenvolvimento da sociedade", sublinha a CGTP-IN.

Federação Nacional dos Professores reafirma que a educação inclusiva é uma componente da educação para todos e deve ter lugar numa escola pública, gratuita, de qualidade, democrática, logo inclusiva.

O Governo prevê no O.E. de 2008 uma inflação de 2,1%. É uma previsão subavaliada que, como noutros anos, só tem como objectivo conter os aumentos dos salários. Quanto aos preços de bens e serviços essenciais, o Governo permite que estes aumentem muito mais que a inflação prevista.

"O director agora proposto é o elo que faltava à cadeia de comando e controlo do Ministério da Educação que, assim, entra pelas escolas dentro, contrariando frontalmente o seu discurso sobre autonomia", destacou Mário Nogueira. O secretário-geral da FENPROF estava acompanhado na Mesa desta conferência de imprensa por outros dirigentes da Federação que têm acompanhado de perto as matérias da Gestão: Óscar Soares (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), Francisco Almeida (SPRC), Rui Sousa (SPZS) e João Ramos Sousa (SPM). Do projecto governamental, afirmou Mário Nogueira, "destaca-se uma vez mais o profundo desrespeito que este Governo nutre pelos professores, pelo seu passado profissional, pelo empenhamento de anos na gestão democrática das escolas".

• Janeiro: FENPROF toma a iniciativa
  
  
• Eu quero conhecer as propostas da FENPROF
  
  
• ABAIXO-ASSINADO CONTRA O PROJECTO DO ME: POR UM REGIME DE DIRECÇÃO E GESTÃO QUE DEFENDA A DEMOCRACIA NA ESCOLA PÚBLICA E RESPEITE A PROFISSÃO DOCENTE

Assumindo uma opção centralizadora e desvalorizando abertamente o papel essencial dos professores nas escolas e no sistema educativo, opção esta reafirmada em recente conferência de imprensa pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, o Governo quer pôr fim ao que resta do processo de participação alargada e directa na eleição dos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos. Esta é de facto a mensagem mais saliente do recente projecto de decreto-lei, ainda para consulta pública, que define o Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, com o qual se pretende abrir caminho às "lideranças fortes" - leia-se: concentrar poderes num órgão unipessoal, contrariando uma cultura de colegialidade e participação democrática de todos os que se envolvem no quotidiano escolar / JPO

Em 2008, a FENPROF vai empenhar-se "na criação de uma ampla convergência social, envolvendo, professores, estudantes, pessoal não docente das escolas, pais, autarcas e cidadãos em geral, com o objectivo de promover acções que visam defender uma Escola Pública, Democrática, de grande qualidade e capaz de responder a todos, independentemente das suas diferenças. Iniciativas de encontro, para reflexão e tomada de posição, e o lançamento de um Manifesto aberto à sociedade, serão algumas das acções que estão já previstas".

 A iniciativa, realizada da tarde de 19 de Dezembro, pertenceu à FENPROF e nem a chuva, por vezes tocada a vento, nem o frio, impediram que, frente ao Ministério da Educação, se ouvissem, bem alto, os justos protestos dos docentes, quer sob a forma de cânticos, quer na mensagem deixada pelo Pai Natal de luto, quer ainda na decoração alusiva, colocada na placa central da Av. 5 de Outubro (uma árvore negra, com bolas igualmente pretas, simbolizando os pontos negros da política educativa do Ministério da Educação). / JPO

"Li num jornal que a senhora ministra da Educação está contente. E, quando os nossos governantes estão contentes, é como se um sol raiasse nas nossas vidas."

"Li num jornal que a senhora ministra da Educação está contente. E, quando os nossos governantes estão contentes, é como se um sol raiasse nas nossas vidas."

Neste encontro com a comunicação social (17/12/2007) participaram João Cunha Serra e Manuel Pereira dos Santos, pela FENPROF, e Paulo Peixoto, pelo SNESup. Os dirigentes sindicais chamaram a atenção para o abaixo-assinado (petição) on line dirigido ao Presidente da Assembleia da República, ao Primeiro Ministro  e ao Provedor de Justiça, e que recolheu um expressivo apoio em todo o País. O  prazo de recolha de assinaturas  terminou nas vésperas da discussão na Comissão Parlamentar do Trabalho  e Assuntos Sociais, por iniciativa dos deputados do PS, das propostas de alteração ao projecto enviado pelo Governo ao hemiciclo de São Bento.

[ Ver imagens ]

O Conselho de Ministros aprovou (12/12/2007) a composição do Conselho Científico da Avaliação do Desempenho (CCAP), deixando de fora a representação institucional dos docentes - ou seja, dos avaliados - que só as suas organizações sindicais poderiam garantir. Este órgão consultivo criado no âmbito do actual Estatuto da Carreira Docente (ECD) é, estruturalmente, semelhante a outros criados no passado [por exemplo, para acompanhamento de uma experiência de alteração do modelo de direcção e gestão das escolas durante um dos Governos de Cavaco Silva] que sempre contaram com a representação sindical.

O Conselho de Ministros aprovou (12/12/2007) a composição do Conselho Científico da Avaliação do Desempenho (CCAP), deixando de fora a representação institucional dos docentes - ou seja, dos avaliados - que só as suas organizações sindicais poderiam garantir. Este órgão consultivo criado no âmbito do actual Estatuto da Carreira Docente (ECD) é, estruturalmente, semelhante a outros criados no passado [por exemplo, para acompanhamento de uma experiência de alteração do modelo de direcção e gestão das escolas durante um dos Governos de Cavaco Silva] que sempre contaram com a representação sindical.