Na reunião de 24 de Janeiro, o ME manteve-se inflexível na intenção de remeter os professores declarados incapacitados para o exercício de actividade lectiva, mas aptos para funções não lectivas, para a situação de mobilidade especial: "a bem" ou "a mal", ou seja, voluntariamente ou compulsivamente. Pelo meio fica a possibilidade de optarem por "licença sem vencimento", impensável para a esmagadora maioria, ou requerer a aposentação à junta médica da Caixa Geral de Aposentações (CGA), cujo funcionamento é sobejamente conhecido. Por outro lado, o (anunciado) despacho da Ministra da Educação, que incorpora as fichas de avaliação, é uma "gravíssima ilegalidade", como sublinhou Mário Nogueira em declarações à comunicação social.

Concentração sindical junto ao Ministério do Trabalho responsabiliza o Governo pela difícil situação em que os trabalhadores vivem; pelos baixos salários; pelas políticas restritivas que estão a condenar o País ao atraso; pelo elevado nível de desemprego; pelo aumento da precariedade laboral; pela sua desresponsabilização na promoção da contratação colectiva; pela falta de fiscalização do cumprimento das leis do trabalho e da contratação colectiva; e pelo aumento da degradação das condições de trabalho.

Segundo informação do ME, "a contagem dos prazos" para as escolas iniciarem os procedimentos de implementação da avaliação do desempenho apenas se iniciará "na data de divulgação na Internet das recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores". A primeira conclusão que se retira é a de que a FENPROF tinha razão quando exigiu a suspensão daquele processo e o prolongamento do prazo, de forma a que, antes da sua contagem, se divulgassem as recomendações legalmente previstas. Por outro lado, razão foi o que faltou a Maria de Lurdes Rodrigues quando, também ontem de manhã, afirmou que tudo se encontrava devidamente controlado e que as posições da FENPROF eram próprias de quem não conhecia toda a realidade. Falta agora saber se a ministra, ela sim, proferira tais afirmações por desconhecimento da realidade ou apenas para a tentar esconder e, nesse caso, não falando verdade.

Segundo informação do ME, "a contagem dos prazos" para as escolas iniciarem os procedimentos de implementação da avaliação do desempenho apenas se iniciará "na data de divulgação na Internet das recomendações do Conselho Científico para a Avaliação de Professores". A primeira conclusão que se retira é a de que a FENPROF tinha razão quando exigiu a suspensão daquele processo e o prolongamento do prazo, de forma a que, antes da sua contagem, se divulgassem as recomendações legalmente previstas. Por outro lado, razão foi o que faltou a Maria de Lurdes Rodrigues quando, também ontem de manhã, afirmou que tudo se encontrava devidamente controlado e que as posições da FENPROF eram próprias de quem não conhecia toda a realidade. Falta agora saber se a ministra, ela sim, proferira tais afirmações por desconhecimento da realidade ou apenas para a tentar esconder e, nesse caso, não falando verdade.

A Federação Nacional dos Professores tem realçado aspectos que considera centrais no projecto do Governo e dos quais discorda. Um deles é a imposição a todas as escolas de um órgão de gestão unipessoal, liquidando a tradição de colegialidade que vigora no nosso país há mais de 30 anos e sobre a qual não existe qualquer avaliação negativa.

O Ministério da Educação retomou a intenção de remeter para a mobilidade especial os mais de 2.000 docentes declarados incapacitados para o exercício de funções lectivas e, nesse sentido, enviou um novo projecto à FENPROF que será alvo de discussão em reunião a realizar amanhã, 5ª feira, dia 24 de Janeiro, a partir das 17.30 horas.

O Ministério da Educação retomou a intenção de remeter para a mobilidade especial os mais de 2.000 docentes declarados incapacitados para o exercício de funções lectivas e, nesse sentido, enviou um novo projecto à FENPROF que será alvo de discussão em reunião a realizar amanhã, 5ª feira, dia 24 de Janeiro, a partir das 17.30 horas.

De acordo com notícias agora divulgadas (16/01/2008), foi criado um grupo de trabalho no ME com o objectivo de estudar e promover o alargamento da cobertura da Educação Pré-Escolar, para que seja garantida, até 2009, uma resposta que abranja a totalidade das crianças com 5 anos. Esta taxa de cobertura de 100% é já hoje uma realidade em grande parte dos países da União Europeia. Para a FENPROF, a concretização desse objectivo será positiva, mas insuficiente. De facto, continuarão a faltar duas medidas muito importantes: a obrigatoriedade de frequência e a sua gratuitidade efectiva.

Esta iniciativa insere-se no seguimento do Ano de Combate à Precariedade no Emprego e tem como objectivo central o combate à precariedade no emprego por via da denúncia das situações de precariedade (contratos a termo certo e incerto, trabalho temporário, falsos recibos verdes, trabalho ilegal e clandestino) e a divulgação das reivindicações da CGTP-IN e também, preparar a mobilização para a Manifestação Nacional de Jovens trabalhadores que se vai realizar no dia 28 de Março de 2008.

São objectivos centrais deste Encontro promovido pela FENPROF: reflectir sobre as causas do desemprego docente e sobre políticas de emprego que garantam, de acordo com o modelo de Escola defendido pela FENPROF, as condições necessárias para um efectivo combate ao abandono e insucesso escolares, melhor e mais formação e uma maior capacidade de responder às novas exigências que se colocam à sociedade portuguesa no plano de uma cada vez maior especialização profissional; e debater propostas para a intervenção do movimento sindical.

Conscientes da necessidade de lutar contra o actual estatuto e de o alterar profundamente, os professores e educadores presentes na Vigília realizada junto às instalações do Ministério da Educação, em 18 de Janeiro de 2008, promovida pelas organizações sindicais de docentes, reafirmam a sua inteira disponibilidade para, em unidade, continuarem a lutar contra o actual estatuto da carreira docente e pela sua substituição por outro que dignifique, valorize, considere e respeite os profissionais docentes. Na foto: Mário Nogueira em diálogo com um dos vários jornalistas que acompanharam esta iniciativa sindical