Na sequência dos plenários realizados pelo SPRC nos quais participaram cerca de 1500 docentes da região e atendendo à grave degradação da situação política nacional e o ataque continuado aos profissionais docentes e à Escola Pública e Democrática, a Comissão Executiva do SPRC, reunida em Coimbra no dia 12 de Fevereiro de 2008, perante o conjunto de medidas e/ou propostas aprovadas e de "confusões" instaladas pelo Ministério da Educação, decide propor a realização de um conjunto de acções de luta que pretende que sejam articuladas e desenvolvidas no âmbito nacional e organizadas pelo Secretariado Nacional da FENPROF.

A delegação da FENPROF informou o ME do deferimento da 3ª providência cautelar (2ª do TAF de Lisboa) que suspende o processo de avaliação do desempenho e reclamou pelo facto de a Senhora Ministra, com as suas declarações, estar a induzir as escolas a incorrerem em ilegalidade, aprovando instrumentos internos de avaliação, apesar da execução dos despachos que determinam a sua aprovação se encontrarem suspensos.

• O projecto do Governo
  
• As propostas de alteração da FENPROF

"Uma avaliação do desempenho efectivamente orientada para a melhoria do trabalho e do desenvolvimento dos professores" e "uma gestão das escolas que reforce a democraticidade na organização escolar e respeite os princípios da elegibilidade, colegialidade e participação", são exigências do concorrido plenário regional de docentes que o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) realizou no dia 12 de Fevereiro, no Porto. Do encontro, que também reivindicou "um horário de trabalho compatível com um desempenho profissional qualificado", saiu um conjunto de propostas para a dinamização da actividade sindical e da luta dos docentes nos planos regional e nacional, incluindo a realização de uma grande manifestação nacional de professores e educadores, a propor no âmbito da acção da FENPROF.

A FENPROF exorta as escolas a prosseguirem na aprovação de posições que reforcem as que, justamente, têm vindo a ser aprovadas e apela a que nenhuma escola incorra em procedimentos ilegais, por exemplo, aprovando instrumentos internos de avaliação que, por força das providências cautelares interpostas, seriam de validade nula.

A FENPROF exorta as escolas a prosseguirem na aprovação de posições que reforcem as que, justamente, têm vindo a ser aprovadas e apela a que nenhuma escola incorra em procedimentos ilegais, por exemplo, aprovando instrumentos internos de avaliação que, por força das providências cautelares interpostas, seriam de validade nula.

A FENPROF apresentará propostas concretas de alteração ao texto do projecto de Decreto-Lei apresentado pelo ME, que vão no sentido de, sempre que possível, os docentes serem mantidos nas escolas em funções docentes, ainda que não lectivas. Por opção do próprio, então, se admite outra solução, devendo, sempre que a incapacidade declarada for total para o exercício de funções docentes ser o docente aposentado por invalidez.

No que diz respeito à selecção e gestão do pessoal docente, a FENPROF é liminarmente contra qualquer processo de transferência destes profissionais para outras tutelas. Os docentes deverão ser seleccionados pelo Ministério da Educação com base em critérios justos, equitativos e transparentes; a acção disciplinar não pode deixar de ser assumida pelas instâncias próprias da Educação, designadamente a IGE; as tutelas pedagógica e administrativa terão de se manter no Ministério da Educação.

O SPRC (4/02), o SPGL e o SPZS (7/02) e o SPN (8/02) entregaram no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Lisboa, Beja e Porto, respectivamente, providências cautelares que têm por objectivo "estancar as ilegalidades e irregularidades que o ME está a impor para que as escolas implementem, ainda que da forma mais desqualificada, o processo de avaliação do desempenho dos professores". Falando aos jornalistas junto ao Tribunal de Coimbra, o secretário-geral da FENPROF, recorde-se, sublinhou que "pretendemos parar este tremendo disparate que é obrigar as escolas, num quadro de confusão, a aprovarem regulamentos para os quais não se criaram as devidas condições, incluindo legais".

• Seria irresponsável aplicar, sem testar, as fichas de avaliação que o ME elaborou sem rigor técnico e científico
• Avaliação do desempenho a quatro tempos no programa "Antena Aberta"
• Parecer do Conselho das Escolas sobre a aplicação do regime de avaliação do pessoal docente
• Como a FENPROF e as escolas exigiam, ME teve de adiar primeiros prazos da avaliação do desempenho

O SPRC (4/02), o SPGL e o SPZS (7/02) e o SPN (8/02) entregaram no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Lisboa, Beja e Porto, respectivamente, providências cautelares que têm por objectivo "estancar as ilegalidades e irregularidades que o ME está a impor para que as escolas implementem, ainda que da forma mais desqualificada, o processo de avaliação do desempenho dos professores". Falando aos jornalistas junto ao Tribunal de Coimbra, o secretário-geral da FENPROF, recorde-se, sublinhou que "pretendemos parar este tremendo disparate que é obrigar as escolas, num quadro de confusão, a aprovarem regulamentos para os quais não se criaram as devidas condições, incluindo legais".

• Seria irresponsável aplicar, sem testar, as fichas de avaliação que o ME elaborou sem rigor técnico e científico
• Avaliação do desempenho a quatro tempos no programa "Antena Aberta"
• Parecer do Conselho das Escolas sobre a aplicação do regime de avaliação do pessoal docente
• Como a FENPROF e as escolas exigiam, ME teve de adiar primeiros prazos da avaliação do desempenho

Seis escolas do ensino especializado da Música e uma da Dança (todas no litoral e a norte do Tejo) constituem, hoje, a totalidade da rede de ensino público nestes domínios. Já o número de escolas do ensino particular e cooperativo no sector ascende a oitenta e sete. Tal facto bastaria para revelar a (falta de) atenção que sucessivos (e alternantes) governos têm prestado ao ensino especializado das Artes no nosso país, num contexto em que a crescente procura deste tipo de ensino - por motivações as mais diversas - não encontra resposta pública adequada. Entre muitos constrangimentos, as escolas do ensino artístico especializado debatem-se, desde sempre, com os obstáculos resultantes da publicação descuidada de legislação casuística e desarticulada, instalações precárias, inexistência de planos de formação, ausência de mecanismos de recrutamento e ingresso em quadros, situações a que urge pôr termo.

Jorge Pedreira acusa as escolas de má fé, ao afirmar que "desculparem-se com a necessidade de adiamento" tem o único objectivo de "não realizar a avaliação". O Secretário de Estado ignora o calendário escolar, o momento do ano lectivo em que as escolas se encontram, as características específicas de cada uma e os seus documentos estruturantes (projecto educativo, regulamento interno e plano anual de actividades), os programas para cumprir, a imensidão de reuniões que as escolas já têm de realizar, os horários de trabalho sobrecarregados... e volta a acusar as escolas, logo, os professores e educadores.