FENPROF desafia ME para debate público sobre avaliação
Mário Cláudio recebeu o prémio Vergílio Ferreira
Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto admite providência cautelar interposta pelo SPN
Ministério da Educação induz escolas a procedimentos ilegais
Ataque aos profissionais docentes e à Escola Pública exige uma resposta em luta
Na sequência dos plenários realizados pelo SPRC nos quais participaram cerca de 1500 docentes da região e atendendo à grave degradação da situação política nacional e o ataque continuado aos profissionais docentes e à Escola Pública e Democrática, a Comissão Executiva do SPRC, reunida em Coimbra no dia 12 de Fevereiro de 2008, perante o conjunto de medidas e/ou propostas aprovadas e de "confusões" instaladas pelo Ministério da Educação, decide propor a realização de um conjunto de acções de luta que pretende que sejam articuladas e desenvolvidas no âmbito nacional e organizadas pelo Secretariado Nacional da FENPROF.
FENPROF apresentou propostas no ME para solucionar situação dos docentes declarados "incapacitados"
A delegação da FENPROF informou o ME do deferimento da 3ª providência cautelar (2ª do TAF de Lisboa) que suspende o processo de avaliação do desempenho e reclamou pelo facto de a Senhora Ministra, com as suas declarações, estar a induzir as escolas a incorrerem em ilegalidade, aprovando instrumentos internos de avaliação, apesar da execução dos despachos que determinam a sua aprovação se encontrarem suspensos.
Norte: casa cheia no cinema Batalha
"Uma avaliação do desempenho efectivamente orientada para a melhoria do trabalho e do desenvolvimento dos professores" e "uma gestão das escolas que reforce a democraticidade na organização escolar e respeite os princípios da elegibilidade, colegialidade e participação", são exigências do concorrido plenário regional de docentes que o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) realizou no dia 12 de Fevereiro, no Porto. Do encontro, que também reivindicou "um horário de trabalho compatível com um desempenho profissional qualificado", saiu um conjunto de propostas para a dinamização da actividade sindical e da luta dos docentes nos planos regional e nacional, incluindo a realização de uma grande manifestação nacional de professores e educadores, a propor no âmbito da acção da FENPROF.
Ministério da Educação foi obrigado a suspender prazos da avaliação e terá, agora, de cumprir requisitos em falta
A FENPROF exorta as escolas a prosseguirem na aprovação de posições que reforcem as que, justamente, têm vindo a ser aprovadas e apela a que nenhuma escola incorra em procedimentos ilegais, por exemplo, aprovando instrumentos internos de avaliação que, por força das providências cautelares interpostas, seriam de validade nula.
Ministério da Educação foi obrigado a suspender prazos da avaliação e terá, agora, de cumprir requisitos em falta
A FENPROF exorta as escolas a prosseguirem na aprovação de posições que reforcem as que, justamente, têm vindo a ser aprovadas e apela a que nenhuma escola incorra em procedimentos ilegais, por exemplo, aprovando instrumentos internos de avaliação que, por força das providências cautelares interpostas, seriam de validade nula.
Docentes incapacitados não são "lixo" e FENPROF pretende que continuem a trabalhar nas escolas
A FENPROF apresentará propostas concretas de alteração ao texto do projecto de Decreto-Lei apresentado pelo ME, que vão no sentido de, sempre que possível, os docentes serem mantidos nas escolas em funções docentes, ainda que não lectivas. Por opção do próprio, então, se admite outra solução, devendo, sempre que a incapacidade declarada for total para o exercício de funções docentes ser o docente aposentado por invalidez.
Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra mandou notificar o Ministério da Educação
FENPROF rejeita transferência de docentes para os municípios e já exigiu negociações ao Primeiro Ministro
No que diz respeito à selecção e gestão do pessoal docente, a FENPROF é liminarmente contra qualquer processo de transferência destes profissionais para outras tutelas. Os docentes deverão ser seleccionados pelo Ministério da Educação com base em critérios justos, equitativos e transparentes; a acção disciplinar não pode deixar de ser assumida pelas instâncias próprias da Educação, designadamente a IGE; as tutelas pedagógica e administrativa terão de se manter no Ministério da Educação.
Avaliação do desempenho: Sindicatos da FENPROF apresentaram providências cautelares
O SPRC (4/02), o SPGL e o SPZS (7/02) e o SPN (8/02) entregaram no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Lisboa, Beja e Porto, respectivamente, providências cautelares que têm por objectivo "estancar as ilegalidades e irregularidades que o ME está a impor para que as escolas implementem, ainda que da forma mais desqualificada, o processo de avaliação do desempenho dos professores". Falando aos jornalistas junto ao Tribunal de Coimbra, o secretário-geral da FENPROF, recorde-se, sublinhou que "pretendemos parar este tremendo disparate que é obrigar as escolas, num quadro de confusão, a aprovarem regulamentos para os quais não se criaram as devidas condições, incluindo legais".
Avaliação do desempenho: Sindicatos da FENPROF apresentaram providências cautelares
O SPRC (4/02), o SPGL e o SPZS (7/02) e o SPN (8/02) entregaram no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, Lisboa, Beja e Porto, respectivamente, providências cautelares que têm por objectivo "estancar as ilegalidades e irregularidades que o ME está a impor para que as escolas implementem, ainda que da forma mais desqualificada, o processo de avaliação do desempenho dos professores". Falando aos jornalistas junto ao Tribunal de Coimbra, o secretário-geral da FENPROF, recorde-se, sublinhou que "pretendemos parar este tremendo disparate que é obrigar as escolas, num quadro de confusão, a aprovarem regulamentos para os quais não se criaram as devidas condições, incluindo legais".