De acordo com notícias agora divulgadas (16/01/2008), foi criado um grupo de trabalho no ME com o objectivo de estudar e promover o alargamento da cobertura da Educação Pré-Escolar, para que seja garantida, até 2009, uma resposta que abranja a totalidade das crianças com 5 anos. Esta taxa de cobertura de 100% é já hoje uma realidade em grande parte dos países da União Europeia. Para a FENPROF, a concretização desse objectivo será positiva, mas insuficiente. De facto, continuarão a faltar duas medidas muito importantes: a obrigatoriedade de frequência e a sua gratuitidade efectiva.

Esta iniciativa insere-se no seguimento do Ano de Combate à Precariedade no Emprego e tem como objectivo central o combate à precariedade no emprego por via da denúncia das situações de precariedade (contratos a termo certo e incerto, trabalho temporário, falsos recibos verdes, trabalho ilegal e clandestino) e a divulgação das reivindicações da CGTP-IN e também, preparar a mobilização para a Manifestação Nacional de Jovens trabalhadores que se vai realizar no dia 28 de Março de 2008.

São objectivos centrais deste Encontro promovido pela FENPROF: reflectir sobre as causas do desemprego docente e sobre políticas de emprego que garantam, de acordo com o modelo de Escola defendido pela FENPROF, as condições necessárias para um efectivo combate ao abandono e insucesso escolares, melhor e mais formação e uma maior capacidade de responder às novas exigências que se colocam à sociedade portuguesa no plano de uma cada vez maior especialização profissional; e debater propostas para a intervenção do movimento sindical.

Conscientes da necessidade de lutar contra o actual estatuto e de o alterar profundamente, os professores e educadores presentes na Vigília realizada junto às instalações do Ministério da Educação, em 18 de Janeiro de 2008, promovida pelas organizações sindicais de docentes, reafirmam a sua inteira disponibilidade para, em unidade, continuarem a lutar contra o actual estatuto da carreira docente e pela sua substituição por outro que dignifique, valorize, considere e respeite os profissionais docentes. Na foto: Mário Nogueira em diálogo com um dos vários jornalistas que acompanharam esta iniciativa sindical

"O Governo do PS, por compromissos políticos concretos assumidos, tem que apresentar propostas que garantam um quadro de relações de trabalho equilibrado que salvaguarde a vida democrática no espaço de trabalho; que dignifique os trabalhadores; que faça dos direitos sociais a ele inerentes, a sustentação da organização da vida das pessoas; que assegure a conciliação da vida familiar com o trabalho; que sustente um Estado Social minimamente sólido como garantia do desenvolvimento da sociedade", sublinha a CGTP-IN.

Federação Nacional dos Professores reafirma que a educação inclusiva é uma componente da educação para todos e deve ter lugar numa escola pública, gratuita, de qualidade, democrática, logo inclusiva.

O Governo prevê no O.E. de 2008 uma inflação de 2,1%. É uma previsão subavaliada que, como noutros anos, só tem como objectivo conter os aumentos dos salários. Quanto aos preços de bens e serviços essenciais, o Governo permite que estes aumentem muito mais que a inflação prevista.

"O director agora proposto é o elo que faltava à cadeia de comando e controlo do Ministério da Educação que, assim, entra pelas escolas dentro, contrariando frontalmente o seu discurso sobre autonomia", destacou Mário Nogueira. O secretário-geral da FENPROF estava acompanhado na Mesa desta conferência de imprensa por outros dirigentes da Federação que têm acompanhado de perto as matérias da Gestão: Óscar Soares (SPGL), Manuela Mendonça (SPN), Francisco Almeida (SPRC), Rui Sousa (SPZS) e João Ramos Sousa (SPM). Do projecto governamental, afirmou Mário Nogueira, "destaca-se uma vez mais o profundo desrespeito que este Governo nutre pelos professores, pelo seu passado profissional, pelo empenhamento de anos na gestão democrática das escolas".

• Janeiro: FENPROF toma a iniciativa
  
  
• Eu quero conhecer as propostas da FENPROF
  
  
• ABAIXO-ASSINADO CONTRA O PROJECTO DO ME: POR UM REGIME DE DIRECÇÃO E GESTÃO QUE DEFENDA A DEMOCRACIA NA ESCOLA PÚBLICA E RESPEITE A PROFISSÃO DOCENTE

Assumindo uma opção centralizadora e desvalorizando abertamente o papel essencial dos professores nas escolas e no sistema educativo, opção esta reafirmada em recente conferência de imprensa pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação, o Governo quer pôr fim ao que resta do processo de participação alargada e directa na eleição dos órgãos de gestão das escolas e agrupamentos. Esta é de facto a mensagem mais saliente do recente projecto de decreto-lei, ainda para consulta pública, que define o Regime Jurídico de Autonomia, Administração e Gestão dos Estabelecimentos Públicos da Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário, com o qual se pretende abrir caminho às "lideranças fortes" - leia-se: concentrar poderes num órgão unipessoal, contrariando uma cultura de colegialidade e participação democrática de todos os que se envolvem no quotidiano escolar / JPO

Em 2008, a FENPROF vai empenhar-se "na criação de uma ampla convergência social, envolvendo, professores, estudantes, pessoal não docente das escolas, pais, autarcas e cidadãos em geral, com o objectivo de promover acções que visam defender uma Escola Pública, Democrática, de grande qualidade e capaz de responder a todos, independentemente das suas diferenças. Iniciativas de encontro, para reflexão e tomada de posição, e o lançamento de um Manifesto aberto à sociedade, serão algumas das acções que estão já previstas".