No passado dia 7 de Janeiro, a FENPROF subscreveu um texto de acordo com o Ministério da Educação (ME) sobre aspectos da carreira docente. Tendo em consideração as declarações de Mário Nogueira, na própria noite do acordo, este não é um acordo absoluto, mas um acordo global, apenas possível porque pesaram mais os aspectos positivos do que os negativos. Com a intenção de esclarecer os professores e educadores, o Jornal da FENPROF (JF) entrevistou o Secretário-Geral da Federação que afirmou ter sido um dos acordos mais importantes alguma vez conseguido pelos professores e os seus Sindicatos, principalmente por terem sido obtidos ganhos "contra a corrente do jogo". Ou seja, num momento em que são postos em causa direitos, carreiras e salários de todos os trabalhadores, os professores conseguiram - com a sua luta - dar um passo em frente, num caminho que tem ainda muito para percorrer. "Não queremos ser excepção" - disse Mário Nogueira - "mas ficamos contentes se formos exemplo".

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Declarações de responsáveis do Governo levantaram algumas dúvidas sobre a suspensão da avaliação. Misturando ciclos de avaliação, os governantes têm dito que não suspenderão o que já terminou, procurando, assim, esconder que terão de suspender o que está em curso... percebe-se, é a forma como construíram a sua defesa política... O que se percebe menos é que haja quem não compreenda isso e, atraído pelo isco, morda no anzol... Foi com o objectivo de esclarecer as dúvidas que se criaram, que o Jornal da FENPROF decidiu entrevistar Mário Nogueira e divulgar, desde já, essa entrevista.

Num momento em que o debate político nacional continua centrado na Educação e nos professores, esta reunião assume ainda maior importância na definição da estratégia sindical num tempo de início da relação institucional com o novo Governo e a nova equipa do Ministério da Educação (a primeira reunião com a Ministra da Educação realizar-se-à na próxima terça-feira, dia 10).

Avaliação: a FENPROF solicitou (27/10/2009) uma reunião à nova Ministra da Educação, a realizar urgentemente, para encontrar um acordo em torno desta matéria. Tal reunião não substituirá a que, necessariamente, se realizará logo após estar constituída e entrar em funções a equipa ministerial.

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O Comité de Familiares de Detenidos Desaparecidos en Honduras (COFADEH) contabilizou já milhares de detenções ilegais e arbitrárias, de ameaças de morte e até de assassinatos, alguns dos quais de professores, cometidos por militares disfarçados de civis. O Secretariado Nacional da FENPROF manifesta a sua solidariedade para com o povo hondurenho e o seu legítimo governo na luta pela reposição da legalidade constitucional e pelo fim do golpe de estado neste país.

Para Mário Nogueira, destaca-se o facto de o próprio Primeiro-Ministro ter reconhecido "discrepâncias" e "diferenças" legais e de a sua preocupação, pela argumentação produzida, ter sido a de garantir que o TC não se pronunciasse sobre a matéria. Lido o Acórdão, reforça-se a ideia de estarmos perante um quadro de ilegalidade que a FENPROF, com os professores, continuará a combater de todas as formas... Curioso é que, depois de ter garantido ao TC que esta legislação era transitória e apenas produziria efeitos neste ciclo de avaliação, o Governo tenha decidido prolongar a ilegalidade, ou melhor, manter em vigor as "discrepâncias" e "diferenças".