Exma Sra Ministra da Educação
Com conhecimento a:
Exmo Senhor Presidente da República
Exmo Senhor Primeiro-Ministro
Exmos Senhores Deputados da Comissão Parlamentar de Educação e Ciência
Direcções dos Sindicatos de Professores
Exma Senhora Directora Regional de Educação
Sendo reconhecido que o modelo de avaliação do desempenho aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 2/2008 não está orientado para a qualificação do serviço docente, como um dos caminhos a trilhar para a melhoria da qualidade da Educação, enquanto serviço público; destina-se, sobretudo, a institucionalizar uma cadeia hierárquica dentro das escolas e a dificultar ou, mesmo, impedir a progressão dos professores na sua carreira. Para mais, o estabelecimento de quotas na avaliação e a criação de duas categorias que, só por si, determinam que mais de 2/3 dos docentes não chegarão ao topo da carreira, completam a orientação exclusivamente economicista em que se enquadra o actual estatuto de carreira docente que inclui o modelo de avaliação decretado pelo ME.
Assim, tendo em conta a sua situação específica, os professores e educadores do Agrupamento de Escolas/Escola Secundária de .............................................., (1), reunidos no dia..../..../........, defendem a suspensão de todos os procedimentos relativos à avaliação do desempenho em curso nos termos e com os fundamentos seguintes:
1. Paradoxalmente, a aplicação do actual modelo de avaliação do desempenho está a prejudicar o desempenho dos professores e educadores por via da despropositada carga burocrática e das inúmeras reuniões que exige;
2. O modelo de avaliação reveste-se de enorme complexidade e é objecto de leituras tão difusas quanto distantes entre si e que nem o próprio Ministério da Educação consegue explicar devidamente;
3. A instalação do modelo revela-se morosa, muito divergente nos ritmos que é possível encontrar e dificultada ainda pela falta de informação cabal e inequívoca às perguntas que vão, naturalmente, aparecendo;
4. A maioria dos itens constantes das fichas não são passíveis de ser universalizados. Alguns só se aplicam com um número reduzido de professores. Outros, pelo seu grau de subjectividade, ressentem-se de um problema estrutural ? não existem quadros de referência em função dos quais seja possível promover a objectividade da avaliação do desempenho;
5. É evidente um clima de contestação e indignação dos professores e educadores;
6. O próprio Conselho Científico da Avaliação dos Professores (estrutura criada pelo ME) nas suas recomendações, critica aspectos centrais do modelo de avaliação do desempenho como a utilização feita pelas escolas dos instrumentos de registo, a utilização dos resultados dos alunos, o abandono escolar ou a observação de aulas, como itens de avaliação;
7. O Ministério da Educação assumiu com os Sindicatos de Professores a revisão, este ano lectivo, do modelo instituído pelo Decreto-Regulamentar n.º 2/2008;
8. Suspender o processo de avaliação permitirá:
(i) recentrar a atenção dos professores naquela que é a sua primeira e fundamental missão ? ensinar;
(ii) que os professores se preocupem prioritariamente com quem devem ? os seus alunos;
(iii) antecipar em alguns meses a negociação de um outro modelo de avaliação do desempenho docente, quando já estão em circulação outras propostas, radicalmente diferentes e surgidas do meio sindical.
Opção 1 para final do texto
No caso de ser em Reunião Geral de Professores:
Assim, os docentes, em reunião geral realizada no dia ..../..../........, suspendem todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, certos de que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.
Opção 2 para final do texto
No caso de ser em Reunião de Departamento/Conselho de Docentes:
Assim, os docentes, em reunião do (Departamento de ..................................../Conselho de Docentes), realizada no dia ..../..../........, suspendem todas as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, certos de que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.
[Neste caso, o mesmo texto deve ser aprovado em todos os departamentos/conselho de docentes]
Opção 3 para final do texto (a qual poderá, ou não, decorrer da Opção 1)
No caso de ser em Reunião do Conselho Pedagógico:
Assim, o Conselho Pedagógico, reunido no dia ..../..../........, entende não estarem reunidas as condições para prosseguir as iniciativas e actividades relacionadas com o processo de avaliação em curso, pelo que decidem suspendê-las, certos de que, desta forma, contribuem para a melhoria do trabalho dos docentes, das aprendizagens dos nossos alunos e da qualidade do serviço público de educação.
(1) indicar sempre se a reunião realizada foi de Conselho Pedagógico, Conselho de Docentes/Departamento Curricular ou Geral de Professores
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VAMOS TODOS EXIGIR A SUSPENSÃO DO MODELO DE AVALIAÇÂO DO DESEMPENHO DECRETADO PELO GOVERNO.
VAMOS EXIGIR A NEGOCIAÇÃO DE OUTRO MODELO DE AVALIAÇÃO E A REVOGAÇÃO DO ESTATUTO DA CARREIRA DOCENTE