Com o novo ano entrou em vigor um Orçamento do Estado extremamente gravoso, votado favoravelmente pelos partidos do Governo e promulgado pelo Presidente da República.
Para cumprir as imposições da troika vertidas para o Orçamento do Estado são necessárias medidas que levarão ao despedimento de milhares de professores e à alteração de aspetos estruturantes do sistema educativo, como é o caso do regime de gestão das escolas, cuja revisão o Governo pretende iniciar ainda no mês de janeiro.
Também durante o mês de janeiro terá lugar a discussão pública sobre o projeto de “alteração da estrutura curricular”, tendo já a FENPROF solicitado, junto do MEC, o alargamento desse prazo até 17 de fevereiro.

Intervenção de Mário Nogueira
Encontro Nacional APEVT, 7 de Janeiro de 2012

REMETE A TUA REAÇÃO AOS GRUPOS PARLAMENTARES!

...à qual será necessário resistir!

Ainda o Orçamento do Estado para 2012 está por promulgar e já a troika impõe novas medidas ao país, à margem do OE que, neste momento, está em apreciação pelo Presidente da República para eventual promulgação, análise constitucional ou veto. Estará a troika preocupada com a decisão do Presidente da República? Claro que não e a prova é que nem o OE a preocupa, de tal forma que antes deste vigorar, já decidiu que terá de ser feito mais do que a Lei prevê. E que lei…

DUAS PALAVRAS SOBRE A REVISÃO DA ESTRUTURA CURRICULAR

Ver aqui edição de Dezembro 2011

• Curso de Profissionalização em Serviço - Edição 2011-2012

Despacho

Esta reorganização curricular atira para o desemprego mais 10 000 professores

Embora tendo como tema central, previamente anunciado, a revisão da estrutura curricular, a conferência de imprensa que a FENPROF realizou após dois dias de reunião do seu Secretariado Nacional, no passado dia 20, não deixou passar, naturalmente, a “surpresa”, conhecida uma hora antes do início deste encontro com a comunicação social: o anunciado novo corte de mais 380 milhões de euros no setor da Educação, em sintonia com as diretrizes da “troika”. Para além, registe-se, do corte de 1500 milhões contemplado no Orçamento de Estado (OE) para 2012, que ainda não entrou em vigor. “Isto é verdadeiramente obsceno e criminoso, isto é de uma irresponsabilidade total, tanto mais quando se sabe que o nosso país ocupa o último lugar dos 27 da UE na relação da educação com o PIB ”, como sublinhou Mário Nogueira no diálogo com os jornalistas. / JPO

Desta vez foi o Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra a dar razão aos professores e à FENPROF: o MEC terá de pagar mais uma compensação por caducidade a docente cujo contrato cessou sem que lhe tivesse sido paga a indemnização devida.

Alterações ao projeto de decreto-lei (avaliação) e versão consolidada do ECD

Os dados divulgados pelo IEFP, confirmam a acentuação do aumento do desemprego registado (mais 36.494 trabalhadores) em relação ao mesmo mês do ano passado, alerta a Central (nota de imprensa de 14/12/2011).

FENPROF considera curto o período de debate da proposta de revisão curricular, agora anunciada, previsto até 31 de Janeiro.

...para além das relativas à avaliação do desempenho. Estas, que não estavam previstas, destinam--se a tornar ainda mais instável o exercício da profissão docente.

A chuva que ameaçou cair em Lisboa (sábado, 10/12) não demoveu os reformados e pensionistas que participaram na manifestação da CGTP para protestar contra o "pacto de agressão e rapina" da 'troika'.

Está na mão dos deputados acabar com a continuada precariedade de muitos docentes

Esta sexta-feira, dia 9, regressa ao plenário da Assembleia da República a questão da vinculação dos docentes contratados. A matéria é crucial para a vida de milhares de professores e educadores e para a organização e funcionamento das escolas. É fundamental acompanhar a discussão e a votação dos projectos de lei que ali vão estar em análise!

Projecto-lei do PCP

Projecto-lei do BE

Foi com surpresa que a FENPROF verificou que o projeto de decreto-lei de revisão do ECD, que deveria limitar-se a aspetos relacionados com a avaliação, continha alterações ao regime de “relação jurídica de emprego público do pessoal docente”, vulgarmente designado por regime de vinculação. Em nenhuma reunião do processo negocial havia sido colocada essa pretensão do MEC pelo que o previsto “documento final de alteração ao Estatuto da Carreira Docente” mereceu, da FENPROF, um veemente protesto e a exigência de explicações. Foi na sequência dessa posição que se realizou a reunião negocial que hoje (9/12/2011) teve lugar e na qual a FENPROF exigiu que fossem retirados todos os artigos e/ou pontos que não se relacionavam com a avaliação de desempenho. A dlegação sindical foi constituída por Mário Nogueira, Secretário Geral; Manuel Grilo (SPGL), Henrique Borges (SPN) e Anabela Sotaia (SPRC).

Versão do ECD entregue à FENPROF

Catorze organizações representativas de docentes de Espanha, França, Grécia, República da Irlanda, Alemanha e Brasil já tomaram posição, junto do Presidente da República, Primeiro-Ministro e Ministro da Educação e Ciência portugueses, manifestando grande preocupação face às medidas de austeridade que se abatem sobre os trabalhadores e a Escola Pública em Portugal. Tais medidas têm já consequências gravíssimas para o nosso país, que serão ainda mais graves em 2012 na sequência do violento Orçamento de agressão imposto pelos partidos do governo, na Assembleia da República, na passada quarta-feira. É, pois, das suas preocupações que dão conta as organizações que já responderam ao apelo da FENPROF.

Afinal a equipa ministerial de Nuno Crato copia os maus exemplos do passado: tal como então, o MEC suspendeu a contratação de professores, pois já só faltam três semanas para a interrupção letiva de Natal e os contratos mínimos são de um mês. Este procedimento revela hoje, como revelou no ano passado, uma enorme falta de respeito pelos alunos.

O MEC prepara-se para introduzir “mexidas curriculares” sobretudo no ensino básico e, eventualmente, também no secundário. A lume têm vindo notícias relacionadas com a Informática, a EVT, a História, a Geografia, a segunda língua estrangeira no 3º Ciclo e agora, até, uma alteração de modelo organizacional global no 2º Ciclo. A FENPROF recusa a lógica economicista também na definição e organização dos currículos, pelo que lança um abaixo-assinado (em anexo, e disponível para subscrição on-line) que irá circular nas escolas até 15 de janeiro, exigindo um amplo debate em torno desta matéria.

A FENPROF alertou para o que o Governo se preparava para fazer e que ontem em Espanha, na França e na Suíça aconteceu: 49 professores do EPE foram informados que, até 31 de dezembro, deveriam fazer as malas e apresentar-se nas suas escolas de origem, em Portugal, no primeiro dia útil de janeiro. Caso sejam contratados, os docentes ficarão no desemprego.

Entrevista com o Secretário Geral do SPE/FENPROF

Seria digno de registo no livro de recordes que apenas 1,5% dos trabalhadores da Educação conseguissem encerrar muitas centenas de escolas em todo o país. Seria digno de registo no livro de recordes que, se porventura tivessem estado ao serviço 98,5% dos trabalhadores da Educação, centenas de milhar de alunos não tivessem aulas no dia da Greve Geral.

É UMA VERGONHA E UM ESCÂNDALO!