A FENPROF reuniu-se em Coimbra (13 /05/2014) com a Associação Nacional de Municípios, tendo debatido e trocado pontos de vista relativamente à situação da Educação e, em particular, às competências (atuais e, eventualmente, futuras) dos municípios nesta área. A chamada reforma do Estado, nomeadamente o respetivo guião que já está na sua segunda versão, esteve também em cima da mesa de diálogo.

Em fevereiro de 2013 o diretor do Agrupamento de Escolas Latino Coelho (Lamego) cortou o subsídio de refeição relativo a dias em que vários professores e educadores tinham participado em reuniões sindicais, promovidas pelo SPRC. O Sindicato dos Professores da Região Centro contestou esta decisão em Tribunal.

Há três anos que Portugal e os portugueses estão a empobrecer. O PIB teve uma queda real de 5,8% entre 2010 e 2013; o emprego diminuiu em 469 milhares; os salários caíram ao mesmo tempo que os lucros das empresas subiram; a protecção social sofreu cortes sucessivos, a precariedade continua muito elevada, a educação e a saúde degradaram-se, alerta a CGTP-IN.

A troika, afinal, não vai embora...

Não se tratou de qualquer auscultação, uma vez que a FENPROF: não recebeu, com antecedência, qualquer documento para se pronunciar; na reunião, o MEC limitou-se a apresentar (através de projeção) princípios gerais e a sua interpretação de algumas alterações que irá fazer em relação ao despacho deste ano; soube-se ainda que não serão enviados às organizações sindicais, os projetos de despachos, mas apenas documentos genéricos; não se realizará, a este propósito, qualquer nova reunião.

Não se tratou de qualquer auscultação, uma vez que a FENPROF: não recebeu, com antecedência, qualquer documento para se pronunciar; na reunião, o MEC limitou-se a apresentar (através de projeção) princípios gerais e a sua interpretação de algumas alterações que irá fazer em relação ao despacho deste ano; soube-se ainda que não serão enviados às organizações sindicais, os projetos de despachos, mas apenas documentos genéricos; não se realizará, a este propósito, qualquer nova reunião.

As crianças e jovens portugueses com necessidades especiais devem ser respeitados. O Estado Português deve honrar os compromissos que assumiu internacionalmente. 40 anos depois do 25 de Abril, os sinais dados pelo governo, também nesta matéria,  são extremamente preocupantes - estas foram algumas das notas salientes do debate realizado no passado dia 7 de maio, em Lisboa (foto: J. Caria), no âmbito da Semana de Ação Global pela Educação./  JPO

O MEC divulgou através de alguns órgãos de comunicação social que o tribunal lhe deu razão em relação à prova de avaliação de professores, o que é falso. As ações que julgarão de que lado está a razão mantêm-se nos tribunais, desconhecendo-se quando haverá sentenças.

Declarações do Secretário Geral da FENPROF à Lusa

O Governo acaba de publicar o Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018. Com o fim do Memorando “sai a troika” e ficam os “troikanos” do Governo para prosseguir e intensificar as injustiças, as desigualdades e o empobrecimento dos trabalhadores e do povo. Estas medidas, sendo boas para o capital, são profundamente negativas para a generalidade da população.

No primeiro dia útil após o MEC ter divulgado uma listagem de 147 escolas em que, alegadamente, terá sido removido o amianto, a FENPROF reuniu com a organização ambiental QUERCUS (2/05/2014) para debater esta questão, analisando a situação atual e procurando formas de comprometer o MEC/governo a respeitar a lei, identificando a existência de amianto nas escolas, divulgando no portal do governo a listagem e informando as comunidades escolares (os utilizadores daqueles edifícios públicos) sobre a calendarização da remoção.

No momento em que  querem municipalizar a Educação, incluindo os docentes, não podemos deixar passar em claro notícias como esta...

O MEC, via DGE – Direção Geral da Educação, divulgou, junto das direções dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas, um Curso de Formação de 25 horas, acreditado pelo CCPFC – Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, e promovido pelo Instituto de Defesa Nacional – V Curso de Cidadania e Segurança –, solicitando a sua divulgação junto dos docentes.

Tudo começou com um apelo ao voluntariado, mas logo a atividade se tornou obrigatória: ao serviço da empresa privada Cambridge School, o MEC colocou (30/04) milhares de professores a vigiarem a realização de um exame que, disfarçado de teste diagnóstico do 9.º ano, tudo indicia trata-se de uma estratégia pensada com o intuito de angariar alunos para a empresa Cambridge School.

No momento em que se completam 40 anos sobre a data que restituiu a Portugal a democracia, o governo português negou uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril: o direito à negociação sindical. Vem isto a propósito de o governo ter aprovado em Conselho de Ministros, na sua reunião de 24 de abril de 2014 o diploma que introduz alterações ao Decreto-lei 132/2012, que fixa o regime de concursos de professores e educadores.

Ver parecer da FENPROF

AMEAÇA E CHANTAGEM SÃO CONTEXTO ADEQUADO PARA QUE ESTRATÉGIA RESULTE

Foi publicado o Decreto-lei 60/2014, de 22 de abril, que fixa as regras de um concurso externo extraordinário a realizar ainda este ano. Este concurso tem um único objetivo: embaratecer os custos do trabalho docente, aumentando a exploração dos professores por conta da ameaça de ficarem desempregados./ Mário Nogueira

A FENPROF reuniu, no dia 22 de abril, com o Ministério da Educação e Ciência para a negociação de diplomas de vinculação em concurso externo extraordinário para as escolas especializadas de ensino artístico (conservatórios públicos de música, escola de dança do conservatório nacional, escolas António Arroio e Soares dos Reis). A delegação da FENPROF sublinhou a necessidade de alargar e flexibilizar os critérios propostos pelo MEC de modo a permitir o acesso à carreira de um mais alargado número de docentes que há muitos anos lecionam como contratados nestas escolas, como de resto o próprio MEC reconheceu e alertou para a necessidade de as regras do concurso não serem criadoras de injustiças relativas ao universo dos docentes contratados destas escolas.

Uma delegação da FENPROF entregou ao início da tarde (23/04), na Assembleia da República (foto: J. Caria), uma Petição em Defesa da Escola Pública que, no distrito de Viseu, recolheu cerca de 6 000 assinaturas. Os dirigentes sindicais foram recebidos pelo deputado António Filipe na qualidade de vice-presidente da A.R. Recorde-se que a FENPROF tem desenvolvido diversas iniciativas que visam denunciar as opções do Governo orientadas para a fragilização da escola pública, destacando-se, sobretudo na atual legislatura, uma política de desqualificação do ensino./ JPO

A delegação da FENPROF considerou a construção de uma Escola Pública de Qualidade para Todos como um dos projetos da revolução de Abril, sublinhando os enormes progressos que neste domínio se verificaram nos últimos 40 anos.