...que implemente uma política fiscal que incida sobre os rendimentos do capital, aliviando os que recaem sobre o trabalho, condição essencial para defender e melhorar a capacidade de intervenção da Administração Pública e as funções sociais do Estado, nomeadamente a Escola Pública, o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social Pública, Universal e Solidária. / A.C.

"Esta grande manifestação é uma demonstração inequívoca que os trabalhadores e o povo não aceitam a continuação da política de direita, exigem a demissão do Governo e a convocação de eleições antecipadas, para acabar com o empobrecimento generalizado, a exploração galopante e o saque permanente que nos querem impor!" - sublinhou o Secretário Geral da CGTP-IN na ação de protesto e luta que decorreu na tarde do passado sábado, 14 de junho, na cidade do Porto, em que participaram membros do Sindicato dos Professores do Norte (SPN) e do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC) - foto: Luis Lobo - , que desfilaram "em defesa da Constituição e da Escola Pública". / JPO

 VÍDEO

 Imagens atualizado

Para além de todas as medidas que já foram impostas, o governo prepara agora caminhos para provocar despedimentos e destruir os estatutos de carreira.

Depois do Porto (14/06), os professores, educadores e investigadores participam na manifestação convocada pela CGTP-IN, para o próximo sábado (dia 21), em Lisboa, em defesa da Constituição e da Escola Pública

Alguns comentadores e políticos comprometidos com o desastre em que envolveram Portugal, têm manifestado um aparente incómodo e dirigido críticas ao protesto que teve lugar no dia 10 de Junho, na Guarda, quando decorriam as iniciativas oficiais do Dia de Portugal. A esse propósito, entrevistámos o Secretário-geral da FENPROF, que, na qualidade de membro da Coordenação do SPRC, esteve presente. E foi precisamente com base no que alguns têm, deliberadamente, afirmado, que dirigimos algumas perguntas a Mário Nogueira. As respostas são imediatas e, da entrevista, resulta uma ideia muito clara: Se todos os dias são bons para os governantes imporem políticas que esmagam Portugal e os portugueses, todos os dias serão bons para protestar contra eles. E um compromisso: Por Portugal e os portugueses, continuaremos a lutar, sempre e em todas as oportunidades, contra este governo e as suas políticas, disso podem estar certos.

Novo esclarecimento

Ao anunciar novos cortes para os trabalhadores da Administração Pública, o Governo demonstra que continua obcecado em prosseguir a politica de redução dos salários. Com efeito, também aqui não colhe a tese de que os cortes (a partir de 1500 euros) tinham sido admitidos pelo Tribunal Constitucional, em 2011, observa a CGTP-IN

Dialogando com os profissionais da comunicação social no fim da reunião do Secretariado Nacional da FENPROF (6/06/2014), Mário Nogueira sublinhou a  "forte mobilização de professores, educadores e investigadores para as manifestações de dia 14, já realizada, no Porto (participação do SPN e do SPRC) e do próximo dia 21 em Lisboa (SPGL e SPZS), ações importantes, convocadas pela CGTP-IN". Professores em defesa da Constituição e da Escola Pública, é o lema que marca a participação docente nas duas manifestações. / JPO

Ver: www.spn.pt  e www.sprc.pt   e  www.spgl.pt  e www.spzs.pt

"Os Sindicatos fazem a diferença. Mesmo em tempo de difícil mobilização, em que poucos parecem capazes de reagir para lá do desabafo, os Sindicatos continuam atuantes e são pedrada no charco da indiferença e dos silêncios que abafam a capacidade de transformar em luta a indignação, mantendo vivos o protesto e a exigência". Mário Nogueira, Trancoso, 10/06/2014

As ações de protesto incluíram duas concentrações junto das escolas e manifestações pelas ruas das localidades. Foram recolhidas assinaturas para os abaixo-assinados promovidos pelo SPZS, os quais serão enviados aos respetivos Agrupamento de Escolas, Juntas de Freguesia, CMs, AMs, Grupos Parlamentares da A.R., MEC, PM e PR.

Viseu, 21 de junho: manifestação em defesa da escola pública

"Temos boas novidades para os professores. A luta vale a pena, mesmo quando é morosa e complexa. Hoje. é com grande satisfação que confirmamos ganhos para os professores que resultam da ação sindical", realçou Mário Nogueira na abertura da conferência de imprensa realizada ao fim da tarde (6/06/2014) em Lisboa, após dois dias de reunião do Secretariado Nacional da FENPROF. / JPO

O Secretariado Nacional da FENPROF reúne em 5 e 6 de junho, para análise da situação político-sindical, tratar de questões de ordem setorial e definir a ação a desenvolver. Trata-se da primeira reunião após a alegada saída da troika e a nova derrota eleitoral dos partidos do governo. Na agenda, a FENPROF coloca o Documento de Estratégia Orçamental do governo e a última versão da designada reforma do Estado, com especial incidência sobre as matérias relacionadas com a Educação e Ciência.Prevista conferência de imprensa para amanhã (sexta-feira), em hora a indicar.

As recomendações aprovadas pela Comissão Europeia, para Portugal, confirmam que nem a troika sai nem a política muda. Apostada em se ingerir em assuntos que são da soberania do país e demonstrando uma absoluta insensibilidade para os graves problemas sociais, a Comissão teima na obsessão da redução do défice público de 2,5%, em 2015.

Realizou-se na passada terça-feira, 3 de junho, à tarde, a reunião entre a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República e os representantes dos peticionários que defendem uma Escola Pública de qualidade também no distrito de Viseu. A reunião antecedeu o debate desta Petição em plenário, em data próxima. / Foto: J. Caria

A FENPROF chama a atenção para o facto de estar a decorrer o prazo para concursos, estabelecidos no Aviso n.º 6472-A/2014, de 27 de maio, até ao próximo dia 3 de junho, próxima terça-feira. A aplicação informática para esses efeitos só estará disponível até às 18H00 desse dia.

Consulta o aviso de abertura

A FENPROF considera que os concursos de professores que estão neste momento a decorrer (concurso externo extraordinário, mobilidade interna e contratação) estão marcados e manchados por injustiças e normas de legalidade duvidosa. Acresce que, em relação ao diploma que rege a mobilidade interna e a contratação (DL 83-A/2014, de 23 de maio) a negociação não foi concluída, razão por que, junto da Presidência da República e Assembleia da República, a FENPROF já apresentou o seu protesto, reclamando que seja declarada a ilegalidade daquele diploma legal.

Desemprego e mobilidade especial ameaçam docentes

Foi publicado, com data de 26 de maio, o despacho normativo nº 6/2014 sobre a organização do ano letivo 2014/2015, matéria sobre a qual a FENPROF foi chamada a uma reunião de “auscultação” tendo-lhe sido apresentado um conjunto de diapositivos sobre as “principais alterações ao despacho normativo nº 7/2013”, cujos princípios orientadores, na opinião do MEC, seriam: “Dar mais autonomia para que as escolas consigam gerir de forma eficiente e flexível os seus recursos”; “Promover a qualidade da educação em cada escola”; “Fomentar a melhoria de desempenho dos alunos”; “Criar condições para que as escolas promovam o sucesso dos alunos e combatam o abandono escolar”.

...para além de perder nova oportunidade de aplicar diretiva comunitária a que está obrigado

Foi publicada a Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, que estipula as vagas para o concurso externo extraordinário destinado a docentes da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário, incluindo educação especial. No dia 27, saiu o aviso de abertura referente a esse concurso, ao de mobilidade interna, contratação inicial e reserva de recrutamento (Aviso n.º 6472-A/2014, de 27 de maio). Para além das críticas e comentários que merece a catadupa de publicações que o MEC já fez após o dia das eleições para o Parlamento Europeu, dia em que ficou ainda mais visível a ausência de legitimidade do governo, importa compreender a estratégia seguida pelo MEC: publicar só depois do ato eleitoral; tentar ocultar peças tão gravosas como o despacho da organização do próximo ano lectivo com a saída de outras que, naturalmente, congregam uma compreensível atenção dos docentes. A FENPROF e os professores não cairão neste engodo.

Portaria n.º 113-A.2014, de 26 de maio.pdf

Aviso n.º 6472-A.2014, de 27 de Maio.pdf

"O Presidente da República tem de retirar ilações destes resultados eleitorais e agir em conformidade", sublinha a CGTP-IN.

Foi publicado (23/05/2014) o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que estabelece “o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação e Ciência”. Este diploma pretende rever as normas sobre concursos dos professores e educadores que estavam em vigor desde 2012. A FENPROF considera ilegítima e ilegal a publicação do referido decreto, por incumprimento de preceitos negociais, sublinhando que é incapaz de dar resposta aos problemas de  instabilidade das escolas e dos professores.

"Fenómeno revelado por estudo pioneiro da Universidade do Minho começou no anterior Governo. Projecto traçou um retrato de uma escola burocrática na qual os docentes se sentem cada vez menos realizados" (Público, 23/05/2014). Ver peça do "Público", 23/05/2014

Mário Nogueira (declarações à Lusa): Professores vivem uma "situação asfixiante"