Na sequência do pedido de uma reunião com caráter de urgência à Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), a FENPROF reuniu hoje (21/03/2014) com aquela entidade, com o objetivo de conhecer as diligências efetuadas decorrentes das denúncias feitas quanto às irregularidades verificadas na organização dos horários de trabalho letivo dos docentes dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, praticadas por inúmeros estabelecimentos do ensino particular e cooperativo.

A FENPROF considera inaceitável que um diploma que pretende rever o regime de formação inicial de professores e educadores tenha sido discutido e aprovado sem que os Sindicatos de Professores tivessem sido envolvidos no debate.

O Dia Nacional da Juventude, em 28 de março, incluiu um diversificado conjunto de ações, iniciativas e lutas nos locais de trabalho, pela defesa do emprego e de combate à precariedade, contra as discriminações e as desigualdade, pelos direitos laborais e sociais dos jovens trabalhadores, que culminou com uma manifestação de jovens trabalhadores, em Lisboa, com concentração no Largo do Carmo.

Teve lugar, no passado dia 20 de março, no Palácio das Laranjeiras, a última reunião do processo negocial (regular) com vista à revisão do diploma legal dos concursos e colocações dos professores e educadores. A última versão da proposta do MEC não apresentou aproximações relevantes às posições da Federação Nacional dos Professores (foto da reunião: J. Caria).

Última versão do documento do MEC remetida à FENPROF a 21.03.2014  NOVO

Declarações de Mário Nogueira à comunicação social no final da reunião / JPO

"Nada de novo" - foi assim que Mário Nogueira caracterizou a reunião desta tarde (20/03) no MEC (foto: J. Caria), dedicada aos concursos (revisão do DL 132/2012). De versão em versão, as propostas dos responsáveis do Ministério continuam a ignorar as matérias levantadas pela FENPROF, registando-se apenas alguns, poucos,retoques, e exclusivamente para emendar um outro pormenor - leia-se erro do MEC, que só admite discutir as questões que entende, rejeitando tudo o que apareça fora do "pacote" que impôs. Mesmo assim, a FENPROF mantém a sua postura positiva, de abertura ao diálogo, não afastando a hipótese de avançar, nos termos da lei,  para o pedido de negociação suplementar, como referiu Mário Nogueira em declarações à comunicação social, à saída do encontro. / JPO     Peça em atualização

O Apelo será agora distribuído por câmaras, assembleias municipais, juntas de freguesia escolas, movimento associativo de pais e de estudantes, organizações sindicais, associações diversas, coletividades e, de uma forma geral, pelas chamadas organizações da sociedade civil para subscrição.

Região Autónoma dos Açores

A FENPROF fará seguir esta quarta-feira uma queixa dirigida ao Presidente do Conselho Europeu (Herman Van Rompuy), Presidente da Comissão Europeia (Durão Barroso), Comissário Europeu do Ambiente (Janez Potočnik) e Comissário Europeu para Educação, Formação, Cultura e Juventude (Jan Figei), face à posição do governo português e, em particular, do ministro da Educação e Ciência, de não tornar pública a listagem de edifícios públicos que contêm amianto, incluindo centenas de escolas, bem como a calendarização da sua remoção, apesar de a lei a isso obrigar.

A luta travada pelos trabalhadores e pensionistas da Administração Pública tem sido determinante para condicionar a ofensiva governamental.

O projeto do MEC nada resolve de essencial e, segundo informou, “aproxima-se da solução final”

A versão “dois”, do projeto do MEC de revisão do DL 132/2012 (regime de concursos para colocação de docentes) ficou muito aquém das expetativas, como a FENPROF salientou na reunião realizada, nas Laranjeiras (17/03/2014). A FENPROF reiterou a necessidade de, nos termos da lei da negociação, o MEC fundamentar opções que fez no projeto apresentado e fornecer dados estatísticos relevantes para o desenvolvimento do processo negocial, nomeadamente o número de docentes abrangidos pelos critérios de vinculação defendidos pelo MEC, mas também, o número de abrangidos, caso se aplicasse a regra dos 3 anos de serviço para que aponta a Diretiva 1999/70/CE.

No dia 22 de março perfaz um ano que o ministro da Educação não reúne com a FENPROF. Daí para cá, foram muitas as medidas tomadas pelo Governo com incidência negativa na Educação e foi anunciada uma reforma do Estado que, a concretizar-se, constituirá um ainda mais forte ataque à Educação Pública levando ao desenvolvimento de uma estratégia de privatização no setor. A FENPROF mantém a exigência de realização de reunião com o ministro Nuno Crato e, ao longo da semana, irá reiterá-la, sublinha em nota de imprensa.

O Tribunal deu 10 dias (seguidos), contados a partir de 15/03, para responder à ação de intimação interposta pela FENPROF no sentido de se conhecerem as escolas em que se mantém amianto nas construções.Terá agora o MEC de responder à questão colocada ou justificar de forma atendível caso não responda.

A FENPROF enviou (11/03/2014) ao MEC, de acordo com o que ficou decidido na reunião do passado dia 5, o parecer sobre a revisão do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho. A Federação agradece os contributos sobre esta importante matéria que muitos colegas lhe fizeram chegar.

Parecer da FENPROF

A FENPROF participou na jornada nacional de luta da administração pública, convocada pela Frente Comum. Muitos milhares de trabalhadores desfilaram até à Assembleia da República, em defesa da Constituição e das funções sociais do Estado (Educação, Saúde, Segurança Social…), pelo fim dos roubos nos salários e nas pensões, pela devolução de todos os montantes roubados desde 2011; pela reposição das 35 horas de trabalho, pelo direito a um salário justo que defenda a dignidade de quem trabalha (foto: J. Caria).  Vídeo

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Organizada pela FENPROF,  decorreu a 28 e 29 de março, no Instituto Franco-Português, em Lisboa, a 4ª Conferência Nacional do 1º Ciclo do Ensino Básico. Dois documentos fundamentais estiveram na base da discussão: a Resolução e o Caderno Reivindicativo. / JPO

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Mário Nogueira no encerramento da Conferência | Xesús Bermello, Confederação Intersindical Galega CIG - Ensino | Francisco Almeida | Maria José Silva | Luís Lobo  |  Manuel Micaelo

É pilhagem o que o governo está a fazer aos portugueses. E é isso que, a par da mentira, torna ilegítimo o governo do PSD e do CDS. A democracia não pode ser tolerável com quem chega ao poder fazendo promessas que, alcançado o objetivo, são, não apenas esquecidas, como contrariadas. É essa negação dos compromissos que, em democracia, torna ilegítimos os governos e obriga à sua demissão. Tivesse Portugal um Presidente da República que não estivesse implicado nesta vergonhosa política e já a demissão teria acontecido. Não tem, mas tem um povo que saberá continuar a lutar e a dizer “Basta!”./ Mário Nogueira

Na manhã do passado dia 7 de março, decorreu uma conferência de imprensa da FENPROF junto à EB 2.3 Eugénio de Castro, em Coimbra, com a participação do Secretário Geral, Mário Nogueira. Aí foram divulgadas as exigências da Federação para resolver rapidamente a situação, já que em causa está a saúde pública. Foi, ainda, dada informação pormenorizada sobre a ação judicial de intimação do Governo/MEC, entregue em Tribunal, para que este publicite, como é imposto pela lei em vigor, a lista das escolas e jardins de infância que possuem amianto na sua construção, que ainda não foi removido. Ver vídeo

A FENPROF regressou, no passado dia 5 de março, à mesa das negociações, no Palácio das Laranjeiras. Os concursos e colocações de professores foram o tema em agenda e a revisão do Decreto-lei n.º 132/2012, que fixa o regime de concursos, o objeto da negociação, nesta primeira reunião dedicada à matéria.  À saída (foto: JPO), Mário Nogueira, respondendo às questões colocadas pelos jornalistas, alertou: "No fundo, parece que o MEC está a querer fintar a Comissão Europeia e fingir que vai cumprir a Diretiva Comunitária", relativa à vinculação de professores./ JPO 

Nota de imprensa: MEC apresenta proposta de revisão da legislação de concursos que é curta nas matérias abrangidas e fica aquém do que obriga a Diretiva sobre vinculação

Proposta do MEC de alteração ao Dec.-Lei 132/2012

Princípios e aspetos gerais defendidos pela FENPROF para a urgente revisão das normas sobre concursos de ingresso e transferência de quadros, bem como de mobilidade e de contratação