Basta de ingerências da UE!
As recomendações aprovadas pela Comissão Europeia, para Portugal, confirmam que nem a troika sai nem a política muda. Apostada em se ingerir em assuntos que são da soberania do país e demonstrando uma absoluta insensibilidade para os graves problemas sociais, a Comissão teima na obsessão da redução do défice público de 2,5%, em 2015.
FENPROF na Comissão de Educação da A.R. para defender a escola pública
Realizou-se na passada terça-feira, 3 de junho, à tarde, a reunião entre a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República e os representantes dos peticionários que defendem uma Escola Pública de qualidade também no distrito de Viseu. A reunião antecedeu o debate desta Petição em plenário, em data próxima. / Foto: J. Caria
Concursos a decorrer (só!) até dia 3
A FENPROF chama a atenção para o facto de estar a decorrer o prazo para concursos, estabelecidos no Aviso n.º 6472-A/2014, de 27 de maio, até ao próximo dia 3 de junho, próxima terça-feira. A aplicação informática para esses efeitos só estará disponível até às 18H00 desse dia.
Concursos de professores marcados e manchados por injustiças e normas de legalidade duvidosa
A FENPROF considera que os concursos de professores que estão neste momento a decorrer (concurso externo extraordinário, mobilidade interna e contratação) estão marcados e manchados por injustiças e normas de legalidade duvidosa. Acresce que, em relação ao diploma que rege a mobilidade interna e a contratação (DL 83-A/2014, de 23 de maio) a negociação não foi concluída, razão por que, junto da Presidência da República e Assembleia da República, a FENPROF já apresentou o seu protesto, reclamando que seja declarada a ilegalidade daquele diploma legal.
Direções das escolas condenadas a gerir recursos que não têm
Desemprego e mobilidade especial ameaçam docentes
Foi publicado, com data de 26 de maio, o despacho normativo nº 6/2014 sobre a organização do ano letivo 2014/2015, matéria sobre a qual a FENPROF foi chamada a uma reunião de “auscultação” tendo-lhe sido apresentado um conjunto de diapositivos sobre as “principais alterações ao despacho normativo nº 7/2013”, cujos princípios orientadores, na opinião do MEC, seriam: “Dar mais autonomia para que as escolas consigam gerir de forma eficiente e flexível os seus recursos”; “Promover a qualidade da educação em cada escola”; “Fomentar a melhoria de desempenho dos alunos”; “Criar condições para que as escolas promovam o sucesso dos alunos e combatam o abandono escolar”.
Precariedade docente: um problema que o MEC insiste em não resolver...
...para além de perder nova oportunidade de aplicar diretiva comunitária a que está obrigado
Foi publicada a Portaria n.º 113-A/2014, de 26 de maio, que estipula as vagas para o concurso externo extraordinário destinado a docentes da educação pré-escolar e ensinos básico e secundário, incluindo educação especial. No dia 27, saiu o aviso de abertura referente a esse concurso, ao de mobilidade interna, contratação inicial e reserva de recrutamento (Aviso n.º 6472-A/2014, de 27 de maio). Para além das críticas e comentários que merece a catadupa de publicações que o MEC já fez após o dia das eleições para o Parlamento Europeu, dia em que ficou ainda mais visível a ausência de legitimidade do governo, importa compreender a estratégia seguida pelo MEC: publicar só depois do ato eleitoral; tentar ocultar peças tão gravosas como o despacho da organização do próximo ano lectivo com a saída de outras que, naturalmente, congregam uma compreensível atenção dos docentes. A FENPROF e os professores não cairão neste engodo.
Cartão vermelho à política de direita e ao Governo
"O Presidente da República tem de retirar ilações destes resultados eleitorais e agir em conformidade", sublinha a CGTP-IN.
Diploma de concursos ilegítimo e ilegal
Foi publicado (23/05/2014) o Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de maio, que estabelece “o regime de seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente dos ensinos básico e secundário do Ministério da Educação e Ciência”. Este diploma pretende rever as normas sobre concursos dos professores e educadores que estavam em vigor desde 2012. A FENPROF considera ilegítima e ilegal a publicação do referido decreto, por incumprimento de preceitos negociais, sublinhando que é incapaz de dar resposta aos problemas de instabilidade das escolas e dos professores.
Quase dois terços dos professores admitem que a motivação para estar na escola diminuiu nos últimos anos
"Fenómeno revelado por estudo pioneiro da Universidade do Minho começou no anterior Governo. Projecto traçou um retrato de uma escola burocrática na qual os docentes se sentem cada vez menos realizados" (Público, 23/05/2014). Ver peça do "Público", 23/05/2014
Mário Nogueira (declarações à Lusa): Professores vivem uma "situação asfixiante"
MEC, mergulhado em incompetência e irresponsabilidade, instala a confusão e desrespeita professores e escolas
Soube-se (20/05), pela consulta do site do IAVE, que em 15 de abril de 2014, o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário concordou e autorizou que os classificadores e supervisores dos exames de 4.º e 6.º anos fossem dispensados da componente letiva “durante dois dias a terem lugar dentro do período em que decorre o processo de classificação”, tendo também autorizado a dispensa da componente não letiva de estabelecimento durante esse período.
Governo menospreza importância e papel determinante dos professores nas aprendizagens dos alunos
Nos últimos dois dias chegaram aos Sindicatos da FENPROF muitas queixas quanto às instruções e ao trabalho distribuído aos professores corretores das provas de exame do 1.º CEB.
Ampla convergência de opiniões e preocupações comuns em relação ao futuro da escola pública
A seu pedido, a FENPROF reuniu com o Conselho das Escolas, na Póvoa de Varzim, e com a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), no Porto. Temas centrais foram as normas para a organização do próximo ano escolar e a anunciada reforma do Estado de que apenas se conhece o guião, mas cuja concretização está anunciada até final da Legislatura.
Proposta de vinculação inicial igual ao texto final!...
Como classificar um processo negocial em que a proposta inicialmente apresentada pelo MEC é igual ao texto final, sendo por inteiro ignoradas as propostas dos sindicatos, nomeadamente as apresentadas pela FENPROF?
Informações e esclarecimentos sobre as legítimas dúvidas da FENPROF em relação ao projeto "Key for Schools"
O conselho diretivo do IAVE, IP emitiu um comunicado (que foi enviado às escolas para distribuição aos professores) intitulado “esclarecimentos e informações sobre o projeto Key for Schools” em que, a propósito deste projeto, põe em causa algumas informações que foram divulgadas pelo DN e considera ilegítimas as suspeições que têm sido apresentadas pelo Secretário-Geral da FENPROF, como se as explicações dadas pelo IAVE fossem inquestionáveis e tivessem de ser consideradas como a verdade absoluta.
Tomada de posição de professores da Escola António Gedeão, Almada
Sai a troika?
No dia em que, alegadamente, sai a troika, o Secretário Geral da FENPROF responde a uma simples pergunta: "Sai a troika?". A resposta foi também simples e esclarecedora...
" (...) A troika ficará se deixarmos que o DEO, que é filho do memorando e neto do PEC, se imponha ao país. Portanto, sendo vontade da troika continuar por cá e não se vislumbrando, nos chamados partidos do arco do poder, uma vontade efetiva de se livrarem dela, corremos o risco de continuarmos a levar com a troika. A não ser que, e então sim a troika sai, no próximo dia 25 de maio assumamos que a troika é para sair. É que, se o voto é a arma do povo, fica o povo obrigado a levar a sua luta até ao voto. Portanto, não sai hoje, mas pode começar a ter de sair já na próxima semana." / Mário Nogueira, 17/05/2014
FENPROF pronunciou-se junto do MEC sobre a organização do ano escolar 2014/2015 e o calendário escolar
Apelo em defesa da Escola Pública
Atualização diária
"(...) Face a esta situação de desvalorização da Educação Pública em que, com clareza, se antevê um percurso de desmantelamento da Escola Pública de qualidade, os subscritores deste documento consideram de elevada importância que, num contexto de grande convergência e unidade social e política, em 2014, ano em que se assinalam os 40 anos do 25 de Abril, tenha lugar uma grande iniciativa de âmbito nacional em defesa da Escola Pública promovida por organizações representativas de profissionais da Educação, pais e encarregados de educação, estudantes, autarquias, instituições e estabelecimentos de ensino, associações científicas e profissionais, movimento sindical e movimentos sociais" (do Apelo em Defesa da Escola Pública).
Propostas do Governo são para rejeitar e combater
A Comissão Executiva da CGTP-IN rejeita as propostas apresentadas pelo Governo que visam, no essencial, a caducidade das convenções coletivas de trabalho, a redução dos direitos e da retribuição dos trabalhadores, a acentuação da exploração e do empobrecimento.
