Realizou-se na passada terça-feira, 3 de junho, à tarde, a reunião entre a Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República e os representantes dos peticionários que defendem uma Escola Pública de qualidade também no distrito de Viseu. A reunião antecedeu o debate desta Petição em plenário, a ocorrer em data próxima.
Recorda-se que esta é a primeira de vinte petições que circulam e recolhem assinaturas, com o objetivo de alertar a Assembleia da República para os riscos que corre a Escola Pública, ainda mais elevados, caso a chamada reforma do Estado pretendida pelo governo se concretizar.
A petição sublinha a necessidade de moralizar a utilização de dinheiros públicos e de pôr fim aos privilégios do ensino privado, em defesa da escola pública de qualidade.
No caso do distrito de Viseu,
os cidadãos abaixo-assinados exigem que o Governo altere a orientação que vem seguindo por forma que a atribuição de alunos e turmas a estabelecimentos de ensino particular, cooperativo e profissional só possa ocorrer quando as escolas públicas já não possam receber mais alunos.
Exigem ainda que, em todos os concelhos do distrito, sejam organizados transportes escolares que, nos termos da lei, sirvam as necessidades das crianças, dos jovens e suas famílias.
De igual modo, no exercício de direitos legalmente consagrados, solicitam à Assembleia da República que decida discutir esta matéria, recomendando ao Governo que corrija as orientações que vem assumindo nestes domínios.
A delegação dos peticionários foi dirigida por Francisco Almeida, coordenador sindical do SPRC/FENPROF para o distrito de Viseu. / Fotos: J. Caria
