Após o conhecimento (17/07/2014) da publicação do Despacho n.º 9316-A/2014, do Gabinete do Ministro da Educação, o qual determina a convocação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU decidiram trocar impressões, hoje, de urgência, e convocar uma conferência de imprensa (foto), que decorreu esta tarde, em Coimbra, em que revelaram um conjunto de decisões, incluindo a convocação dos docentes para concentrações de protesto contra a realização da PACC junto às escolas em que a "prova" esteja prevista (22 de julho).

 Imagens

A CGTP-IN condena a agressão do governo Israelita à população de Gaza, com brutais bombardeamentos que causaram, até à data, quase uma centena de mortos e um número indeterminado de feridos entre a população indefesa, nomeadamente crianças.

Um encontro nacional, subordinado a tema "Pelo direito a ser Professor", já no próximo dia 16, no Fórum Lisboa, às 15h00, e, no arranque do novo ano letivo (setembro ou início de outubro), um grande plenário nacional de professores, sob o lema "Toca a reunir em defesa do ECD", são duas das ações anunciadas pelo Conselho Nacional da FENPROF, que esteve reunido na passada sexta-feira, 11 de julho. As conclusões da reunião do órgão máximo da Federação entre Congressos foram apresentadas em conferência de imprensa, ao fim da tarde. / JPO

Resolução aprovada pelo CN

Os participantes na manifestação realizada na tarde do passado dia 10 de julho em Lisboa, “contra o roubo dos direitos, salários e pensões”, aprovaram a convocação de uma concentração nacional de dirigentes, delegados e ativistas sindicais, em 25 de julho, seguida de desfile para a Assembleia da República, com vista a rejeitar a proposta de lei sobre a reconfiguração dos cortes salariais que, nesse dia, será votada no Parlamento./ JPO

Imagens da iniciativa

Foram entregues na Assembleia da República (15/07) mais duas petições distritais em defesa da Escola Pública. Desta vez, foram as petições relativas aos distritos de Coimbra e Faro, as quarta e quinta de um conjunto de vinte que, em setembro, continuarão a ser entregues no Parlamento para que a Escola Pública esteja sempre presente nas preocupações dos deputados. Da delegação sindical, que integrou o Secretário Geral da FENPROF, fizeram parte as coordenadoras das direções sindicais distritais de Coimbra e Faro, Lurdes Santos e Ana Simões, respetivamente, além do Presidente do SPZS, Manuel Nobre. Foram recebidos pelo Vice-Presidente da AR, deputado Ferro Rodrigues. / Foto JPO

O processo de municipalização e a eventual transferência de professores e outras competências para os municípios (recorde-se que a FENPROF já reuniu com alguns deles) foi outra das questões levantadas pela delegação sindical. O aspeto que causa maior repúdio é, sem dúvida, a atribuição de financiamento acrescido aos municípios que consigam reduzir professores para aquém do que, pela aplicação de um critério já de si muito duvidoso, o MEC considera serem necessários. Nuno Crato reconheceu que a redação dessa proposta pode não ser muito feliz, mas não anulou a perspetiva de retirar docentes das escolas por aquela via, afirmando que as experiências-piloto em curso são para continuar.

Foi uma população inteira que se uniu contra o encerramento da escola do 1.º ciclo do ensino básico em Fermelã, concelho de Estarreja.

... e reafirmam a sua rejeição face à eventual atribuição de competências de gestão de pessoal docente

... perante tão grandes e graves ataques às nossas carreiras e à Escola Pública

"Temos que esclarecer, informar e mobilizar os professores. Temos que unir e criar convergências. Temos que agir e lutar!". Foi com este apelo que Mário Nogueira fechou o período de intervenções do Encontro (foto: J. Caria) que decorreu na tarde de quarta-feira, 16 de julho, no Fórum Lisboa. / JPO  

Posições e reivindicações   |     Moção   |      Imagens

...e destruir grelhas salariais do ECD

As propostas do governo já não deixam dúvidas: a intenção é mesmo destruir o Estatuto da Carreira Docente (ECD) e atacar, ainda mais violentamente, os professores e educadores e as escolas públicas. A confirmá-lo estão documentos que começam a ser conhecidos, como os que se destinam à municipalização da Educação ou à criação de uma tabela remuneratória única que integraria os professores, deixando estes de se enquadrar na grelha salarial específica que os seus estatutos de carreira consagram.

• PAE: Contrato de Educação e Formação Municipal

• Modelo financeiro

• Matriz de responsabilidades

O Governo, com algum secretismo, tem procurado convencer diversos municípios a aceitarem assumir mais e maiores responsabilidades em matéria de Educação.

Comunicação de Mário Nogueira no 1º Encontro de Educação "Juntos pela Escola Pública", iniciativa da Câmara Municipal de Santa Cruz, Região Autónoma da Madeira (4/07/2014).

Intervenção do Secretário Geral da FENPROF no Encontro de Reflexão “Um ano de Metas Curriculares”, organizado pelo SPM, em 4 de julho

Concursos externo extraordinário e de contratação inicial e reserva de recrutamento

Greve dos médicos (8 e 9 de julho)

O Parlamento teve em discussão pública, até 4 de julho, a proposta de Lei nº 236/XII, com a qual pretende criar uma medida substitutiva da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), no caso – a designada Contribuição de Sustentabilidade. A  FENPROF e os seus Sindicatos entregaram na tarde da passada quinta-feira, dia 3, na Assembleia da República, os seus pareceres sobre a proposta, numa audiência na Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP)./ JPO  (Foto: J. Caria) 

Parecer da FENPROF

... e suas consequências para os docentes

A municipalização da Educação é uma das estratégias previstas no guião sobre a reforma do Estado, pela qual se pretende aliviar o Estado central de responsabilidades, sobrecarregando ainda mais os municípios.