O MEC propõe a criação de um grupo específico para o ensino de inglês no 1º ciclo, defendendo que tal área não deve ser atribuída ao professor do 1º ciclo titular de turma. Na reunião desta terça-feira, 2 de setembro, nas Laranjeiras, a FENPROF alertou para o facto de tal iniciativa abrir legitimamente campo para a criação de “outros grupos específicos” substituindo o regime de  monodocência por um regime de pluridocência nos 3 e 4º anos de escolaridade. No final da reunião, falando em nome da delegação sindical (foto: J. Caria), António Avelãs (Secretariado Nacional da FENPROF), realçou a oportunidade de um "debate público envolvendo a comunidade científica (ESE´s e Universidades) e a comunidade educativa (escolas, professores, pais e sindicatos)",  de modo a construir um regime de docência no 1º ciclo que seja consensualmente aceite e devidamente fundamentado. / JPO

O ano escolar inicia-se no dia 1 de setembro e, de uma forma inédita, para além de estarem por colocar todos os professores sem vínculo – mais uma vez remetidos para o desemprego, apesar da necessidade do seu trabalho nas escolas! –, estarão ainda por colocar os docentes dos quadros que aguardam mobilidade, seja por ausência de componente letiva, por doença ou qualquer outra razão.

Ver Circular da DGAE

Um pouco por todo o país, a FENPROF e os seus Sindicatos estiveram presentes em centros de emprego neste 1 de setembro, primeiro dia do ano escolar 2014-2015: insuportavelmente, esta segunda-feira voltou a ficar marcada pela brutalidade ímpar das políticas do governo também na área da Educação e Ensino. Neste dia, muitos milhares de docentes então em situação de desemprego; muitos outros continuam desempregados, apesar da falta que fazem nas escolas e da real necessidade que Portugal tem do seu trabalho e das suas qualificações.

"Portugal precisa dos seus professores"

O Ministério da Educação e Ciência foi obrigado, devido à luta desenvolvida pelos professores, a abrir mais 1954 vagas para a vinculação de professores, promovendo, para esse efeito, um segundo concurso externo extraordinário que se seguiu ao realizado em 2013, tendo, então, sido abertas 601 vagas. Acrescem às vagas destes concursos as 149 criadas para escolas de ensino artístico especializado. Entende o MEC que estas 2704 vagas criadas a título excecional – a que falta ainda acrescentar as 3 vinculações do concurso externo ordinário realizado em 2013 – são algo de extraordinário… O auto-elogio do MEC resultará, certamente, do facto de estas vinculações irem muito além do que seria sua intenção. Porém, na verdade, este número de vinculações que resulta da realização de quatro concursos era o que, por norma, tinha lugar anualmente quando os concursos de professores obedeciam a essa periodicidade. Tal correspondia às necessidades reais das escolas e do sistema, tendo em conta, designadamente, as aposentações anuais dos docentes dos quadros.

A FENPROF divulga a prova que Nuno Crato considera determinante para acesso à profissão de professor e lança um apelo a todos os cidadãos: leiam a "prova". Depois, em consciência, procurem responder a estas perguntas: "O que prova esta prova para se ser Professor?" e "É uma prova destas que me faz confiar nos professores dos meus filhos?" 

Um elevado número de docentes que pretende ser destacado através do mecanismo de mobilidade por doença está a ser notificado de que a sua pretensão foi indeferida por não ter sido respeitado o disposto no ponto 3 do despacho 6969/2014, de 28 de maio.

• NÃO REDUÇÃO DAS TURMAS COM ALUNOS COM NECESSIDADES EDUCATIVAS ESPECIAIS DIFICULTARÁ AINDA MAIS AS POSSIBILIDADES DE SUCESSO
• MEC FOGE, DE NOVO, A PAGAR COMPENSAÇÃO POR CADUCIDADE DOS CONTRATOS DE TRABALHO
• NOVO CORTE ORÇAMENTAL NO ENSINO SUPERIOR É INADMISSÍVEL E MUITO PERIGOSO

As escolas estão ainda a aguardar autorização para o funcionamento de algumas turmas e não sabem exatamente quantos docentes ficarão sem atividade letiva atribuída. Recorda-se que o ano passado esta situação foi clarificada ainda durante o mês de julho.

ESCOLAS COM TRÊS DIAS ÚTEIS PARA LANÇAREM “HORÁRIOS-ZERO” EM APLICAÇÃO DA DGAE

Foi notícia que de 750 vagas abertas pelo IEFP, para serem ocupadas por professores, apenas 192 terão sido preenchidas por estes, ficando no ar a ideia de que os professores, cujo emprego tem vindo a ser deliberadamente reduzido pelo governo, não estarão preocupados com esse problema, rejeitando as oportunidades que, alegadamente, lhes são criadas...

"A PACC está a cumprir a sua missão. É para isso que serve, para poder denegrir a imagem dos professores, achincalhá-los publicamente e, dessa forma, contribuir para a desvalorização da sua imagem social”.

O desemprego continua num nível inaceitavelmente elevado. O INE dá conta que a taxa de desemprego oficial foi de 13,9% no 2º trimestre. No entanto, este valor não traduz a realidade do desemprego em Portugal, registando-se também um número considerável de trabalhadores subempregados.

Taxa de desemprego jovem em Portugal continua a ser das mais elevadas da UE

Estamos mais uma vez confrontados com um gigantesco desvio de recursos por parte de um Governo que ao mesmo tempo que diz faltarem meios para a educação e a saúde, a protecção social e os serviços públicos, desvia milhares de milhões de euros do erário público para salvar os negócios do GES dos principais accionistas do BES. Milhares de milhões de euros que vão, mais uma vez, ser sacados aos rendimentos dos trabalhadores e aos pensionistas.

Professores que cumpriram com êxito (!) toda a formação que lhes foi exigida, profissionalizados para a docência, muitos deles sucessivamente contratados pelo Ministério da Educação para exercerem a profissão e, no fim dos contratos, avaliados segundo as regras que o próprio governo estabelece, foram notificados pelo MEC – via IAVE – de que o resultado da absurda ”prova de avaliação de conhecimentos e capacidades” (ver enunciado em www.fenprof.pt) está, no dia 4 de agosto, a ser divulgado pelos seus mentores.

 Apesar de estarmos perante uma primeira lista que é divulgada com mais de dois anos de atraso, há que registar a sua divulgação, fruto, também, da muita pressão que tem sido exercida sobre o governo português para que o faça.

Solidariedade para com o povo da Palestina e, em especial, as suas crianças e jovens, é tudo o que os professores, como todos os portugueses, podem manifestar, para além de deverem exigir uma posição firme de condenação da agressão, por parte do governo do seu país. Não nos escondamos atrás de preconceitos para deixar de o fazer.

Face a muitas questões que têm sido colocadas aos serviços dos sindicatos e à legítima indignação manifestada por inúmeros docentes sobre diferentes aspetos da atual legislação, é importante relembrar posições e acontecimentos oportunamente divulgados pela FENPROF e seus Sindicatos. Nestes e noutros casos, como diz o povo, a culpa não pode morrer solteira e aqui a responsabilidade é de quem manteve e impôs más regras para os concursos e não de quem lutou – e vai continuar a lutar – para que elas sejam melhoradas.

Tendo em conta os argumentos que sustentam esta decisão, a CGTP-IN entende que a nova contribuição de sustentabilidade (CDS), de carácter estrutural e permanente, não pode deixar de vir a ser considerada inconstitucional.