Professores tomam posição em defesa de uma Educação Pública de Qualidade. Debate parlamentar foi acompanhado, nas galerias da A.R., por uma delegação da FENPROF (foto: J. Caria)

Plataforma Sindical irá requerer anulação das “BCE” em tribunal e deslocar-se esta quinta-feira (dia 18) ao MEC (11 horas) para exigir eliminação dos efeitos da “PACC” e anulação das “BCE”

A Coordenação Nacional do 1º Ciclo do Ensino Básico, da FENPROF, reunida no passado dia 12 de setembro de 2014, fez a análise, discussão e balanço dos problemas sentidos pelos Professores deste setor de ensino, no arranque de mais um ano letivo.

Instruções enviadas às escolas no final do mês de agosto mostram que o MEC continua a recorrer a qualquer argumento para fugir ao pagamento das compensações por caducidade que a Lei estabelece como condição intrínseca a contratos a termo certo e a termo incerto, desde que a caducidade não decorra da vontade do trabalhador.

A primeira das duas reuniões solicitadas pelas organizações sindicais de professores, e que deverão realizar-se até amanhã, quarta-feira, foi já confirmada pelo Diretor-geral da DGAE. Trata-se de uma reunião técnica em que as organizações sindicais serão portadoras de inúmeras situações concretas, referentes à colocação de professores, quer no âmbito da contratação inicial, quer da mobilidade interna. Também em relação às chamadas BCE (bolsas de contratação de escolas) serão apresentadas exigências, com vista a tornar transparente o processo em curso.Situações concretas de professores associados que estão a iniciar processos de contencioso na sequência de erros que os atingiram e penalizam: os Sindicatos de Professores apelam aos docentes que lhes façam chegar, caso ainda não o tenham feito, os seguintes elementos: NOME – NÚMERO DE CANDIDATO – GRUPO DE RECRUTAMENTO – ESCOLA OU AGRUPAMENTO – DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO

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Atendendo à exclusão do concurso de contratação interna dos docentes que não apresentaram o “requisito” PACC (código A09) e dela não estavam dispensados, disponibilizamos uma minuta de recurso hierárquico a adaptar pelos docentes que o entendam apresentar.

PERANTE GRAVIDADE DAS SITUAÇÕES CRIADAS, MINISTRO DEVERÁ ASSUMIR AS SUAS RESPONSABILIDADES POLÍTICAS, DEMITINDO-SE

Nos dias após a divulgação das listas de colocação, os serviços de atendimento e jurídicos dos Sindicatos da FENPROF não pararam de receber associados ajudando-os a instruir recursos, quer no âmbito do MEC, quer junto dos tribunais, tal a quantidade de erros identificados (...). Há casos de docentes que, nas bolsas de contratação de escola, ultrapassam 300, 400 e 500 candidatos, tendo já sido identificado um caso, no distrito de Leiria, em que subiu a número 1 o candidato 2.810 da lista nacional...

Face a um MEC que insiste na fuga ao diálogo e que finge que não vê os gravíssimos problemas que estão a marcar o arranque do novo ano letivo, a Plataforma dos Sindicatos de Professores enviou já um ofício em que dá um prazo de 48 horas ao Ministério para que: 1. Nuno Crato receba as organizações sindicais (reunião política); 2. A DGAE receba as organizações sindicais para resolver os problemas e as irregularidades dos concursos (reunião técnica); 3. Seja suspenso todo o processo das BCE e que sejam divulgados, escola a escola, os critérios usados (ponderação e cálculos) para quem se candidata. "Se isto não acontecer", revelou Mário Nogueira na conferência de imprensa da Plataforma de Sindicatos de Professores realizada na tarde de15 de setembro, "apelaremos a todos os professores afetados para que compareçam, na próxima quinta-feira, dia 18, a partir das 11h00, à porta do Ministério, na Av. 5 de Outubro, onde estarão os dirigentes sindicais. Há que pôr fim às irregularidades e às injustiças!"./ JPO    Fotos: L.Lobo

DIA MUNDIAL DOS PROFESSORES (5 DE OUTUBRO) SERÁ UM DIA DE LUTA NAS RUAS DE LISBOA

Ver gravação da Conferência de Imprensa

Petição do distrito de Castelo Branco, com quase 5000 subscritores, voltou ao parlamento para ser debatida com os deputados (foto: J. Caria)

A FENPROF e os seus Sindicatos estão a ultimar os procedimentos para que os/as colegas alvo desta arbitrariedade possam contestar a deplorável atuação do MEC. Nos próximos dias serão divulgadas mais informações, ponto de partida para que os Sindicatos possam, então, apoiar os/as associados/as que pretendam reagir a tão inaudita situação.

Deslocação até à Assembleia da República

Os números divulgados pelo MEC, junto da comunicação social, relativos às colocações de professores realizadas em 9 de setembro, confirmam tudo o que a FENPROF afirmou depois de ter feito uma contagem manual que não se afasta dos resultados oficialmente divulgados. A Federação continua a recolher informação sobre os erros detetados, admitindo, caso se confirme a dimensão que esta situação parece ter, vir a exigir a recolha destas listas e a substituição por outras corretamente elaboradas. 

Ofício dirigido ao Ministro

Tardiamente, com erros e excluindo ilegalmente milhares de professores, saíram as listas que, em cima da data de se iniciarem as aulas, colocam 7.673 professores, um número que não é residual para colocações realizadas já em pleno mês de setembro.

Tardiamente, com erros e excluindo ilegalmente milhares de professores, saíram as listas que, em cima da data de se iniciarem as aulas, colocam 7.673 professores, um número que não é residual para colocações realizadas já em pleno mês de setembro.

SINDICATOS PROMOVEM CONFERÊNCIA DE IMPRENSA EM 15 DE SETEMBRO (LISBOA, 16h00) E IRÃO ASSINALAR NA RUA O DIA MUNDIAL DOS PROFESSORES

As organizações sindicais que integram a Plataforma de Sindicatos de Professores reuniram-se em Coimbra (8/09/2014). Nesta reunião, as organizações discutiram as grandes preocupações que têm em relação ao ano letivo prestes a iniciar-se, face às tremendas dificuldades que vivem as escolas e os seus profissionais. São problemas que vão desde o enorme atraso na colocação de professores, deixando marca muito negativa no seu arranque, não obstante o discurso da “normalidade” repetido pelo ministro Nuno Crato, até a perigosas medidas que já estão em curso ou em acelerada preparação, pela tutela. Curiosamente, a reunião da Plataforma coincidiu com outra de muito diferente natureza, no MEC, e que visou branquear as políticas educativas do governo e os muitos problemas já registados neste início do ano escolar.

"A FENPROF considera inaceitável a forma como todo este processo foi gerido e denuncia os prejuízos que isso acarretará para as escolas e para os docentes (tanto os que requereram a rescisão como os que os substituiriam), pelo que insta o MEC e o MF a rever e a corrigir a situação, respeitando o que estava previsto. A FENPROF repudia ainda a falta de respeito com que estes docentes foram tratados, como se as suas expetativas e os seus projetos de vida nada valessem."