FENPROF, ASPL, SEPLEU, SINAPE, SIPE, SIPPEB e SPLIU foram, na passada quarta-feira (1 de outubro), recebidos na Provedoria de Justiça, em Lisboa, por solicitação conjunta das organizações sindicais. Em cima da mesa estiveram matérias de concursos, PACC e vinculação de docentes contratados a termo. Foto: J. Caria

Memorando entregue na Provedoria de Justiça

Na passada terça-feira, dia 30 de setembro, foi discutida, na Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República, a quinta petição da FENPROF: "Em Defesa da Escola Pública - moralizar a utilização de dinheiros públicos. Pôr fim aos privilégios do ensino privado." Esta petição, relativa ao distrito de Faro, foi apresentada pelo Sindicato de Professores da Zona Sul, e recolheu 4725 assinaturas

"Este ano, o processo já começou muito atrasado e com os erros, irregularidades e ilegalidades cometidas pelo MEC, os problemas arrastar-se-ão, no mínimo, até meados de outubro. As primeiras colocações de professores que deveriam apresentar-se nas escolas em 1 de setembro (Mobilidade interna e contratação inicial) teve lugar no dia 9. A partir daí foram atrasos sobre atrasos e erros sobre erros."  Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF

CONFIRMA-SE QUE SÓ O CONCURSO NACIONAL, ASSENTE NA GRADUAÇÃO PROFISSIONAL DOS CANDIDATOS, É JUSTO, SIMPLES E CÉLERE NA COLOCAÇÃO 

A CGTP-IN associou-se à Petição Internacional para a Proibição total das armas nucleares promovida pela central sindical japonesa ZENROREN e apela a que todos os defensores da paz no mundo assinem esta petição (http://www.cgtp.pt/images/images/2014/09/peticao-contra-armas-nucleares.pdf).

CGTP-IN comenta declarações, de arrepiar, do Governador do Banco de Portugal...

A 22 de setembro, no Fórum de uma estação de rádio, intervindo sobre o tema do desinvestimento na Educação Especial, João Grancho, Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário, afirmou que os serviços do Ministério da Educação e Ciência não podem agir à margem da lei.

Todos os associados que estejam interessados na interposição da ação e na interposição da providência cautelar que a antecede deverão entrar em contacto urgente com os respetivos Sindicatos

INCAPACIDADE DO MEC PARA RESOLVER ERROS NOS CONCURSOS LEVAM ORGANIZAÇÕES SINDICAIS A SOLICITAR A INTERVENÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Porque "é urgente ultrapassar este impasse" - são já palavras de Mário Nogueira na conferência de imprensa realizada na tarde de quinta-feira, 25 de setembro, em Lisboa (foto:JPO) - a Plataforma Sindical avançou uma proposta, enviada aos grupos parlamentares, que poderá, no espaço de uma semana, resolver os problemas mais urgentes no âmbito das colocações: "abrir uma candidatura às escolas TEIP e às que têm regime de contratrato de autonomia, com um prazo de dois dias". Aponta-se para "uma iniciativa legislativa adequada", para a qual as organizações sindicais  "adiantam a possibilidade de recurso aos procedimentos previstos para a reserva de recrutamento, permitindo aos candidatos a manifestação de preferências para as escolas e agrupamentos abrangidas pelas BCE". / JPO 

Muitos milhares de alunos continuam, um pouco por todo o país, sem aulas ou, no mínimo, sem professores que assegurem a lecionação de todas as disciplinas. É uma das consequências mais graves do atraso no lançamento dos concursos e da forma incompetente como o MEC os realizou.

Na tarde desta terça-feira, 23 de setembro,a Assembleia da República voltou a falar de Escola Pública, num debate provocado por mais de 5000 subscritores que querem políticas consentâneas com as exigências constitucionais e com os direitos de crianças, jovens e das suas famílias. Estima-se que, em três anos (2011 a 2013), só na região centro, os estabelecimentos do EPC tenham recebido muito mais de 200 milhões de euros, sendo que os distritos de Coimbra, Leiria e Aveiro terão sido os principais visados por tão grande esbanjamento de dinheiros públicos. (foto: J. Caria).

Antes…
16/09/2014: o ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, considera que as queixas sobre os alegados erros nas listas da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) partiram "apenas de alguns professores e de alguns sindicatos...”.  Ver reportagem da conferência de imprensa do Ministro no "Público"

… e depois da luta
18/09/2014: o mesmo  ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato, assume que “houve uma incongruência”, “na harmonização da fórmula” com base na qual foram ordenados milhares de professores sem vínculo, que começaram a ser contratados pelas escolas na segunda-feira passada. “Peço desculpa aos pais, aos professores e ao país”, disse, na Assembleia da República, ao assumir o erro. Ao fim da tarde, soube-se que aceitou a demissão do Diretor Geral da Administração Escolar, Mário Agostinho Pereira.  Ver vídeo

O Ministro da Educação e Ciência teve de reconhecer o que horas antes dizia ser coisa de apenas alguns professores e alguns sindicatos: os erros existentes nas BCE e a necessidade de serem publicadas novas listas. Fê-lo, não por, de um momento para o outro, ter tomado consciência dos problemas, mas porque a luta continua a ter muita força e hoje, mais uma vez, produziu resultados. Mal ficam os que, antes mesmo de as listas serem conhecidas, já as tinham abençoado. ASPL, FENPROF, SEPLEU, SIPE, SIPPEB, SINAPE e SPLIU, os sindicatos que, desde a primeira hora, têm falado em erros nos concursos e pugnado pela sua correção, regozijam-se pelo que foi obtido pelos professores e saúdam todos os colegas que não desistiram, foram à luta e hoje puderam estar junto ao MEC e na A.R.

A normalidade do ano letivo cai como um castelo cartas perante as críticas da oposição no parlamento

Nuno Crato assumiu o erro de incompatibilização de escalas da fórmula matemática utilizada para a ordenação dos candidatos às BCE, com críticas de toda a oposição, relativamente ao discurso evasivo que o ministro usou no início do debate de urgência marcado pelo PSD para branquear a abertura do ano letivo. Branqueamento que acabou por cair como um castelo de cartas no final do debate, com o ministro a assumir a responsabilidade pelo erro e a comprometer-se a corrigir a situação na próxima semana.

...para que haja uma decisão política no sentido de dar resposta aos múltiplos e graves problemas que estão a envolver a colocação de docentes neste início de ano letivo

Dezenas de professores descontentes com a situação criada pela incompetência técnica e pela irresponsabilidade política do ministério de Nuno Crato protestaram esta manhã, junto ao MEC, na "5 de Outubro" (foto: J. Caria), contra aquilo que se consideram ser o descalabro do processo de concurso e colocações deste ano letivo. Os professores seguiram, de tarde, para São Bento, para assistirem ao debate de urgência na Assembleia da República, sobre o início deste ano letivo, com a presença do ministro.

FOTOS DA CONCENTRAÇÃO JUNTO AO MEC

As organizações sindicais que estiveram esta manhã junto ao MEC na "5 de Outubro" (foto: J. Caria) reafirmaram a urgência de uma reunião com o Ministro Nuno Crato para que haja uma decisão política no sentido de dar resposta aos múltiplos e graves problemas que estão a envolver a colocação de docentes neste início de qano letivo. Dezenas de docentes acompanharam os dirigentes sindicais nesta concentração.