Memorando da troika deixou o país mais pobre e desigual!

"As comemorações do 40 aniversário do 25 de Abril e do 1º de Maio em liberdade têm, neste quadro complexo, mas simultaneamente desafiante para todos quantos lutam pela efectivação dos direitos, liberdades e garantias que a Revolução de Abril nos trouxe e o 1º de Maio em liberdade consolidou, um significado especial", sublinha a resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN. "Nunca como hoje foi tão gritante o contraste entre os ideais – de liberdade, de dignidade, de justiça social, de progresso, de direitos sociais – que estas datas simbolizam e a realidade de uma governação que tão brutalmente as contradiz e sistematicamente as põe em causa", acrescenta a tomada de posição da Central unitária, cujo CN aprovou também um Manifesto sobre as eleições de 25 de maio ("Levar a luta ao voto nas eleições para o Parlamento Europeu. Por um Portugal com futuro! Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos!") . / JPO

Alterações que MEC pretende introduzir ao regime de concursos não se resolvem, antes aprofundam, injustiças e instabilidade dos professores

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O futuro da Escola Pública no nosso país é motivo de preocupação de todos os implicados no sistema educativo nacional, em particular dos seus profissionais. Anunciada a reforma do Estado que o governo pretende levar por diante a curto / médio prazo, são muitas as alterações que se preveem e que terão forte impacto na organização do sistema, nas suas reais condições de democraticidade e, naturalmente, também na vida dos professores e educadores, alertam a ASPL, a FENPROF, o SEPLEU, SINAPE, o SIPE, o SIPPEB e o SPLIU.

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A defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, a melhoria da proteção social aos trabalhadores, aos desempregados e às famílias e o cumprimento da Constituição da República, estiveram em foco nesta jornada sindical, que decorreu entre o Saldanha e a Praça de Londres, em Lisboa. / JPO

São vários os docentes que se dirigem aos sindicatos da FENPROF reclamando da sua indigitação para participar numa formação a realizar no próximo dia 11 de abril e que se destina a obrigar esses docentes a participarem nos procedimentos referentes ao teste Key for Schools. Ora, de acordo com o disposto no Despacho n.º 4168-B/2014 de 19 de março, a inscrição na bolsa de professores classificadores deste teste é um ato voluntário.

Ligações perigosas na escola pública?

Revista de imprensa

Por despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 25 de março de 2014, foi fixado, conforme esclarecem posteriores notas informativas da DGAE, que, para 2014/2015, serão concedidas 3 (três) equiparações a bolseiro e 0 (zero) licenças sabáticas...

Diretores de escolas de norte a sul do país estão a ser convidados a designar professores para fazerem a formação e integrarem a bolsa de classificadores do teste diagnóstico de Inglês certificado pelo Cambridge English Language Assessment, que, nos termos da legislação em vigor, é formada apenas por voluntários. A indicação, que está a ser dada por telefone e depois por email, já foi recusada por alguns diretores, apurou o PÚBLICO (5/04/2014).

MEC pretende transformar professores em delegados de propaganda de empresa estrangeira

A FENPROF tem recebido de vários professores, denúncias sobre a alegada existência de iniciativas de empresas que, aproveitando-se do recém-criado teste/exame de inglês, "Key for Schools", promovem, com a conivência de alguns órgãos de gestão de escolas/agrupamentos, sessões para pais e encarregados de educação, com o intuito de "venderem" aulas de "preparação" para aquele exame.

O Ministério da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, impediu (7/04/2014) a FENPROF, a ASPL e o SIPE de exercerem o direito à negociação, ao recusar a composição das delegações presentes nas reuniões que se deveriam ter realizado.Recorde-se que estas três organizações requereram ao MEC a realização de uma mesa negocial conjunta que permitisse rentabilizar os tempos previstos para cada reunião (apenas uma hora) e, assim, aprofundar o debate em torno das matérias – que são muitas – relativamente às quais não houve acordo na fase ordinária da negociação. "O MEC parece decidir tudo... até as pessoas que podem ou não integrar as delegações sindicais presentes nas negociações", observou Mário Nogueira, ao fim da manhã, no Palácio das Laranjeiras (foto JPO).

"O MEC parece decidir tudo... até as pessoas que podem ou não integrar as delegações sindicais presentes nas negociações" / JPO

A Constituição da República Portuguesa é o pilar principal do regime democrático nascido do 25 de Abril, o garante dos nossos direitos e liberdades, onde estão plasmados os ideais e aspirações do povo português. Aí estão consagrados os princípios que caracterizam e dão corpo e sentido ao Estado de direito democrático e ao Estado social, realça a CGTP-IN.

PORQUE NÃO DESISTEM DA DIRETIVA COMUNITÁRIA E QUEREM CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE PARA TODOS OS DOCENTES

Três das quatro organizações que requereram a negociação suplementar do processo de revisão da atual legislação de concursos (Decreto-Lei n.º 132/2012), acordaram na constituição de uma mesa negocial conjunta para, convergindo nas propostas, poderem reforçar a fundamentação e, assim, surgirem mais fortes na mesa negocial.

O anúncio de novos cortes é demonstrativo de que o Governo do PSD-CDS está fortemente empenhado em prosseguir a política de exploração e empobrecimento, em 2015 e nos anos seguintes, para os mesmos de sempre: os trabalhadores, os desempregados e os pensionistas.  VIDEO

A FENPROF faz uma apreciação muito negativa da postura negocial assumida pelo MEC nas três reuniões já ocorridas e considera que as alterações que o Ministério pretende fazer ao diploma não resolvem os problemas e injustiças que têm vindo a acumular-se.

Ofício dirigido ao MEC

As crianças na escola, não no trabalho é o lema da Internacional de Educação (IE) para as comemorações do Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, que se comemora a 12 de junho. A data foi instituída em 2002 pela Organização Internacional do Trabalho (OIT). / JPO