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AMEAÇA E CHANTAGEM SÃO CONTEXTO ADEQUADO PARA QUE ESTRATÉGIA RESULTE

Foi publicado o Decreto-lei 60/2014, de 22 de abril, que fixa as regras de um concurso externo extraordinário a realizar ainda este ano. Este concurso tem um único objetivo: embaratecer os custos do trabalho docente, aumentando a exploração dos professores por conta da ameaça de ficarem desempregados./ Mário Nogueira

A FENPROF reuniu, no dia 22 de abril, com o Ministério da Educação e Ciência para a negociação de diplomas de vinculação em concurso externo extraordinário para as escolas especializadas de ensino artístico (conservatórios públicos de música, escola de dança do conservatório nacional, escolas António Arroio e Soares dos Reis). A delegação da FENPROF sublinhou a necessidade de alargar e flexibilizar os critérios propostos pelo MEC de modo a permitir o acesso à carreira de um mais alargado número de docentes que há muitos anos lecionam como contratados nestas escolas, como de resto o próprio MEC reconheceu e alertou para a necessidade de as regras do concurso não serem criadoras de injustiças relativas ao universo dos docentes contratados destas escolas.

Uma delegação da FENPROF entregou ao início da tarde (23/04), na Assembleia da República (foto: J. Caria), uma Petição em Defesa da Escola Pública que, no distrito de Viseu, recolheu cerca de 6 000 assinaturas. Os dirigentes sindicais foram recebidos pelo deputado António Filipe na qualidade de vice-presidente da A.R. Recorde-se que a FENPROF tem desenvolvido diversas iniciativas que visam denunciar as opções do Governo orientadas para a fragilização da escola pública, destacando-se, sobretudo na atual legislatura, uma política de desqualificação do ensino./ JPO

A delegação da FENPROF considerou a construção de uma Escola Pública de Qualidade para Todos como um dos projetos da revolução de Abril, sublinhando os enormes progressos que neste domínio se verificaram nos últimos 40 anos.

Memorando da troika deixou o país mais pobre e desigual!

"As comemorações do 40 aniversário do 25 de Abril e do 1º de Maio em liberdade têm, neste quadro complexo, mas simultaneamente desafiante para todos quantos lutam pela efectivação dos direitos, liberdades e garantias que a Revolução de Abril nos trouxe e o 1º de Maio em liberdade consolidou, um significado especial", sublinha a resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN. "Nunca como hoje foi tão gritante o contraste entre os ideais – de liberdade, de dignidade, de justiça social, de progresso, de direitos sociais – que estas datas simbolizam e a realidade de uma governação que tão brutalmente as contradiz e sistematicamente as põe em causa", acrescenta a tomada de posição da Central unitária, cujo CN aprovou também um Manifesto sobre as eleições de 25 de maio ("Levar a luta ao voto nas eleições para o Parlamento Europeu. Por um Portugal com futuro! Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos!") . / JPO

Alterações que MEC pretende introduzir ao regime de concursos não se resolvem, antes aprofundam, injustiças e instabilidade dos professores

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O futuro da Escola Pública no nosso país é motivo de preocupação de todos os implicados no sistema educativo nacional, em particular dos seus profissionais. Anunciada a reforma do Estado que o governo pretende levar por diante a curto / médio prazo, são muitas as alterações que se preveem e que terão forte impacto na organização do sistema, nas suas reais condições de democraticidade e, naturalmente, também na vida dos professores e educadores, alertam a ASPL, a FENPROF, o SEPLEU, SINAPE, o SIPE, o SIPPEB e o SPLIU.

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A defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, a melhoria da proteção social aos trabalhadores, aos desempregados e às famílias e o cumprimento da Constituição da República, estiveram em foco nesta jornada sindical, que decorreu entre o Saldanha e a Praça de Londres, em Lisboa. / JPO

São vários os docentes que se dirigem aos sindicatos da FENPROF reclamando da sua indigitação para participar numa formação a realizar no próximo dia 11 de abril e que se destina a obrigar esses docentes a participarem nos procedimentos referentes ao teste Key for Schools. Ora, de acordo com o disposto no Despacho n.º 4168-B/2014 de 19 de março, a inscrição na bolsa de professores classificadores deste teste é um ato voluntário.

Ligações perigosas na escola pública?

Revista de imprensa

Por despacho do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, de 25 de março de 2014, foi fixado, conforme esclarecem posteriores notas informativas da DGAE, que, para 2014/2015, serão concedidas 3 (três) equiparações a bolseiro e 0 (zero) licenças sabáticas...

Diretores de escolas de norte a sul do país estão a ser convidados a designar professores para fazerem a formação e integrarem a bolsa de classificadores do teste diagnóstico de Inglês certificado pelo Cambridge English Language Assessment, que, nos termos da legislação em vigor, é formada apenas por voluntários. A indicação, que está a ser dada por telefone e depois por email, já foi recusada por alguns diretores, apurou o PÚBLICO (5/04/2014).

MEC pretende transformar professores em delegados de propaganda de empresa estrangeira

A FENPROF tem recebido de vários professores, denúncias sobre a alegada existência de iniciativas de empresas que, aproveitando-se do recém-criado teste/exame de inglês, "Key for Schools", promovem, com a conivência de alguns órgãos de gestão de escolas/agrupamentos, sessões para pais e encarregados de educação, com o intuito de "venderem" aulas de "preparação" para aquele exame.

O Ministério da Educação e Ciência, através do Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, impediu (7/04/2014) a FENPROF, a ASPL e o SIPE de exercerem o direito à negociação, ao recusar a composição das delegações presentes nas reuniões que se deveriam ter realizado.Recorde-se que estas três organizações requereram ao MEC a realização de uma mesa negocial conjunta que permitisse rentabilizar os tempos previstos para cada reunião (apenas uma hora) e, assim, aprofundar o debate em torno das matérias – que são muitas – relativamente às quais não houve acordo na fase ordinária da negociação. "O MEC parece decidir tudo... até as pessoas que podem ou não integrar as delegações sindicais presentes nas negociações", observou Mário Nogueira, ao fim da manhã, no Palácio das Laranjeiras (foto JPO).

"O MEC parece decidir tudo... até as pessoas que podem ou não integrar as delegações sindicais presentes nas negociações" / JPO

A Constituição da República Portuguesa é o pilar principal do regime democrático nascido do 25 de Abril, o garante dos nossos direitos e liberdades, onde estão plasmados os ideais e aspirações do povo português. Aí estão consagrados os princípios que caracterizam e dão corpo e sentido ao Estado de direito democrático e ao Estado social, realça a CGTP-IN.

PORQUE NÃO DESISTEM DA DIRETIVA COMUNITÁRIA E QUEREM CONDIÇÕES DE ESTABILIDADE PARA TODOS OS DOCENTES

Três das quatro organizações que requereram a negociação suplementar do processo de revisão da atual legislação de concursos (Decreto-Lei n.º 132/2012), acordaram na constituição de uma mesa negocial conjunta para, convergindo nas propostas, poderem reforçar a fundamentação e, assim, surgirem mais fortes na mesa negocial.