Providências cautelares sobre a PACC cumpriram a sua missão
O MEC divulgou através de alguns órgãos de comunicação social que o tribunal lhe deu razão em relação à prova de avaliação de professores, o que é falso. As ações que julgarão de que lado está a razão mantêm-se nos tribunais, desconhecendo-se quando haverá sentenças.
Governo anuncia um novo programa de agressão contra os trabalhadores, o povo e o país
O Governo acaba de publicar o Documento de Estratégia Orçamental 2014-2018. Com o fim do Memorando “sai a troika” e ficam os “troikanos” do Governo para prosseguir e intensificar as injustiças, as desigualdades e o empobrecimento dos trabalhadores e do povo. Estas medidas, sendo boas para o capital, são profundamente negativas para a generalidade da população.
AMIANTO: organizações convergem na preocupação e na necessidade de ser cumprida a lei
No primeiro dia útil após o MEC ter divulgado uma listagem de 147 escolas em que, alegadamente, terá sido removido o amianto, a FENPROF reuniu com a organização ambiental QUERCUS (2/05/2014) para debater esta questão, analisando a situação atual e procurando formas de comprometer o MEC/governo a respeitar a lei, identificando a existência de amianto nas escolas, divulgando no portal do governo a listagem e informando as comunidades escolares (os utilizadores daqueles edifícios públicos) sobre a calendarização da remoção.
Câmaras sem dinheiro para pagar salários: Associação de Municípios conta 30 com a "corda na garganta"
No momento em que querem municipalizar a Educação, incluindo os docentes, não podemos deixar passar em claro notícias como esta...
MEC promove negócio da formação contínua
O MEC, via DGE – Direção Geral da Educação, divulgou, junto das direções dos agrupamentos de escolas e das escolas não agrupadas, um Curso de Formação de 25 horas, acreditado pelo CCPFC – Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, e promovido pelo Instituto de Defesa Nacional – V Curso de Cidadania e Segurança –, solicitando a sua divulgação junto dos docentes.
Professores e escolas públicas obrigados a servir interesses privados
Tudo começou com um apelo ao voluntariado, mas logo a atividade se tornou obrigatória: ao serviço da empresa privada Cambridge School, o MEC colocou (30/04) milhares de professores a vigiarem a realização de um exame que, disfarçado de teste diagnóstico do 9.º ano, tudo indicia trata-se de uma estratégia pensada com o intuito de angariar alunos para a empresa Cambridge School.
Sem negociar, Governo aprovou alterações à legislação dos concursos
No momento em que se completam 40 anos sobre a data que restituiu a Portugal a democracia, o governo português negou uma das mais importantes conquistas do 25 de Abril: o direito à negociação sindical. Vem isto a propósito de o governo ter aprovado em Conselho de Ministros, na sua reunião de 24 de abril de 2014 o diploma que introduz alterações ao Decreto-lei 132/2012, que fixa o regime de concursos de professores e educadores.
FENPROF apresenta parecer sobre propostas de diplomas dos concursos externos extraordinários das escolas especializadas do ensino artístico
Concurso extraordinário visa apenas embaratecer o custo do trabalho docente
AMEAÇA E CHANTAGEM SÃO CONTEXTO ADEQUADO PARA QUE ESTRATÉGIA RESULTE
Foi publicado o Decreto-lei 60/2014, de 22 de abril, que fixa as regras de um concurso externo extraordinário a realizar ainda este ano. Este concurso tem um único objetivo: embaratecer os custos do trabalho docente, aumentando a exploração dos professores por conta da ameaça de ficarem desempregados./ Mário Nogueira
Em todo o Mundo e, com a intervenção da FENPROF, em Portugal
Ensino artístico especializado: passo curto para tanta precariedade
A FENPROF reuniu, no dia 22 de abril, com o Ministério da Educação e Ciência para a negociação de diplomas de vinculação em concurso externo extraordinário para as escolas especializadas de ensino artístico (conservatórios públicos de música, escola de dança do conservatório nacional, escolas António Arroio e Soares dos Reis). A delegação da FENPROF sublinhou a necessidade de alargar e flexibilizar os critérios propostos pelo MEC de modo a permitir o acesso à carreira de um mais alargado número de docentes que há muitos anos lecionam como contratados nestas escolas, como de resto o próprio MEC reconheceu e alertou para a necessidade de as regras do concurso não serem criadoras de injustiças relativas ao universo dos docentes contratados destas escolas.
FENPROF entregou na A.R. petição em defesa da escola pública
Uma delegação da FENPROF entregou ao início da tarde (23/04), na Assembleia da República (foto: J. Caria), uma Petição em Defesa da Escola Pública que, no distrito de Viseu, recolheu cerca de 6 000 assinaturas. Os dirigentes sindicais foram recebidos pelo deputado António Filipe na qualidade de vice-presidente da A.R. Recorde-se que a FENPROF tem desenvolvido diversas iniciativas que visam denunciar as opções do Governo orientadas para a fragilização da escola pública, destacando-se, sobretudo na atual legislatura, uma política de desqualificação do ensino./ JPO
FENPROF recebida na A.R.
A delegação da FENPROF considerou a construção de uma Escola Pública de Qualidade para Todos como um dos projetos da revolução de Abril, sublinhando os enormes progressos que neste domínio se verificaram nos últimos 40 anos.
Governo esconde mais austeridade em vésperas de eleições
Memorando da troika deixou o país mais pobre e desigual!
"As comemorações do 40 aniversário do 25 de Abril e do 1º de Maio em liberdade têm, neste quadro complexo, mas simultaneamente desafiante para todos quantos lutam pela efectivação dos direitos, liberdades e garantias que a Revolução de Abril nos trouxe e o 1º de Maio em liberdade consolidou, um significado especial", sublinha a resolução aprovada pelo Conselho Nacional da CGTP-IN. "Nunca como hoje foi tão gritante o contraste entre os ideais – de liberdade, de dignidade, de justiça social, de progresso, de direitos sociais – que estas datas simbolizam e a realidade de uma governação que tão brutalmente as contradiz e sistematicamente as põe em causa", acrescenta a tomada de posição da Central unitária, cujo CN aprovou também um Manifesto sobre as eleições de 25 de maio ("Levar a luta ao voto nas eleições para o Parlamento Europeu. Por um Portugal com futuro! Por uma Europa dos trabalhadores e dos povos!") . / JPO
Docentes com mais de 5 e menos de 6 anos, posicionados no índice 245, em 2010
Organizações lançam Petição/Abaixo-Assinado
Alterações que MEC pretende introduzir ao regime de concursos não se resolvem, antes aprofundam, injustiças e instabilidade dos professores
Organizações sindicais de professores pedem reunião ao Ministro da Educação e Ciência
O futuro da Escola Pública no nosso país é motivo de preocupação de todos os implicados no sistema educativo nacional, em particular dos seus profissionais. Anunciada a reforma do Estado que o governo pretende levar por diante a curto / médio prazo, são muitas as alterações que se preveem e que terão forte impacto na organização do sistema, nas suas reais condições de democraticidade e, naturalmente, também na vida dos professores e educadores, alertam a ASPL, a FENPROF, o SEPLEU, SINAPE, o SIPE, o SIPPEB e o SPLIU.
Portugal, três anos depois, está mais pobre e desigual
Ação nacional de dirigentes e ativistas da CGTP-IN
A defesa das funções sociais do Estado e dos serviços públicos, a melhoria da proteção social aos trabalhadores, aos desempregados e às famílias e o cumprimento da Constituição da República, estiveram em foco nesta jornada sindical, que decorreu entre o Saldanha e a Praça de Londres, em Lisboa. / JPO
Violação das regras de recrutamento de docentes classificadores do teste Key for Schools
São vários os docentes que se dirigem aos sindicatos da FENPROF reclamando da sua indigitação para participar numa formação a realizar no próximo dia 11 de abril e que se destina a obrigar esses docentes a participarem nos procedimentos referentes ao teste Key for Schools. Ora, de acordo com o disposto no Despacho n.º 4168-B/2014 de 19 de março, a inscrição na bolsa de professores classificadores deste teste é um ato voluntário.