"Nunca a privatização da Educação, da Saúde ou da Segurança Social foram um risco tão sério e nunca, nos tempos recentes, os trabalhadores portugueses, incluindo naturalmente os professores, tiveram condições de trabalho e de vida tão negativas, pelo que se torna necessária uma ação sindical ainda mais forte e eficaz, tanto no plano regional específico, como em planos superiores: na FENPROF, construindo consensos que reforcem a ação; na CGTP, convergindo com todos os trabalhadores; na Frente Comum, ajudando-a a reencontrar-se, pois faz falta uma resposta forte e organizada de todos os trabalhadores da Administração Pública".
São palavras de Mário Nogueira, na passada terça-feira, em Trancoso, na cerimónia de posse da Direção do Sindicato dos Professores da Região Centro (SPRC). O Secretário Geral da FENPROF abordou a situação que se vive no país e sublinhou que "os Sindicatos fazem a diferença": "Mesmo em tempo de difícil mobilização, em que poucos parecem capazes de reagir para lá do desabafo, os Sindicatos continuam atuantes e são pedrada no charco da indiferença e dos silêncios que abafam a capacidade de transformar em luta a indignação, mantendo vivos o protesto e a exigência".
UM TEMPO DIFÍCIL MARCADO
POR POLÍTICAS ANTISSOCIAIS
"Os anos do triénio 2014/2017 serão muito exigentes para quem está determinado em continuar a defender os direitos sócio-profissionais e laborais, as carreiras, os salários e pensões e também os serviços públicos que dão corpo às funções sociais do Estado", referiu Mário Nogueira, que alertou, mais adiante:
"O guião da chamada reforma do Estado é claro ao afirmar que não se trata de cumprir metas, mas de alterar o modelo, entenda-se, o modelo democrático e solidário de organização da sociedade portuguesa, consagrado na Constituição da República, substituindo-o por uma estrutura hierarquizada que, à esmagadora maioria, oferecerá respostas mínimas.
"Já aos poucos que mais têm e mais podem terá tudo para lhes dar. Se os governantes conseguirem concretizar os seus objetivos, submetendo às regras do mercado serviços que são essenciais à vida das pessoas, cavar-se-á ainda mais fundo o fosso das desigualdades e da injustiça social que, neste país, já é dos mais profundos."
"Lemos o guião e sabemos que a sua palavra-chave é “desresponsabilização”, acrescentou o Secretário Geral da FENPROF, destacando logo de seguida:
"Uma desresponsabilização que, na Educação, passa pelo recurso a estratégias como a municipalização - deixo claro que nós não estamos disponíveis, como outros, para colaborar nesse processo, antes nos oporemos, como fizemos em momentos anteriores e com outros governos - a contratualização, a concessão e a privatização. O nosso guião será outro e passa por reafirmar a importância de termos serviços públicos de qualidade que sirvam, sem discriminação, toda a população portuguesa, seja na Educação ou em qualquer outra área social."
"Ao mesmo tempo que querem impor tal reforma, os governantes confirmam a intenção de tornar ainda mais ténues as relações laborais dos trabalhadores portugueses, reforçando o poder dos patrões, sejam eles públicos ou privados. A imposição de novas formas de precariedade e instabilidade, o desmantelamento de carreiras profissionais, a conversão em permanentes dos cortes salariais e de pensões - objetivo que agora sofreu forte revés, o que dá mais força ao combate a esses cortes, se o governo os quiser recuperar, como ameaça -, a manutenção ou mesmo agravamento da brutal carga fiscal que se abate sobre quem trabalha são intenções de que Passos, Portas e Cavaco não querem abdicar", reaçou Mário Nogueira.
"Estas não são intenções novas, apenas se travestiram com um discurso de mentira, que tem sido escudo usado, nos últimos anos, pelos que se comprometeram com a troika e assinaram um autêntico pacto com o diabo que condenou Portugal e os portugueses a sacrifícios que, como se prova, de nada serviram".
"A dívida que estava em 94% do PIB já atinge os 133%, o problema do défice está por resolver, sendo apenas disfarçado por engenharias de efeito precário, quanto à taxa de desemprego, cada décima que desce corresponde a muitos jovens de quem Portugal se despede. A pobreza e a exclusão atingem hoje, no nosso país, níveis que nos 40 anos da nossa democracia nunca se verificaram", observou o Secretário Geral da FENPROF, que comentaria ainda:
"O facto de CDS, PSD e PS, na Assembleia da República, em 15 de abril, terem votado juntos contra a renegociação da dívida, incluindo o seu montante, retirando-lhe a componente ilegítima, confirma que aqueles partidos se mantêm fieis ao pacto que fizeram com a troika, posição que, a manter-se, obrigará os portugueses a continuarem a pagar uma dívida que é impagável, pois cresce à medida que vai sendo paga. O SPRC, integrado na ação do movimento sindical unitário, continuará a bater-se pela renegociação nas suas múltiplas vertentes (prazos, juros e montantes) e acompanhará aqueles que consideram urgente a realização de um debate sério sobre o futuro do euro. Sem assumir, para já, qualquer posição, é preciso que haja a coragem política de procurar saídas, na certeza de que, nem de forma limpa, nem suja, mantendo o atual rumo, será possível abandonar o violento quadro de austeridade que se abate sobre os portugueses".
A EDUCAÇÃO NO ALVO
DA OFENSIVA
" Temos o Documento de Estratégia Orçamental a fazer-nos saber que, no plano imediato, a intenção é impor mais cortes em cima dos 1.200 milhões de euros de redução dos últimos dois anos, superando em quase quatro vezes mais o que está inscrito no pacto assinado com a troika. Anunciam-se, agora, mais 1.400 milhões de euros de corte nas áreas sociais e diz-se que a Educação será a principal afetada, refletindo-se esse corte em redução de recursos humanos, forma elegante de dizer despedimento, e em outras medidas, algumas já em concretização", referiu Mário Nogueira.
"Pretendem eles, então, reduzir os recursos humanos com o afastamento de mais uns milhares de contratados, com a saída “voluntária” de muitos, quer através da aposentação, quer das rescisões, e com a aplicação, já no próximo ano, da mobilidade especial aos professores. Neste sentido, contribuem medidas já tomadas anteriormente - os mega-agrupamentos, as alterações curriculares ou a dimensão das turmas -, mas também as normas que foram impostas às escolas para a organização do próximo ano letivo", lembrou Mário Nogueira.
Pretendem também, acrescentou, "reduzir despesas na Educação":
- Com a entrada em quadro de professores que, substituindo os que saem, não vão além do primeiro escalão da carreira;
- Com o encerramento de quase meio milhar de escolas, em cima das 6.500 encerradas nos últimos anos;
- Com uma alteração profunda da rede de estabelecimentos de ensino superior, bem como uma reorganização obediente a critérios economicistas, a par da desvalorização das formações ali obtidas;
- Nno momento em que se preparam para transferir mais dinheiro para os privados, embaratecendo os custos dos seus recursos humanos para que se encham ainda mais os bolsos dos empresários do setor; com o encaminhamento de jovens para vias vocacionais duais de baixa qualidade;
- Pelo arrastamento de problemas que, para se resolverem, exigiam respeito por quem faz da escola o seu dia a dia, e refiro-me concretamente à remoção do amianto, tal como a lei impõe;
- Por fim, com uma intenção que não se esgota na perspetiva economicista, pôr em causa a educação inclusiva, a escola inclusiva com a qual, completam-se hoje - 10 de junho - precisamente vinte anos, o Estado Português se comprometeu ao subscrever a Declaração de Salamanca, no final da Conferência Mundial sobre Educação Especial que reuniu em assembleia governos de 88 países e 25 organizações internacionais.
Os subscritores da referida Declaração, registou Mário Nogueira, " reafirmaram o seu compromisso para com a Educação para Todos, reconhecendo a necessidade e urgência de se garantir a educação das crianças, jovens e adultos com necessidades educativas especiais dentro do sistema regular de ensino, devendo nele serem acomodados no quadro de uma pedagogia centrada na criança, capaz de satisfazer tais necessidades".
UMA LUTA DIFÍCIL,
MAS COM GANHOS
"Se a luta que temos pela frente é difícil, há motivos para que olhemos com confiança para o futuro e para a eficácia da ação que iremos levar por diante. Nesse sentido, contribuem os recentes ganhos que obtivemos e resultam de uma luta persistente levada a cabo por quem não vira a cara às dificuldades e não se acomoda nem desiste", afirmou noutra passagem, deixando, a propósito, os seguintes apontamentos:
- É o pagamento, com retroativos, aos professores que ficaram indevidamente retidos no índice 245;
- É o pagamento, aos docentes contratados, a partir de setembro próximo, pelo índice 167;
- É a entrada nos quadros de mais cerca de 2.000 professores;
- É o pagamento de compensação por caducidade aos docentes que terminaram os seus contratos, com o MEC a ser condenado já por 611 vezes e a ter de pagar o que não queria a quem tratou como descartável;
- Já tinha sido a reposição dos subsídios de férias e Natal que, pudesse o governo, ainda hoje nos seriam negados;
- É agora o pagamento dos nossos salários, sem cortes, como, aliás, nunca deveria ter deixado de acontecer.
"Nada disto são benesses e se obtivemos estes ganhos, nenhum caiu do céu ou da bondade dos governantes", sublinhou o dirigente sindical.
"Todos se devem ao muito trabalho que os Sindicatos têm desenvolvido e que tem ainda maior importância no tempo em que muitos descreem, desistem, se acomodam e, simplesmente, desaparecem".
"Os Sindicatos, também nisso, fazem a diferença. Mesmo em tempo de difícil mobilização, em que poucos parecem capazes de reagir para lá do desabafo, os Sindicatos continuam atuantes e são pedrada no charco da indiferença e dos silêncios que abafam a capacidade de transformar em luta a indignação, mantendo vivos o protesto e a exigência", concluiu Mário Nogueira.
