O MECI quer adiar para 2027 a medida mais importante de valorização da profissão docente - revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) -, com o objetivo de a tornar atrativa, designadamente no que respeita a salário, previsibilidade de carreira, condições de trabalho e desenvolvimento profissional.
Exige-se que o ECD seja revisto ao longo do ano letivo em curso para que o novo e valorizado estatuto entre em vigor já no próximo (2025/2026). É isso que a FENPROF defenderá na reunião que se realizará em 13 de dezembro [o MECI adiou de 12 para 13 a reunião], visando a aprovação de um Protocolo Negocial para a revisão do ECD.
A estranha e incompetente plataforma criada para utilização pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGeFE) continua a ser uma dor de cabeça para as escolas e para milhares de professores e educadores, cujos dados se mantêm errados ou omissos, atrasando progressões na carreira que já deveriam ter acontecido. Ademais, apesar das muitas dúvidas que os docentes e as escolas vão colocando, bem como das interpretações, aparentemente consensuais, resultantes das duas reuniões já realizadas da comissão técnica de acompanhamento (9 de setembro e 21 de outubro), a Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) limitou-se a emitir esclarecimentos, sob a forma de "FAQ" e de uma nota informativa, em 14 de agosto, lançando o início do processo de recuperação que teria lugar em 1 de setembro de 2024. Daí para cá, foram muitas as dúvidas surgidas e as questões colocadas, designadamente naquelas reuniões, mas nada mais foi formalmente esclarecido, o que está a dificultar, em muitas escolas, a progressão dos docentes nas datas que são devidas. Da parte do MECI, não há qualquer justificação para os problemas da plataforma, que se arrastam há meio ano, nem para a falta de novos esclarecimentos por parte da DGAE.
Com a aproximação da data da realização da reunião de negociação do protocolo negocial da revisão do ECD, em 12 de dezembro, e com o início da negociação do articulado e dos vários capítulos do Estatuto, em momento imediatamente a seguir, importa o máximo envolvimento dos professores no conhecimento dos factos e na luta pela resolução dos problemas, exigindo um calendário e uma definição de prioridades que se coadune com a urgente valorização profissional dos docentes.
Após um trajeto de discussão nas escolas e de construção das propostas baseadas naquilo que são os anseios e as expectativas dos professores e educadores, a FENPROF promove este abaixo-assinado, fazendo um veemente apelo para que os docentes se envolvam na sua assinatura e a promovam junto dos seus colegas de escola.
Encontrando-se o OE 2025 em fase de discussão na especialidade, são diversas as lacunas que a FENPROF identifica em relação à Educação (Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário).
No sentido de contribuir para a sua superação, a FENPROF apresenta 6 propostas concretas, cuja consideração terá grande importância para os docentes, para os alunos e suas famílias, para as escolas e, naturalmente, numa perspetiva global, para que se garanta uma Educação Pública de qualidade.
Em Portugal, a exploração salarial e a perda de poder de compra têm sido temas de grande preocupação, sobretudo entre os trabalhadores que enfrentam uma situação financeira cada vez mais difícil e problemática. A escalada dos preços e a inflação, que não tem sido acompanhada por aumentos salariais proporcionais, têm deteriorado o poder de compra da classe trabalhadora, dificultando o acesso a necessidades básicas e agravando as desigualdades sociais.
Nas ruas gritou-se por Paz, Pão, Habitação, Saúde, Educação! Cresce a revolta, na exacta medida da indignação. A luta continua!
Na conferência de imprensa realizada na manhã da reunião do Conselho Nacional da FENPROF, em 7 de novembro, Mário Nogueira apresentou aquelas que são as críticas da FENPROF à proposta de OE para 2025, bem como as propostas para apresentar aos grupos parlamentares, e as exigências da FENPROF para o Protocolo Negocial e para a revisão do articulado do ECD.
O Secretariado Nacional e o Conselho Nacional da FENPROF reúnem nos dias 7 e 8 de novembro, respetivamente. Estas reuniões acontecem num momento importante da vida dos professores e das escolas. Quanto a estas, problema maior continua a ser a falta de professores, problema que se agrava e não é disfarçado pelas medidas avulsas que têm sido tomadas.
Em 7 e 8 de novembro, a FENPROF decidirá as posições a apresentar para o Protocolo Negocial sobre a revisão do ECD, bem como as linhas gerais das propostas que defenderá ao longo do processo negocial. As decisões que forem tomadas serão divulgadas à comunicação social em Conferência de Imprensa, no dia 8 de novembro (sexta-feira), às 12:00 horas, na sede da FENPROF, em Lisboa.
Joaquim Pagarete esteve sempre ligado ao movimento sindical docente. A FENPROF associa-se, por isso, à homenagem a quem, como refere a nota publicada na página do SPGL, toda "a vida foi um exemplo de cidadania e de luta, de serviço pela causa pública, em defesa da Educação, da Cultura e da Paz".
Celeste Caeiro, a mulher que ficou eternizada como símbolo da Revolução dos Cravos, faleceu hoje aos 91 anos. Celeste tornou-se uma figura icónica na história de Portugal ao distribuir cravos vermelhos durante o 25 de Abril de 1974, gesto que deu origem ao nome da revolução que marcou o fim da ditadura do Estado Novo. Faleceu com 91 anos.
São de amor e paixão as palavras cantadas de Sérgio Godinho que falam de trabalho sem dar pelo cansaço, em dia que passou num furacão que amainou perante um amor, cuja resposta se procurou num lance de moeda ao ar. O que se passa com os profissionais e outros trabalhadores a quem são impostas horas e mais horas extraordinárias é muito diferente.
in Público, 15.11.2024
