Uma boa notícia para um regresso mais seguro ao ensino presencial a acompanhar com outras medidas igualmente importantes

A FENPROF saúda o facto de os trabalhadores das escolas, docentes e não docentes, integrarem a fase 1 da vacinação contra a Covid-19. Lembra a FENPROF que essa proposta foi apresentada ao Ministério da Educação, em reunião, ainda em janeiro e reiterada em fevereiro, quer em reunião realizada no dia 2, quer, formalmente, por escrito, no dia 15. 

As vagas postas a concurso para vinculação de docentes contratados confirmam o que a FENPROF tem vindo a denunciar: o governo e, em particular, o ministério da Educação demitem-se do combate à precariedade na profissão docente. Por outro lado, professores dos quadros vão continuar a ver adiada a possibilidade de se aproximarem da sua área de residência, o que seria da mais elementar justiça.

» Comunicado do Ministério da Educação

» Portaria n.º 52-A/2021 - Diário da República n.º 47/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-09 Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança

» Portaria n.º 52-B/2021 - Diário da República n.º 47/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-09 Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança

A FENPROF deslocou-se, hoje, ao Ministério da Educação para entregar uma proposta fundamentada para a negociação da vinculação dos docentes das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis, nos termos do disposto na lei que regula a negociação coletiva na Administração Pública.

Juntamente com os membros do Secretariado Nacional da FENPROF, estiveram presentes alguns dos professores destas escolas que comungam da mesma situação de precariedade laboral em que se encontram há vários anos.

» Proposta fundamentada para a negociação da vinculação dos docentes das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis

Uma delegação da FENPROF, que incluirá docentes na situação que se reclama resolvida, deslocar-se-á e 9 de março ao Ministério da Educação, onde, às 11:30 horas, entregará uma proposta fundamentada para a resolução do problema. Recorda-se que o que se pretende é a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes daqueles dois estabelecimentos públicos de ensino, nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais.

O Secretariado Nacional da FENPROF reunido em 4 e 5 de março, decidiu, entre outras medidas, promover um abaixo-assinado, dirigido ao governo, com propostas que deverão constar do plano de regresso ao ensino presencial, no sentido de garantir a devida segurança sanitária nas escolas, a recuperação de aprendizagens e a equidade na avaliação dos alunos neste ano, de novo, excecional.

No que respeita à negociação coletiva, o Secretariado Nacional da FENPROF confirmou que, a manter-se a situação de bloqueio negocial, imposta pelo Ministério da Educação e que está na origem do arrastamento dos principais problemas que afetam os docentes e o normal funcionamento das escolas, a FENPROF convocará, para o próximo mês de abril, uma ação de rua, cuja data e contornos estarão, na próxima semana, em discussão nos seus Sindicatos.

O Secretariado Nacional da FENPROF reunido em 4 e 5 de março, decidiu, entre outras medidas, promover um abaixo-assinado, dirigido ao governo, com propostas que deverão constar do plano de regresso ao ensino presencial, no sentido de garantir a devida segurança sanitária nas escolas, a recuperação de aprendizagens e a equidade na avaliação dos alunos neste ano, de novo, excecional.

No que respeita à negociação coletiva, o Secretariado Nacional da FENPROF confirmou que a situação de bloqueio negocial, imposta pelo Ministério da Educação há anos, se mantém, como prova a falta de resposta aos processos negociais que, nos termos legalmente previstos, a FENPROF iniciou. A manter-se esta atitude anti negocial do Ministério da Educação, que está na origem do arrastamento dos principais problemas que afetam os docentes e o normal funcionamento das escolas, a FENPROF convocará, para o próximo mês de abril, uma ação de rua, cuja data e contornos estarão, na próxima semana, em discussão nos seus Sindicatos.

Para a FENPROF, «apesar das verbas que lhe estão adstritas, na ordem dos 14 mil milhões de euros, este é um plano claramente insuficiente face aos problemas que o país enfrenta e marcado pelos condicionalismos que são impostos pelo próprio Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência».

Consulte aqui o Pronunciamento da FENPROF sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Conheça também a apreciação da CGTP-IN e a posição do Conselho Nacional de Educação sobre o PRR.

Para a FENPROF, «apesar das verbas que lhe estão adstritas, na ordem dos 14 mil milhões de euros, este é um plano claramente insuficiente face aos problemas que o país enfrenta e marcado pelos condicionalismos que são impostos pelo próprio Regulamento do Mecanismo de Recuperação e Resiliência».

Consulte aqui o Pronunciamento da FENPROF sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Conheça também a apreciação da CGTP-IN e a posição do Conselho Nacional de Educação sobre o PRR.

A Ministra da Saúde admitiu, em entrevista, que professores e outros trabalhadores das escolas venham a ser considerados prioritários para vacinação contra a Covid-19, por entender que as escolas são serviços essenciais. A FENPROF espera que essa possibilidade se concretize e lembra que, nas reuniões realizadas com os secretários de estado do Ministério da Educação, em 7 de janeiro e 2 de fevereiro, apresentou tal proposta.

A Ministra da Saúde admitiu, em entrevista, que professores e outros trabalhadores das escolas venham a ser considerados prioritários para vacinação contra a Covid-19, por entender que as escolas são serviços essenciais. A FENPROF espera que essa possibilidade se concretize e lembra que, nas reuniões realizadas com os secretários de estado do Ministério da Educação, em 7 de janeiro e 2 de fevereiro, apresentou tal proposta.

"Rostos da Precariedade" é uma ação para mostrar que, por de trás dos números avassaladores da precariedade na profissão docente, há pessoas concretas, famílias atingidas, projetos de vida consecutivamente adiados, profissionais qualificados que o governo explora e desrespeita!

"Rostos da Precariedade" é uma ação para mostrar que, por de trás dos números avassaladores da precariedade na profissão docente, há pessoas concretas, famílias atingidas, projetos de vida consecutivamente adiados, profissionais qualificados que o governo explora e desrespeita!

Vê como podes participar! 

O Senhor Inspetor-geral da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) afirmou ontem (24 de fevereiro), na audição que ocorreu na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, que só foram recebidas 34 queixas na IGF, desvalorizando o número, que considerou “muito pouco significativo”, acrescentando que encaminhou para a inspeção da respetiva área cada uma delas. Face a esta desvalorização, a FENPROF dirigiu-se ao Presidente desta Comissão e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República para informar que, pelo menos, uma das queixas, foi apresentada por si, mas refere-se a mais de 100 000 trabalhadores, no caso, docentes, só considerando as escolas públicas. São trabalhadores que parecem ter sido esquecidos, tendo em conta o número que é referido de trabalhadores da Administração Pública em teletrabalho: 45 000, afirma a FENPROF no ofício enviado à Assembleia da República.

O Senhor Inspetor-geral da Inspeção-Geral de Finanças (IGF) afirmou ontem (24 de fevereiro), na audição que ocorreu na Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, que só foram recebidas 34 queixas na IGF, desvalorizando o número, que considerou “muito pouco significativo”, acrescentando que encaminhou para a inspeção da respetiva área cada uma delas. Face a esta desvalorização, a FENPROF dirigiu-se ao Presidente desta Comissão e aos Grupos Parlamentares da Assembleia da República para informar que, pelo menos, uma das queixas, foi apresentada por si, mas refere-se a mais de 100 000 trabalhadores, no caso, docentes, só considerando as escolas públicas. São trabalhadores que parecem ter sido esquecidos, tendo em conta o número que é referido de trabalhadores da Administração Pública em teletrabalho: 45 000, afirma a FENPROF no ofício enviado à Assembleia da República.

«Ao não adiar os prazos de apresentação de candidaturas para os grandes concursos anuais, a FCT faz uma escolha que prejudica, acima de tudo, as mulheres cientistas que, hoje, enfrentam as mais duras condições de trabalho das suas vidas».

Artigo de opinião publicado na edição desta quinta-feira do jornal "Público",  da autoria de André Carmo, membro do Departamento de Ensino Superior da FENPROF.

Lei estabelece a Segurança e Saúde no Trabalho como matéria de negociação coletiva obrigatória. FENPROF exige o necessário processo negocial para aprovação das medidas de prevenção e segurança sanitária a observar.

Para a FENPROF, o regresso ao ensino presencial é muito importante. No entanto, apesar da urgência, [...] é necessário que o plano para o retorno preveja o reforço das condições de segurança sanitária, a aprovação de um protocolo, com normas básicas de atuação a adotar pela autoridade de saúde local, sempre que se verifiquem casos de Covid-19, a realização de rastreios e também de testes, mesmo em contactos de baixo risco, e a vacinação dos docentes – admite-se, em geral, quem trabalha nas escolas – antes do regresso, começando pelos que já nelas se encontram em trabalho presencial.

Lei estabelece a Segurança e Saúde no Trabalho como matéria de negociação coletiva obrigatória. FENPROF exige o necessário processo negocial para aprovação das medidas de prevenção e segurança sanitária a observar.

Para a FENPROF, o regresso ao ensino presencial é muito importante. No entanto, apesar da urgência, [...] é necessário que o plano para o retorno preveja o reforço das condições de segurança sanitária, a aprovação de um protocolo, com normas básicas de atuação a adotar pela autoridade de saúde local, sempre que se verifiquem casos de Covid-19, a realização de rastreios e também de testes, mesmo em contactos de baixo risco, e a vacinação dos docentes – admite-se, em geral, quem trabalha nas escolas – antes do regresso, começando pelos que já nelas se encontram em trabalho presencial.

» Ofício ao ME sobre Negociação coletiva de medidas de Segurança e Saúde no Trabalho

Este terceiro debate, de um ciclo que integra oito, será moderado por André Carmo (docente da Universidade de Évora e dirigente da FENPROF) e conta com Manuela Esteves (docente jubilada do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa), Cristina Roldão (investigadora do Centro de Investigação e Estudos de Sociologia / Instituto Universitário de Lisboa) e Susana Cruz Martins (ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa).

Cerca de 15 mil docentes subscreveram, em poucos dias, um abaixo-assinado que reclama o fim das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, a qual deve depender de requisitos iguais aos previstos para os demais escalões (tempo de serviço; avaliação, no mínimo, de Bom; formação contínua). A FENPROF deslocou-se esta terça-feira ao Ministério da Educação para entregar esse abaixo-assinado, bem como uma proposta negocial fundamentada que, nos termos do disposto na lei que regula a negociação coletiva na Administração Pública, dá início ao adequado processo negocial.

» Proposta negocial apresentada pela FENPROF

» Leia aqui a intervenção do Secretário-Geral da FENPROF

Na sequência das respostas ao questionário promovido pela FENPROF e da confirmação de que a generalidade dos professores e educadores em teletrabalho está a suportar todas as despesas a ele inerente, a FENPROF dirigiu-se à Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) requerendo a sua intervenção na fiscalização desta situação.

Na sequência do contacto estabelecido junto da ACT e por informação desta, a queixa, relativamente ao setor público, foi redirecionada para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC). A ACT acompanhará as situações de violação da lei no Ensino Particular e Cooperativo.

Na sequência das respostas ao questionário promovido pela FENPROF e da confirmação de que a generalidade dos professores e educadores em teletrabalho está a suportar todas as despesas a ele inerente, a FENPROF dirigiu-se à Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) requerendo a sua intervenção na fiscalização desta situação.

Na sequência do contacto estabelecido junto da ACT e por informação desta, a queixa, relativamente ao setor público, foi redirecionada para a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) e a Inspeção-Geral da Educação e Ciência (IGEC). A ACT acompanhará as situações de violação da lei no Ensino Particular e Cooperativo.

Um grupo de professores contratados de Técnicas Especiais do Ensino Artístico concentrou-se esta terça-feira, 16 de fevereiro, à porta das escolas António Arroio, em Lisboa, e Soares dos Reis, no Porto, para exigir a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes, nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais daqueles dois estabelecimentos públicos de ensino. Pretende-se, ainda, a aprovação de uma norma específica que fixe as condições necessárias para, no futuro, os docentes contratados para Técnicas Especiais nestas áreas poderem vincular de forma dinâmica, de acordo com as necessidades permanentes do sistema e o princípio do não abuso – que não tem sido respeitado – do recurso à contratação a termo.

» Declarações do Secretário-Geral da FENPROF

» Testemunhos dos professores da Escola Artística António Arroio

Se, suspensas as aulas presenciais, foi possível garantir uma resposta de emergência - ensino a distância -, tal fica a dever-se, hoje como no ano passado, aos professores, uma vez que, dez meses depois das promessas do Primeiro-Ministro, as escolas continuam sem recursos para uma resposta que, sendo de emergência, é fundamental quando o ensino presencial, por razões excecionais, tem de ser suspenso. É o que se infere do levantamento feito pela FENPROF, através de um questionário que pôs a circular na primeira semana de retorno ao teletrabalho.

Se, suspensas as aulas presenciais, foi possível garantir uma resposta de emergência - ensino a distância -, tal fica a dever-se, hoje como no ano passado, aos professores, uma vez que, dez meses depois das promessas do Primeiro-Ministro, as escolas continuam sem recursos para uma resposta que, sendo de emergência, é fundamental quando o ensino presencial, por razões excecionais, tem de ser suspenso. É o que se infere do levantamento feito pela FENPROF, através de um questionário que pôs a circular na primeira semana de retorno ao teletrabalho.

» Ofício da FENPROF ao Ministério da Educação

» Ofício da Provedoria de Justiça à Secretária de Estado da Educação e ao Secretário de Estado da Segurança Social: “Covid-19. Teletrabalho. Medidas de apoio excecional à família”

Para além do que já se sabia – a compensação dos dias de interrupção letiva que teve lugar a partir de 22 de janeiro –, o que hoje se ficou a conhecer fica muito aquém do que era expectável e se impunha. Na verdade, o Ministério da Educação limitou-se a fazer o mais fácil, adiando provas e exames por um número de dias semelhante ao de prolongamento do ano letivo. Chama-se a isto falta de coragem política e incapacidade para compreender a situação que vivem hoje os alunos das nossas escolas, pelo segundo ano consecutivo sujeitos a fortíssimos constrangimentos que lhes criam dificuldades acrescidas. Mais do que medir as dificuldades para os penalizar, o que se esperava do ME era o reforço de recursos nas escolas para compensar as perdas, principalmente daqueles que, por razões de ordem económica, social ou outra, estão a ser mais discriminados.