Amanhã, 8 de outubro, uma delegação da FENPROF, constituída pelo Secretário-geral e outros membros do Secretariado Nacional, irá entregar ao Ministério da Educação, pelas 11 horas, 4 propostas fundamentadas, dando início, nos termos do artigo 351.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014, a quatro (4) processos negociais destinados a: regularização da carreira docente; aposentação dos docentes; horários e outras condições de trabalho; revisão do regime legal de concursos. A FENPROF espera que os responsáveis do Ministério da Educação respeitem o estipulado na lei e convoquem a primeira reunião negocial, na qual deverá ser estabelecido o calendário a cumprir, o qual deverá ter em conta o calendário do debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado.
Na reunião solicitada, a FENPROF entregará, ainda, um conjunto de propostas a consagrar no Orçamento do Estado para 2021, pois, apesar de faltarem poucos dias para a apresentação da proposta do governo na Assembleia da República, não houve qualquer contacto, formal ou informal, do Ministério da Educação, no sentido de dar a conhecer o que irá propor e de conhecer as propostas sindicais.
Simultaneamente, na Assembleia da República, diversas delegações sindicais, compostas por membros do Secretariado Nacional da FENPROF, entregarão aos grupos parlamentares um documento em que constam diversas propostas a considerar no âmbito do Orçamento do Estado para 2021 e também um memorando sobre a precariedade na profissão docente, problema que atinge 17,6% dos profissionais, muitos deles com uma ou duas décadas de bom e efetivo serviço cumprido. A entrega destes documentos terá lugar às 11 horas aos grupos parlamentares de PS, PSD, BE, CDS e PEV, e às 10 horas ao grupo parlamentar do PCP, audiência antecipada a seu pedido.
O Secretariado Nacional
