Foi necessária a intervenção do tribunal para, finalmente, o Ministério da Educação enviar uma (não-)resposta ao que a FENPROF requereu, acrescendo que, com ela, põe em causa procedimentos – corretos, assinale-se – de escolas, DGAE, governos das regiões autónomas, universidades ou outras áreas da governação.

A FENPROF reafirma exigências de informação sobre escolas com casos de Covid-19 e procedimentos adotados, bem como a negociação das condições de segurança e saúde nas escolas que tem caráter obrigatório, relembrando ainda que Tiago Brandão Rodrigues não está acima da lei.

A proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2021, no que respeita à área de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, sendo embora um documento autoelogioso, inclui no seu relatório objetivos e metas, que, aparentemente, vão no sentido do que a FENPROF tem reivindicado e pelos quais tem lutado. No entanto, estes objetivos e metas, para serem atingidos, exigiriam um orçamento que fosse muito mais longe no sentido da reversão do subfinanciamento crónico em que vive, há muito, o Ensino Superior e a Ciência.

Em 13 de novembro, os sindicatos da administração pública desfilaram em direção à Assembleia da República, reclamando alterações significativas às propostas do governo para o Orçamento do Estado para 2021. Os professores estiveram presentes e marcaram a sua posição com as suas principais reivindicações.

São vários os estabelecimentos de ensino com alunos em quarentena, isolamento profilático ou pertencentes a grupo de risco em que se pretende, através do computador ou com a instalação de câmaras de vídeo, que as aulas presenciais sejam filmadas para serem visionadas em casa. Esta é uma questão que se coloca quando apenas parte da turma está ausente da sala de aula.

A transmissão direta da aula está a merecer sérias reservas dos professores, que a FENPROF acompanha.

Depois de, na passada sexta-feira, o Ministro da Educação ter recusado, mais uma vez, receber os dirigentes sindicais que se deslocaram à Avenida Infante Santo para exigir a marcação de uma reunião para definir um calendário negocial, a FENPROF enviou, esta manhã, ao Primeiro Ministro uma carta onde apela ao diálogo e à negociação, pondo fim ao bloqueio negocial que se vive na Educação.

CARTA ENVIADA AO PRIMEIRO-MINISTRO

Face à permanente indisponibilidade do Ministério da Educação para corrigir os abusos e ilegalidades praticados e aos múltiplos contactos de professores nesse sentido, a FENPROF decidiu convocar, de novo, greve ao sobretrabalho, que foi interrompida no final do anterior ano letivo, estando já a formalizar a entrega dos indispensáveis pré-avisos ao Ministério da Educação. Esta greve incide sobre toda a atividade docente, letiva ou não letiva, que ultrapasse as respetivas componentes previstas no horário do docente e, portanto, as 35 horas semanais.

Com o objetivo de clarificar os termos em que professores e educadores deverão participar nesta greve, a FENPROF divulga os seguintes esclarecimentos (Perguntas Frequentes).

Face à ausência de marcação de reunião solicitada para esta sexta-feira, 13 de novembro, para estabelecer normas para uma negociação que os responsáveis daquele ministério têm negado, um grupo de dirigentes e delegados sindicais concentrou-se junto ao Ministério da Educação, exigindo reunir ou que, no mínimo, seja marcada a reunião e a mesma se realize ainda durante o mês de novembro.

Esta ausência de diálogo e negociação, que a FENPROF tem vindo a denunciar, leva a que velhos problemas se arrastem e agravem, ao mesmo tempo que surgem novos. Por isso, Mário Nogueira apelou à mobilização dos professores para romper com o bloqueio negocial imposto pelo ME e anunciou que a FENPROF irá promover uma ampla consulta aos professores sobre as condições de segurança sanitária nas escolas, dois meses depois de se ter iniciado o ano letivo, sobre aspetos de natureza pedagógica, questões de ordem socioprofissional e, ainda, sobre o recurso à ação e luta reivindicativas. "A luta é de todos e há momentos em que todos têm que estar envolvidos na luta", afirmou Mário Nogueira.

Veja aqui as declarações do Secretário-geral da FENPROF e as fotografias da iniciativa.

Não tendo sido marcada a reunião solicitada, a FENPROF enviou ao Ministro da Educação uma Carta Aberta, exigindo reunir ou que, no mínimo, seja marcada a reunião destinada a estabelecer normas para uma negociação que os responsáveis daquele ministério têm negado e que a mesma se realize ainda durante o mês de novembro. Esta ausência de diálogo e negociação, que a FENPROF tem vindo a denunciar, leva a que velhos problemas se arrastem e agravem, ao mesmo tempo que surgem novos.

Leia aqui a Carta Aberta ao Ministro da Educação

Dirigentes e delegados sindicais irão concentrar-se amanhã (13 de novembro), pelas 11 horas, junto ao ME, na Avenida Infante Santo, em Lisboa 

A FENPROF aguardou até hoje, a esta hora, por um contacto do Ministério da Educação, no sentido de ser marcada uma reunião destinada a estabelecer normas para uma negociação que os responsáveis daquele ministério têm negado. Esta ausência de diálogo e negociação, que a FENPROF tem vindo a denunciar, leva a que velhos problemas se arrastem e agravem, ao mesmo tempo que surgem novos.

Não tendo sido marcada a reunião solicitada, a FENPROF enviou ao Ministro da Educação a Carta Aberta que se anexa e amanhã, a partir das 11 horas, um grupo de dirigentes e delegados sindicais irá concentrar-se junto ao Ministério da Educação, exigindo reunir ou que, no mínimo, seja marcada a reunião e a mesma se realize ainda durante o mês de novembro.

Leia aqui a Carta Aberta ao Ministro da Educação

Numa altura em que a Assembleia da República debate a proposta de Orçamento do Estado para 2021, que insiste no erro da municipalização e na transferência de competências das escolas para os municípios, a FENPROF, pretendendo dar voz à posição dos professores nesta matéria, decidiu avançar com uma Petição, dirigida à Assembleia da República, na qual contesta esse processo a que só aderiram, até agora, 100 dos 278 municípios do continente, aos quais este se destina.

Assista aqui às intervenções de Mário Nogueira e de Francisco Almeida para conhecer as razões da oposição da FENPROF ao processo de Municipalização da Educação.

A petição "Contra a Municipalização da Educação" vai agora circular pelas escolas e comunidades educativas de todo o país e pode também ser subscrita online através desta ligação.

Amanhã, 10 de novembro, pelas 11 horas, em Coimbra (Praça 8 de Maio)

Apesar de o tempo ser marcado pela Covid-19, este é também o tempo de a Assembleia da República discutir na especialidade o Orçamento do Estado para 2021. No que à Educação diz respeito, a proposta em debate, entre outros problemas, insiste no erro da municipalização, um erro que, a não ser corrigido, virá mais tarde a pagar-se caro.

A FENPROF, pretendendo dar voz à posição dos professores nesta matéria, decidiu avançar com uma Petição, dirigida à Assembleia da República, na qual contesta esse processo a que só aderiram, até agora, 100 dos 278 municípios do continente, aos quais este se destina.

Em Conferência de Imprensa, o Secretariado Nacional da FENPROF denunciou o bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação e que não pode ser justificado pela pandemia de covid-19. O Secretário-geral recorda que as questões de segurança no trabalho, onde se enquadram as medidas de segurança sanitária implementadas nas escolas, são de negociação obrigatória e apela à mobilização dos professores para lutar contra este bloqueio. Neste encontro com a comunicação social, Mário Nogueira lembrou a total inoperância do Ministério da Educação que se tem recusado a negociar matérias que são fundamentais, no plano socioprofissional, para a generalidade dos professores.

Lista de escolas atualizada às 17:30 horas de 6 de novembro com 609 estabelecimentos

O Ministério da Educação informou a FENPROF que recusa negociar as matérias apresentadas pela FENPROF em 8 de outubro, p.p., confirmando a situação de bloqueio negocial imposta há meses.

Com o intuito de anunciar a ação a desenvolver com vista a quebrar o bloqueio negocial imposto pelo Ministério da Educação, o Secretariado Nacional da FENPROF convida os/as senhores/as jornalistas para uma Conferência de Imprensa a realizar amanhã, dia 6 de novembro, pelas 12:30 horas, no auditório do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), sito na Rua D. Luís I, 20F, 1º andar, em Lisboa.

A FENPROF enviou aos grupos parlamentares, ainda antes da aprovação na generalidade do OE2021, a sua posição sobre o documento elaborado pelo governo, bem como as suas propostas para a Educação. No ofício, a FENPROF disponibilizou-se para a realização de reuniões, caso os grupos parlamentares as considerassem importantes. 

Lista atualizada às 17 horas de 5 de novembro com 593 estabelecimentos

Por razões de ordem educacional e, também, social e económica, as escolas terão de se manter abertas. Mas é irresponsável da parte do governo e inaceitável para as comunidades educativas que, neste quadro epidemiológico agravado, as medidas de prevenção e segurança sanitária não sejam reforçadas, não haja coerência nos procedimentos decididos pelas autoridades de saúde e se mantenha uma prática marcada pela falta de clareza.

Pode o governo, em particular o Ministério da Educação, tentar disfarçar o crescente aumento de casos de Covid-19 nas escolas, mas os números e a rapidez do seu crescimento não enganam. Já são mais de meio milhar as escolas com casos confirmados pela FENPROF e contabilizados na lista que tem vindo a ser divulgada, um número que, contudo, está aquém do real, que continua a não ser revelado por quem deveria estar obrigado a agir com responsabilidade e transparência.

Ofício enviado ao Presidente da República, Primeiro Ministro e Presidente da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.

No dia em que o Parlamento iniciou o debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2021, a FENPROF esteve em protesto, frente à Assembleia da República, contra um orçamento restritivo para a Educação, Ensino Superior e Ciência.

Cerca de uma centena de delgados e dirigentes dos Sindicatos da FENPROF atapetaram as ruas em frente à escadaria do Parlamento com dezenas de faixas onde se podiam ler as principais reivindicações dos professores.

[Ler a intervenção do Secretário-geral da FENPROF em PDF]

O Orçamento do Estado para 2021, a ser aprovado na generalidade, como se prevê, entrará amanhã dia 29 de outubro, em debate na especialidade. Este OE2021, tanto em relação à Educação, como ao Ensino Superior e Ciência, é restritivo, não prevendo soluções sólidas para o futuro destas importantes áreas. Tendo como objetivo protestar, mas, também, exigir respostas positivas, a FENPROF promove uma ação frente à Assembleia da República amanhã, dia 29 de outubro, a partir das 14:30 horas.

É retomada hoje a greve dos professores e educadores ao sobretrabalho, abrangendo as atividades erradamente registadas na componente não letiva do horário de trabalho, bem como aquelas para que os docentes são convocados já fora das 35 horas semanais (sejam ou não consideradas serviço extraordinário), levando a que o seu horário semanal, em média, seja superior a 46 horas.

O cartaz da greve ao sobretrabalho identifica todas as atividades abrangidas por esta greve.

Com o objetivo de contestar o parco orçamento que o governo propõe para a Educação em 2021, a FENPROF promove uma concentração frente à Assembleia da República no próximo dia 29 de outubro, primeiro dia do debate na especialidade da proposta de Orçamento do Estado.  

A mobilização, nesta fase em que se discute o OE e em que, ao mesmo tempo, aprofundamos a sua análise, é fundamental. 

A FENPROF fez uma apreciação da proposta do governo de Orçamento do Estado para 2021, com incidência na área da Educação, que divulgou publicamente, esta segunda-feira. Face a esta proposta de Orçamento do Estado, que, como anteriores, trata mal a Educação, a FENPROF não poderá deixar de propor alternativas, agir e lutar, consciente das dificuldades que encontrará diante de uma equipa ministerial arrogante que, há muito, se fechou ao diálogo e bloqueou a negociação.

[A apreciação da FENPROF em PDF] | [Gráficos]

Veja aqui o vídeo da conferência de imprensa do Secretário-geral da FENPROF

Lisboa, 26 de outubro (segunda-feira), 11:00 horas

Sede da FENPROF (R. Fialho de Almeida, n.º 3)

A FENPROF fez uma apreciação da proposta do governo de Orçamento do Estado para 2021, com incidência na área da Educação, e, retiradas as indispensáveis conclusões, reafirmou as suas propostas e decidiu ações com vista a concretizá-las. Feito este trabalho, vai agora divulgar publicamente a sua apreciação, propostas e ações, em Conferência de Imprensa que se realizará na sua sede, em Lisboa (Rua Fialho de Almeida, n.º 3), na próxima segunda-feira, dia 26 de outubro, pelas 11 horas.

Em resposta à FENPROF, UNICEF considera indispensáveis comunicação, coordenação e diálogo com alunos, docentes, famílias e comunidade

Foto: Gerardo Santos / Global Imagens

A lista de escolas em que se verificaram casos de Covid-19 não para de crescer, na grande maioria destas mantendo-se casos ativos. Face a estes dados que, com as instituições de ensino superior, totalizam 392 situações, a FENPROF está em condições de afirmar que o número de casos ativos, constituindo surtos, em creches, jardins de infância, escolas dos ensinos básico e secundário e instituições de ensino superior é muito superior aos 49 (quarenta e nove) admitidos pela senhora Diretora-Geral da Saúde. Se a DGS divulgar quais os 49 estabelecimentos que sinaliza com surtos ativos, a FENPROF contribuirá para a atualização dos números daquela Direção Geral, lamentando-se que, se for esse o caso, as entidades de saúde local não estejam, como deveriam, a reportar à autoridade nacional todas as situações que detetam. Se assim for, estamos perante uma inexplicável falta de coordenação nacional no acompanhamento das escolas.

Lista atualizada às 18 horas de 30 de outubro com 500 estabelecimentos

No início deste novo ano letivo, a FENPROF identificou algumas situações menos claras, sentindo, por isso, necessidade de, sobre elas, emitir esclarecimentos.

A situação epidemiológica em que vivemos é complexa, desconhecendo-se como será a sua evolução. Cumprir e fazer cumprir as regras gerais e particulares transmitidas pelas entidades competentes, nomeadamente a DGS e o ME, bem como a legislação laboral em vigor, é indispensável para todos os trabalhadores e, em concreto, para os docentes da educação pré-escolar. 

- ver cartaz desta campanha

ME teima em esconder a informação solicitada, como se a segurança e saúde no trabalho não fosse uma questão que diz respeito aos trabalhadores e, no caso das escolas, a alunos e famílias; entretanto, procedimentos continuam a variar muito de escola para escola e os testes continuam a não ser opção generalizada, num tempo em que crescem os números de alunos e profissionais em quarentena; isto enquanto são mantidas práticas que fazem aumentar o risco de contágio.