Tropelias nos concursos ameaçam contratados

Sem qualquer negociação, o ME introduziu, pelo aviso de abertura dos concursos, alterações de procedimentos que podem ter impactos muito negativos sobre contratados que, finalmente, conseguem cumprir os critérios da chamada norma-travão. Não basta ao governo a ineficácia e caráter excludente da norma, o ME ameaça agora os candidatos da 1ª prioridade do concurso externo que não concorram a todos os QZP nos quais haja vagas: para o seu grupo de, não só, não vincularem, como ficarem impedidos de acesso a qualquer contratação…

Face à situação criada, marcada por um continuado bloqueio negocial, pela paralisia e inépcia governativa, que resulta da falta de vontade política para resolver os problemas que afetam os professores e as escolas, tendo, inclusivamente, os planos destinados a promover a recuperação num quadro de resiliência, tocado, de forma apenas ligeira, na Educação, a FENPROF convoca uma Ação Nacional de Luta para agora alterada para 24 de abril, sábado, pelas 15 horas, em Lisboa, junto ao Centro Cultural de Belém.

Alteração das datas da vacinação coloca mais de 50% dos professores a ser vacinados num mesmo fim de semana.

A FENPROF, por esse motivo, depois de os vários sindicatos terem sido contactados por diversos professores inscritos para se deslocarem em 17 de abril a Lisboa, decidiu adiar a iniciativa uma semana, PARA 24 DE ABRIL, mantendo-se os objetivos e a necessidade de grande mobilização dos professores e educadores. É TEMPO DE AGIR PELA PROFISSÃO!

É intenção da FENPROF não só exigir do governo diálogo, negociação, soluções para os problemas e respeito pelos professores e educadores, como denunciar no espaço geopolítico temporariamente presidido por Portugal os problemas que se vivem na Educação, que afetam os professores e que resultam do facto de o designado diálogo social, no nosso país, ser pouco mais que produto de exportação não consumido internamente.

Coimbra, 19 de março, 11 horas

À falta de soluções para os problemas, ao bloqueio negocial que se mantém e às injustiças e ilegalidades praticadas, os professores não podem responder de outra forma que não seja lutando, pois todas as tentativas de promover o diálogo e a negociação foram goradas pela falta de vontade política do Ministério da Educação para valorizar essas vias. 

Amanhã, 19 de março, a FENPROF promove uma Conferência de Imprensa, na qual será divulgada a forma de luta a que, em abril, os professores irão recorrer e os seus objetivos. 

À falta de soluções para os problemas, ao bloqueio negocial que se mantém e às injustiças e ilegalidades praticadas, os professores não podem responder de outra forma que não seja lutando, pois todas as tentativas de promover o diálogo e a negociação foram goradas pela falta de vontade política do Ministério da Educação para valorizar essas vias. 

Amanhã, 19 de março, a FENPROF promove uma Conferência de Imprensa, na qual será divulgada a forma de luta a que, em abril, os professores irão recorrer e os seus objetivos. 

Com a realização dos concursos de professores 2020/21 de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, a FENPROF dirigiu, em 17 de março, um ofício aos grupos parlamentares, cujo teor divulgamos. 

Irá o ME, mais uma vez, desrespeitar, ignorando, a Assembleia da República?

Na sequência de intervenção da FENPROF junto dos grupos parlamentares e das ações de luta realizadas junto às escolas de ensino artístico António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), a Assembleia da República aprovou uma recomendação ao governo, na qual se explicita que “A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à abertura de um processo de vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino”.

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2021 (18/03/2021) - Recomenda ao Governo a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais 

Com a realização dos concursos de professores 2020/21 de educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário, a FENPROF dirigiu, em 17 de março, um ofício aos grupos parlamentares, cujo teor divulgamos.

Irá o ME, mais uma vez, desrespeitar, ignorando, a Assembleia da República?

Na sequência de intervenção da FENPROF junto dos grupos parlamentares e das ações de luta realizadas junto às escolas de ensino artístico António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), a Assembleia da República aprovou uma recomendação ao governo, na qual se explicita que “A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à abertura de um processo de vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino”.

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2021 (18/03/2021) - Recomenda ao Governo a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais 

A FENPROF, dando voz às reivindicações dos docentes portugueses, exige a alteração do regime de aposentação, tendo já solicitado ao governo a abertura de processo negocial por duas vezes, só este ano, contudo o governo recusa-se a cumprir a Lei (artigo 351.º da LTFP) ao não querer negociar esta e outras matérias com os sindicatos.

Editorial do Secretário-geral da FENPROF: «Foi, entretanto, suspenso o início da vacinação, pois aos professores, como a muitos outros portugueses, estavam destinadas vacinas da AstraZeneca. Esperando-se o rápido desbloqueio da vacinação, não deixa de se assinalar, também nesta matéria, o pouco peso político do Ministério da Educação dentro do Governo. Poderá afirmar-se que não seriam os responsáveis do ME a tomar uma decisão destas, é verdade, mas deles esperava-se um acompanhamento próximo dos níveis de decisão e, desde o início do processo de vacinação em Portugal, uma posição firme de exigência. Se, em vez de arranjarem desculpas, tivessem sido exigentes não teriam sido, uma vez mais, ultrapassados».

Editorial do Secretário-geral da FENPROF: «Foi, entretanto, suspenso o início da vacinação, pois aos professores, como a muitos outros portugueses, estavam destinadas vacinas da AstraZeneca. Esperando-se o rápido desbloqueio da vacinação, não deixa de se assinalar, também nesta matéria, o pouco peso político do Ministério da Educação dentro do Governo. Poderá afirmar-se que não seriam os responsáveis do ME a tomar uma decisão destas, é verdade, mas deles esperava-se um acompanhamento próximo dos níveis de decisão e, desde o início do processo de vacinação em Portugal, uma posição firme de exigência. Se, em vez de arranjarem desculpas, tivessem sido exigentes não teriam sido, uma vez mais, ultrapassados».

A FENPROF lamenta que, mais uma vez, o MCTES tenha perdido uma oportunidade de resolver problemas que, sendo atuais, virão condicionar o futuro próximo de forma muito significativa.

O Secretário-geral da FENPROF esteve na Escola Básica Bairro São Miguel – EB1 / JI (AE Rainha Dona Leonor), em Lisboa, a acompanhar o regresso ao ensino presencial da Educação Pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico. Mário Nogueira lamentou que a testagem à comunidade escolar não tivesse sido feita antes deste regresso e disse aguardar com expectativa que o processo de vacinação se inicie, conforme anunciado hoje pelo ME, já no próximo fim-de-semana.

O Secretário-geral da FENPROF esteve na Escola Básica Bairro São Miguel – EB1 / JI (AE Rainha Dona Leonor), em Lisboa, a acompanhar o regresso ao ensino presencial da Educação Pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico. Mário Nogueira lamentou que a testagem à comunidade escolar não tivesse sido feita antes deste regresso e disse aguardar com expectativa que o processo de vacinação se inicie, conforme anunciado hoje pelo ME, já no próximo fim-de-semana.

Questionado sobre as muitas manifestações de reconhecimento e agradecimento que têm vindo a público, o Secretário-Geral da FENPROF respondeu que, infelizmente, o agradecimento do ministério da Educação e do governo passa por:

- roubar tempo de serviço;

- impedir a progressão com vagas que, ainda por cima, não saem;

- impedir o reconhecimento do mérito impondo quotas na avaliação;

- usar e abusar da precariedade; [...]

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Questionado sobre as muitas manifestações de reconhecimento e agradecimento que têm vindo a público, o Secretário-Geral da FENPROF respondeu que, infelizmente, o agradecimento do ministério da Educação e do governo passa por:

- roubar tempo de serviço;

- impedir a progressão com vagas que, ainda por cima, não saem;

- impedir o reconhecimento do mérito impondo quotas na avaliação;

- usar e abusar da precariedade; [...]

A acompanhar o regresso de professores, alunos e trabalhadores não docentes às escolas e a reiterar as suas posições e exigências com vista a um regresso que não pode ser temporário, a FENPROF estará presente em escolas, no próximo dia 15, segunda-feira.

Para a FENPROF, é fundamental que as escolas não voltem a encerrar e que o ensino presencial não seja, mais uma vez, substituído por soluções de emergência que prejudicam aprendizagens, cavam desigualdades e arrastam consigo problemas acrescidos. Mas, para isso, é necessário reforçar medidas que no primeiro período foram insuficientes para evitar que a Covid-19 tivesse entrado em 2832 estabelecimentos públicos de Educação Pré-Escolar e dos Ensinos Básico e Secundário.

A FENPROF enviou à Provedoria de Justiça uma exposição sobre as injustiças agravadas e ilegalidades praticadas pelo ME sobre professores que se encontram retidos nos 4.º e 6.º escalões da carreira.

Começam hoje, 11 de março, os concursos interno e externo para a colocação de docentes a partir do ano letivo 2021/2022, prolongando-se até dia 19, inclusive. Sendo provável que o regresso ao ensino presencial e o anúncio da testagem e da vacinação nas escolas retirem importância mediática ao concurso, o certo é que vamos ter um concurso que, para além de criticável pelo escasso número de vagas que apresenta, irá continuar a gerar injustiças, umas porque não foram eliminadas e outras porque foram, entretanto, criadas.

- Aviso de Abertura (Aviso n.º 4493-A/2021)

Uma boa notícia para um regresso mais seguro ao ensino presencial a acompanhar com outras medidas igualmente importantes

A FENPROF saúda o facto de os trabalhadores das escolas, docentes e não docentes, integrarem a fase 1 da vacinação contra a Covid-19. Lembra a FENPROF que essa proposta foi apresentada ao Ministério da Educação, em reunião, ainda em janeiro e reiterada em fevereiro, quer em reunião realizada no dia 2, quer, formalmente, por escrito, no dia 15. 

Uma boa notícia para um regresso mais seguro ao ensino presencial a acompanhar com outras medidas igualmente importantes

A FENPROF saúda o facto de os trabalhadores das escolas, docentes e não docentes, integrarem a fase 1 da vacinação contra a Covid-19. Lembra a FENPROF que essa proposta foi apresentada ao Ministério da Educação, em reunião, ainda em janeiro e reiterada em fevereiro, quer em reunião realizada no dia 2, quer, formalmente, por escrito, no dia 15. 

As vagas postas a concurso para vinculação de docentes contratados confirmam o que a FENPROF tem vindo a denunciar: o governo e, em particular, o ministério da Educação demitem-se do combate à precariedade na profissão docente. Por outro lado, professores dos quadros vão continuar a ver adiada a possibilidade de se aproximarem da sua área de residência, o que seria da mais elementar justiça.

» Comunicado do Ministério da Educação

» Portaria n.º 52-A/2021 - Diário da República n.º 47/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-09 Fixação das vagas do concurso externo dos quadros de zona pedagógica e do ensino artístico especializado da música e da dança

» Portaria n.º 52-B/2021 - Diário da República n.º 47/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-03-09 Fixação das vagas do concurso interno dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas e do ensino artístico especializado da música e da dança

A FENPROF deslocou-se, hoje, ao Ministério da Educação para entregar uma proposta fundamentada para a negociação da vinculação dos docentes das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis, nos termos do disposto na lei que regula a negociação coletiva na Administração Pública.

Juntamente com os membros do Secretariado Nacional da FENPROF, estiveram presentes alguns dos professores destas escolas que comungam da mesma situação de precariedade laboral em que se encontram há vários anos.

» Proposta fundamentada para a negociação da vinculação dos docentes das escolas artísticas António Arroio e Soares dos Reis

Uma delegação da FENPROF, que incluirá docentes na situação que se reclama resolvida, deslocar-se-á e 9 de março ao Ministério da Educação, onde, às 11:30 horas, entregará uma proposta fundamentada para a resolução do problema. Recorda-se que o que se pretende é a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes daqueles dois estabelecimentos públicos de ensino, nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais.