• Escola deverá ter as suas atividades organizadas de modo a garantir condições para que, em todo o seu espaço, bem como à entrada e saída, seja respeitado, salvo quanto às salas de aula/atividade letiva, um distanciamento físico mínimo de 2 metros entre todos o que nele permaneçam;
• De acordo com as orientações da DGEstE e da DGS, o distanciamento físico mínimo de 2 metros é aplicável a todos os espaços escolares (espaços comuns, corredores, biblioteca, salas de informática, salas de professores, etc.); Contudo, quanto às salas de aula, é inaceitavelmente apontada a distância mínima de 1metro e, ainda assim, se possível; a FENPROF discorda desta inexplicável exceção quanto ao distanciamento físico a observar em toda a comunidade, e disso tem dado e continuará a dar nota, já que, de acordo com a mesma DGS, 2 metros corresponde à distância a que se projetam aerossóis numa normal expiração;
• Os estabelecimentos de ensino deverão ter definidos circuitos de circulação interna que reduzam o cruzamento de pessoas e, assim, o número de contactos entre elas;
• Portas e janelas, dentro do possível, deverão manter-se abertas para garantir a renovação natural do ar e evitar o toque desnecessário em superfícies;
• Caso haja equipamentos de ar condicionado ou similares, estes nunca devem ser ligados em modo de recirculação do ar;
• Pessoas externas ao processo educativo (p. ex.: fornecedores) só excecionalmente podem entrar no estabelecimento de educação e, sempre, de forma segura, com máscara, evitando o contacto com as crianças.

Relativamente à frequência com que devem ser realizadas ações de desinfeção e higienização, releva-se o seguinte:

• Salas de aula/atividades pedagógicas, após cada utilização;
• Superfícies de toque frequente (maçanetas, interruptores, telefones, teclados e ratos de computadores, botões de elevadores, torneiras, manípulos de autoclismos, mesas, bancadas, cadeiras, corrimãos, controlos remotos, entre outros), mínimo de 4 vezes por dia (duas de manhã e duas à tarde), mas preferencialmente de hora a hora;
• Refeitório, salas de informática, biblioteca, sala de professores, bares/bufetes: mínimo de duas vezes por dia e, tratando-se de superfícies de toque frequente, após cada utilização;
• Instalações sanitárias: mínimo de quatro vezes por dia, duas de manhã e duas à tarde.

• A desinfeção de mãos à entrada e saída do estabelecimento de ensino é obrigatória para todos os que o frequentem ou nele entrem. Assim sendo, é concomitantemente obrigatória a disponibilização, pela escola, pelo menos à entrada de cada recinto, de solução acética de base alcoólica (SABA) com que essa desinfeção deve ser assegurada;
• A lavagem das mãos, com água e sabão, tão frequente quanto possível, também é obrigatória, para todos, antes e após as aulas/atividades pedagógicas, antes e após eventuais refeições, antes e após a utilização de quaisquer outros espaços escolares, designadamente laboratórios, biblioteca, salas de informática, instalações sanitárias, bar/bufete, entre outros;
• A secagem das mãos após lavagem, nunca realizada através de jatos de ar, implica a disponibilização, pela escola, de toalhetes de papel em quantidade adequada à prossecução deste fim;
• A desinfeção e lavagem das mãos deverá ser realizada de acordo com as instruções da DGS, as quais constam de cartazes que terão de se encontrar afixados nas escolas em diferentes locais, designadamente nas instalações sanitárias e junto a doseadores de SABA.
• Além disso, dentro do possível, todos deverão evitar tocar em bens comuns e em superfícies como corrimãos, maçanetas, interruptores, etc.

• As máscaras são de uso obrigatório em todo o espaço escolar (salvo quando a sua utilização obste à função/tarefa a realizar, por exemplo, durante as refeições ou a atividade física em aulas de Educação Física) por todos os profissionais, docentes e não docentes, alunos a partir do 2.º CEB, encarregados de educação, ou quaisquer outros que nele permaneçam e pelo tempo em que tal suceda; relativamente aos alunos, a FENPROF vem defendendo que o uso obrigatório de máscara se deverá estender aos do 1.º CEB, em coerência com o que a própria DGS determina para crianças integradas nessa faixa etária em outros espaços públicos.
• A disponibilização de máscaras deverá ser garantida pela escola;
• Cartazes contendo as indicações da DGS para uma correta colocação e uso de máscaras terão de se encontrar afixados em diversos locais do estabelecimento de educação.

• O ato de tossir ou espirrar deverá ser realizado para a zona interior do braço, com o cotovelo fletido, e nunca para as mãos;
• Evitar tocar com as mãos nos olhos nariz e na boca, bem como na máscara;
• Utilizar lenços de papel para assoar, depositá-los em caixote de lixo após utilização e lavar as mãos com água e sabão de seguida.
• Cartazes alusivos a uma correta etiqueta respiratória deverão encontrar-se afixados em diversos locais do estabelecimento de educação.

Corresponde à sala, a criar obrigatoriamente em todas as escolas, para onde são conduzidos todos os eventuais casos suspeitos de COVID-19. Nestas salas deverão respeitadas as seguintes normas e condições:

• Deve ter ventilação natural ou sistema de ventilação forçada, a funcionar em modo de extração (nunca em modo de circulação);
• Só deve ter superfícies lisas, facilmente laváveis (livre de tapetes, alcatifas ou cortinados);
• Deve encontrar-se equipada com telefone, cadeira confortável ou marquesa (para descanso e conforto do caso suspeito enquanto aguarda a validação de caso e o eventual transporte pelo INEM), kit com água e alguns alimentos não perecíveis, contentor de resíduos com saco de plástico e sem abertura manual, dispensador de SABA (disponível à entrada e no interior da sala), toalhetes de papel, máscaras cirúrgicas, luvas descartáveis e termómetro;
• Junto a esta sala, deverá ser disponibilizada uma instalação sanitária para uso exclusivo do(s) caso(s) suspeito(s)

Um docente que identifique (em sala de aula ou em qualquer outro espaço escolar) um caso suspeito de COVID-19 (ou seja, que apresente um ou mais sintomas da doença, como sejam febre, tosse, dificuldades respiratórias, dor de cabeça e/ou musculares, corrimento nasal, cansaço sem justificação aparente) deve seguir as indicações que sobre o assunto, imperativamente, deverão constar do plano de contingência, designadamente, entre outras, quanto:

• ao trajeto a seguir para a sala de isolamento;
• ao responsável pelo acompanhamento do caso suspeito nesse trajeto (se essa necessidade se colocar);
• aos responsáveis por contactar a linha SNS24 e a Autoridade de Saúde local no sentido de ser identificado o caso suspeito e todo o grupo de pessoas por ele contactado;
• às medidas de saúde pública a eventualmente aplicar aos contactos de alto risco.

• As crianças devem ser entregues à porta do estabelecimento de educação pré-escolar pelo seu encarregado de educação, ou por pessoa por ele designada, e recebidas por um profissional destacado para o efeito, evitando assim a circulação de pessoas externas no interior do recinto; a articulação com a família deverá privilegiar este contacto à entrada do estabelecimento, podendo ser complementada via telefone ou por meios digitais;
• As crianças, bem como os profissionais, docentes e não docentes, deverão trocar o calçado que levam de casa por outro apenas utilizado no espaço do Jardim de Infância, o qual permanecerá no estabelecimento de educação, devendo ser higienizado, todos os dias, após a saída da criança. Os profissionais terão de cumprir a mesma orientação.
• As crianças não poderão transportar brinquedos ou outros objetos não necessários de casa para o JI, devendo os respetivos encarregados de educação ser disso informados.
• Deve-se evitar concentrações nas idas à casa de banho.
• Deverão ser assegurados os apoios presenciais mobilizados para as crianças acompanhadas pelos técnicos e/ou docentes da Intervenção Precoce. Este trabalho deve ser acompanhado pela equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva (EMAEI), em estreita articulação com o educador e com as equipas locais a funcionar no âmbito do Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI).
• No recreio, deverá ser assegurado um desfasamento da permanência entre os diferentes grupos de crianças e/ou dividir o mesmo em áreas afetas a cada grupo, garantindo-se a higienização dos equipamentos após cada utilização;
• Sempre que aplicável, as peças de roupa suja devem ir para casa em saco de plástico, fechado.

• Devem ser privilegiadas as atividades que decorram no exterior (pátios, logradouros, jardins), em regime rotativo dos grupos;
• Ocorrendo em salas, deverá privilegiar-se as mais amplas e arejadas, removendo-se os acessórios não essenciais à prática daquelas atividades, reforçando-se a limpeza e desinfeção dos que lá permaneçam;
• Deverá garantir-se a existência de material individual necessário para cada atividade ou assegurar a desinfeção dos objetos entre utilizações que haja necessidade de partilhar entre crianças;
• Deverá ser maximizado o distanciamento físico entre as crianças quando estão em mesas, sem comprometer o normal funcionamento das atividades pedagógicas.

• A deslocação para a sala de refeições, caso aplicável, deve ser desfasada para evitar o cruzamento de crianças, ou, quando tal não for possível, será de considerar fazer as refeições na sala de atividades;
• Os lugares devem estar marcados, de forma a assegurar o máximo de distanciamento físico possível entre crianças;
• Antes e depois das refeições, as crianças devem lavar as mãos acompanhadas, para que o façam de forma correta;
• Não devem ser partilhados quaisquer equipamentos ou alimentos;
• Deverá ser realizada, entre trocas de turnos, a adequada limpeza e desinfeção das superfícies utilizadas;
• Os equipamentos e utensílios da criança a devolver aos encarregados de educação devem ser colocados em saco descartável, quando aplicável.

• Carteiras terão de estar dispostas, preferencialmente, num só sentido (alunos nunca poderão estar virados de frente uns para os outros) e encostadas a janelas e paredes, garantindo, sempre que possível, um distanciamento físico mínimo de 1 metro entre alunos/docentes;
• Como referido atrás, portas e janelas deverão manter-se abertas;
• As aulas de cada turma deverão decorrer, dentro do possível, na mesma sala e com lugar fixo por aluno

• Talheres e guardanapo fornecidos em embalagem específica;
• Mesas sem objetos em cima;
• Higienização das mesas e cadeiras após cada utilização;
• Ventilação que permita a contínua renovação do ar;
• Possibilidade de existência de modalidade de take-away.

• Deverá ser privilegiada a utilização de espaços exteriores;
• Em espaço fechado, garantia de ventilação, natural ou mecânica, que assegure uma eficaz renovação de ar;
• Obrigatoriedade de utilização de calçado de acesso exclusivo às instalações desportivas;
• Uso obrigatório de máscara por todos, exceto, tratando-se de alunos e professor(es), quando na prática de exercício físico.
• Lavagem obrigatória de mãos com água e sabão, ou desinfeção com recurso a SABA, por alunos, profissionais e outros à entrada e saída de instalações desportivas;
• Garantia de distanciamento físico mínimo de 3 metros entre alunos/professores, o que poderá determinar a necessidade de remoção de equipamentos pré-existentes, por um lado, e de reajustar as atividades a desenvolver, por outro;
• Delimitação de áreas de prática que orientem o posicionamento dos alunos, como marcações no chão, linhas limitadoras, etc.;
• Deverá ser evitada a partilha de material entre alunos, sem que a sua desinfeção, entre utilizadores, esteja assegurada;
• Obrigatoriedade de limpeza e desinfeção, entre aulas, de materiais e equipamentos utilizados;

Acompanhando a posição dos especialistas em saúde pública, a FENPROF considera muito importante a realização de rastreios à Covid-19, com a testagem de toda a população escolar, não para discriminar, mas para proteger professores, trabalhadores não docentes das escolas, alunos e famílias. Não tendo sido realizado antes de forma generalizada (apenas algumas autarquias avançaram com rastreios a professores e funcionários), eles deverão realizar-se agora, sendo dada prioridade ao concelhos onde exista maior número de casos ativos ou estejam a surgir surtos na comunidade. Aguardar que surjam casos nas escolas para, depois, submeter a comunidade escolar a testes é imprudente, pois a transmissão poderá estar a acontecer sem que haja qualquer tipo de intervenção até ao momento em que surjam sintomas em algumas pessoas.

• Limpeza, higienização e desinfeção prévia profundas das instalações, procedimento que deverá manter-se ao longo de todo o ano, não cabendo a docentes ou alunos limpar os espaços escolares. Deverá o ME e os municípios garantirem os recursos adequados para essa exigente tarefa.
• Parecer favorável da autoridade de saúde local antes da abertura das instalações, pois na direção da escola não existem técnicos de saúde pública, não lhes cabendo, por isso, assumir responsabilidades sobre as condições existentes para a reabertura dos estabelecimentos. Governo e Direção-Geral da Saúde, embora envolvem a autoridade de saúde local na decisão sobre medidas a tomar no caso de surgirem infeções nas escola, não adotou este procedimento prévio, o que se considera negativo.

A Direção-Geral de Saúde considera que a distância de segurança sanitária entre pessoas é de 2 metros, por este vírus se transmitir por disseminação de gotículas respiratórias, produzidas quando uma pessoa infetada tosse, espirra ou fala, que podem ser inaladas ou pousar na boca, nariz ou olhos de pessoas que estão a distância inferior àquela (in sítio da DGS). Não se compreende (nem aceita) que, no caso das escolas, se tenha admitido, em maio uma distância inferior, de 1,5 a 2 metros, e que agora esse distanciamento seja de, apenas, 1 metro se possível. O distanciamento é uma das medidas de segurança sanitária que autoridades de saúde nacionais e internacionais consideram essenciais para conter a transmissão. Nas salas de aula, o ministério da Educação desvaloriza o distanciamento e a Direção-Geral da Saúde recusa esclarecer se valida a regra que foi estabelecida.

Para além do distanciamento, a DGS afirma, nas medidas que divulgou de prevenção para as escolas, que deverão constituir-se pequenos grupos de alunos, devendo estes manter-se juntos nos intervalos. Para a comunidade, na atual situação de contingência, os grupos de pessoas (ajuntamentos) não deverão ir além das 10 pessoas. Para as escolas, irresponsavelmente, o partido do governo inviabilizou, na Assembleia da República, a redução do número de alunos por turma e nas orientações enviadas às escolas manteve as turmas com a mesma dimensão, ignorando toda e qualquer recomendação em contrário.

Sendo de uso obrigatório, cabe ao Ministério da Educação garantir a distribuição gratuita de equipamentos de proteção individual (EPI) e disponibilizar gel, que deverá ser colocado em diversos locais de fácil acesso, para serem utilizadas por toda a comunidade escolar. Caso os equipamentos e desinfetantes não sejam disponibilizados, o docente não deverá dar início a qualquer atividade, mantendo-se no exterior da escola, e os alunos também deverão permanecer no exterior, mantendo, entre si, o distanciamento recomendado.

Em relação aos EPI, todos os alunos a partir dos 10 anos terão de usar máscara; no caso de creches, jardins de infância e instituições de ensino especial a FENPROF considera que, para além das máscaras, há outros equipamentos, como viseiras, luvas e batas, que poderão ser necessários, uma vez que, em diversas circunstâncias, terá de haver contacto físico com as crianças. Poderão, tanto em instituições de ensino especial, como nas escolas públicas, a docentes de educação especial e a trabalhadores não docentes, ser fornecidos outros equipamentos adequados ao tipo de atividade que terão de desenvolver. As máscaras, em particular destes docentes e técnicos, deverão ser transparentes.

No caso das instituições de ensino especial, assim como no apoio a prestar, na generalidade das escolas, aos alunos apoiados com medidas seletivas e adicionais, as “condições de segurança necessárias” deverão ser estabelecidas em articulação com as famílias e com os trabalhadores docentes e não docentes que trabalham diretamente com os alunos.

Havendo estudos que apontam para a existência de níveis infeciosos, em crianças abaixo dos 10 anos, iguais ou superiores aos adultos, com a possibilidade de também serem agentes de transmissão, entende a FENPROF que a utilização de máscara deveria ter lugar a partir dos 6 anos (medida adotada, por exemplo, em Espanha).

Todos os espaços da escola deverão ser devidamente limpos e desinfetados, de acordo com orientações da DGS, após cada utilização. Referimo-nos a salas de aula, mas, igualmente, a laboratórios, salas TIC, bibliotecas, instalações desportivas, instalações sanitárias, refeitórios, bares e quaisquer outros que estejam em funcionamento. Em relação aos intervalos entre aulas ou atividades as instalações deverão ser devidamente arejadas e limpas, o que implicará que os alunos não permaneçam nas mesmas, pelo que nas escolas deverão criadas condições para a manutenção do grupo/turma.

Nas aulas em que sejam utilizados instrumentos ou equipamentos que não permitam a utilização de máscara (por exemplo, instrumentos de sopro nos conservatórios), deverão ser criadas barreiras à projeção de aerossóis e, entre cada utilização, o espaço terá de ser higienizado.

A falta de assistentes operacionais está a levar algumas escolas a impor aos docentes e alunos a realização da limpeza das instalações. Para além de essa não ser responsabilidade de docentes e alunos, recorda-se que a exigência da limpeza a realizar é de tal ordem que os assistentes operacionais tiveram de receber formação prestada pelos militares. Seria estranho, agora, considerar-se que, afinal, tal limpeza poderá ser feita sem o grau de exigência a que a pandemia obriga.

A FENPROF considera que as escolas fizeram tudo o que estava ao seu alcance para se organizarem e garantirem um funcionamento dentro das normas de segurança sanitária. Contudo, há limites, impostos pelo Ministério da Educação, que impediram soluções mais seguras e adequadas. Foi o caso, por exemplo, do distanciamento ou da constituição de pequenos grupos. Para a FENPROF, as escolas, através dos seus órgãos adequados, deverão poder decidir as formas de organização e funcionamento adequadas. Os órgãos de gestão das escolas não podem ser encarados pelo ministério da Educação como simples mandaretes. Por exemplo, gestão de espaços, horários e de pessoal não docente, a par da sua contratação, aquisição de EPI ou produtos de limpeza, deverão ser competências dos órgãos de gestão das escolas que, para o efeito, contarão com os recursos financeiros indispensáveis.

O horário de trabalho dos professores e dos educadores não foi alterado, mantendo-se o disposto no Estatuto da Carreira Docente, quer em relação à duração, quer à organização interna (componentes distintas com funções próprias). Em caso de dúvida ou evidente sobretrabalho, os docentes deverão consultar o seu Sindicato da FENPROF.

As escolas deverão garantir equipamentos e condições para, caso haja necessidade de recorrer a soluções de emergência, os professores não terem, mais uma vez, de utilizar os seus próprios equipamentos.

Docentes integrados em grupos de risco deverão apresentar declaração na escola, que deverá referir expressamente que o doente se encontra abrangido pelo disposto no artigo 25.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na redação em vigor. De acordo com o quadro legal em vigor, a estes docentes poderá ser atribuída atividade em teletrabalho (caso exista), atividade na escola com proteção acrescida relativamente a contactos com outras pessoas ou, não havendo qualquer dessas possibilidades, o docente terá, a todo o tempo, as ausências justificadas, sendo-lhe devido o pagamento integral do salário durante 30 dias. A FENPROF considera que esta legislação deverá ser atualizada, tendo em conta a situação de pandemia que existe e que, como é referido pelos especialistas, não durará apenas 30 dias. O ministério da Educação pretende que estes docentes entreguem atestado médico o que, no entanto, como tem sido assinalado por alguns médicos, poderá constituir uma baixa fraudulenta, pois não há uma impossibilidade de prestar serviço, o que há é um risco elevado para a saúde e a vida destes docentes, caso sejam infetados pelo vírus SARS-CoV-2

Caso o professor ou educador seja portador de outra situação de doença, ainda que não inserida em grupo de risco, mas que, pela sua gravidade, o médico considere desaconselhável a sua presença na escola, deverá aquele atestar essa situação através de declaração para que lhes sejam criadas as condições de proteção reforçada, igualmente referindo expressamente que, em virtude dessa especial gravidade, o doente se encontra abrangido pelo disposto no artigo 25.º-A do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, na redação em vigor.