FENPROF obtém esclarecimentos sobre relatório de auto avaliação
Perante atitudes contraditórias das escolas relativamente à entrega do relatório de auto avaliação dos docentes dos quadros ("de carreira", na terminologia do MEC) a FENPROF solicitou e obteve do MEC alguns esclarecimentos.
- Para aceder à nota informativa da DGAE seguir esta ligação
FENPROF reuniu com os Secretários de Estado do Ensino Superior e da Ciência
Poucas respostas para muitos problemas!
A FENPROF reuniu (17/01/2012) no MEC com o Secretário de Estado do Ensino Superior e a Secretária de Estado da Ciência para debater a situação do sector e obter respostas para um conjunto largo de problemas que constam do documento entregue pela FENPROF. Na reunião estiveram presentes, pela FENPROF, os coordenadores dos departamentos de Ensino Superior e Investigação dos Sindicatos, o coordenador do departamento do Ensino Superior e Investigação, o Presidente do Conselho Nacional e o Secretário Geral da Federação (foto: delegação sindical).
CCT do Particular e Cooperativo
Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nº 30, 15/08/2011, a alteração salarial e outras e texto consolidado do Contrato Colectivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo acordado entre a FENPROF e a AEEP. O CCT terá o seu início de vigência cinco dias após a sua publicação no Boletim de Trabalho e Emprego e vigorará por um prazo mínimo de dois anos.As tabelas salariais e as cláusulas de expressão pecuniária terão uma vigência mínima de um ano, serão revistas anualmente, produzindo efeitos a 1 de Setembro. Brevemente todos os sócios do Ensino Particular e Cooperativo dos respectivos Sindicatos da Federação irão receber o Caderno da FENPROF com o texto consolidado do C.C.T. do E.P.C.
MEC clarifica algumas posições, mas mantém um dos mecanismos que os professores mais contestam: as quotas!
O MEC apresentou esta segunda-feira, dia 29, uma nova versão do seu projeto de regime de avaliação do desempenho docente que mereceu, da FENPROF, uma primeira apreciação.A Federação considera que o projeto apresentado pelo MEC apresenta alguma simplificação burocrática relativamente ao modelo em vigor e, sobre o mesmo, apresentou uma primeira posição que será complementada na próxima sexta feira, após a realização da reunião do seu Secretariado Nacional. Um dos aspetos que mais dúvidas levantou junto dos professores foi a forma de operacionalizar a designada “avaliação externa”. Neste domínio, o MEC parece não ter ainda respostas sobre como pretende concretizar esse procedimento remetendo para momento posterior a sua regulamentação.
Projeto de avaliação apresentado pelo MEC: primeira reação da FENPROF
A FENPROF entregou esta terça-feira, 23 de Agosto, no Ministério da Educação e Ciência, um documento contendo a sua primeira reação face ao projeto de diploma legal apresentado pelo MEC para estabelecer um novo regime de avaliação.Neste documento, a FENPROF questiona o Ministério da Educação sobre diversos aspetos do seu projeto. É um projeto que, para a FENPROF, não rompe com o atual modelo de avaliação, apenas aprova um novo regime que, em alguns aspetos não parece exequível. Contudo, o texto apresentado pelo Ministério deixa inúmeras dúvidas que, antes de qualquer parecer ou contraproposta carecem de esclarecimento. É isso que a FENPROF pretende saber, urgentemente, para, na reunião que se realizará na próxima semana, a discussão a ter lugar já se desenvolva com todos os elementos em cima da mesa.
Do ponto de vista de político, a FENPROF fez saber ao MEC que: 1. Não está disponível, neste momento, para qualquer revisão do ECD, exceto nos aspetos que, eventualmente, venham a resultar das alterações a introduzir no regime de avaliação; 2. Um eventual acordo a propósito da avaliação de desempenho docente deverá ser de caráter geral e incluir matérias sobre: Estabilidade profissional e de emprego, Proteção na doença e Carreira docente, nomeadamente o desbloqueamento das progressões na carreira.
FENPROF reúne no MEC no dia 24 (quarta-feira)
...para discutir e resolver aspectos relacionados com emprego e apoio na doença mas também para resolver ilegalidades que se arrastam no tempo
A FENPROF reunirá com o MEC, no caso com o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, a 23 e 24 de Agosto, nos dois dias às 10 horas. No primeiro dia, o único ponto da ordem de trabalhos será a avaliação do desempenho docente; no segundo, estarão em cima da mesa a situação dos docentes que, em Setembro, ficarão sem serviço distribuído (contratados e docentes dos quadros) por força da eliminação de horários de trabalho e dos que, reunindo condições para serem destacados por condições específicas, não obtenham colocação; e a abordagem e respostas às situações ilegais relacionadas com a carreira docente, cuja resolução é urgente e que constam de documento que a FENPROF entregou no MEC em 18 de Julho passado.
Situações ilegais de resolução urgente (documento entregue ao Ministro em 18 de Julho de 2011)
Questões relacionadas com emprego (contratação e horários-zero)
Situação de docentes candidatos a DCE que não obtiverem colocação
Docentes com doenças graves ou familiares dependentes estão preocupados com eventual não deslocação de escola ao abrigo de D.C.E.!
FENPROF entende que MEC e Governo deverão resolver o problema e não penalizar ainda mais quem já é tão penalizado pela vida!
São 9 – nove – os/as docentes da Região Autónoma dos Açores que se candidataram a Destacamento por Condições Específicas (DCE) – deslocação de escola por motivo de doença ou acompanhamento de familiar dependente – mas viram indeferido o seu pedido. As situações são mais do que justificáveis, por exemplo: casos do foro oncológico a exigir tratamento ininterrupto, acompanhamento de familiares dependentes, como é o caso de professora que acompanha filho tetraplégico internado no Alcoitão, entre outras...
FENPROF envia ao MEC contra-proposta de princípios gerais sobre avaliação de desempenho docente
A FENPROF enviou ao MEC esta sexta-feira, 5 de Agosto, os seus princípios gerais para a aprovação de um modelo de avaliação de desempenho docente que seja efectivamente novo.São, como destaca uma nota de imprensa da federação, "princípios essenciais a respeitar na construção de um modelo de avaliação que seja, efectivamente, novo e rompa definitivamente com a matriz que ainda vigora". "Espera-se, dia 12, que o MEC dê a conhecer uma proposta que traduza um corte com o modelo vigente desde 2007. Trata-se de um modelo reconhecidamente negativo a ponto de ter levado, e bem, o maior partido do actual governo a considerá-lo monstruoso e kafkiano", lembra a FENPROF.
Princípios apresentados pelo MEC são demasiado gerais
Calendário negocial alargado para Setembro permitirá o envolvimento dos professores!
Os princípios gerais apresentados (29/07/2011) pelo MEC, sobre o futuro modelo de avaliação dos docentes, são demasiado gerais não permitindo perceber qual o modelo que afinal é defendido pelo actual governo. Dir-se-ia que a reunião de hoje constituiu uma espécie de compasso de espera que permitirá à equipa do MEC, agora, desenhar o modelo que apresentará no dia 12 de Agosto para negociação sindical. Na foto: delegação da FENPROF presente no MEC.
FENPROF colocou Governo perante três grandes desafios, apresentando posições e requerendo respostas
A FENPROF reuniu com o MEC (26/07/2011) para debater questões relacionadas com o Ensino Superior e a Ciência. Para a FENPROF, o aumento da escolarização da população, com metas ambiciosas a atingir até 2020, a melhoria da qualidade e das condições de funcionamento das instituições de Ensino Superior e da Ciência e a valorização dos meios humanos são três grandes desafios que se colocam a este sector e aos quais o Governo, através da equipa ministerial há um mês empossada, não pode deixar de responder positivamente.A delegação sindical foi constituída pelo Secretário-Geral, pelo Coordenador do seu Departamento de Ensino Superior e pelos coordenadores dos departamentos de ensino superior de cada Sindicato que integra a FENPROF.
M.E. insiste em impor regras que desorganizam os horários dos docentes
FENPROF EXIGE NEGOCIAÇÃO
O ME teima em não negociar matérias que são de negociação obrigatória, neste caso as regras de organização do próximo ano escolar. O projecto do ME, a concretizar-se, altera profundamente regras de elaboração dos horários dos professores e será uma das traves mestras da política de redução do número de professores no sistema público de ensino. Depois de a FENPROF ter exigido uma negociação séria destas matérias, o ME, em 12 de Janeiro, reafirmou a sua intenção de não negociar; a FENPROF fez saber que não abdica da negociação. Esta troca de posições teve lugar através dos ofícios que se divulgam: o primeiro recebido do Gabinete do SEAE, o segundo enviado, em resposta, à Ministra da Educação.
Por razões legais e também por razões políticas, esta negociação é obrigatória e a FENPROF não abdica desse direito. É o futuro de milhares de professores que está em causa.
Após um ano de impasse foram retomadas as reuniões de negociação entre a FENPROF e a ANESPO
Reiniciou-se, no dia 21 de Outubro, o processo negocial entre a FENPROF e a ANESPO, com vista à celebração de um contrato colectivo de trabalho para os professores e formadores das escolas profissionais. Há nova reunião agendada. FENPROF pretende reverter a negociação em defesa dos legítimos interesses dos docentes.
FENPROF propõe medidas que defendem a Escola Pública e garantem respeito por direitos dos docentes
FENPROF reuniu (28/07/2010) no Ministério da Educação, com o objectivo de apresentar as suas propostas referentes ao Regime Jurídico de Formação Contínua de Professores e ao Regime de Educação Especial. Aproveitando a realização da reunião, a FENPROF também colocou questões respeitantes à aplicação do Estatuto da Carreira Docente, à elaboração dos horários de trabalho dos professores, à alteração da legislação sobre a Rede de Bibliotecas Escolares, entre outros aspectos.
Ofício da FENPROF dirigido à Ministra da Educação
A FENPROF recebeu, no passado dia 23, dois projectos de despachos que visam alterar, respectivamente, o calendário escolar e as regras para organização pedagógica e funcionamento das escolas para 2010/2011. A FENPROF manifesta o seu mais veemente protesto pelo facto de o Ministério da Educação pretender que estes dois projectos não sejam negociados, desde logo por estarmos perante matérias de negociação obrigatória.
Reordenamento da rede escolar: FENPROF no ME para exigir esclarecimentos e respostas concretas
Neste encontro, na 5 de Outubro, a FENPROF reafirmará o seu desacordo com o designado reordenamento da rede, que se encontra em curso, não porque não entenda ser necessário um verdadeiro reordenamento, mas porque o que está a acontecer trata-se apenas da concretização de decisões políticas que não têm em conta a realidade do terreno, as posições das comunidades locais, as posições dos órgãos das escolas e a opinião dos pais e encarregados e educação. Encerrar uma escola por apenas contar com 20 e não com 21 alunos, sem ter em conta as respostas educativas e sociais que serão prestadas às crianças, e a sua qualidade, é inaceitável, sublinha uma nota de imprensa da FENPROF.
Actas negociais contribuem para clarificar o processo e definir objectivos reivindicativos da acção sindical
Em 8 de Janeiro de 2010, a FENPROF subscreveu um acordo de princípios com o Ministério da Educação, de cuja negociação se obtiveram, entre outros, os seguintes resultados: a eliminação de uma inaceitável divisão da carreira em categorias hierarquizadas; a dispensa de todos os docentes contratados, já com avaliação, de se submeterem a uma não menos inaceitável prova de ingresso; a realização, em 2011, de um concurso extraordinário de docentes com vista ao ingresso de professores nos quadros e à mobilidade dos que já neles se encontram. [...] Como sempre acontece, a FENPROF divulga as actas daquele processo negocial que terminou, pois, para além de não serem confidenciais, constituem um óptimo instrumento para se fazer um balanço da negociação e, também a partir dele, estabelecer os objectivos reivindicativos para o futuro da acção sindical.
Ministra da Educação condenada por desobediência ao tribunal
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja condenou (6/5/2010) a Ministra da Educação por desobediência ao próprio Tribunal.
Factor Avaliação não deverá entrar para o cálculo da Graduação Profissional
A FENPROF manteve durante o dia de ontem (12/04/2010), na sequência do que já acontecera na semana passada, um contacto quase permanente com o Ministério da Educação no sentido de ser prorrogada, por mais um ano, a norma que permite a não consideração da avaliação de desempenho como factor de graduação profissional para efeitos de concurso. Posteriormente, no âmbito da negociação para revisão do regime de concursos, a FENPROF pretende eliminar a influência da avaliação de desempenho, definitivamente, naquele regime.
Negociação suplementar da Avaliação de Desempenho
Aspectos práticos poderão ser resolvidos, o que é importante; desenvolvimento do modelo de avaliação, contudo, continua a merecer grande apreensão, como sublinha a FENPROF, que reuniu em 9 de Abril, no Ministério da Educação, no âmbito da negociação suplementar do projecto de decreto regulamentar da avaliação de desempenho dos professores, cujo processo requereu.
FENPROF requer negociação suplementar do projecto de decreto regulamentar sobre avaliação de desempenho
Desta forma, a FENPROF pretende esgotar todas as possibilidades que a lei lhe confere para, em defesa dos legítimos interesses dos docentes, introduzir melhorias naquele diploma legal, bem como acautelar direitos que estão a ser postos em causa.
Alterações propostas ao Estatuto do Aluno
FENPROF alerta para as dificuldades que o próximo modelo de avaliação continuará a levantar nas escolas
A FENPROF reuniu no passado dia 24 de Março, no Ministério da Educação, em Lisboa, no âmbito das negociações que visam regulamentar a avaliação do desempenho docente. Como a delegação sindical afirmou na reunião, a FENPROF considera que o projecto do ME levanta preocupações relativamente à sua futura aplicação, uma vez que, como se afirma no parecer que foi entregue, “consagrará aspectos que serão perniciosos quando implementados, na medida em que funcionam ao invés daquilo que é o perfil da Escola Pública e na medida em que será indutor de práticas que obstaculizam ou tornam mais complexo o desempenho propriamente dito”.