A reunião, realizada na passada quarta-feira, na 24 de Julho, pelo seu caráter técnico, não possibilitava qualquer discussão política com o MEC, mas pretendia proporcionar, pelo menos, a correção de alguns aspetos que agravam a instabilidade e as injustiças. As questões colocadas foram as que os professores mais fizeram chegar aos seus Sindicatos. Desta reunião entre a FENPROF e a DGAE, estando presentes o respetivo Diretor-Geral e a equipa responsável pelas colocações de docentes, resultaram informações que são importantes para os professores e das quais a FENPROF aqui dá conta.

FENPROF REJEITA PROVA PARA INGRESSO NUMA PROFISSÃO EM QUE MUITOS JÁ INGRESSARAM HÁ ANOS E FORAM POSITIVAMENTE AVALIADOS

Ao fim de duas reuniões realizadas a 23 de agosto, nada de significativo mudou na intenção do MEC de submeter à realização de uma “prova de avaliação de conhecimentos e capacidades” os professores que ainda não conseguiram ingressar num quadro. Novidade, porém, é que para a realizar os professores até terão de pagar uma taxa, conforme informação prestada pelo MEC…

Proposta alternativa global da FENPROF

Desonestos

Por exigência da FENPROF e de acordo com o que a Lei determina, o MEC reagendou a negociação suplementar sobre a iníqua prova a que quer sujeitar todos os docentes não integrados na carreira para sexta-feira, dia 23, às 10H15, no Palácio das Laranjeiras. Esta segunda data cumpre, finalmente, os prazos legais, , ao contrário do que acontecia com a primeira convocatória que chegou à FENPROF. Como na altura foi denunciado, a pressa em encerrar este assunto durante o mês de agosto, nas costas dos professores, levou o MEC, por mais do que uma vez, a desrespeitar até os próprios prazos para a convocação de reuniões negociais.

O calendário para a discussão e a negociação da regulamentação pretendida pelo MEC para o que agora designa como “prova de avaliação de conhecimentos e capacidades” foi deliberadamente curto e insuficiente e foi imposto pelo MEC para tentar “resolver” a matéria em causa nas costas dos professores, ainda por cima, ou precisamente por causa disso, falando-se de matéria potencialmente conflitual e ameaçadora para todos aqueles a quem o MEC continua a negar a entrada na carreira. Não se compreende, aliás, aquilo que erradamente poderia ser lido como simples urgência do MEC quando, como o próprio SEEBS lembrou, a prova aguarda concretização há vários anos.

Reuniões de 05 de agosto de 2013:

• Prova de avaliação de conhecimentos e capacidades
• Regime jurídico da formação contínua de docentes

Consoante a sensibilidade e a gravidade imediata das matérias, o MEC assumiu hoje (5/08/2013) posições diferentes face à importância defendida pela FENPROF de auscultação e intervenção dos docentes nos processos negociais. "Uma atitude que, mais uma vez, não abona a favor da seriedade política e negocial da actual equipa do Ministério", como sublinhou à comunicação social João Louceiro, membro do Secretariado Nacional da FENPROF, à saída da reunião no MEC (5/08/2013). / JPO

"Ministério ENCERROU «UNILATERALMENTE» AS NEGOCIAÇÕES COM PROFESSORES": REPORTAGEM tvi

Projeto de decreto lei (prova de avaliação)

Projeto de decreto regulamentar (prova de avaliação)

Projeto Regime Jurídico Formação Contínua de Professores

A ata negocial de 25 de junho contém aspectos que teriam de ter acolhimento nas propostas de lei enviadas pelo governo à Assembleia da República e, nesse sentido, o MEC ficou de diligenciar junto dos partidos da maioria para que apresentassem propostas que concretizassem os compromissos. Conhecidas que são as propostas de alteração feitas pelas bancadas do PSD e CDS, constata-se, no entanto, que estas não correspondem ao que ficou estabelecido na ata negocial. Tudo isto foi abordado na conferência de imprensa (foto), realizada pela FENPROF, em Lisboa (26/07/2013), com a participação do Secretário Geral, Mário Nogueira e de outros dirigentes da Federação.

A FENPROF compareceu hoje, dia 26, nas reuniões convocadas pelo MEC no âmbito de processos negociais sobre a “Prova de Avaliação de Competências e Conhecimentos” e sobre o “Regime jurídico da Formação Contínua de Docentes”. A FENPROF já denunciou, e voltou a fazê-lo nesta oportunidade, a falta de credibilidade política de uma equipa ministerial que não respeita compromissos escritos, como aconteceu recentemente, e que não respeita as próprias normas da negociação coletiva inscritas na Lei. Não obstante, a Federação não declina a discussão e os direitos de negociação que exerce em nome e em defesa dos trabalhadores que representa.

- Solicitação de fundamentação sobre a prova de avaliação de conhecimentos e competências

- Solicitação de Informações relativas à prova de avaliação de conhecimentos e competências

- Solicitação de fundamentação sobre aspetos relacionados com a formação contínua

- Solicitação de Informações relativas ao regime de jurídico da formação contínua

PRESENÇA DE PROFESSORES JUNTO AO MEC SERÁ NATURAL, FACE À IMPORTÂNCIA DAS QUESTÕES EM AGENDA

Posição do CNE, conhecida a 5/07/20013, parece já ter sido ignorada pelo MEC

Soube-se, na sequência de parecer emitido pelo Conselho Nacional de Educação, da existência de um projeto do MEC que visa proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, ou seja, que volta a alterar a matriz curricular, ainda este ano revista. A FENPROF recorda que o objetivo do MEC para o ano em curso não teve a ver com qualquer avaliação realizada ou necessidade manifestada, decorrendo apenas da intenção de reduzir custos na Educação. Isto é, como então se afirmou, foram interesses alheios ao ensino e às aprendizagens dos alunos que levaram o MEC, entre outras medidas, a eliminar a EVT, a Educação Tecnológica, o Estudo Acompanhado ou a Educação para a Cidadania. São essas razões que parecem estar presentes no projeto enviado pelo MEC ao CNE, mas que não enviou, por exemplo, às organizações sindicais de docentes.

Projeto do MEC (obtido através de um órgão de comunicação social)

Parecer do CNE

Os professores portugueses desenvolveram um dos seus mais fortes processos de luta e fizeram-no de forma irrepreensível. A grande determinação que esteve presente ao longo de 18 dias, nos quais realizaram greve às avaliações (inviabilizando mais de 95% das reuniões previstas), participaram numa enorme Manifestação Nacional e realizaram uma das maiores e mais significativas greves nacionais, foi essencial para a obtenção dos compromissos que o MEC foi obrigado a assumir na ata de conclusão das negociações. 

PRIMEIRO DIA DE GREVE FOI FORTÍSSIMO E DEVERÁ OBRIGAR GOVERNO E MAIORIA A OUVIREM REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES

O primeiro dia da greve dos professores ao serviço de avaliações foi um êxito e demonstra com enorme clareza que os professores estão contra as atuais políticas educativas e as medidas que o governo e maioria parlamentar pretendem impor também na Educação. Em nota divulgada pelo seu Secretariado Nacional, a  FENPROF exorta os professores a manterem este nível elevadíssimo de adesão à luta nos dias que agora se seguem (11, 12, 13 e 14), pois só através de uma forte luta, como a que hoje se iniciou, será possível obrigar o governo e a maioria parlamentar que o apoia a alterarem as medidas que pretendem impor.

ALGUNS DADOS DA ADESÃO AO PRIMEIRO DIA DE GREVE AO SERVIÇO DE AVALIAÇÕES

"Esta reunião serviu, ao MEC e ao Governo, para reafirmar que o aumento do horário de trabalho e a mobilidade especial são mesmo para aplicar aos professores". 

As palavras são de Mário Nogueira, em diálogo com os jornalistas à saída da reunião (foto) realizada no passado dia 6, quinta-feira, de tarde, no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa. À noite, em nova reunião, o Ministério entregou a versão final do documento, continuando a ameaçar os professores portugueses com a antecâmara do desemprego - mobilidade ou requalificação profissional, venha o diabo e escolha...  Nessa versão final do projeto de mobilidade especial, o MEC  limitou-se a mudar um “em” e a acrescentar uma linha com a correção de um “erro jurídico”, explicou Mário Nogueira à comunicação social./ JPO

Sindicatos de professores decidem entregar novos pré-avisos de greve e contestam aprovação de proposta de lei pelo governo sem que se esgotassem os prazos negociais 

Reportagem na SIC Notícias com declarações do Secretário Geral da FENPROF

Posição da FENPROF a propósito do despacho sobre organização do ano letivo

Governo aprova mobilidade especial, rescisões e alargamento do horário de trabalho / Lusa

Promessas de Crato? Não, obrigado!

APROVAÇÃO DE PROPOSTA DE LEI PELO GOVERNO DESRESPEITA PROCEDIMENTOS NEGOCIAIS E ABRE NOVA FRENTE DE LUTA

Pré-Avisos de Greve entregues no passado dia 24/05/2013 junto do Primeiro Ministro e do Ministro da Educação e Ciência (foto), assim como de outras entidades.
 

• Pré-Aviso de Greve - 7 de Junho de 2013
• Pré-Aviso de Greve - 11 de Junho de 2013
• Pré-Aviso de Greve - 12 de Junho de 2013
• Pré-Aviso de Greve - 13 de Junho de 2013
• Pré-Aviso de Greve - 14 de Junho de 2013
• Pré-Aviso de Greve - 17 de Junho de 2013

DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DA FENPROF, HOJE, ÀS 16 HORAS, NA SEDE DO SPRC, EM COIMBRA

O Governo pretende, já em setembro, ver-se livre de milhares de professores dos quadros, para, assim, lhes reduzir o salário (de imediato, entre os 33,3% e os 52,9%) e iniciar o caminho que levará ao seu afastamento da profissão docente. Quantos, não se sabe ainda ao certo, mas tudo aponta para um número na ordem dos 10.000, para já!

Por grave violação do direito à negociação e tentativa de imposição de normativos ilegais.

Queixa contra o Ministério da Educação e Ciência por grave violação do direito à negociação estabelecido na Lei n.º 23/98, de 26 de maio

Convocatória

O MEC entregou (20/03/2013) à FENPROF uma proposta de alteração ao âmbito geográfico dos QZP – Quadros de Zona Pedagógica – que, na prática, ao mesmo tempo que os reduz de 23 para 7, aumenta fortemente a dimensão geográfica da maioria. Com este redimensionamento dos quadros, os docentes de QZP que atualmente são obrigados a concorrer a todas as escolas de áreas que distam, em muitos casos, até 40 km, passariam a ser obrigados a candidatar-se a escolas que distam mais de 200 km. Na foto: Anabela Delgado, do Secretariado Nacional da FENPROF, em declarações à comunicação social, junto ao MEC

Declarações de Anabela Delgado (vídeo)

Foram necessários mais de dois meses para o Ministro da Educação e Ciência aceitar reunir com a FENPROF, a organização sindical mais representativa dos docentes e investigadores portugueses!...

Professores em ação! Cronologia de uma luta que não pára! (atualizado a 14/03/2013)

O Conselho de Ministros de 31 de Maio de 2012 aprovou três diplomas, que o Governo considera estruturantes do Sistema Educativo, cuja entrada em vigor está prevista para o próximo ano lectivo: a Revisão da Estrutura Curricular dos Ensinos Básico e Secundário, o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar e a regulamentação do alargamento da Escolaridade Obrigatória até aos 18 anos. 

Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o alargamento da escolaridade obrigatória