Proposta de nova alteração curricular não foi apresentada às organizações representativas dos professores
Posição do CNE, conhecida a 5/07/20013, parece já ter sido ignorada pelo MEC
Soube-se, na sequência de parecer emitido pelo Conselho Nacional de Educação, da existência de um projeto do MEC que visa proceder à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho, ou seja, que volta a alterar a matriz curricular, ainda este ano revista. A FENPROF recorda que o objetivo do MEC para o ano em curso não teve a ver com qualquer avaliação realizada ou necessidade manifestada, decorrendo apenas da intenção de reduzir custos na Educação. Isto é, como então se afirmou, foram interesses alheios ao ensino e às aprendizagens dos alunos que levaram o MEC, entre outras medidas, a eliminar a EVT, a Educação Tecnológica, o Estudo Acompanhado ou a Educação para a Cidadania. São essas razões que parecem estar presentes no projeto enviado pelo MEC ao CNE, mas que não enviou, por exemplo, às organizações sindicais de docentes.
Projeto do MEC (obtido através de um órgão de comunicação social)
Saudação aos professores pelos resultados positivos que a sua luta tornou possíveis!
Os professores portugueses desenvolveram um dos seus mais fortes processos de luta e fizeram-no de forma irrepreensível. A grande determinação que esteve presente ao longo de 18 dias, nos quais realizaram greve às avaliações (inviabilizando mais de 95% das reuniões previstas), participaram numa enorme Manifestação Nacional e realizaram uma das maiores e mais significativas greves nacionais, foi essencial para a obtenção dos compromissos que o MEC foi obrigado a assumir na ata de conclusão das negociações.
Greve ao serviço de avaliações adiou quase todas as reuniões previstas
PRIMEIRO DIA DE GREVE FOI FORTÍSSIMO E DEVERÁ OBRIGAR GOVERNO E MAIORIA A OUVIREM REIVINDICAÇÕES DOS PROFESSORES
O primeiro dia da greve dos professores ao serviço de avaliações foi um êxito e demonstra com enorme clareza que os professores estão contra as atuais políticas educativas e as medidas que o governo e maioria parlamentar pretendem impor também na Educação. Em nota divulgada pelo seu Secretariado Nacional, a FENPROF exorta os professores a manterem este nível elevadíssimo de adesão à luta nos dias que agora se seguem (11, 12, 13 e 14), pois só através de uma forte luta, como a que hoje se iniciou, será possível obrigar o governo e a maioria parlamentar que o apoia a alterarem as medidas que pretendem impor.
ALGUNS DADOS DA ADESÃO AO PRIMEIRO DIA DE GREVE AO SERVIÇO DE AVALIAÇÕES
"Os professores não se deixam ir em cantigas..."
"Esta reunião serviu, ao MEC e ao Governo, para reafirmar que o aumento do horário de trabalho e a mobilidade especial são mesmo para aplicar aos professores".
As palavras são de Mário Nogueira, em diálogo com os jornalistas à saída da reunião (foto) realizada no passado dia 6, quinta-feira, de tarde, no Palácio das Laranjeiras, em Lisboa. À noite, em nova reunião, o Ministério entregou a versão final do documento, continuando a ameaçar os professores portugueses com a antecâmara do desemprego - mobilidade ou requalificação profissional, venha o diabo e escolha... Nessa versão final do projeto de mobilidade especial, o MEC limitou-se a mudar um “em” e a acrescentar uma linha com a correção de um “erro jurídico”, explicou Mário Nogueira à comunicação social./ JPO
Reportagem na SIC Notícias com declarações do Secretário Geral da FENPROF
Posição da FENPROF a propósito do despacho sobre organização do ano letivo
Governo aprova mobilidade especial, rescisões e alargamento do horário de trabalho / Lusa
Promessas de Crato? Não, obrigado!
APROVAÇÃO DE PROPOSTA DE LEI PELO GOVERNO DESRESPEITA PROCEDIMENTOS NEGOCIAIS E ABRE NOVA FRENTE DE LUTA
Pré-Avisos de Greve
Pré-Avisos de Greve entregues no passado dia 24/05/2013 junto do Primeiro Ministro e do Ministro da Educação e Ciência (foto), assim como de outras entidades.
- Pré-Aviso de Greve - 7 de Junho de 2013
- Pré-Aviso de Greve - 11 de Junho de 2013
- Pré-Aviso de Greve - 12 de Junho de 2013
- Pré-Aviso de Greve - 13 de Junho de 2013
- Pré-Aviso de Greve - 14 de Junho de 2013
- Pré-Aviso de Greve - 17 de Junho de 2013
Proposta do governo, a aplicar-se, é míssil apontado ao coração da escola pública e de milhares de professores!
Os milhares de docentes que caírem na teia da Mobilidade Especial, já em setembro, receberão, a partir daí, apenas 2/3 do seu salário. Como o teto máximo pretendido pelo governo é de 1.455 euros (três vezes a remuneração mínima garantida), um professor que se encontre no topo da carreira e seja apanhado nesta teia terá um corte de 52,9% da sua remuneração já dentro de 4 meses. Se considerarmos o ensino superior, então a redução imediata aplicada aos docentes poderá ultrapassar os 60%! Ao fim de ano e meio, com a remuneração sempre a reduzir, esses professores ficarão desempregados e sem qualquer tipo de subsídio!
Só há uma saída: PARA DERROTAR ESTAS MEDIDAS É PRECISO DEMITIR ESTE GOVERNO!
FENPROF pronuncia-se sobre proposta do Governo de "mobilidade especial"
DECLARAÇÃO DO SECRETÁRIO-GERAL DA FENPROF, HOJE, ÀS 16 HORAS, NA SEDE DO SPRC, EM COIMBRA
O Governo pretende, já em setembro, ver-se livre de milhares de professores dos quadros, para, assim, lhes reduzir o salário (de imediato, entre os 33,3% e os 52,9%) e iniciar o caminho que levará ao seu afastamento da profissão docente. Quantos, não se sabe ainda ao certo, mas tudo aponta para um número na ordem dos 10.000, para já!
FENPROF apresentou queixa contra MEC
Por grave violação do direito à negociação e tentativa de imposição de normativos ilegais.
Queixa contra o Ministério da Educação e Ciência por grave violação do direito à negociação estabelecido na Lei n.º 23/98, de 26 de maio
MEC pretende resolver problemas da rede à custa de forte agravamento da mobilidade geográfica dos docentes
O MEC entregou (20/03/2013) à FENPROF uma proposta de alteração ao âmbito geográfico dos QZP – Quadros de Zona Pedagógica – que, na prática, ao mesmo tempo que os reduz de 23 para 7, aumenta fortemente a dimensão geográfica da maioria. Com este redimensionamento dos quadros, os docentes de QZP que atualmente são obrigados a concorrer a todas as escolas de áreas que distam, em muitos casos, até 40 km, passariam a ser obrigados a candidatar-se a escolas que distam mais de 200 km. Na foto: Anabela Delgado, do Secretariado Nacional da FENPROF, em declarações à comunicação social, junto ao MEC
Ministro marca reunião para dia 22
Foram necessários mais de dois meses para o Ministro da Educação e Ciência aceitar reunir com a FENPROF, a organização sindical mais representativa dos docentes e investigadores portugueses!...
Professores em ação! Cronologia de uma luta que não pára! (atualizado a 14/03/2013)
Mais um instrumento para excluir e discriminar alunos
O Conselho de Ministros de 31 de Maio de 2012 aprovou três diplomas, que o Governo considera estruturantes do Sistema Educativo, cuja entrada em vigor está prevista para o próximo ano lectivo: a Revisão da Estrutura Curricular dos Ensinos Básico e Secundário, o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar e a regulamentação do alargamento da Escolaridade Obrigatória até aos 18 anos.
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o alargamento da escolaridade obrigatória
FENPROF obtém esclarecimentos sobre relatório de auto avaliação
Perante atitudes contraditórias das escolas relativamente à entrega do relatório de auto avaliação dos docentes dos quadros ("de carreira", na terminologia do MEC) a FENPROF solicitou e obteve do MEC alguns esclarecimentos.
- Para aceder à nota informativa da DGAE seguir esta ligação
FENPROF reuniu com os Secretários de Estado do Ensino Superior e da Ciência
Poucas respostas para muitos problemas!
A FENPROF reuniu (17/01/2012) no MEC com o Secretário de Estado do Ensino Superior e a Secretária de Estado da Ciência para debater a situação do sector e obter respostas para um conjunto largo de problemas que constam do documento entregue pela FENPROF. Na reunião estiveram presentes, pela FENPROF, os coordenadores dos departamentos de Ensino Superior e Investigação dos Sindicatos, o coordenador do departamento do Ensino Superior e Investigação, o Presidente do Conselho Nacional e o Secretário Geral da Federação (foto: delegação sindical).
CCT do Particular e Cooperativo
Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nº 30, 15/08/2011, a alteração salarial e outras e texto consolidado do Contrato Colectivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo acordado entre a FENPROF e a AEEP. O CCT terá o seu início de vigência cinco dias após a sua publicação no Boletim de Trabalho e Emprego e vigorará por um prazo mínimo de dois anos.As tabelas salariais e as cláusulas de expressão pecuniária terão uma vigência mínima de um ano, serão revistas anualmente, produzindo efeitos a 1 de Setembro. Brevemente todos os sócios do Ensino Particular e Cooperativo dos respectivos Sindicatos da Federação irão receber o Caderno da FENPROF com o texto consolidado do C.C.T. do E.P.C.
MEC clarifica algumas posições, mas mantém um dos mecanismos que os professores mais contestam: as quotas!
O MEC apresentou esta segunda-feira, dia 29, uma nova versão do seu projeto de regime de avaliação do desempenho docente que mereceu, da FENPROF, uma primeira apreciação.A Federação considera que o projeto apresentado pelo MEC apresenta alguma simplificação burocrática relativamente ao modelo em vigor e, sobre o mesmo, apresentou uma primeira posição que será complementada na próxima sexta feira, após a realização da reunião do seu Secretariado Nacional. Um dos aspetos que mais dúvidas levantou junto dos professores foi a forma de operacionalizar a designada “avaliação externa”. Neste domínio, o MEC parece não ter ainda respostas sobre como pretende concretizar esse procedimento remetendo para momento posterior a sua regulamentação.
Projeto de avaliação apresentado pelo MEC: primeira reação da FENPROF
A FENPROF entregou esta terça-feira, 23 de Agosto, no Ministério da Educação e Ciência, um documento contendo a sua primeira reação face ao projeto de diploma legal apresentado pelo MEC para estabelecer um novo regime de avaliação.Neste documento, a FENPROF questiona o Ministério da Educação sobre diversos aspetos do seu projeto. É um projeto que, para a FENPROF, não rompe com o atual modelo de avaliação, apenas aprova um novo regime que, em alguns aspetos não parece exequível. Contudo, o texto apresentado pelo Ministério deixa inúmeras dúvidas que, antes de qualquer parecer ou contraproposta carecem de esclarecimento. É isso que a FENPROF pretende saber, urgentemente, para, na reunião que se realizará na próxima semana, a discussão a ter lugar já se desenvolva com todos os elementos em cima da mesa.
Do ponto de vista de político, a FENPROF fez saber ao MEC que: 1. Não está disponível, neste momento, para qualquer revisão do ECD, exceto nos aspetos que, eventualmente, venham a resultar das alterações a introduzir no regime de avaliação; 2. Um eventual acordo a propósito da avaliação de desempenho docente deverá ser de caráter geral e incluir matérias sobre: Estabilidade profissional e de emprego, Proteção na doença e Carreira docente, nomeadamente o desbloqueamento das progressões na carreira.
FENPROF reúne no MEC no dia 24 (quarta-feira)
...para discutir e resolver aspectos relacionados com emprego e apoio na doença mas também para resolver ilegalidades que se arrastam no tempo
A FENPROF reunirá com o MEC, no caso com o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, a 23 e 24 de Agosto, nos dois dias às 10 horas. No primeiro dia, o único ponto da ordem de trabalhos será a avaliação do desempenho docente; no segundo, estarão em cima da mesa a situação dos docentes que, em Setembro, ficarão sem serviço distribuído (contratados e docentes dos quadros) por força da eliminação de horários de trabalho e dos que, reunindo condições para serem destacados por condições específicas, não obtenham colocação; e a abordagem e respostas às situações ilegais relacionadas com a carreira docente, cuja resolução é urgente e que constam de documento que a FENPROF entregou no MEC em 18 de Julho passado.
Situações ilegais de resolução urgente (documento entregue ao Ministro em 18 de Julho de 2011)
Questões relacionadas com emprego (contratação e horários-zero)
Situação de docentes candidatos a DCE que não obtiverem colocação
Docentes com doenças graves ou familiares dependentes estão preocupados com eventual não deslocação de escola ao abrigo de D.C.E.!
FENPROF entende que MEC e Governo deverão resolver o problema e não penalizar ainda mais quem já é tão penalizado pela vida!
São 9 – nove – os/as docentes da Região Autónoma dos Açores que se candidataram a Destacamento por Condições Específicas (DCE) – deslocação de escola por motivo de doença ou acompanhamento de familiar dependente – mas viram indeferido o seu pedido. As situações são mais do que justificáveis, por exemplo: casos do foro oncológico a exigir tratamento ininterrupto, acompanhamento de familiares dependentes, como é o caso de professora que acompanha filho tetraplégico internado no Alcoitão, entre outras...