A FENPROF recebeu, no final da tarde de 11 de Fevereiro, o projecto de diploma que pretende concretizar o acordo de princípios assinado em 7 de Janeiro. Há aspectos do projecto que não respeitam o estabelecido no texto de acordo, tendo já a FENPROF obtido garantia, junto do SEAE, que serão devidamente corrigidos. No dia 19 de Fevereiro (sexta-feira), data em que a FENPROF reunirá no ME, pelas 15h00 horas, no quadro da negociação deste projecto, será apresentado ao Ministério da Educação o indispensável parecer jurídico.

• Documento PDF – Proposta do ME de ECD

A FENPROF chegou a um acordo de princípios globais com o ME sobre alguns aspectos do ECD: Avaliação de Desempenho e Estrutura da Carreira

Numa intervenção em conferência de imprensa, após a assinatura do acordo, Mário Nogueira fez o balanço deste processo e garantiu que, sendo um acordo globalmente positivo para os docentes portugueses, a FENPROF não desiste de lutar por aspectos que considera essenciais no âmbito da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, nas matérias comuns aos restantes trabalhadores da Administração Pública e em processos negociais que se irão agora iniciar - as outras matérias do ECD e a vinculação dos professores contratados entre várias outras.

Acordo celebrado a 7 de Janeiro de 2009 entre a FENPROF e o Ministério da Educação

O ME não admitiu que todos os bons professores, assim considerados por serem classificados com a menção de Bom em sede de avaliação do seu desempenho, atinjam o topo da carreira o que, para os professores, é inaceitável. Por esse motivo, a FENPROF nunca aceitará qualquer acordo que não garanta que os professores avaliados com Bom atinjam o topo da carreira. Depois de um grande debate em torno desta matéria, o ME solicitou a disponibilidade da FENPROF para uma nova e última ronda negocial, comprometendo-se a apresentar um novo texto sobre as questões em debate. Uma proposta que a não garantir de que todos os bons professores atingirão o topo da carreira, não merecerá o acordo da FENPROF. Ficou marcada nova reunião para esta quinta-feira, 7 de Janeiro.

A 29 de Dezembro a FENPROF enviou ao M.E. as contra - propostas que entendeu necessárias para a celebração de um eventual acordo.

Leia aqui essas propostas.

A FENPROF reúne o seu Secretariado Nacional nesta quarta-feira, dia 30 de Dezembro, durante a manhã, momento em que decidirá a posição tomar e a apresentar ao ME na reunião que se realiza no mesmo dia.

• Descarregar documento do ME
  

No dia 28, segunda-feira, o ME fará chegar à FENPROF uma proposta de texto final que englobará os três aspectos que têm estado em cima da mesa negocial - estrutura da carreira, avaliação e transição entre modelos - e que pretenderá ser o texto sobre o qual se poderá vir a chegar a acordo. Se o texto a apresentar pelo ME constituir a síntese das que, até hoje, foram as posições que tornou públicas e, ontem (22/12), a Ministra da Educação reiterou na Assembleia da República, a FENPROF não assinará qualquer acordo, irá requerer a negociação suplementar e no dia 19 de Janeiro debaterá com os professores, nas escolas, a forma de continuar a luta contra um estatuto que não valoriza nem dignifica o exercício da profissão docente.

No conjunto "estrutura da carreira - avaliação de desempenho" foram identificadas, em sede negocial, três "grandes dificuldades": prova de ingresso; quotas na avaliação; contingentação por vagas. Dificuldades que, a não serem superadas, inviabilizarão a construção do consenso indispensável para que, no final deste processo, exista um acordo. Acordo esse que, a existir, será sempre global, integrando os dois aspectos em negociação, e nunca segmentado, sublinha a nota de imprensa divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF, nesta quarta-feira, dia 16, após reunião no ME.

• Proposta de princípios sobre a transição entre Modelos (estrutura da carreira e avaliação do desempenho)
  

A divergência principal da FENPROF, em relação à proposta do ME, continua a ser a existência de mecanismos administrativos (quotas na atribuição de classificações e vagas para acesso a escalões) que impedem os professores de, independentemente da qualidade do seu desempenho profissional e da classificação obtida em sede de avaliação, progredirem na carreira. Na foto: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, em declarações à comunicação social após a reunião no ME, em Lisboa.

O Secretariado Nacional da FENPROF reuniu em Lisboa, nos dias 3 e 4 de Dezembro para, entre outros aspectos, decidir a sua posição a propósito do processo negocial de revisão do Estatuto da Carreira Docente e, em particular, pronunciar-se sobre os projectos apresentados pelo Ministério da Educação e que se referem à estrutura da carreira e ao regime de avaliação de desempenho.

Parecer da FENPROF aos documentos apresentados pelo M.E. "Estrutura da Carreira Docente" e "Princípios para a Revisão do Modelo de Avaliação de Desempenho"

Proposta para a construção de um modelo coerente, integrado, compatível e eficaz

Como a FENPROF tem afirmado e fez questão de recordar na reunião de 2/12/2009, no ME, a existência de estrangulamentos administrativos (quer ao reconhecimento do mérito em sede de avaliação, quer à progressão na carreira) condicionará fortemente a possibilidade de se chegar a consenso, requisito indispensável à existência de acordo.
Na foto: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, em declarações à comunicação social.

• Princípios para a revisão do Modelo de Avaliação de Desempenho
• Estrutura da carreira docente dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário

A FENPROF reconhece como positiva a eliminação da divisão da carreira docente (Professor e Professor Titular), dando resposta ao problema da artificialidade das funções atribuídas aos professores e às dificuldades de organização das escolas. Todavia, a proposta ministerial mantém um dos aspectos mais contestados pelos docentes e que foi introduzido na carreira, precisamente, pela via da sua divisão: o estrangulamento do acesso aos patamares mais elevados, que se encontra sujeito a uma contingentação (dotação de vagas) dependente de uma decisão política em que sobreleva a autorização do Ministério das Finanças. Tal opção contraria o discurso, tantas vezes repetido, de reconhecimento e distinção do mérito dos professores. Neste contexto, o que determina o acesso ao topo da carreira não é o mérito revelado no exercício da actividade, mas a abertura de concurso e existência de vaga.

A FENPROF discorda da proposta apresentada pelo ME (25/11/2009), para alteração da actual estrutura da carreira, pois acabando com a divisão dos docentes em professores e professores titulares, substitui o momento em que a progressão se sujeitava a uma contingentação de vagas (o acesso à categoria de professor titular) por três momentos que correspondem ao acesso aos 3º, 5º e 7º escalões da carreira.

• Princípios da revisão do Estatuto da Carreira Docente e da sua articulação com a avaliação do desempenho (Proposta do ME, apresentada em 25/11/2009)
  
• Princípios e proposta de trabalho da FENPROF para uma nova estrutura da Carreira Docente

A FENPROF (presente na passada quarta-feira, 25/11, no ME, para a primeira de um conjunto de reuniões negociais) defende que a nova estrutura da carreira docente respeite os princípios defendidos pelos professores, cujo conteúdo foi objecto de documento entregue ao ME e que poderá ser consultado nesta página.

Sem medo das palavras, confirma-se: o segundo ciclo avaliativo está suspenso! Esta é uma boa notícia para as escolas e os professores, que se segue a outra que também foi tornada publica no dia 18 de Novembro: todos os professores serão avaliados no 1.º ciclo, independentemente de terem apresentado proposta de objectivos individuais.

• "Comunicação à Imprensa" do ME

Com a Recomendação aprovada (20/11/2009), nada de significativo se altera no imediato, mas é de registar que, pela primeira vez, o grupo parlamentar do PS não votou contra numa iniciativa em que é defendida a eliminação da divisão da carreira em categorias hierarquizadas, o que se tornou possível devido à alteração da correlação de forças que resultou do acto eleitoral de Setembro.Ganha agora ainda maior importância o processo de revisão do ECD cuja primeira reunião negocial terá lugar na próxima quarta-feira, dia 25 de Novembro. Um processo em que a FENPROF se empenhará ao máximo, apelando aos professores que, atentamente, o acompanhem, mantendo-se mobilizados para, a todo o momento, darem mais força, com o seu envolvimento e a sua mobilização, à acção sindical.

Na próxima semana terá início o processo de revisão do ECD. Os professores partem para este processo com a convicção de que será possível, por fim, alterar alguns dos aspectos mais negativos do actual estatuto, aprovando um novo ECD que dignifique os profissionais e valorize a profissão docente. Partem convictos e determinados.