GOVERNO TENTOU MAIOR ATAQUE DE SEMPRE AO ECD, MAS TEVE DE RECUAR!  O anúncio, pelo Ministério da Educação, de que serão retirados do projecto de ECD, todos os aspectos não negociados, que não decorriam do acordo de princípios, nem constavam da agenda negocial constitui uma óptima notícia para os professores. Aqueles aspectos alteravam profundamente a relação laboral dos professores (passando todos ao regime de contrato individual de trabalho), eliminavam os quadros das escolas e agrupamentos, acabavam com os concursos e outras formas de mobilidade legalmente previstas, separava o ingresso nos “quadros”/mapas das escolas do ingresso na carreira… no fundo criava maior instabilidade e precariedade na profissão docente e agravava as condições em que os professores trabalham nas escolas! Estamos, assim, em matéria negocial, de regresso à normalidade com uma solução em que prevaleceu a sensatez.

O Secretário Geral da FENPROF reafirmou a disposição das organizações sindicais na luta contra políticas que impliquem mais precariedade, mais instabilidade e tentativas de imposição de mão-de-obra barata, desinvestindo na Educação. / JPO

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A FENPROF não prescinde de discutir politicamente com a titular da pasta da Educação este lamentável e reprovável episódio cuja superação passa por serem eliminados do ECD todos os aspectos que nele foram introduzidos à margem do acordo de princípios e à revelia da negociação que se seguiu.

Conversas leva-as o vento e é disso que se trata – conversa – o que o ME veio dizer em comunicado. É o documento que o ME enviou à FENPROF, em 15 de Março, que nega a “conversa” de hoje do Ministério da Educação, não apenas no que respeita às formas de mobilidade, mas também em relação ao vínculo, aos quadros das escolas, às vagas, ao ingresso na carreira, aos requisitos para ingressar, às condições de progressão… para além de não ter em conta situações específicas de progressão na carreira que, a não serem incluídas nas disposições transitórias, impedirão a progressão, já este ano, a milhares de professores.

A FENPROF recebeu, no final da tarde de 11 de Fevereiro, o projecto de diploma que pretende concretizar o acordo de princípios assinado em 7 de Janeiro. Há aspectos do projecto que não respeitam o estabelecido no texto de acordo, tendo já a FENPROF obtido garantia, junto do SEAE, que serão devidamente corrigidos. No dia 19 de Fevereiro (sexta-feira), data em que a FENPROF reunirá no ME, pelas 15h00 horas, no quadro da negociação deste projecto, será apresentado ao Ministério da Educação o indispensável parecer jurídico.

• Documento PDF – Proposta do ME de ECD

A FENPROF chegou a um acordo de princípios globais com o ME sobre alguns aspectos do ECD: Avaliação de Desempenho e Estrutura da Carreira

Numa intervenção em conferência de imprensa, após a assinatura do acordo, Mário Nogueira fez o balanço deste processo e garantiu que, sendo um acordo globalmente positivo para os docentes portugueses, a FENPROF não desiste de lutar por aspectos que considera essenciais no âmbito da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública, nas matérias comuns aos restantes trabalhadores da Administração Pública e em processos negociais que se irão agora iniciar - as outras matérias do ECD e a vinculação dos professores contratados entre várias outras.

Acordo celebrado a 7 de Janeiro de 2009 entre a FENPROF e o Ministério da Educação

O ME não admitiu que todos os bons professores, assim considerados por serem classificados com a menção de Bom em sede de avaliação do seu desempenho, atinjam o topo da carreira o que, para os professores, é inaceitável. Por esse motivo, a FENPROF nunca aceitará qualquer acordo que não garanta que os professores avaliados com Bom atinjam o topo da carreira. Depois de um grande debate em torno desta matéria, o ME solicitou a disponibilidade da FENPROF para uma nova e última ronda negocial, comprometendo-se a apresentar um novo texto sobre as questões em debate. Uma proposta que a não garantir de que todos os bons professores atingirão o topo da carreira, não merecerá o acordo da FENPROF. Ficou marcada nova reunião para esta quinta-feira, 7 de Janeiro.

A 29 de Dezembro a FENPROF enviou ao M.E. as contra - propostas que entendeu necessárias para a celebração de um eventual acordo.

Leia aqui essas propostas.

A FENPROF reúne o seu Secretariado Nacional nesta quarta-feira, dia 30 de Dezembro, durante a manhã, momento em que decidirá a posição tomar e a apresentar ao ME na reunião que se realiza no mesmo dia.

• Descarregar documento do ME
  

No dia 28, segunda-feira, o ME fará chegar à FENPROF uma proposta de texto final que englobará os três aspectos que têm estado em cima da mesa negocial - estrutura da carreira, avaliação e transição entre modelos - e que pretenderá ser o texto sobre o qual se poderá vir a chegar a acordo. Se o texto a apresentar pelo ME constituir a síntese das que, até hoje, foram as posições que tornou públicas e, ontem (22/12), a Ministra da Educação reiterou na Assembleia da República, a FENPROF não assinará qualquer acordo, irá requerer a negociação suplementar e no dia 19 de Janeiro debaterá com os professores, nas escolas, a forma de continuar a luta contra um estatuto que não valoriza nem dignifica o exercício da profissão docente.

No conjunto "estrutura da carreira - avaliação de desempenho" foram identificadas, em sede negocial, três "grandes dificuldades": prova de ingresso; quotas na avaliação; contingentação por vagas. Dificuldades que, a não serem superadas, inviabilizarão a construção do consenso indispensável para que, no final deste processo, exista um acordo. Acordo esse que, a existir, será sempre global, integrando os dois aspectos em negociação, e nunca segmentado, sublinha a nota de imprensa divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF, nesta quarta-feira, dia 16, após reunião no ME.

• Proposta de princípios sobre a transição entre Modelos (estrutura da carreira e avaliação do desempenho)
  

A divergência principal da FENPROF, em relação à proposta do ME, continua a ser a existência de mecanismos administrativos (quotas na atribuição de classificações e vagas para acesso a escalões) que impedem os professores de, independentemente da qualidade do seu desempenho profissional e da classificação obtida em sede de avaliação, progredirem na carreira. Na foto: Mário Nogueira, Secretário Geral da FENPROF, em declarações à comunicação social após a reunião no ME, em Lisboa.