• Calendário negocial: reuniões agendadas

Uma delegação da FENPROF, dirigida pelo seu Secretário Geral, esteve ao fim da manhã de 18 de Novembro, no Ministério da Educação, em Lisboa.Objectivo: a entrega, pelo ME, da proposta de calendário negocial para revisão do Estatuto da Carreira Docente.  Após a reunião, Mário Nogueira, em declarações à comunicação social (e num directo para a TVI) confirmou a entrega, pelos responsáveis do ME, de um "calendário negocial exigente", com reuniões semanais até 30 de Dezembro, a que, eventualmente, se poderá acrescentar  "um período de negociação suplementar, previsto na lei". / JPO

A FENPROF regista positivamente a postura da actual equipa ministerial, nesta reunião, revelando-se mais aberta e dialogante do que acontecera nos últimos quatro anos e meio; já em relação às consequências dessa aparente abertura, ver-se-á o que acontecerá na próxima semana: se existe ou não proposta de calendário negocial; se este prevê ou não um processo rápido de revisão que não sirva, apenas, para protelar a resolução dos problemas; se esse processo de revisão servirá ou não para expurgar da carreira os aspectos mais negativos e para aprovar um novo estatuto que dignifique e valorize os professores e o exercício da profissão docente.

Como destacou o Secretário Geral da FENPROF em declarações à comunicação social, após a reunião de quase duas horas com Isabel Alçada, a negociação da revisão do Estatuto da Carreira Docente é uma "questão primeira". A suspensão do modelo de avaliação, não prosseguindo o segundo ciclo avaliativo, bem como a eliminação da divisão da carreira, foram preocupações centrais levadas ao encontro no ME pela delegação da FENPROF."Está tudo em aberto", observou Mário Nogueira. / JPO

O que a Ministra da Educação afirmou, a propósito das alterações ao Estatuto da Carreira Docente (ECD) aprovadas em Conselho de Ministros, serve, sobretudo, para disfarçar a realidade: não houve, de facto, revisão do ECD; não teve lugar, na verdade, qualquer processo negocial. Apenas se realizaram algumas reuniões, em que o ME informou os Sindicatos sobre o que pretendia retocar no ECD e... retocou!

* Parecer da FENPROF ao Projecto de Decreto-Lei do Governo, apresentado pelo ME, sobre o modelo de avaliação a aplicar no próximo ano lectivo.
* Posição da FENPROF face à "não-proposta" do ME de revisão da avaliação/Propostas: FENPROF exige suspensão da avaliação, este ano, ou não produção de efeitos das classificações atribuídas; e, perante a intransigência do ME e o desrespeito por prazos e compromissos assumidos, exige também que a revisão do ECD seja transferida, integralmente, para a próxima Legislatura.

Depois de ter alterado três vezes o local da reunião (Av. 5 de Outubro, Conselho Nacional de Educação, DGRHE e, finalmente, 5 de Outubro!...), o ME acabou por receber os Sindicatos na tarde desta quinta-feira, 16 de Julho. Na ordem de trabalhos figurava apenas a apresentação, pelo Ministério, da sua proposta de alteração do actual modelo de avaliação do desempenho. Mas a FENPROF, através da delegação constituída pelas dirigentes Julia Vale (SPN) e Anabela Sotaia (SPRC) levou aos responsáveis do Ministério da Educação outra preocupação: a gravidade dos problemas da instabilidade e do desemprego dos docentes, mais visíveis após a divulgação dos resultados do último concurso para colocação de professores; cerca de 12.000 docentes de um quadro a extinguir (QZP) não obteve colocação, o que corresponde a 41% do total de professores desse quadro; mais de 99% dos docentes que se apresentaram a concurso externo não conseguiu ingressar nos quadros. Este preocupante balanço levou a que, respondendo a um apelo da FENPROF, dezenas de docentes marcassem presença frente ao ME (foto), no decurso da mencionada reunião com os Sindicatos. Em declarações à comunicação social presente na 5 de Outubro, Mário Nogueira reafirmou a exigência de um novo concurso no próximo ano. Quanto à "proposta" do ME em matéria de avaliação do desempenho, um breve comentário apenas: "Estamos chocados! A proposta do ME, afinal, é dizer que fica tudo na mesma. Cabe numa folha A 5".../ JPO

• Avaliação do desempenho: procedimentos a desenvolver em caso de recusa de avaliação de docentes que não apresentaram proposta de objectivos individuais
  
  
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A FENPROF, tendo conhecimento das matérias e do projecto que estarão em discussão na reunião prevista para o dia 1 de Julho, no Ministério da Educação, em Lisboa, não vê interesse em estar presente nessa reunião, pelo que não compareceu. Dessa decisão foi dado conhecimento ao Ministério da Educação. Ao comunicar a sua decisão, a FENPROF reafirmou a sua inteira disponibilidade para, na mesa das negociações, encontrar soluções que, no âmbito da carreira docente, contribuam para a dignificação e valorização dos professores e educadores, bem como para a criação de melhores condições para o seu exercício profissional.

O ano passado, face aos anteriores protestos da FENPROF, o ME voltou a negociar esta matéria, que mereceu parecer escrito, tendo a reunião negocial decorrido em 25 de Junho. Este ano, talvez por despedida, o Ministério da Educação decidiu retomar os maus hábitos (os seus hábitos) e regressar ao "quero, posso e mando!", voltando a decidir sozinho...

A FENPROF avalia de forma extremamente negativa a reunião desta sexta-feira, dia 12 de Junho,  em que o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, mantendo-se inflexível, reafirmou a defesa das posições mais negativas do ME em relação à carreira docente, designadamente a sua fractura e a divisão dos docentes em categorias hierarquizadas. Para a reunião de dia 16 de Junho, em que estarão em discussão as regras para selecção de docentes para as escolas de ensino artístico, bem como algumas alterações ao regime jurídico da formação contínua, a FENPROF aguardará uma resposta clara do ME sobre a sua disponibilidade para uma revisão (a) séria(o) do ECD. Se tal não acontecer, a FENPROF passará a avaliar, reunião a reunião, a importância de estar presente, admitindo não comparecer nos casos em que as mesmas se limitarem a simular a existência de um processo negocial.

Na reunião realizada esta terça-feira no ME, no âmbito do que deveria ser um processo de revisão do ECD, o Ministério reafirmou a sua inflexibilidade relativamente a dois dos aspectos mais contestados pelos professores: a prova de ingresso na profissão (relativamente ao qual apresentou um projecto de diploma legal) e a divisão da carreira em categorias (não tendo, ainda, apresentado qualquer proposta com vista à realização do anunciado novo concurso extraordinário).

• Proposta final (Dec. Lei 39/2009)
• Declaração Negocial de Acordo

A FENPROF reuniu esta quinta-feira, dia 16 de Abril, no Ministério da Educação, em Lisboa, no âmbito do designado processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que, afinal, se assume como uma fraude. "Uma fraude porque, na verdade, não se trata de um processo de revisão, mas de ajustamento e aperfeiçoamento do que de pior existe no ECD imposto pelo Ministério da Educação em 2007", como assinala uma nota divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF.

O actual impasse que se verifica neste processo negocial resulta, fundamentalmente, da não apresentação de propostas concretas por parte do ME.Tendo por base os documentos genéricos até agora apresentados pelo Ministério da Educação, conclui-se que este não está interessado em alterar os aspectos essenciais do actual ECD, mas, apenas, em introduzir alguns acertos. Com o objectivo de retomar o processo de revisão do ECD, a Plataforma considera indispensável que o ME apresente, até final do corrente mês de Março, propostas concretas sobre as matérias em revisão. Só após a apresentação, pelo ME, de propostas concretas, as organizações sindicais admitem apresentar novas propostas, caso se justifique a alteração das que já foram entregues. Para além dos aspectos relacionados com a estrutura da carreira e a prova de ingresso, as organizações sindicais consideram indispensável que se conheçam, desde já, as propostas concretas do ME sobre avaliação de desempenho.

Relativamente aos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP), a FENPROF reafirmou  junto do ME que, relevante para responder aos problemas que os TEIP apresentam, seria um verdadeiro investimento nos mesmos, designadamente ao nível da formação de professores, da colocação de equipas multidisciplinares, do financiamento de projectos específicos, da redução do número de alunos por turma, do acompanhamento efectivo, também, das famílias...? Quanto à colocação de docentes escolhidos pelo director, e como o próprio Secretário de Estado da Educação afirmou, trata-se, apenas, da utilização dos TEIP como balão de ensaio para extinguir os concursos de professores assentes em regras claras, transparentes e universais. A FENPROF bater-se-á contra essa intenção.

Ao contrário do que se esperava, e estava previsto desde o dia 5 de Janeiro (data em que se agendou este processo de revisão do ECD), o ME mantém que a revisão do modelo de avaliação apenas terá lugar em Junho e Julho de 2009, recusando, agora, o que entretanto se estabeleceu e que seria a sua antecipação. O ME limitou-se a apresentar um documento vago, contendo princípios e objectivos gerais que, ou são aplicáveis a qualquer modelo concreto de avaliação ou, quando são mais específicos, apenas se aplicam ao modelo do ME que já hoje vigora. Aí se enquadram as referências às quotas, aos titulares (avaliadores individuais), aos designados prémios de desempenho...

O Ministério da Educação, na reunião que manteve com a FENPROF no dia 11 de Fevereiro, insistiu na necessidade de manter as categorias hierarquizadas (considerando que a estruturação vertical da carreira - leiam-se categorias - é fundamental). Face a algumas dúvidas suscitadas, a FENPROF insistiu e apurou que o ME jamais abdicaria do princípio de que apenas a um "grupo" ou "conjunto de professores" se reconheceria aptidão para desempenhar os cargos e funções nas escolas e, por essa razão, atingir os escalões mais elevados da carreira docente.

Confirma-se que o ME decidiu, apesar de se encontrar em negociação e ser alvo de enorme contestação nas escolas, manter as suas intenções de estabelecer uma ligação estreita entre o modelo de avaliação do desempenho em vigor e o modelo de concursos, para efeitos de graduação profissional. Ou seja, perante a impossibilidade prática de aplicar tal medida nos concursos que se realizam no presente ano, o ME insiste em mantê-la, apesar de repudiada por toda a classe, em concursos futuros, isto é, já depois das próximas eleições legislativas. Tal só pode ser interpretado como um sintoma de falta de honestidade politica e de total desprezo pelo desenvolvimento do processo negocial em curso.