A Ministra da Educação confirmou (13/11), na Assembleia da República, que se prepara para pôr milhares de docentes (mais de 5.000 contratados e um número muito superior de docentes dos quadros) fora do sistema educativo.
Mas as afirmações da Ministra da Educação foram um oceano de contradições:
- Por um lado, disse não haver professores a mais, para logo a seguir afirmar que existe um desajuste entre o número de docentes e o de alunos, acrescentando, ainda, que há professores do primeiro ciclo que não são necessários ao sistema;
- Por um lado, afirmou que não haverá professores nos supranumerários, para logo a seguir afirmar que está a preparar um projecto de reconversão profissional dos docentes sem horário atribuído;
- Por um lado, afirmou que pretende discutir com os Sindicatos as soluções para os docentes com horário-zero, mas, logo esclareceu, a reconversão destes docentes está já a ser definido pelo Ministério da Educação, em parceria com três universidades públicas

O Ministério da Educação deu por terminado (20/11/2006) o processo de revisão do ECD, aguardando-se, no entanto, uma última versão que poderá contemplar mais algumas pequenas alterações ao seu projecto.

Na reunião realizada na segunda-feira, dia 20, o ME revelou uma atitude fechada, próxima da que assumiu praticamente ao longo de todo o processo negocial.

Sabendo que o Ministério se recusava a alterar aspectos que considera essenciais no seu projecto, a FENPROF apresentou propostas que visavam salvaguardar diversos direitos que, contudo, não foram aceites. De entre as propostas apresentadas pela FENPROF, destacavam-se:

O Secretário de Estado Adjunto e da Educação, em contacto telefónico que estabeleceu com a FENPROF, garantiu que as duas situações em título, tornadas públicas por esta Federação (27/11/2006), estariam salvaguardadas [o tempo de serviço já prestado contará para todos os escalões de transição; os lugares de titular dos docentes do 10º escalão não entrarão na dotação específica de cada escola] pois, como referiu, o diploma aprovado em Conselho de Ministros, no que respeita a essas matérias, já se encontraria corrigido.

Tendo em conta o conjunto de relevantes aspectos que caracterizam negativamente a abertura deste ano lectivo, em especial o processo de revisão do ECD, cujo arranque não indicia, de modo algum, a realização de uma rigorosa, aberta e democrática negociação, as 13 organizações sindicais presentes na conferência de imprensa realizada em 11 de Setembro na Escola Secundária Passos Manuel, em Lisboa, decidiram reunir-se no próximo dia 21 para procederem a uma avaliação do processo negocial e perspectivarem o desenvolvimento de acções conjuntas que contribuam para levar o ME a abandonar posições que se traduzem numa estratégia de imposição e não de negociação.

A FENPROF esteve no dia 20, no M.E., em reunião que se prolongou até às 21 horas. Tal deveu-se ao facto de a FENPROF ter proposto que os temas em discussão deveriam ser abordados artigo a artigo e não, como é habitual, de uma forma global, o que permite ao ME não responder ou não esclarecer as questões colocadas.

O resultado foi inequívoco e se dúvidas houvesse elas dissiparam-se na reunião: o ME continua inflexível nas questões essenciais e, no que respeita ao regime de transição da actual para a carreira proposta, confirmou as piores soluções.

Assim, o ME revela-se intransigente na criação de duas categorias hierarquizadas tendo ficado claro que tal se deve, essencialmente, a questões financeiras.

No dia 28 de Setembro as 13 organizações sindicais estiveram reunidas a analisar o processo negocial de revisão do ECD. No final da deslocaram-se ao Ministério da Educação onde entregaram uma carta dirigida à Ministra e um importante documento "7 Premissas para uma negociação séria e efectiva".

Na carta solicitam que a próxima ronda negocial, prevista para os dias 3 e 4 de Outubro, seja substituída por uma reunião conjunta, no dia 4, com a participação de todas as organizações que integram as quatro mesas negociais e que tenha por objectivo principal obter as respostas às questões apresentadas no referido documento.

As propostas do Governo de Revisão do Sistema de Carreiras e Remunerações na Administração Pública, pretendem:
Acabar com o vínculo de emprego público de todos os trabalhadores da Administração Pública  
Permitir o despedimento sem justa causa
Acabar com o regime de carreiras
Diminuir os salários dos trabalhadores em geral
Aumentar o horário de trabalho, alterar o regime de faltas e diminuir o período de férias

As organizações sindicais que integram a Plataforma para a revisão do ECD decidiram elaborar uma contraproposta negocial que defenderão na reunião prevista para o próximo dia 12 de Outubro (amanhã) a partir das 9.30 horas. A reunião, em que participarão todas as organizações, terá lugar nas instalações do Conselho Nacional de Educação.O documento foi já entregue no Ministério da Educação, pretendendo as organizações sindicais que na reunião de amanhã seja possível negociá-lo e encontrar verdadeiras aproximações em relação às posições até agora inflexíveis do ME relativamente aos aspectos essenciais.

"Com esta contra-proposta, as organizações sindicais revelam abertura negocial, demonstram não se encontrar entrincheiradas no actual ECD ou nas posições que defenderam no início do processo de revisão e, por fim, respondem ao "desafio" que lhes foi proposto por Vª Exª na reunião do passado dia 4 de Outubro".

A apresentação destas propostas, pelas organizações sindicais, que, em diversos casos, significam alterações profundas às posições já apresentadas por cada organização, é mais um esforço no sentido de se chegar a consenso. Contudo, para que tal aconteça, é necessário que a negociação se revista de um carácter verdadeiramente democrático e deixe de resvalar para o campo da imposição por parte do poder político, como tem acontecido desde a aprovação, unilateral, do calendário de reuniões.

Esta atitude negocial - explícita na apresentação de uma proposta conjunta e na disponibilidade para a realização do número de reuniões que se considere necessário - confirma a postura que as organizações sempre revelaram desde o início do processo de revisão do ECD, atitude que é agora publicamente apoiada pelos educadores e professores que, de forma inequívoca, o expressaram através de uma extraordinária participação na Marcha Nacional dos Educadores e Professores que teve lugar no Dia Mundial do Professor.

No presente documento, a ordem de abordagem das questões não corresponde a qualquer tipo de prioridade, mas a uma arrumação que se julgou coerente tendo em conta a própria "arrumação" dos assuntos no ECD.

A Plataforma de Sindicatos de Professores considera inaceitável que o Ministério da Educação exija, como condição para assumir o conteúdo do documento apresentado em 19 de Outubro de 2006, ou qualquer outro, o compromisso de que os Sindicatos não continuarão a mobilizar os professores para que lutem pelos seus direitos e pelas soluções que considerem mais adequadas, no âmbito da revisão do seu estatuto profissional e de carreira. O Ministério da Educação tem o direito de apresentar, ou não, as propostas que entenda, todavia não é legítimo que o faça sob este tipo de condição.

A Plataforma de Sindicatos de Professores apresenta ao Ministério da Educação um novo conjunto de contrapropostas que traduz um extraordinário esforço de aproximação e procura de consenso neste tão complexo processo de revisão do ECD.

Na reunião realizada hoje (25/10) entre a Plataforma de Sindicatos de Professores e o Ministério da Educação, foi entregue ao ME uma nova contraproposta sindical na qual, num extraordinário esforço de aproximação e procura de consenso, as organizações sindicais declaram:

1.       Aceitar o modelo de avaliação do desempenho proposto pelo ME, mas recusam a tentativa de imposição de quotas ou de contingentação no acesso aos escalões de topo da carreira.

2.       Admitir a existência de escalões de acesso condicionado, mas recusando que estes correspondam a escalões da actual carreira. Ou seja, a existirem, tais escalões deverão situar-se para além da actual carreira [sendo superiores ao actual topo] e não ser, como pretende o ME, um "garrote" a introduzir a meio da actual carreira.

No final do dia 25 o ME apresentou nova versão do seu projecto para a revisão do ECD, tal como se tinha comprometido no final da reunião.

Só por desconhecimento, distracção ou tentativa de enganar a opinião pública, o Primeiro-Ministro, José Sócrates, poderá ter afirmado que as organizações sindicais de docentes teriam, finalmente, concordado com a introdução de mecanismos de avaliação do desempenho na carreira docente e com a sua divisão em duas categorias.
Relativamente à avaliação do desempenho, os Sindicatos de Professores concordam com a sua existência há, pelo menos, 16 anos, ou seja, desde que foi aprovado o primeiro Estatuto da Carreira Docente. O que tem separado (e continua a separar!) os Sindicatos, do Ministério da Educação, é que, para as organizações sindicais, a avaliação do desempenho deverá ter um carácter essencialmente formativo, servindo para melhorar a qualidade do desempenho dos docentes. Já para o ME, os objectivos são outros: castigar os professores, retirar-lhes tempo de serviço que cumpriram, impedi-los de chegar ao topo da carreira e, em situação limite, expulsá-los da profissão. Daí que, também sobre esta matéria, as divergências entre os Sindicatos e o Ministério da Educação se mantenham!

O Ministério da Educação fez chegar às organizações sindicais de docentes uma versão, que considera final, do seu projecto de revisão do ECD.

Foi com profunda indignação que os Sindicatos de Professores confirmaram que nas propostas do ME nada se alterou de significativo relativamente às posições que assumira à partida deste processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente: as quotas, as vagas, as categorias (que têm o objectivo de impedir a chegada da esmagadora maioria dos docentes ao topo), o exame para ingresso, as regras muito prejudiciais do regime de transição entre carreiras, os efeitos negativos da classificação de "Regular", bem como das faltas legalmente justificadas por motivos de doença, a situação de grande instabilidade em que cairá a esmagadora maioria dos docentes que se encontram nos escalões de topo da carreira, o aumento dos horários de trabalho . TUDO!

O Ministério da Educação não teve em conta, no essencial, nenhum dos debates realizados ao longo do designado processo negocial que hoje, confirma-se, não passou de uma autêntica farsa!

O Ministério da Educação procura, através de comunicado divulgado dia 28/10, enganar a opinião pública e os professores, sobre sua intenção, explícita, de acabar com as interrupções da actividade docente, previstas no Artigo 91º do Estatuto da Carreira Docente (ECD). E como o faz?! Afirmando que irá manter as interrupções de actividade lectiva. Só que a questão não é essa, mas sim a intenção ministerial de eliminar as interrupções da actividade docente! Parece ser a mesma coisa, mas não é!

Depois de sete horas de discussão, confirmou-se: em tudo o que é essencial, o Ministério da Educação mantém, depois da realização desta última reunião extraordinária, as posições que assumira na primeira reunião do processo dito de negociação de revisão do ECD.
A função docente, no que lhe é mais importante - a actividade na sala de aula e a relação com os alunos - sofre, a concretizar-se esta proposta final/inicial do ME, uma enorme desvalorização, pois o Ministério da Educação impõe, na verdade, duas "carreiras", a que chama categorias, sendo que, na subcarreira de Professor, por mais competente que este seja, nunca poderá passar de um patamar salarial situado a pouco mais de meio da actual carreira.

Realizou-se a 31 de Outubro a última reunião do processo "normal de negociação" de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Nesta ronda "negocial" em que, por razões meramente formais, as organizações da Plataforma Sindical de Professores participaram repartidas pelas 4 mesas que iniciaram o processo de revisão, o ME acabou por confirmar que, em relação ao que é essencial, nada mudou nas suas posições de partida. Algumas evoluções registadas em posições do ME, referem-se, exclusivamente, a aspectos acessórios ou a correcções de ordem técnica ou legal.

As organizações sindicais de docentes pretendem sensibilizar os deputados, através dos respectivos Grupos Parlamentares e de diversas Comissões Parlamentares, para a necessidade de serem introduzidas profundas alterações ao texto de Estatuto da Carreira Docente que o Ministério da Educação pretende impor aos professores e educadores portugueses.

A Plataforma Sindical dos Professores (na foto: reunião de 6 de Novembro, em Lisboa) continuará a desenvolver um conjunto de outras iniciativas, designadamente nos planos institucional e jurídico, bem como a debater com os professores e educadores as formas de acção e de luta que serão concretizadas, desde já e enquanto for necessário, no sentido de levar o ME e o Governo a adoptarem uma atitude positiva neste processo que permita a aprovação de um novo ECD que, efectivamente, dignifique, valorize e mobilize os professores e educadores portugueses.

1. O Ministério da Educação, pela voz do secretário de Estado Adjunto e da Educação, parece querer abrir portas no processo de negociação do ECD que anteriormente havia fechado, em declarações produzidas pelos seus responsáveis.
2. A FENPROF considera de relevante importância política a afirmação do Prof. Jorge Pedreira, segundo o qual o M.E. está aberto a reconsiderar, no período suplementar do processo negocial, a revisão de alguns aspectos, no âmbito das disposições transitórias e no da aplicação de alguns princípios gerais, da sua proposta de ECD. Porém, naquilo a que o Secretário de Estado Adjunto e da Educação designou por "questões de princípio", mantém-se a atitude ministerial de total inflexibilidade.
3. A FENPROF afirma, por sua vez, que o respeito pelos seus próprios princípios não a impede de manifestar a sua disponibilidade para uma última e importantíssima leitura da arquitectura global do ECD de modo a que se encontrem, consensualmente, os princípios e sua explicitação que devem presidir a um ECD justo, exigente, rigoroso e motivador da classe docente.
4. Por fim, a FENPROF considera que a esta aparente alteração de postura da equipa ministerial não será alheia toda a acção que tem vindo a ser desenvolvida pela Plataforma de Sindicatos com grande envolvimento dos professores e educadores. Assim sendo, maior importância ganham as acções previstas para os dias 15, 16 e 17 deste mês: Vigília, Plenário Nacional, Cordão Humano e entrega de Abaixo-Assinado de rejeição do ECD que o ME pretende impor.        

                                                                                                      09/11/2006 O Secretariado Nacional

A versão final de ECD aprovada em Conselho de Ministros na quinta-feira, dia 23 de Novembro, só foi enviada às organizações sindicais, pelo M.E., às 21.30 horas da véspera. Por esta razão, entre um momento e outro, não foi possível verificar se o conteúdo dessa versão correspondia ao que tinha sido negociado e assumido nas reuniões de negociação suplementar, realizadas em 16 e 20 de Novembro. Agora, lida esta última versão, a FENPROF já detectou dois compromissos que foram desrespeitados, daí decorrendo graves prejuízos para muitos milhares de docentes.