Depois de ter alterado três vezes o local da reunião (Av. 5 de Outubro, Conselho Nacional de Educação, DGRHE e, finalmente, 5 de Outubro!...), o ME acabou por receber os Sindicatos na tarde desta quinta-feira, 16 de Julho. Na ordem de trabalhos figurava apenas a apresentação, pelo Ministério, da sua proposta de alteração do actual modelo de avaliação do desempenho. Mas a FENPROF, através da delegação constituída pelas dirigentes Julia Vale (SPN) e Anabela Sotaia (SPRC) levou aos responsáveis do Ministério da Educação outra preocupação: a gravidade dos problemas da instabilidade e do desemprego dos docentes, mais visíveis após a divulgação dos resultados do último concurso para colocação de professores; cerca de 12.000 docentes de um quadro a extinguir (QZP) não obteve colocação, o que corresponde a 41% do total de professores desse quadro; mais de 99% dos docentes que se apresentaram a concurso externo não conseguiu ingressar nos quadros. Este preocupante balanço levou a que, respondendo a um apelo da FENPROF, dezenas de docentes marcassem presença frente ao ME (foto), no decurso da mencionada reunião com os Sindicatos. Em declarações à comunicação social presente na 5 de Outubro, Mário Nogueira reafirmou a exigência de um novo concurso no próximo ano. Quanto à "proposta" do ME em matéria de avaliação do desempenho, um breve comentário apenas: "Estamos chocados! A proposta do ME, afinal, é dizer que fica tudo na mesma. Cabe numa folha A 5".../ JPO

• Avaliação do desempenho: procedimentos a desenvolver em caso de recusa de avaliação de docentes que não apresentaram proposta de objectivos individuais
  
  
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A FENPROF, tendo conhecimento das matérias e do projecto que estarão em discussão na reunião prevista para o dia 1 de Julho, no Ministério da Educação, em Lisboa, não vê interesse em estar presente nessa reunião, pelo que não compareceu. Dessa decisão foi dado conhecimento ao Ministério da Educação. Ao comunicar a sua decisão, a FENPROF reafirmou a sua inteira disponibilidade para, na mesa das negociações, encontrar soluções que, no âmbito da carreira docente, contribuam para a dignificação e valorização dos professores e educadores, bem como para a criação de melhores condições para o seu exercício profissional.

O ano passado, face aos anteriores protestos da FENPROF, o ME voltou a negociar esta matéria, que mereceu parecer escrito, tendo a reunião negocial decorrido em 25 de Junho. Este ano, talvez por despedida, o Ministério da Educação decidiu retomar os maus hábitos (os seus hábitos) e regressar ao "quero, posso e mando!", voltando a decidir sozinho...

A FENPROF avalia de forma extremamente negativa a reunião desta sexta-feira, dia 12 de Junho,  em que o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, mantendo-se inflexível, reafirmou a defesa das posições mais negativas do ME em relação à carreira docente, designadamente a sua fractura e a divisão dos docentes em categorias hierarquizadas. Para a reunião de dia 16 de Junho, em que estarão em discussão as regras para selecção de docentes para as escolas de ensino artístico, bem como algumas alterações ao regime jurídico da formação contínua, a FENPROF aguardará uma resposta clara do ME sobre a sua disponibilidade para uma revisão (a) séria(o) do ECD. Se tal não acontecer, a FENPROF passará a avaliar, reunião a reunião, a importância de estar presente, admitindo não comparecer nos casos em que as mesmas se limitarem a simular a existência de um processo negocial.

Na reunião realizada esta terça-feira no ME, no âmbito do que deveria ser um processo de revisão do ECD, o Ministério reafirmou a sua inflexibilidade relativamente a dois dos aspectos mais contestados pelos professores: a prova de ingresso na profissão (relativamente ao qual apresentou um projecto de diploma legal) e a divisão da carreira em categorias (não tendo, ainda, apresentado qualquer proposta com vista à realização do anunciado novo concurso extraordinário).

• Proposta final (Dec. Lei 39/2009)
• Declaração Negocial de Acordo

A FENPROF reuniu esta quinta-feira, dia 16 de Abril, no Ministério da Educação, em Lisboa, no âmbito do designado processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD) que, afinal, se assume como uma fraude. "Uma fraude porque, na verdade, não se trata de um processo de revisão, mas de ajustamento e aperfeiçoamento do que de pior existe no ECD imposto pelo Ministério da Educação em 2007", como assinala uma nota divulgada pelo Secretariado Nacional da FENPROF.

O actual impasse que se verifica neste processo negocial resulta, fundamentalmente, da não apresentação de propostas concretas por parte do ME.Tendo por base os documentos genéricos até agora apresentados pelo Ministério da Educação, conclui-se que este não está interessado em alterar os aspectos essenciais do actual ECD, mas, apenas, em introduzir alguns acertos. Com o objectivo de retomar o processo de revisão do ECD, a Plataforma considera indispensável que o ME apresente, até final do corrente mês de Março, propostas concretas sobre as matérias em revisão. Só após a apresentação, pelo ME, de propostas concretas, as organizações sindicais admitem apresentar novas propostas, caso se justifique a alteração das que já foram entregues. Para além dos aspectos relacionados com a estrutura da carreira e a prova de ingresso, as organizações sindicais consideram indispensável que se conheçam, desde já, as propostas concretas do ME sobre avaliação de desempenho.

Relativamente aos territórios educativos de intervenção prioritária (TEIP), a FENPROF reafirmou  junto do ME que, relevante para responder aos problemas que os TEIP apresentam, seria um verdadeiro investimento nos mesmos, designadamente ao nível da formação de professores, da colocação de equipas multidisciplinares, do financiamento de projectos específicos, da redução do número de alunos por turma, do acompanhamento efectivo, também, das famílias...? Quanto à colocação de docentes escolhidos pelo director, e como o próprio Secretário de Estado da Educação afirmou, trata-se, apenas, da utilização dos TEIP como balão de ensaio para extinguir os concursos de professores assentes em regras claras, transparentes e universais. A FENPROF bater-se-á contra essa intenção.

Ao contrário do que se esperava, e estava previsto desde o dia 5 de Janeiro (data em que se agendou este processo de revisão do ECD), o ME mantém que a revisão do modelo de avaliação apenas terá lugar em Junho e Julho de 2009, recusando, agora, o que entretanto se estabeleceu e que seria a sua antecipação. O ME limitou-se a apresentar um documento vago, contendo princípios e objectivos gerais que, ou são aplicáveis a qualquer modelo concreto de avaliação ou, quando são mais específicos, apenas se aplicam ao modelo do ME que já hoje vigora. Aí se enquadram as referências às quotas, aos titulares (avaliadores individuais), aos designados prémios de desempenho...

O Ministério da Educação, na reunião que manteve com a FENPROF no dia 11 de Fevereiro, insistiu na necessidade de manter as categorias hierarquizadas (considerando que a estruturação vertical da carreira - leiam-se categorias - é fundamental). Face a algumas dúvidas suscitadas, a FENPROF insistiu e apurou que o ME jamais abdicaria do princípio de que apenas a um "grupo" ou "conjunto de professores" se reconheceria aptidão para desempenhar os cargos e funções nas escolas e, por essa razão, atingir os escalões mais elevados da carreira docente.

Confirma-se que o ME decidiu, apesar de se encontrar em negociação e ser alvo de enorme contestação nas escolas, manter as suas intenções de estabelecer uma ligação estreita entre o modelo de avaliação do desempenho em vigor e o modelo de concursos, para efeitos de graduação profissional. Ou seja, perante a impossibilidade prática de aplicar tal medida nos concursos que se realizam no presente ano, o ME insiste em mantê-la, apesar de repudiada por toda a classe, em concursos futuros, isto é, já depois das próximas eleições legislativas. Tal só pode ser interpretado como um sintoma de falta de honestidade politica e de total desprezo pelo desenvolvimento do processo negocial em curso.

A FENPROF propôs no dia 28/01/2009, ao ME,  que adoptasse para o continente a solução transitória que, na Região Autónoma dos Açores, o respectivo Governo Regional, também ele de maioria socialista, decidiu aplicar este ano.

"(...) Parece-nos um acordo claramente positivo, pois não cedemos numa matéria essencial, a carreira docente, parecendo-nos que o único aspecto negativo será a aplicação dos valores negociados apenas a partir de 1 de Janeiro de 2009, mas que se nos afigura claramente aceitável, tendo em conta as percentagens de aumento conseguidas."

A luta dos Professores e Educadores obteve um significativo resultado ao obrigar o Ministério da Educação a abrir um inesperado processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tal como vinham exigindo os docentes e as suas organizações sindicais. Para esse processo de revisão, as organizações sindicais e os professores têm objectivos bem definidos: rever a actual estrutura de carreira, de forma a eliminar a sua divisão em categorias, substituir o actual modelo de avaliação e abolir as quotas que condicionam a atribuição das menções mais elevadas, revogar a espúria prova de ingresso na profissão, aprovar horários de trabalho pedagogicamente adequados, recuperar o tempo de serviço perdido por imposição legal, rever condições de aposentação, entre outros que são sobejamente conhecidos... A revisão do ECD iniciar-se-á em 28 de Janeiro (ou seja, poucos dias depois da Greve) e prolongar-se-á até final do 2.º período lectivo.

As ameaças aos professores que, em declarações a um jornal diário, um responsável do Ministério da Educação proferiu (3/01/2009), não surpreendem e permitem aos portugueses compreender melhor o que tem sido negociar com a actual equipa do ME, bem como as razões de um conflito que atingiu proporções muito relevantes.

Se, ao promulgar o diploma legal, o Presidente da República fez o que dele se esperava, o mesmo acontecerá com os professores que, a partir de dia 5 de Janeiro, ao regressarem às escolas, continuarão a fazer o que deles se espera: a lutar, a manter suspensa a aplicação da avaliação do ME e, no dia 19 de Janeiro, a juntar ao objectivo da Greve - exigência de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente que, entre outras medidas, elimine a divisão da carreira entre professores e professores-titulares e substitua o modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas para a atribuição das menções mais relevantes - a exigência de suspensão desta avaliação./ MN

"Se, realmente, o senhor secretário de Estado pretende que as escolas retomem um clima de serenidade, tem um caminho a  seguir: calendarizar, na reunião negocial de 5 de Janeiro, a revisão do Estatuto da Carreira Docente, perspectivando a eliminação das categorias de professor e professor titular e a substituição do actual modelo de avaliação, incluindo o regime de quotas". São palavras de Mário Nogueira e foram proferidas à porta do ME (foto), no dia 23/12/2008 (terça-feira), à saída de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira. O Secretariado Nacional da FENPROF emitiu, entretanto, um comunicado sobre essa reunião na 5 de Outubro, em que reafirma o seu total apoio às escolas que mantêm ou decidirão pela suspensão, este ano, do modelo de avaliação do ME, bem como aos professores que recusem entregar os seus objectivos individuais. A Federação bater-se-á, ainda, em sede negocial de revisão do ECD, para que sejam alcançadas as justas e legítimas reivindicações dos professores, razão principal da Greve nacional prevista para o dia 19 de Janeiro de 2009 (dia em que se completam dois anos sobre a publicação do gravíssimo "ECD do ME"), como sublinha o comunicado de imprensa da direcção da FENPROF, que comenta as duas propostas no âmbito do regime de concursos para colocação de professores, agora apresentadas pelo Ministério. / JPO

Como aspecto central da reunião esteve a proposta sindical de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Para os professores e para os seus Sindicatos o objectivo não é o de rever por rever, mas o de rever com objectivos bem determinados: substituir o modelo de avaliação e abolir o regime de quotas; alterar a estrutura da carreira docente e, nesse âmbito, acabar com a divisão em categorias hierarquizadas; aprovar medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da profissão e para a estabilidade dos docentes, designadamente acabando com a prova de ingresso e intervindo em aspectos como os horários de trabalho, os conteúdos das componentes lectiva e não lectiva ou os requisitos para a aposentação, como destacou Mário Nogueira no diáologo com os jornalistas (foto), após a reunião da Plataforma com os responsáveis políticos do ME.
O Ministério, aceitando que se estabeleça o leque de matérias a negociar, recusa assumir compromissos de partida que apontem para os objectivos a atingir em sede negocial, comprometendo-se, apenas, a ouvir os Sindicatos e apreciar as suas propostas, refere a nota de imprensa entretanto divulgada pela Plataforma.