A FENPROF propôs no dia 28/01/2009, ao ME,  que adoptasse para o continente a solução transitória que, na Região Autónoma dos Açores, o respectivo Governo Regional, também ele de maioria socialista, decidiu aplicar este ano.

"(...) Parece-nos um acordo claramente positivo, pois não cedemos numa matéria essencial, a carreira docente, parecendo-nos que o único aspecto negativo será a aplicação dos valores negociados apenas a partir de 1 de Janeiro de 2009, mas que se nos afigura claramente aceitável, tendo em conta as percentagens de aumento conseguidas."

A luta dos Professores e Educadores obteve um significativo resultado ao obrigar o Ministério da Educação a abrir um inesperado processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tal como vinham exigindo os docentes e as suas organizações sindicais. Para esse processo de revisão, as organizações sindicais e os professores têm objectivos bem definidos: rever a actual estrutura de carreira, de forma a eliminar a sua divisão em categorias, substituir o actual modelo de avaliação e abolir as quotas que condicionam a atribuição das menções mais elevadas, revogar a espúria prova de ingresso na profissão, aprovar horários de trabalho pedagogicamente adequados, recuperar o tempo de serviço perdido por imposição legal, rever condições de aposentação, entre outros que são sobejamente conhecidos... A revisão do ECD iniciar-se-á em 28 de Janeiro (ou seja, poucos dias depois da Greve) e prolongar-se-á até final do 2.º período lectivo.

As ameaças aos professores que, em declarações a um jornal diário, um responsável do Ministério da Educação proferiu (3/01/2009), não surpreendem e permitem aos portugueses compreender melhor o que tem sido negociar com a actual equipa do ME, bem como as razões de um conflito que atingiu proporções muito relevantes.

Se, ao promulgar o diploma legal, o Presidente da República fez o que dele se esperava, o mesmo acontecerá com os professores que, a partir de dia 5 de Janeiro, ao regressarem às escolas, continuarão a fazer o que deles se espera: a lutar, a manter suspensa a aplicação da avaliação do ME e, no dia 19 de Janeiro, a juntar ao objectivo da Greve - exigência de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente que, entre outras medidas, elimine a divisão da carreira entre professores e professores-titulares e substitua o modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas para a atribuição das menções mais relevantes - a exigência de suspensão desta avaliação./ MN

"Se, realmente, o senhor secretário de Estado pretende que as escolas retomem um clima de serenidade, tem um caminho a  seguir: calendarizar, na reunião negocial de 5 de Janeiro, a revisão do Estatuto da Carreira Docente, perspectivando a eliminação das categorias de professor e professor titular e a substituição do actual modelo de avaliação, incluindo o regime de quotas". São palavras de Mário Nogueira e foram proferidas à porta do ME (foto), no dia 23/12/2008 (terça-feira), à saída de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira. O Secretariado Nacional da FENPROF emitiu, entretanto, um comunicado sobre essa reunião na 5 de Outubro, em que reafirma o seu total apoio às escolas que mantêm ou decidirão pela suspensão, este ano, do modelo de avaliação do ME, bem como aos professores que recusem entregar os seus objectivos individuais. A Federação bater-se-á, ainda, em sede negocial de revisão do ECD, para que sejam alcançadas as justas e legítimas reivindicações dos professores, razão principal da Greve nacional prevista para o dia 19 de Janeiro de 2009 (dia em que se completam dois anos sobre a publicação do gravíssimo "ECD do ME"), como sublinha o comunicado de imprensa da direcção da FENPROF, que comenta as duas propostas no âmbito do regime de concursos para colocação de professores, agora apresentadas pelo Ministério. / JPO

Como aspecto central da reunião esteve a proposta sindical de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Para os professores e para os seus Sindicatos o objectivo não é o de rever por rever, mas o de rever com objectivos bem determinados: substituir o modelo de avaliação e abolir o regime de quotas; alterar a estrutura da carreira docente e, nesse âmbito, acabar com a divisão em categorias hierarquizadas; aprovar medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da profissão e para a estabilidade dos docentes, designadamente acabando com a prova de ingresso e intervindo em aspectos como os horários de trabalho, os conteúdos das componentes lectiva e não lectiva ou os requisitos para a aposentação, como destacou Mário Nogueira no diáologo com os jornalistas (foto), após a reunião da Plataforma com os responsáveis políticos do ME.
O Ministério, aceitando que se estabeleça o leque de matérias a negociar, recusa assumir compromissos de partida que apontem para os objectivos a atingir em sede negocial, comprometendo-se, apenas, a ouvir os Sindicatos e apreciar as suas propostas, refere a nota de imprensa entretanto divulgada pela Plataforma.

O porta-voz da Plataforma Sindical acusou o Ministério de estar a pressionar as escolas no sentido da concretização de procedimentos ilegais no âmbito da avaliação, em especial da tentativa de imposição do preenchimento de fichas. "Isto é ilegal", sublinhou Mário Nogueira, que justificou: "Primeiro ainda não há decreto regulamentar. E quando houver tem que ir à apreciação da Presidência da República. Depois, tem que ser publicado em Diário da República. Entretanto, há ainda uma palavra da Assembleia da República, que pode vir a aprovar outras orientações. E há ainda o recurso aos tribunais..."/ JPO

Na véspera de mais uma reunião com o Ministério da Educação, o Secretário-Geral da FENPROF, em entrevista ao nosso site,  diz não ter grandes expectativas, pois três anos de encenação negocial desacreditaram o ME. Acrescenta, ainda, não saber se o modelo de avaliação do ME cabe numa folha A5, numa A4 ou precisa de um A3, mas que a intenção é a de fazer a folha às escolas, disso não duvida. Mário Nogueira lamenta que o ME continue a gastar dinheiros públicos para fazer propaganda e manipular a opinião pública. O dirigente sindical garante que a luta dos professores está forte e recomenda-se... / JPO?

O Ministério da Educação, através do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, afirmou que a agenda da reunião negocial prevista para 15 de Dezembro, afinal, poderá não ser tão aberta quanto foi compromisso do próprio ME. É o que parece transparecer da afirmação de que não estará em cima da mesa a possibilidade de suspender o que, nas escolas, já está suspenso: o actual modelo de avaliação.
A Plataforma Sindical dos Professores reafirma que, neste processo, se envolveu com seriedade e boa-fé, optando, claramente, pela via negocial para que se encontre uma saída para o conflito instalado. Por essa razão suspendeu as greves regionais previstas para a próxima semana, abrindo, assim, um espaço importante para o diálogo e a negociação.
Se a opção do Ministério da Educação for outra, a de eternizar o confronto, então terá de assumir as responsabilidades inerentes a quem impede que as escolas, este ano, funcionem com tranquilidade e serenidade, conforme tem sido apelo de toda a sociedade.
A opção dos professores é clara, pretendem a via negocial, mas a sua determinação é também conhecida e, como já provaram, este ano, por diversas vezes, não temem a luta, antes a assumem de forma coesa e em grande unidade

• Declarações de Mário Nogueira à TSF

A Plataforma Sindical dos Professores suspendeu (5/12/08) as greves regionais agendadas para a próxima semana, considerando que, pela primeira vez, o Ministério da Educação aceitou negociar de forma aberta com os Sindicatos. Nesse sentido, está marcada para o próximo dia 15 (segunda-feira) uma reunião negocial entre a Plataforma e o Ministério, "onde tudo estará em cima da mesa, pela primeira vez", como sublinhou Mário Nogueira, intervindo na Vigília realizada à porta do ME, e em declarações à comunicação social. Recorde-se, entretanto, que está marcada para 19 de Janeiro de 2009, data do segundo aniversário da publicação do "ECD do ME", uma greve nacional dos educadores e professores. / JPO

Intervindo na Vigília que decorre à porta do Ministério da Educação, em Lisboa, Mário Nogueira deu conta das principais conclusões da reunião realizada durante a tarde pela Plataforma Sindical, revelando que, tendo em conta as posições até agora assumidas pelos responsáveis políticos do ME, os Sindicatos "não vão pedir a negociação suplementar" da avaliação do desempenho. O porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores renovou o convite já dirigido à Ministra da Educação: "Faça uma convocatória aos Sindicatos que aqui se encontram durante esta Vigília para uma reunião de verdadeira negociação! Dê esse sinal de abertura ao diálogo construtivo. Os Sindicatos saberão corresponder a esse sinal." / JPO
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 Nas intervenções que abriram (esta quinta-feira) a Vigília dos Professores em frente ao Ministério da Educação (foto) pelos dirigentes dos Sindicatos da Plataforma, fica evidente a grande disponibilidade para negociar uma solução que os professores aceitem, que sirva os interesses das Escolas e que garanta que o sistema educativo não bloqueia. / LL

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"A senhora ministra pretendia que a FENPROF viesse hoje aqui não defender as posições dos professores, mas defender os interesses do Ministério da Educação", observou Mário Nogueira, depois da reunião no ME (28/11/2008), em diálogo com os jornalistas. Para a ministra da Educação, "quem não está com o seu modelo está de má fé".

As organizações sindicais de professores, confrontadas com as declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, proferidas no final de uma reunião partidária, de que os Sindicatos não estariam disponíveis para negociarem uma saída para o problema da avaliação de desempenho, deixam um oportuno esclarecimento a toda a sociedade.

"O ponto de partida e o pressuposto base, do qual os professores não abdicam, é este: suspenda-se este modelo.No próprio dia ou no dia seguinte estaremos aqui para negociar o novo modelo. Estaremos aqui também para ajudar a encontrar soluções para este ano, no sentido de não cairmos no vazio, que não é isso que nós queremos", sublinhou Mário Nogueira à saída da curta reunião realizada no ME (19/11/2008). "Cada vez há mais escolas a suspenderem este modelo. Ontem já tínhamos ultrapassado as 170 (suspensão efectiva). Mas também quero dizer que escolas paradas em termos de avaliação, sem posição formal, possivelmente já andarão na casa do milhar", destacou o secretário-geral da FENPROF.