Confirma-se que o ME decidiu, apesar de se encontrar em negociação e ser alvo de enorme contestação nas escolas, manter as suas intenções de estabelecer uma ligação estreita entre o modelo de avaliação do desempenho em vigor e o modelo de concursos, para efeitos de graduação profissional. Ou seja, perante a impossibilidade prática de aplicar tal medida nos concursos que se realizam no presente ano, o ME insiste em mantê-la, apesar de repudiada por toda a classe, em concursos futuros, isto é, já depois das próximas eleições legislativas. Tal só pode ser interpretado como um sintoma de falta de honestidade politica e de total desprezo pelo desenvolvimento do processo negocial em curso.

A FENPROF propôs no dia 28/01/2009, ao ME,  que adoptasse para o continente a solução transitória que, na Região Autónoma dos Açores, o respectivo Governo Regional, também ele de maioria socialista, decidiu aplicar este ano.

"(...) Parece-nos um acordo claramente positivo, pois não cedemos numa matéria essencial, a carreira docente, parecendo-nos que o único aspecto negativo será a aplicação dos valores negociados apenas a partir de 1 de Janeiro de 2009, mas que se nos afigura claramente aceitável, tendo em conta as percentagens de aumento conseguidas."

A luta dos Professores e Educadores obteve um significativo resultado ao obrigar o Ministério da Educação a abrir um inesperado processo de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), tal como vinham exigindo os docentes e as suas organizações sindicais. Para esse processo de revisão, as organizações sindicais e os professores têm objectivos bem definidos: rever a actual estrutura de carreira, de forma a eliminar a sua divisão em categorias, substituir o actual modelo de avaliação e abolir as quotas que condicionam a atribuição das menções mais elevadas, revogar a espúria prova de ingresso na profissão, aprovar horários de trabalho pedagogicamente adequados, recuperar o tempo de serviço perdido por imposição legal, rever condições de aposentação, entre outros que são sobejamente conhecidos... A revisão do ECD iniciar-se-á em 28 de Janeiro (ou seja, poucos dias depois da Greve) e prolongar-se-á até final do 2.º período lectivo.

As ameaças aos professores que, em declarações a um jornal diário, um responsável do Ministério da Educação proferiu (3/01/2009), não surpreendem e permitem aos portugueses compreender melhor o que tem sido negociar com a actual equipa do ME, bem como as razões de um conflito que atingiu proporções muito relevantes.

Se, ao promulgar o diploma legal, o Presidente da República fez o que dele se esperava, o mesmo acontecerá com os professores que, a partir de dia 5 de Janeiro, ao regressarem às escolas, continuarão a fazer o que deles se espera: a lutar, a manter suspensa a aplicação da avaliação do ME e, no dia 19 de Janeiro, a juntar ao objectivo da Greve - exigência de uma revisão do Estatuto da Carreira Docente que, entre outras medidas, elimine a divisão da carreira entre professores e professores-titulares e substitua o modelo de avaliação, incluindo a abolição das quotas para a atribuição das menções mais relevantes - a exigência de suspensão desta avaliação./ MN

"Se, realmente, o senhor secretário de Estado pretende que as escolas retomem um clima de serenidade, tem um caminho a  seguir: calendarizar, na reunião negocial de 5 de Janeiro, a revisão do Estatuto da Carreira Docente, perspectivando a eliminação das categorias de professor e professor titular e a substituição do actual modelo de avaliação, incluindo o regime de quotas". São palavras de Mário Nogueira e foram proferidas à porta do ME (foto), no dia 23/12/2008 (terça-feira), à saída de uma reunião com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Jorge Pedreira. O Secretariado Nacional da FENPROF emitiu, entretanto, um comunicado sobre essa reunião na 5 de Outubro, em que reafirma o seu total apoio às escolas que mantêm ou decidirão pela suspensão, este ano, do modelo de avaliação do ME, bem como aos professores que recusem entregar os seus objectivos individuais. A Federação bater-se-á, ainda, em sede negocial de revisão do ECD, para que sejam alcançadas as justas e legítimas reivindicações dos professores, razão principal da Greve nacional prevista para o dia 19 de Janeiro de 2009 (dia em que se completam dois anos sobre a publicação do gravíssimo "ECD do ME"), como sublinha o comunicado de imprensa da direcção da FENPROF, que comenta as duas propostas no âmbito do regime de concursos para colocação de professores, agora apresentadas pelo Ministério. / JPO

Como aspecto central da reunião esteve a proposta sindical de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Para os professores e para os seus Sindicatos o objectivo não é o de rever por rever, mas o de rever com objectivos bem determinados: substituir o modelo de avaliação e abolir o regime de quotas; alterar a estrutura da carreira docente e, nesse âmbito, acabar com a divisão em categorias hierarquizadas; aprovar medidas que contribuam para a melhoria das condições de exercício da profissão e para a estabilidade dos docentes, designadamente acabando com a prova de ingresso e intervindo em aspectos como os horários de trabalho, os conteúdos das componentes lectiva e não lectiva ou os requisitos para a aposentação, como destacou Mário Nogueira no diáologo com os jornalistas (foto), após a reunião da Plataforma com os responsáveis políticos do ME.
O Ministério, aceitando que se estabeleça o leque de matérias a negociar, recusa assumir compromissos de partida que apontem para os objectivos a atingir em sede negocial, comprometendo-se, apenas, a ouvir os Sindicatos e apreciar as suas propostas, refere a nota de imprensa entretanto divulgada pela Plataforma.

O porta-voz da Plataforma Sindical acusou o Ministério de estar a pressionar as escolas no sentido da concretização de procedimentos ilegais no âmbito da avaliação, em especial da tentativa de imposição do preenchimento de fichas. "Isto é ilegal", sublinhou Mário Nogueira, que justificou: "Primeiro ainda não há decreto regulamentar. E quando houver tem que ir à apreciação da Presidência da República. Depois, tem que ser publicado em Diário da República. Entretanto, há ainda uma palavra da Assembleia da República, que pode vir a aprovar outras orientações. E há ainda o recurso aos tribunais..."/ JPO

Na véspera de mais uma reunião com o Ministério da Educação, o Secretário-Geral da FENPROF, em entrevista ao nosso site,  diz não ter grandes expectativas, pois três anos de encenação negocial desacreditaram o ME. Acrescenta, ainda, não saber se o modelo de avaliação do ME cabe numa folha A5, numa A4 ou precisa de um A3, mas que a intenção é a de fazer a folha às escolas, disso não duvida. Mário Nogueira lamenta que o ME continue a gastar dinheiros públicos para fazer propaganda e manipular a opinião pública. O dirigente sindical garante que a luta dos professores está forte e recomenda-se... / JPO?

O Ministério da Educação, através do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, afirmou que a agenda da reunião negocial prevista para 15 de Dezembro, afinal, poderá não ser tão aberta quanto foi compromisso do próprio ME. É o que parece transparecer da afirmação de que não estará em cima da mesa a possibilidade de suspender o que, nas escolas, já está suspenso: o actual modelo de avaliação.
A Plataforma Sindical dos Professores reafirma que, neste processo, se envolveu com seriedade e boa-fé, optando, claramente, pela via negocial para que se encontre uma saída para o conflito instalado. Por essa razão suspendeu as greves regionais previstas para a próxima semana, abrindo, assim, um espaço importante para o diálogo e a negociação.
Se a opção do Ministério da Educação for outra, a de eternizar o confronto, então terá de assumir as responsabilidades inerentes a quem impede que as escolas, este ano, funcionem com tranquilidade e serenidade, conforme tem sido apelo de toda a sociedade.
A opção dos professores é clara, pretendem a via negocial, mas a sua determinação é também conhecida e, como já provaram, este ano, por diversas vezes, não temem a luta, antes a assumem de forma coesa e em grande unidade

• Declarações de Mário Nogueira à TSF

A Plataforma Sindical dos Professores suspendeu (5/12/08) as greves regionais agendadas para a próxima semana, considerando que, pela primeira vez, o Ministério da Educação aceitou negociar de forma aberta com os Sindicatos. Nesse sentido, está marcada para o próximo dia 15 (segunda-feira) uma reunião negocial entre a Plataforma e o Ministério, "onde tudo estará em cima da mesa, pela primeira vez", como sublinhou Mário Nogueira, intervindo na Vigília realizada à porta do ME, e em declarações à comunicação social. Recorde-se, entretanto, que está marcada para 19 de Janeiro de 2009, data do segundo aniversário da publicação do "ECD do ME", uma greve nacional dos educadores e professores. / JPO

Intervindo na Vigília que decorre à porta do Ministério da Educação, em Lisboa, Mário Nogueira deu conta das principais conclusões da reunião realizada durante a tarde pela Plataforma Sindical, revelando que, tendo em conta as posições até agora assumidas pelos responsáveis políticos do ME, os Sindicatos "não vão pedir a negociação suplementar" da avaliação do desempenho. O porta-voz da Plataforma Sindical dos Professores renovou o convite já dirigido à Ministra da Educação: "Faça uma convocatória aos Sindicatos que aqui se encontram durante esta Vigília para uma reunião de verdadeira negociação! Dê esse sinal de abertura ao diálogo construtivo. Os Sindicatos saberão corresponder a esse sinal." / JPO
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 Nas intervenções que abriram (esta quinta-feira) a Vigília dos Professores em frente ao Ministério da Educação (foto) pelos dirigentes dos Sindicatos da Plataforma, fica evidente a grande disponibilidade para negociar uma solução que os professores aceitem, que sirva os interesses das Escolas e que garanta que o sistema educativo não bloqueia. / LL

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"A senhora ministra pretendia que a FENPROF viesse hoje aqui não defender as posições dos professores, mas defender os interesses do Ministério da Educação", observou Mário Nogueira, depois da reunião no ME (28/11/2008), em diálogo com os jornalistas. Para a ministra da Educação, "quem não está com o seu modelo está de má fé".

As organizações sindicais de professores, confrontadas com as declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, proferidas no final de uma reunião partidária, de que os Sindicatos não estariam disponíveis para negociarem uma saída para o problema da avaliação de desempenho, deixam um oportuno esclarecimento a toda a sociedade.