• Nota do SN da FENPROF de 27/03/2008
  
• Consultar o Despacho nº 8774/2008, de 26 de Março
  

Reunião da Plataforma teve como objectivo fazer um novo ponto de situação, após a realização de mais uma ronda de reuniões com o ME e de ter sido recebida na Presidência da República (foto). Confirma-se a entrega, no ME, no dia 31 de Março (primeiro de aulas do 3.º período lectivo), de um abaixo-assinado em que os professores e educadores reafirmam o conteúdo da Resolução aprovada na Marcha da Indignação.

É claro que o ME não recuou nem pretende recuar e parece que apenas procura adaptar-se a uma realidade incontornável: a impossibilidade de aplicar genericamente, como pretendia, a avaliação este ano. Face à intransigência do ME, que procura disfarçar a realidade com equívocos, a FENPROF não pode ter outra posição que não seja exigir a aplicação da lei, tal como foi aprovada ou, perante a comprovada impossibilidade disso acontecer, a suspensão, este ano, da avaliação do desempenho.

Foi curta e decepcionante a reunião realizada na tarde de 14 de Março, entre o Ministério da Educação e a FENPROF, na sequência de outra que ocorrera no passado dia 11. A postura do ME foi decepcionante depois dos sinais de abertura revelados três dias antes. Só não foi surpreendente por corresponder às declarações que, em Conferência de Imprensa, a Ministra da Educação havia proferido a este propósito, para além das declarações do presidente do conselho das escolas, órgão consultivo do Ministério que de si depende hierarquicamente, criado pelo Decreto Regulamentar 32/2008. Segundo este, haveria um acordo com o ME. Contudo, tal obrigaria a uma alteração do quadro legal em vigor, só possível através de negociação com as organizações sindicais. A FENPROF voltou a lamentar a utilização daquele órgão consultivo, sem competência negocial, para aprovar alterações ao regime de avaliação em vigor.

Confirma-se, assim, também por esta via, não estarem criadas as condições para as escolas avançarem com a aprovação dos designados "instrumentos de registo" e "indicadores de medida", visto que não está fixado, ainda, o peso relativo de cada parâmetro de avaliação, nem os itens que os preenchem. Aliás, se o ME afirmasse o contrário, estaria a confirmar que, afinal, a negociação é mesmo uma farsa e que acontece por razões de ordem formal.

Na reunião realizada (22/02/2008), uma vez mais, a FENPROF contestou a forma como o ME procura contornar a lei e as decisões dos Tribunais, induzindo as escolas a incorrerem em ilegalidades. De novo, a FENPROF insistiu na impossibilidade de as escolas avançarem com os procedimentos internos de avaliação sem que, antes, tenham sido criadas condições para se reorganizarem, designadamente aprovando as indispensáveis alterações aos seus projectos educativos, projectos curriculares de escola, planos anuais de actividades e regulamentos internos.

O projecto aprovado em Conselho de Ministros (21/02/2008) consubstancia mais uma afronta aos professores, ao retirar-lhes espaços de participação e intervenção na direcção e gestão das escolas, desta forma desvalorizando os saberes e o trabalho dos profissionais da educação. Esta é uma perspectiva que percorre todo o diploma, pese embora o recuo táctico do Governo quanto à impossibilidade de um docente vir a presidir ao conselho geral... proposta que, de tão absurda e injustificável, o Governo dificilmente teria condições para manter.

A delegação da FENPROF informou o ME do deferimento da 3ª providência cautelar (2ª do TAF de Lisboa) que suspende o processo de avaliação do desempenho e reclamou pelo facto de a Senhora Ministra, com as suas declarações, estar a induzir as escolas a incorrerem em ilegalidade, aprovando instrumentos internos de avaliação, apesar da execução dos despachos que determinam a sua aprovação se encontrarem suspensos.

• O projecto do Governo
  
• As propostas de alteração da FENPROF

A FENPROF entregou no dia 4 de Fevereiro, ao princípio da tarde, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, a primeira de quatro providências cautelares que têm por objectivo estancar as ilegalidades e irregularidades que o ME está a impor para que as escolas implementem, ainda que da forma mais desqualificada, o processo de avaliação do desempenho dos professores. O secretário-geral da FENPROF fez uma declaração pública nesta ocasião. "O ME não pode continuar a agir a seu bel-prazer, sem regras, sem limites, sem lei", sublinhou Mário Nogueira em diálogo com os profissionais da comunicação social. Entretanto, foram já entregues providências cautelares em Lisboa e Beja (7 de Fevereiro) e no Porto (8 de Fevereiro), respectivamente, pelo  SPGL, SPZS e SPN.

• Parecer da FENPROF
  
  A FENPROF entregou no ME (fotos) o seu parecer sobre o projecto do Governo.O documento da Federação foi construído após a realização de inúmeras reuniões com professores, órgãos de gestão das escolas, organizações representativas de pais e encarregados de educação, Conselho das Escolas, Federação de Sindicatos da Função Pública e Comissão Parlamentar de Educação.
  
  
• Posição da CGTP-IN

A Federação Nacional dos Professores apresentou, por escrito, à Ministra da Educação, uma proposta para a realização de uma avaliação externa das medidas tomadas pelo ME. O documento do Secretariado Nacional foi também apresentado aos profissionais da comunicação social por Mário Nogueira, após a reunião que decorreu na manhã e princípio da tarde de 12 de Dezembro, no auditório do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Lisboa. "Uma análise séria, rigorosa e independente dessas medidas contribuirá para demonstrar os verdadeiros resultados" dessas medidas, destaca a FENPROF.

 A FENPROF avalia de forma muito negativa este processo que deveria ter sido, de facto, negocial. Todavia, a negociação esgotou-se nos aspectos formais e no número de reuniões realizadas, não passando, como deveria ter acontecido, pela alteração da atitude e disponibilidade dos responsáveis do Ministério da Educação.

 Mário Nogueira representou a FENPROF na conferência de imprensa da Plataforma Sindical dos Professores (21/11/2007, Lisboa)