Memorando de entendimento entre o Ministério da Educação e a Plataforma Sindical dos Professores

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A assinatura da declaração conjunta entre os Sindicatos e o ME
teve lugar no dia 17 de Abril, nas instalações do CNE, em Lisboa

A unidade e determinação dos Professores e Educadores Portugueses, cujo momento alto de expressão pública foi, recentemente, a extraordinária Marcha da Indignação, realizada no passado dia 8, em Lisboa, teve na madrugada de 12 de Abril importantíssimos resultados que, mais uma vez, confirmam que vale a pena lutar. O designado Memorando de Entendimento entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação é um importante documento que abre portas negociais em matérias que são determinantes para o funcionamento das escolas e o exercício da profissão docente, sublinha a Plataforma Sindical.

Na reunião realizada em Lisboa no dia 10 de Abril, entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação, foi entregue ao ME a proposta sindical já divulgada publicamente, que constitui um esforço significativo das organizações representativas dos docentes para desbloquear, neste 3.º período lectivo, o conflito que opõe os professores ao Ministério da Educação. Durante a reunião, o ME apresentou uma nova proposta que, apesar de incorporar alguns dos pontos apresentados pelos Sindicatos, mantinha aspectos que não são aceitáveis, como sublinha uma tomada de posição entretanto divulgada pela Plataforma, que observa: "Não foi possível qualquer entendimento com o ME, mantendo-se, contudo, em aberto essa possibilidade, caso o Ministério evolua nas suas posições". Era essa a evolução que se esperava para a reunião de dia 11. Logo que possível, actualizaremos aqui toda a informação sobre esta matéria.

Teve lugar, ao fim da tarde de 10 de Abril (quinta-feira), nas instalações do CNE, em Lisboa, uma reunião entre a Plataforma Sindical dos Professores e o Ministério da Educação. À partida, esta reunião tinha como objectivo procurar encontrar uma solução negociada que permita, no imediato, desbloquear a situação de conflito que opõe o ME aos professores e suas organizações sindicais. A reunião prosseguiu no dia 11. Logo que possível actualizaremos a informação. Recorde-se que as organizações sindicais de docentes elaboraram um conjunto de renovadas propostas (ver documento da Plataforma).

Em 8 de Abril, na reunião realizada entre a Plataforma Sindical dos Professores e o ME, este apresentou uma proposta visando um eventual entendimento com as organizações sindicais.
A Plataforma Sindical considerou a proposta demasiado genérica, omissa em aspectos essenciais e, por essas razões, insuficiente para qualquer entendimento que levasse a desbloqueamento da actual situação de conflito que opõe o ME aos professores.
Na, quinta-feira, dia 10 de Abril, pelas 17.30 horas, realiza-se nova reunião sendo aí apresentada, pela Plataforma, a proposta sindical sobre estas matérias.
A Plataforma Sindical

I. Inconstitucionalidade da norma contida no DL 15/2007, de 19 de Janeiro
II. Concurso de docentes para 2008/2009
III. Despacho contendo as fichas de avaliação, bem como as ponderações dos parâmetros classificativos

Na reunião realizada na tarde de 8 de Abril, no Conselho Nacional de Educação (CNE), em Lisboa, entre a Plataforma Sindical dos Professores e a equipa do ME, os Sindicatos de Professores reafirmaram a posição dos docentes, aprovada há precisamente um mês, na Marcha da Indignação, de exigência de suspensão, este ano, da avaliação do desempenho e de experimentação no próximo ano lectivo. Nova reunião com o ME, no dia 10, a partir das 17h30.

"Saudamos que ao fim de tanto tempo uma reunião de negociação se realize com a presença da senhora ministra, o que mais uma vez confirma que 100 mil professores têm muita força", disse o dirigente da Federação Nacional de Professores (FENPROF), Mário Nogueira, à margem de uma conferência de imprensa convocada pelos sindicatos para anunciar iniciativas de luta contra políticas do Ministério da Educação (Lusa, 7/04/2008)

• Nota do SN da FENPROF de 27/03/2008
  
• Consultar o Despacho nº 8774/2008, de 26 de Março
  

Reunião da Plataforma teve como objectivo fazer um novo ponto de situação, após a realização de mais uma ronda de reuniões com o ME e de ter sido recebida na Presidência da República (foto). Confirma-se a entrega, no ME, no dia 31 de Março (primeiro de aulas do 3.º período lectivo), de um abaixo-assinado em que os professores e educadores reafirmam o conteúdo da Resolução aprovada na Marcha da Indignação.

É claro que o ME não recuou nem pretende recuar e parece que apenas procura adaptar-se a uma realidade incontornável: a impossibilidade de aplicar genericamente, como pretendia, a avaliação este ano. Face à intransigência do ME, que procura disfarçar a realidade com equívocos, a FENPROF não pode ter outra posição que não seja exigir a aplicação da lei, tal como foi aprovada ou, perante a comprovada impossibilidade disso acontecer, a suspensão, este ano, da avaliação do desempenho.

Foi curta e decepcionante a reunião realizada na tarde de 14 de Março, entre o Ministério da Educação e a FENPROF, na sequência de outra que ocorrera no passado dia 11. A postura do ME foi decepcionante depois dos sinais de abertura revelados três dias antes. Só não foi surpreendente por corresponder às declarações que, em Conferência de Imprensa, a Ministra da Educação havia proferido a este propósito, para além das declarações do presidente do conselho das escolas, órgão consultivo do Ministério que de si depende hierarquicamente, criado pelo Decreto Regulamentar 32/2008. Segundo este, haveria um acordo com o ME. Contudo, tal obrigaria a uma alteração do quadro legal em vigor, só possível através de negociação com as organizações sindicais. A FENPROF voltou a lamentar a utilização daquele órgão consultivo, sem competência negocial, para aprovar alterações ao regime de avaliação em vigor.

Confirma-se, assim, também por esta via, não estarem criadas as condições para as escolas avançarem com a aprovação dos designados "instrumentos de registo" e "indicadores de medida", visto que não está fixado, ainda, o peso relativo de cada parâmetro de avaliação, nem os itens que os preenchem. Aliás, se o ME afirmasse o contrário, estaria a confirmar que, afinal, a negociação é mesmo uma farsa e que acontece por razões de ordem formal.

Na reunião realizada (22/02/2008), uma vez mais, a FENPROF contestou a forma como o ME procura contornar a lei e as decisões dos Tribunais, induzindo as escolas a incorrerem em ilegalidades. De novo, a FENPROF insistiu na impossibilidade de as escolas avançarem com os procedimentos internos de avaliação sem que, antes, tenham sido criadas condições para se reorganizarem, designadamente aprovando as indispensáveis alterações aos seus projectos educativos, projectos curriculares de escola, planos anuais de actividades e regulamentos internos.

O projecto aprovado em Conselho de Ministros (21/02/2008) consubstancia mais uma afronta aos professores, ao retirar-lhes espaços de participação e intervenção na direcção e gestão das escolas, desta forma desvalorizando os saberes e o trabalho dos profissionais da educação. Esta é uma perspectiva que percorre todo o diploma, pese embora o recuo táctico do Governo quanto à impossibilidade de um docente vir a presidir ao conselho geral... proposta que, de tão absurda e injustificável, o Governo dificilmente teria condições para manter.