O ME recusou tudo o que contrariasse as suas posições essenciais, mantendo-se inflexível ao longo das quatro reuniões em que foi discutida a avaliação do desempenho dos docentes.

Nas escolas, cresce de tom a contestação a este regime de avaliação que, depois de imposto pelo ME no âmbito da revisão do ECD, pode tornar-se ainda mais negativo se este impuser, agora, as suas regras de regulamentação. Os professores já perceberam que a avaliação proposta pretende ser, fundamentalmente, um constrangimento da sua progressão na carreira e menos um instrumento de valorização da sua actividade. Daí que este projecto ministerial, a par de outros (concurso de acesso a professor titular e prova de ingresso na profissão ), seja um dos principais motivos da mobilização que já se faz sentir para a iniciativa que terá lugar no Coliseu dos Recreios em Lisboa, no dia 5 de Outubro, Dia Mundial dos Professores.

valiação É inultrapassável o desacordo entre a FENPROF e o Ministério da Educação relativamente à avaliação de desempenho dos professores e educadores! É que, enquanto para a FENPROF a existência de cotas de avaliação, que condicionam a atribuição das classificações mais elevadas, é um factor de distorção e de perversão de qualquer modelo de avaliação; para o ME esta é uma questão essencial, uma opção fundamental e a única forma de garantir a diferenciação. Mais cínica, ainda, é a consideração pelos responsáveis ministeriais de que as cotas estabelecidas (5% para o Excelente e 20% para o Muito Bom) até são generosas!...

O ME fez chegar à FENPROF no passado dia 14 de Setembro (sexta-feira), já depois das 21 horas, uma nova versão do seu projecto na qual foram introduzidas ligeiras alterações à versão anterior. Clarificações e algumas disposições transitórias constituem as diferenças mais significativas. Sobre tais alterações, a FENPROF fará chegar ao ME, ainda esta semana, uma posição, contudo, já fez saber da sua discordância em relação a dois aspectos muito importantes

Os professores e educadores conseguiram (19/07/2007) uma excelente vitória ao verem acordado um calendário negocial que lhes permitirá uma participação activa no processo de regulamentação de importantes aspectos do seu actual estatuto de carreira. De entre as matérias em causa estão, por exemplo, as relativas à avaliação de desempenho, ao acesso aos três escalões de topo da carreira (categoria de professor titular), à prova de acesso à profissão docente, bem como um conjunto de regulamentos referentes à formação.

Para a FENPROF, o modelo de avaliação defendido pelo ME, a aplicar-se, introduzirá focos de instabilidade nas escolas que estarão na origem de novas dificuldades que se irão colocar ao nível do seu normal funcionamento. Na opinião da Federação, a aplicação desse modelo teria consequências muito negativas para o desempenho dos docentes naquilo que é fundamental: a sua prática lectiva. A burocratização é absoluta e alguns professores pouco mais passariam a fazer nas escolas do que envolver-se em processos de avaliação, seus e dos seus colegas.

A Região Autónoma dos Açores, ao criar um Estatuto de Carreira Docente diferenciado para os Educadores e Professores que trabalham na Região, demarca-se em alguns aspectos essenciais de medidas seguidas pelo Ministério da Educação, salvaguardando a carreira única e a inexistência de quotas, o que demonstra que governos do mesmo quadrante político divergem relativamente aos efeitos resultantes de uma fractura dos docentes em categorias diferenciadas, estratificadas, que só contribuirá para agravar a qualidade da educação e do ensino, promovendo o individualismo em detrimento do trabalho solidário e cooperativo.
A publicação do ECD - Região Autónoma dos Açores dá razão às posições defendidas pelos sindicatos da FENPROF e da Plataforma Sindical e constitui um referencial de esperança para os docentes deste país.

Na perspectiva da FENPROF, o modelo de avaliação imposto pelo ME persegue, sobretudo, um objectivo economicista e pretende reforçar o controlo político e administrativo sobre as escolas e o desempenho profissional dos docentes. Assim se compreendem, respectivamente, as cotas para atribuição das classificações mais elevadas (bem como a divisão da carreira em categorias hierarquizadas) e o estabelecimento de uma escala hierárquica em todo o processo de avaliação que tem no topo o Ministério da Educação e na base os docentes. Nas zonas intermédias encontramos a Inspecção-Geral de Ensino, os órgãos de gestão das escolas e os professores titulares.

A primeira reunião entre a FENPROF e o ME, no âmbito da regulamentação da avaliação do desempenho dos professores, confirmou o pior cenário dos admitidos: o Ministério não está disponível para alterar aspectos de fundo, que decorrem do ECD, como, por exemplo, a existência de cotas para atribuição das classificações mais elevadas, o que mereceu o desacordo da FENPROF.
Sobre avaliação dos professores, a FENPROF apresentou um conjunto de questões relativo ao projecto ministerial, designadamente, a falta de contextualização dos objectivos de avaliação (por ex., os resultados escolares dos alunos), a possibilidade de imposição desses objectivos sem o acordo dos docentes, o conceito de assiduidade que não esclarece a não penalização de faltas justificadas equiparadas a serviço docente, a exigência de cumprimento de 100% do serviço para atribuição da classificação mais elevada, entre outros aspectos que negam qualquer carácter formativo à avaliação proposta, transformando-a num pesado e burocratizado processo de punição dos professores, abrindo portas a eventuais processos persecutórios.

Na reunião de 6 de Setembro, o M.E. esclareceu o seguinte:

Nada impede que, asseguradas as funções de coordenação inerentes à categoria de professor titular, os Conselhos Executivos das escolas atribuam aos Orientadores colocados nas escolas horários nas funções de orientação escolar.

Esclarecimentos devem ser solicitados à Secretaria de Estado da Educação.

O ME manteve (reunião de 26/7/2007) a característica mais marcante que tem pautado a sua actuação à mesa de negociações: nada negociar de facto, não aceitando as propostas apresentadas pelas organizações sindicais.

Finalmente, e após um ano de intensa pressão, que envolveu uma greve nas escolas António Arroio e Soares dos Reis, o Ministério da Educação apresentou um segundo projecto de diploma que visa a integração, em regime excepcional, dos professores de Técnicas Especiais nos quadros. Infelizmente, e numa primeira leitura, constatamos que as propostas apresentadas pela FENPROF não foram aceites.

O M.E. enviou à FENPROF, na tarde do dia 10 de julho, 7 projectos de diplomas regulamentadores do ECD. Apesar da grande importância dos temas a regulamentar (Avaliação do Desempenho, Concurso de Acesso a Professor Titular, Prova de Ingresso na Profissão, Dispensas para Formação, Licença Sabática, Funções Técnico-Pedagógicas e Aquisição dos Graus Académicos de Mestre e Doutor), o ME convocou a FENPROF apenas para duas reuniões, que deverão realizar-se na manhã de 19 e na tarde de 26 de Julho.

Se forem estas as únicas reuniões negociais, dos 7 projectos em questão, então o ME prevê, em média, cerca de uma hora de negociação por diploma. Isto, em pleno período de férias dos professores...

Na próxima sexta feira, dia 13, em Conferência de Imprensa,a FENPROF tornará pública a sua posição sobre esta situação.

A FENPROF e a CNIS chegaram a acordo na actualização das tabelas salariais constantes do CCT das IPSS's, para 2007.

Neste acordo é de salientar:

- Aumento de 2,2% na Tabela B (Docentes);

- Criação, na tabela B, de um novo grupo, correspondendo a Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico com licenciatura;

- Progressão na nova Tabela dos Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico com licenciatura, cujos docentes não se encontrem no exercício efectivo de funções lectivas, tendo por limite máximo o nível 5;

- Aumento de 2,4% na Tabela A (Não Docentes);

- Aumento mínimo de 12,50? para todos os trabalhadores;

- Integração dos educadores sociais, animadores sócio-culturais e técnicos de diagnóstico e terapêutica com licenciatura em carreiras que se desenvolvem pelas categorias de 3ª, 2ª e 1ª, nos níveis V, IV e III da Tabela A;

- Aumento de 2,4% no subsídio de refeição, abono para falhas e diuturnidades.

Depois de vários meses sem qualquer reunião, a FENPROF reuniu a 12 de Janeiro com a ANESPO (Associação Nacional do Ensino Profissional) para dar início ao processo negocial de um contrato colectivo de trabalho específico para os trabalhadores das escolas profissionais. Nesta reunião foi acordado um protocolo onde se estabelecem critérios para o processo negocial, que terá início no próximo dia 1 de Fevereiro e se estenderá até ao início do próximo ano lectivo.

Através de um processo de revisão que, em muitos momentos, andou ao arrepio da lei que regula a negociação colectiva e contrariou as mais elementares regras de relacionamento democrático, o ME/Governo impôs um Estatuto da Carreira Docente (ECD) que desfigura a natureza da profissão docente, degrada as condições de exercício profissional, reduz o nível dos salários dos professores e educadores, provoca quebras relevantes de tempo de serviço que acrescerão a 2,5 anos de tempo não contado por imposição legal e frustra legítimas expectativas da grande maioria dos docentes.

Terminaram com êxito as negociações do Contrato Colectivo de Trabalho do Ensino Particular e Cooperativo. A FENPROF saúda todos os docentes pela capacidade de resistência em tempos difíceis. Para aceder ao texto do CCT siga a ligação >>

Quase um ano após a resolução da Assembleia da República que obrigava o ME a legislar sobre esta matéria, a FENPROF recebeu finalmente um projecto de diploma sobre a integração em lugares dos quadros dos professores de técnicas especiais em exercício efectivo de funções docentes, com vista à sua negociação, em data ainda a marcar.

Para aceder ao projecto de decreto-lei siga a ligação >>

Realizada a primeira reunião do processo de regulamentação do ECD, a FENPROF afirma, sem medo de errar, que o projecto apresentado pelo Ministério da Educação, visando estabelecer o regime do primeiro concurso de acesso à categoria de titular, torna ainda mais negativo o já muito gravoso "ECD do ME".
O projecto que o ME enviou à FENPROF retoma algumas das propostas mais penalizadoras que assumira durante o processo de revisão do ECD.

• LEI DA NEGOCIAÇÃO CONTINUA A SER DESRESPEITADA

Uma vez mais, agora neste processo, as regras de negociação colectiva estão a ser ignoradas pelo Ministério da Educação, apesar de a elas se encontrar obrigado, nos termos do que dispõe a Lei nº 23/98, de 26 de Maio.

O calendário negocial relativo à regulamentação do projecto de Decreto-Lei que visa regulamentar o primeiro concurso de acesso à categoria de titular não foi acordado, tendo o Ministério da Educação fixado, unilateralmente, as datas para a realização das reuniões.