A FENPROF recebeu do M.E. por mail, durante o fim de semana, dois projectos de decretos-lei: um sobre contratação de professores, quer para o exercício transitório de funções, quer para contratação directa pelas escolas; outro sobre o designado processo de reclassificação e reconversão de docentes incapacitados para o exercício de funções docentes.

Sobre estes documentos, a FENPROF manifesta as seguintes posições.

O Contrato Colectivo de Trabalho assinado entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social e a FENPROF, foi publicado no B.T.E., 1ª Série, nº 26, de 15/07/2006.

O presente CCT é aplicável a todas as instituições associadas na CNIS e a todos os trabalhadores sócios ou que vierem a ser sócios dos sindicatos da FENPROF e de outras organizações sindicais que também o assinaram.

Foram também publicadas as tabelas salariais relativas aos anos 2004 e 2005. Em relação a 2006 está previsto um aumento de 2, 3% com retroactivos a 1 de Janeiro.

É nossa convicção que este contrato vem melhorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores das IPSS's.

Após a realização da reunião do dia 27 de Setembro, a FENPROF viu confirmarem-se as posições inflexíveis do M.E., relativamente aos aspectos de fundo do seu projecto de revisão do ECD. Isto é, as questões que merecem o maior desacordo dos professores e educadores - e em relação às quais são mais profundas as divergências dos Sindicatos - não estão no rol das que o M.E. considera como "aproximações às posições dos Sindicatos". De facto, tais "aproximações" são verdadeiramente irrelevantes e não se aplicam a nenhum docente que se encontre hoje integrado na carreira.
PARA OS DOCENTES, A LUTA TERÁ QUE SER A RESPOSTA!

Como as 13 organizações sindicais tornaram público, desta reunião conjunta pretende-se sair com respostas positivas às questões colocadas ao Ministério da Educação no documento "7 Premissas para uma negociação séria e efectiva", que foi entregue no passado dia 28.

A FENPROF espera receber respostas concretas do ME sobre um conjunto de questões relativas à estrutura da carreira, apresentadas na reunião anterior.

 
A FENPROF aproveitou a oportunidade para contestar o facto de, apesar de se ter entrado num processo de revisão, o ECD continuar a ser alvo de alterações avulsas que o ME pretende introduzir-lhe à margem da sua revisão global e de qualquer processo negocial. É o caso do despacho 13 599/2006, de 28 de Julho, que, pretendendo definir normas de organização e funcionamento do próximo ano lectivo vem alterar aspectos relacionados com hnrários de trabalho, componentes lectiva e não lectiva ou regime de faltas.

A FENPROF, conforme fora convocada, compareceu pelas 14.30 horas do dia 18 de Julho, no Ministério da Educação, para uma reunião com dois pontos agendados: regime de contratação de docentes e reclassificação de docentes declarados incapacitados. Contudo, logo no início da reunião, foi confrontada com a ausência de qualquer responsável político, o que significou o esvaziamento completo da agenda prevista.
Perante esta situação, a FENPROF considerou não estarem reunidas as condições políticas indispensáveis para que a reunião continuasse.

Nesta reunião o DGRHE apresentou o novo prazo para aceitação da colocação - até 29 de Agosto, e já não de dois dias, tal como a FENPROF tinha reclamado e de 22 a 31 de Agosto para o recurso electrónico.

Confirmou o que já se sabia - diminuição de horários a concurso, aumento de professores que não obtiveram contrato, um aumento inusitado de professores dos quadros de zona pedagógica que não obtiveram colocação nesta fase

O Ministério da Educação aceitou o alargamento do prazo para aceitação das colocações até ao próximo dia 29 e comprometeu-se hoje a afectar os professores do código 300 (Português) no decurso da próxima semana e antes da primeira colocação cíclica, de acordo com o levantamento de necessidades de serviço docente que decorrer do levantamento de horários supervenientes que entretanto surgiram. Para além destas colocações, o Ministério assumirá também o compromisso de afectar docentes dos códigos 100 e 110 (educadores de infância e professores do primeiro ciclo), bem como outros docentes dos QZP ainda por colocar, de acordo com a metodologia atrás indicada.

O GAERI enviou um ficheiro para a DGRHE com a correcção do tempo de serviço para efeitos de bonificação. Sugere-se que os candidatos verifiquem se tudo está correcto. Se assim não for deverão reclamar.

A FENPROF reúne hoje, dia 18, a partir das 14.30 horas, com o Ministério da Educação. Nessa reunião deverá ter lugar a discussão de dois projectos de diplomas legais apresentados pela tutela, a saber:
1. Reclassificação/reconversão profissional de docentes declarados "incapacitados" 
2. Regime de contratação a "termo resolutivo"