Realizou-se hoje (31 de Novembro) a última reunião do processo "normal de negociação" de revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD). Nesta ronda "negocial" em que, por razões meramente formais, as organizações da Plataforma Sindical de Professores participaram repartidas pelas 4 mesas que iniciaram o processo de revisão, o ME acabou por confirmar que, em relação ao que é essencial, nada mudou nas suas posições de partida. Algumas evoluções registadas em posições do ME, referem-se, exclusivamente, a aspectos acessórios ou a correcções de ordem técnica ou legal.

De resto, no que concerne à divisão da carreira em categorias, à existência de quotas de avaliação e de vagas para acesso aos escalões de topo, ao aumento dos horários de trabalho, ao exame para ingresso na profissão, à extinção dos quadros de escola, à perda de tempo de serviço por razões de doença legalmente comprovada, entre muitas outras das medidas incluídas neste documento final do ME, nada o distingue do seu ponto de partida

"Ou negoceiam honradamente com a Plataforma de Sindicatos de Professores, ou a luta continua", garantiu Paulo Sucena na conferência de imprensa realizada na tarde de 20 de Outubro, em Lisboa.

Depois da reunião com o ME do passado dia 19 e da leitura das propostas que aí foram divulgadas pelo Ministério e analisadas também as declarações do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, as 14 organizações que integram a Plataforma Sindical vieram sublinhar junto da opinião pública em geral e dos educadores e professores em particular que não cedem a chantagens e que, em unidade, tomarão as iniciativas que forem necessárias em defesa da dignidade profissional.

O Ministério da Educação deu a conhecer à FENPROF um calendário negocial, relativo à revisão do ECD, que contempla seis reuniões ordinárias. A primeira terá lugar no dia 6 de Setembro, pelas 14.30 horas, e a última acontecerá a 29 de Outubro, também às 14.30 horas.(...) A FENPROF já fez saber junto do ME que discorda daquele calendário e da forma como este o pretende impor, uma vez que a Lei 23/98, de 26 de Maio, determina que os calendários negociais de matérias sectoriais, como é o caso do ECD, sejam acordados entre as "partes contratantes". No ofício enviado pela FENPROF ao Ministério da Educação é reafirmado que o prazo estabelecido, final de Outubro, torna extremamente curto e insuficiente o tempo para uma negociação séria e efectiva.

O Ministério da Educação pretendeu no dia 6 de Setembro, na reunião realizada com a FENPROF, "negociar" um documento que não tinha sido entregue previamente.

Numa primeira e brevíssima análise, realizada ainda na reunião, foram desde logo detectadas alterações relevantes ao capítulo que era suposto ser discutido (Ingresso e acesso à carreira). Perante a situação, a FENPROF considerou necessária a realização de uma reunião extraordinária em que estas matérias fossem discutidas. O ME discordou da sua realização, tendo, no entanto, ficado previsto para a próxima ronda (a realizar no dia 20 de Setembro) o debate sobre os assuntos que a FENPROF considerou não ter condições para discutir hoje.

Perante este novo projecto tão negativo e a inflexibilidade negocial que continua a marcar a atitude do ME, a FENPROF exorta todos os professores e educadores para que se mobilizem e unam no sentido de, com a sua luta, obrigarem o ME a alterar as posições que vem assumindo.

Ou alguém trava este desalinho ou a Educação afundar-se-á no mais pantanoso dos terrenos. O sinal está dado, aguarda-se que na reunião do próximo dia 12, o ME confronte desapaixonadamente a sua proposta com aquela que até lá será entregue pelas 14 organizações sindicais, democraticamente consensualizada.
A extremada subjectividade dos governantes do ME é inimiga da verdade. É urgente que a abandonem e se sentem serenamente à mesa das negociações. Da nossa parte reafirmamos uma vez mais a inteira disponibilidade para participarmos num processo negocial transparente, rigoroso e democrático, o que exige um inequívoco respeito do ME pelos parceiros sindicais.

A FENPROF recebeu do M.E. por mail, durante o fim de semana, dois projectos de decretos-lei: um sobre contratação de professores, quer para o exercício transitório de funções, quer para contratação directa pelas escolas; outro sobre o designado processo de reclassificação e reconversão de docentes incapacitados para o exercício de funções docentes.

Sobre estes documentos, a FENPROF manifesta as seguintes posições.

O Contrato Colectivo de Trabalho assinado entre a CNIS - Confederação Nacional das Instituições Particulares de Solidariedade Social e a FENPROF, foi publicado no B.T.E., 1ª Série, nº 26, de 15/07/2006.

O presente CCT é aplicável a todas as instituições associadas na CNIS e a todos os trabalhadores sócios ou que vierem a ser sócios dos sindicatos da FENPROF e de outras organizações sindicais que também o assinaram.

Foram também publicadas as tabelas salariais relativas aos anos 2004 e 2005. Em relação a 2006 está previsto um aumento de 2, 3% com retroactivos a 1 de Janeiro.

É nossa convicção que este contrato vem melhorar as condições de trabalho e de vida dos trabalhadores das IPSS's.

Após a realização da reunião do dia 27 de Setembro, a FENPROF viu confirmarem-se as posições inflexíveis do M.E., relativamente aos aspectos de fundo do seu projecto de revisão do ECD. Isto é, as questões que merecem o maior desacordo dos professores e educadores - e em relação às quais são mais profundas as divergências dos Sindicatos - não estão no rol das que o M.E. considera como "aproximações às posições dos Sindicatos". De facto, tais "aproximações" são verdadeiramente irrelevantes e não se aplicam a nenhum docente que se encontre hoje integrado na carreira.
PARA OS DOCENTES, A LUTA TERÁ QUE SER A RESPOSTA!

Como as 13 organizações sindicais tornaram público, desta reunião conjunta pretende-se sair com respostas positivas às questões colocadas ao Ministério da Educação no documento "7 Premissas para uma negociação séria e efectiva", que foi entregue no passado dia 28.

A FENPROF espera receber respostas concretas do ME sobre um conjunto de questões relativas à estrutura da carreira, apresentadas na reunião anterior.

 
A FENPROF aproveitou a oportunidade para contestar o facto de, apesar de se ter entrado num processo de revisão, o ECD continuar a ser alvo de alterações avulsas que o ME pretende introduzir-lhe à margem da sua revisão global e de qualquer processo negocial. É o caso do despacho 13 599/2006, de 28 de Julho, que, pretendendo definir normas de organização e funcionamento do próximo ano lectivo vem alterar aspectos relacionados com hnrários de trabalho, componentes lectiva e não lectiva ou regime de faltas.

A FENPROF, conforme fora convocada, compareceu pelas 14.30 horas do dia 18 de Julho, no Ministério da Educação, para uma reunião com dois pontos agendados: regime de contratação de docentes e reclassificação de docentes declarados incapacitados. Contudo, logo no início da reunião, foi confrontada com a ausência de qualquer responsável político, o que significou o esvaziamento completo da agenda prevista.
Perante esta situação, a FENPROF considerou não estarem reunidas as condições políticas indispensáveis para que a reunião continuasse.

Nesta reunião o DGRHE apresentou o novo prazo para aceitação da colocação - até 29 de Agosto, e já não de dois dias, tal como a FENPROF tinha reclamado e de 22 a 31 de Agosto para o recurso electrónico.

Confirmou o que já se sabia - diminuição de horários a concurso, aumento de professores que não obtiveram contrato, um aumento inusitado de professores dos quadros de zona pedagógica que não obtiveram colocação nesta fase

O Ministério da Educação aceitou o alargamento do prazo para aceitação das colocações até ao próximo dia 29 e comprometeu-se hoje a afectar os professores do código 300 (Português) no decurso da próxima semana e antes da primeira colocação cíclica, de acordo com o levantamento de necessidades de serviço docente que decorrer do levantamento de horários supervenientes que entretanto surgiram. Para além destas colocações, o Ministério assumirá também o compromisso de afectar docentes dos códigos 100 e 110 (educadores de infância e professores do primeiro ciclo), bem como outros docentes dos QZP ainda por colocar, de acordo com a metodologia atrás indicada.

O GAERI enviou um ficheiro para a DGRHE com a correcção do tempo de serviço para efeitos de bonificação. Sugere-se que os candidatos verifiquem se tudo está correcto. Se assim não for deverão reclamar.