MEC pretende resolver problemas da rede à custa de forte agravamento da mobilidade geográfica dos docentes
O MEC entregou (20/03/2013) à FENPROF uma proposta de alteração ao âmbito geográfico dos QZP – Quadros de Zona Pedagógica – que, na prática, ao mesmo tempo que os reduz de 23 para 7, aumenta fortemente a dimensão geográfica da maioria. Com este redimensionamento dos quadros, os docentes de QZP que atualmente são obrigados a concorrer a todas as escolas de áreas que distam, em muitos casos, até 40 km, passariam a ser obrigados a candidatar-se a escolas que distam mais de 200 km. Na foto: Anabela Delgado, do Secretariado Nacional da FENPROF, em declarações à comunicação social, junto ao MEC
Ministro marca reunião para dia 22
Foram necessários mais de dois meses para o Ministro da Educação e Ciência aceitar reunir com a FENPROF, a organização sindical mais representativa dos docentes e investigadores portugueses!...
Professores em ação! Cronologia de uma luta que não pára! (atualizado a 14/03/2013)
Mais um instrumento para excluir e discriminar alunos
O Conselho de Ministros de 31 de Maio de 2012 aprovou três diplomas, que o Governo considera estruturantes do Sistema Educativo, cuja entrada em vigor está prevista para o próximo ano lectivo: a Revisão da Estrutura Curricular dos Ensinos Básico e Secundário, o novo Estatuto do Aluno e Ética Escolar e a regulamentação do alargamento da Escolaridade Obrigatória até aos 18 anos.
Projecto de Decreto-Lei que regulamenta o alargamento da escolaridade obrigatória
FENPROF obtém esclarecimentos sobre relatório de auto avaliação
Perante atitudes contraditórias das escolas relativamente à entrega do relatório de auto avaliação dos docentes dos quadros ("de carreira", na terminologia do MEC) a FENPROF solicitou e obteve do MEC alguns esclarecimentos.
- Para aceder à nota informativa da DGAE seguir esta ligação
FENPROF reuniu com os Secretários de Estado do Ensino Superior e da Ciência
Poucas respostas para muitos problemas!
A FENPROF reuniu (17/01/2012) no MEC com o Secretário de Estado do Ensino Superior e a Secretária de Estado da Ciência para debater a situação do sector e obter respostas para um conjunto largo de problemas que constam do documento entregue pela FENPROF. Na reunião estiveram presentes, pela FENPROF, os coordenadores dos departamentos de Ensino Superior e Investigação dos Sindicatos, o coordenador do departamento do Ensino Superior e Investigação, o Presidente do Conselho Nacional e o Secretário Geral da Federação (foto: delegação sindical).
CCT do Particular e Cooperativo
Foi publicado no Boletim de Trabalho e Emprego, nº 30, 15/08/2011, a alteração salarial e outras e texto consolidado do Contrato Colectivo de Trabalho para o Ensino Particular e Cooperativo acordado entre a FENPROF e a AEEP. O CCT terá o seu início de vigência cinco dias após a sua publicação no Boletim de Trabalho e Emprego e vigorará por um prazo mínimo de dois anos.As tabelas salariais e as cláusulas de expressão pecuniária terão uma vigência mínima de um ano, serão revistas anualmente, produzindo efeitos a 1 de Setembro. Brevemente todos os sócios do Ensino Particular e Cooperativo dos respectivos Sindicatos da Federação irão receber o Caderno da FENPROF com o texto consolidado do C.C.T. do E.P.C.
MEC clarifica algumas posições, mas mantém um dos mecanismos que os professores mais contestam: as quotas!
O MEC apresentou esta segunda-feira, dia 29, uma nova versão do seu projeto de regime de avaliação do desempenho docente que mereceu, da FENPROF, uma primeira apreciação.A Federação considera que o projeto apresentado pelo MEC apresenta alguma simplificação burocrática relativamente ao modelo em vigor e, sobre o mesmo, apresentou uma primeira posição que será complementada na próxima sexta feira, após a realização da reunião do seu Secretariado Nacional. Um dos aspetos que mais dúvidas levantou junto dos professores foi a forma de operacionalizar a designada “avaliação externa”. Neste domínio, o MEC parece não ter ainda respostas sobre como pretende concretizar esse procedimento remetendo para momento posterior a sua regulamentação.
Projeto de avaliação apresentado pelo MEC: primeira reação da FENPROF
A FENPROF entregou esta terça-feira, 23 de Agosto, no Ministério da Educação e Ciência, um documento contendo a sua primeira reação face ao projeto de diploma legal apresentado pelo MEC para estabelecer um novo regime de avaliação.Neste documento, a FENPROF questiona o Ministério da Educação sobre diversos aspetos do seu projeto. É um projeto que, para a FENPROF, não rompe com o atual modelo de avaliação, apenas aprova um novo regime que, em alguns aspetos não parece exequível. Contudo, o texto apresentado pelo Ministério deixa inúmeras dúvidas que, antes de qualquer parecer ou contraproposta carecem de esclarecimento. É isso que a FENPROF pretende saber, urgentemente, para, na reunião que se realizará na próxima semana, a discussão a ter lugar já se desenvolva com todos os elementos em cima da mesa.
Do ponto de vista de político, a FENPROF fez saber ao MEC que: 1. Não está disponível, neste momento, para qualquer revisão do ECD, exceto nos aspetos que, eventualmente, venham a resultar das alterações a introduzir no regime de avaliação; 2. Um eventual acordo a propósito da avaliação de desempenho docente deverá ser de caráter geral e incluir matérias sobre: Estabilidade profissional e de emprego, Proteção na doença e Carreira docente, nomeadamente o desbloqueamento das progressões na carreira.
FENPROF reúne no MEC no dia 24 (quarta-feira)
...para discutir e resolver aspectos relacionados com emprego e apoio na doença mas também para resolver ilegalidades que se arrastam no tempo
A FENPROF reunirá com o MEC, no caso com o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, a 23 e 24 de Agosto, nos dois dias às 10 horas. No primeiro dia, o único ponto da ordem de trabalhos será a avaliação do desempenho docente; no segundo, estarão em cima da mesa a situação dos docentes que, em Setembro, ficarão sem serviço distribuído (contratados e docentes dos quadros) por força da eliminação de horários de trabalho e dos que, reunindo condições para serem destacados por condições específicas, não obtenham colocação; e a abordagem e respostas às situações ilegais relacionadas com a carreira docente, cuja resolução é urgente e que constam de documento que a FENPROF entregou no MEC em 18 de Julho passado.
Situações ilegais de resolução urgente (documento entregue ao Ministro em 18 de Julho de 2011)
Questões relacionadas com emprego (contratação e horários-zero)
Situação de docentes candidatos a DCE que não obtiverem colocação
Docentes com doenças graves ou familiares dependentes estão preocupados com eventual não deslocação de escola ao abrigo de D.C.E.!
FENPROF entende que MEC e Governo deverão resolver o problema e não penalizar ainda mais quem já é tão penalizado pela vida!
São 9 – nove – os/as docentes da Região Autónoma dos Açores que se candidataram a Destacamento por Condições Específicas (DCE) – deslocação de escola por motivo de doença ou acompanhamento de familiar dependente – mas viram indeferido o seu pedido. As situações são mais do que justificáveis, por exemplo: casos do foro oncológico a exigir tratamento ininterrupto, acompanhamento de familiares dependentes, como é o caso de professora que acompanha filho tetraplégico internado no Alcoitão, entre outras...
FENPROF envia ao MEC contra-proposta de princípios gerais sobre avaliação de desempenho docente
A FENPROF enviou ao MEC esta sexta-feira, 5 de Agosto, os seus princípios gerais para a aprovação de um modelo de avaliação de desempenho docente que seja efectivamente novo.São, como destaca uma nota de imprensa da federação, "princípios essenciais a respeitar na construção de um modelo de avaliação que seja, efectivamente, novo e rompa definitivamente com a matriz que ainda vigora". "Espera-se, dia 12, que o MEC dê a conhecer uma proposta que traduza um corte com o modelo vigente desde 2007. Trata-se de um modelo reconhecidamente negativo a ponto de ter levado, e bem, o maior partido do actual governo a considerá-lo monstruoso e kafkiano", lembra a FENPROF.
Princípios apresentados pelo MEC são demasiado gerais
Calendário negocial alargado para Setembro permitirá o envolvimento dos professores!
Os princípios gerais apresentados (29/07/2011) pelo MEC, sobre o futuro modelo de avaliação dos docentes, são demasiado gerais não permitindo perceber qual o modelo que afinal é defendido pelo actual governo. Dir-se-ia que a reunião de hoje constituiu uma espécie de compasso de espera que permitirá à equipa do MEC, agora, desenhar o modelo que apresentará no dia 12 de Agosto para negociação sindical. Na foto: delegação da FENPROF presente no MEC.
FENPROF colocou Governo perante três grandes desafios, apresentando posições e requerendo respostas
A FENPROF reuniu com o MEC (26/07/2011) para debater questões relacionadas com o Ensino Superior e a Ciência. Para a FENPROF, o aumento da escolarização da população, com metas ambiciosas a atingir até 2020, a melhoria da qualidade e das condições de funcionamento das instituições de Ensino Superior e da Ciência e a valorização dos meios humanos são três grandes desafios que se colocam a este sector e aos quais o Governo, através da equipa ministerial há um mês empossada, não pode deixar de responder positivamente.A delegação sindical foi constituída pelo Secretário-Geral, pelo Coordenador do seu Departamento de Ensino Superior e pelos coordenadores dos departamentos de ensino superior de cada Sindicato que integra a FENPROF.
M.E. insiste em impor regras que desorganizam os horários dos docentes
FENPROF EXIGE NEGOCIAÇÃO
O ME teima em não negociar matérias que são de negociação obrigatória, neste caso as regras de organização do próximo ano escolar. O projecto do ME, a concretizar-se, altera profundamente regras de elaboração dos horários dos professores e será uma das traves mestras da política de redução do número de professores no sistema público de ensino. Depois de a FENPROF ter exigido uma negociação séria destas matérias, o ME, em 12 de Janeiro, reafirmou a sua intenção de não negociar; a FENPROF fez saber que não abdica da negociação. Esta troca de posições teve lugar através dos ofícios que se divulgam: o primeiro recebido do Gabinete do SEAE, o segundo enviado, em resposta, à Ministra da Educação.
Por razões legais e também por razões políticas, esta negociação é obrigatória e a FENPROF não abdica desse direito. É o futuro de milhares de professores que está em causa.
Após um ano de impasse foram retomadas as reuniões de negociação entre a FENPROF e a ANESPO
Reiniciou-se, no dia 21 de Outubro, o processo negocial entre a FENPROF e a ANESPO, com vista à celebração de um contrato colectivo de trabalho para os professores e formadores das escolas profissionais. Há nova reunião agendada. FENPROF pretende reverter a negociação em defesa dos legítimos interesses dos docentes.
FENPROF propõe medidas que defendem a Escola Pública e garantem respeito por direitos dos docentes
FENPROF reuniu (28/07/2010) no Ministério da Educação, com o objectivo de apresentar as suas propostas referentes ao Regime Jurídico de Formação Contínua de Professores e ao Regime de Educação Especial. Aproveitando a realização da reunião, a FENPROF também colocou questões respeitantes à aplicação do Estatuto da Carreira Docente, à elaboração dos horários de trabalho dos professores, à alteração da legislação sobre a Rede de Bibliotecas Escolares, entre outros aspectos.
Ofício da FENPROF dirigido à Ministra da Educação
A FENPROF recebeu, no passado dia 23, dois projectos de despachos que visam alterar, respectivamente, o calendário escolar e as regras para organização pedagógica e funcionamento das escolas para 2010/2011. A FENPROF manifesta o seu mais veemente protesto pelo facto de o Ministério da Educação pretender que estes dois projectos não sejam negociados, desde logo por estarmos perante matérias de negociação obrigatória.
Reordenamento da rede escolar: FENPROF no ME para exigir esclarecimentos e respostas concretas
Neste encontro, na 5 de Outubro, a FENPROF reafirmará o seu desacordo com o designado reordenamento da rede, que se encontra em curso, não porque não entenda ser necessário um verdadeiro reordenamento, mas porque o que está a acontecer trata-se apenas da concretização de decisões políticas que não têm em conta a realidade do terreno, as posições das comunidades locais, as posições dos órgãos das escolas e a opinião dos pais e encarregados e educação. Encerrar uma escola por apenas contar com 20 e não com 21 alunos, sem ter em conta as respostas educativas e sociais que serão prestadas às crianças, e a sua qualidade, é inaceitável, sublinha uma nota de imprensa da FENPROF.
Actas negociais contribuem para clarificar o processo e definir objectivos reivindicativos da acção sindical
Em 8 de Janeiro de 2010, a FENPROF subscreveu um acordo de princípios com o Ministério da Educação, de cuja negociação se obtiveram, entre outros, os seguintes resultados: a eliminação de uma inaceitável divisão da carreira em categorias hierarquizadas; a dispensa de todos os docentes contratados, já com avaliação, de se submeterem a uma não menos inaceitável prova de ingresso; a realização, em 2011, de um concurso extraordinário de docentes com vista ao ingresso de professores nos quadros e à mobilidade dos que já neles se encontram. [...] Como sempre acontece, a FENPROF divulga as actas daquele processo negocial que terminou, pois, para além de não serem confidenciais, constituem um óptimo instrumento para se fazer um balanço da negociação e, também a partir dele, estabelecer os objectivos reivindicativos para o futuro da acção sindical.
Ministra da Educação condenada por desobediência ao tribunal
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja condenou (6/5/2010) a Ministra da Educação por desobediência ao próprio Tribunal.
Factor Avaliação não deverá entrar para o cálculo da Graduação Profissional
A FENPROF manteve durante o dia de ontem (12/04/2010), na sequência do que já acontecera na semana passada, um contacto quase permanente com o Ministério da Educação no sentido de ser prorrogada, por mais um ano, a norma que permite a não consideração da avaliação de desempenho como factor de graduação profissional para efeitos de concurso. Posteriormente, no âmbito da negociação para revisão do regime de concursos, a FENPROF pretende eliminar a influência da avaliação de desempenho, definitivamente, naquele regime.